Os diretores do Sindijus-PR Lucinei Guimaraes e Orlando Santos participaram, na última sexta-feira (18), da primeira reunião da Comissão Provisória de Estudos Necessários ao Enfrentamento das Questões Relativas aos Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários Designados para o Cumprimento de Mandados. O grupo está encarregado de discutir e avaliar alternativas para solucionar os problemas da categoria.
Além do desembargador Fernando Antonio Prazeres, participaram o juiz auxiliar da Presidência Dr Rodrigo do Amaral, o consultor jurídico Vinicius Bufalo, Dr David de Almeida, juiz auxiliar da Corregedoria, Arno Boss representando a Assojepar e o técnico judiciário designado na função de Oficial de Justiça Tiago Abdala.
O presidente da Comissão, desembargador Fernando Prazeres, deu início a reunião elencando os itens de pauta que a comissão deveria tratar, mas enfatizou a necessidade de se tratar por ora pautas mais emergenciais, tais como as atividades dos oficiais diante dos decretos exarados que tratam do retorno das atividades no TJPR; questões de cumprimento de mandados físicos e de forma virtual; oficiais de justiça e técnicos judiciários do grupo de risco, e também a questão da necessidade de priorizar cumprimentos de mandados, respeitando a primeira fase do Decreto 401 e levando em consideração o volume de mandados represados nas secretarias e varas.
Nesse sentido, David de Almeida destacou várias observações sobre o referido Decreto, e apontou a importância do seu cumprimento. Ainda em reunião, foram levantadas várias situações de que em algumas comarcas as centrais de mandados estão expedindo mandados sem qualquer critério, e nesses casos a orientação é de que a corregedoria estará à disposição para receber pedidos dos interessados, tanto pedidos de esclarecimentos para sanar quaisquer dúvidas, assim como pedidos de providências para que sejam apenas expedidos mandados considerados prioridades e urgentes, dentro daquilo que determina o Decreto 401 e seus anexos.
Os diretores do Sindijus-PR destacaram a real necessidade em que se encontram os Oficiais e técnicos que cumprem atividades externas, tais como excesso de trabalho, exposição ao contagio do corona vírus, comarcas que estão com déficit de servidores para cumprimento de mandados, e inclusive, comarcas que possuem apenas (01) oficial para dar conta da grande demanda no cumprimento de mandados, e o plantão judicial, em que estes profissionais atuam sem qualquer contraprestação pelos trabalhos prestados, além de outras pautas que serão tratadas pela comissão na sequencia em novas reuniões.
O Sindicato reforçou a necessidade de a Comissão dê cumprimento ao requerimento 5104453 do SEI 0008293-93.2020.8.16.6000 para se fazer um levantamento minucioso da atual situação em que estes profissionais se encontram, tais como 1- Quantos Oficiais de Justiça de carreira e Técnicos Judiciários designados na função de Oficial de Justiça estão em atividade em todo o Paraná, e quantos estão afastados por questões de saúde ou qualquer outro motivo que não seja aposentadoria; 2- Qual a quantidade de mandados expedidos a cada Oficial de Justiça ou Técnico Judiciário designado na função de Oficial de Justiça, no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019; 3- Quais comarcas do Paraná que possuem apenas (01) Oficial de Justiça ou Técnico Judiciário designado na função de Oficial de justiça; 4- Em quais comarcas ainda existe a figura dos servidores “híbridos”, que atuam no serviço interno e externo; 5- Se existe por parte do Funjus repasse de custas a oficiais de justiça “ad hoc”, e em que comarca se tem verificado essa prática, bem como quantos foram os beneficiados.
Também foi solicitado que a Comissão se manifeste no SEI 0101625-40.2019.8.16.6000 que trata das novas designações de técnicos na função de Oficial de Justiça, por norma do STF que oficiou ao tribunal para se adequar ao julgamento proferido naquela corte.
“O Sindicato entende que é salutar não apenas que se exija um certame com critérios objetivos para designação de técnicos para trabalhos externos, mas também que essa designação seja apenas revogada de forma motivada pelo Corregedor Geral da Justiça. Na atual conjuntura esses profissionais carecem de segurança na função, haja vista grande investimento para assumir o trabalho externo, assim como estabilidade para poder desempenhar suas atividades”, destacou o diretor Orlando Santos.
“Com relação a Indenização dos técnicos e dos oficiais de carreira, foi feito cobrança nesse sentido, para que sejam efetivamente reajustadas. Entretanto, segundo Rodrigo do Amaral, os expedientes ainda se encontram em análise pela Administração, que por cautela diante da lei complementar 173/2020, abriu consulta ao Tribunal de Contas para aferir a questão legal orçamentaria, vez que essa administração prima pela devida e estrita legalidade”, explicou Rodrigo do Amaral.
Foi também tratado pela comissão a situação do cumprimento das cartas precatórias expedidas pela central de mandados de Curitiba e Região Metropolitana, e que há grande necessidade de se resolver essa questão.
Após debates e encaminhamentos ficou definido nova reunião da comissão, que se reunirá em data de 09 de outubro de 2020 as 14 horas, onde será discutido novas pautas da categoria.
Fonte: Sindjus-PR
