Sindijus-PR quer revogação de portaria que libera 17 mil mandados aos oficiais de Londrina

O Sindijus-PR encaminhou na sexta-feira (20) pedido urgente de providências para que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) revogue a Portaria LON-DF-CM Nº 116/2020, editada pelo juiz responsável pela Central de Mandados da Comarca de Londrina, que determina a imediata expedição de centenas de mandados que se encontravam acumulados nas Secretarias da comarca.

A medida libera uma avassaladora expedição de um acervo que pode chegar a 17 mil mandados para oficiais de Justiça cumprirem em dois momentos: 7 mil antes do recesso forense e 10.000 a partir do dia 7 de janeiro de 2021.

Para o Sindicato, está em andamento a segunda fase do retorno das atividades no TJPR ainda com risco de contaminação pelo coronavírus. “A atuação dos oficiais de Justiça são mais complexas e exigem cuidado maior, vez que são a ponta da lança do Judiciário e estão em contato direto com os jurisdicionados, sendo o perigo do contágio iminente, o que já ocorreu com diversos oficiais”, destaca o pedido.

Decretos da Presidência do Tribunal já regulamentam escalonamento para retomada dos serviços, com a fase 1 e fase 2, inclusive a retomada dos trabalhos do Tribunal do Júri. “Dessa maneira não faz sentido o magistrado alterar o escalonamento que já fora determinado pela administração do tribunal, por intermédio da portaria supra”, alega o pedido.

O Sindijus-PR ainda sustenta que existem decretos da Presidência pelos quais os oficiais de Justiça foram retirados do trabalho externo, por serem servidores do grupo de risco, o que sobrecarrega àqueles que continuaram atuando nas ruas. Além disso, em Londrina, o número de oficiais e técnicos judiciários que atuam no trabalho externo foi reduzindo para aproximadamente 60%.

No mesmo pedido, o Sindijus-PR reforça a necessidade de a Corregedoria regulamentar sobre o cumprimento do acervo de mandados existente na comarca, “para que seja cumprido pelos oficiais de justiça de forma gradativa, menos gravosa e impactante a estes profissionais, haja vista não ser possível cumprir em tão pouco tempo e nesse momento de crise mundial, com a qualidade na execução dos trabalhos que sempre lhe foi de praxe, e inclusive, sem comprometer a saúde destes servidores”.

O secretário-geral do Sindijus-PR, Lucinei Guimarães, reforça que o Sindicato solicitou que as medidas sejam amplamente debatidas com os interessados, com a participação da corregedoria e do sindicato que representa a todos os servidores. “Em tempos de pandemia, o Sindijus-PR sempre estará atento para questões de toda a categoria. Melhores condições de trabalho é uma das bandeiras do sindicato”, afirma.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus-PR

CNJ regulamenta cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (10) alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o relator do processo nº 0009209-22.2020.2.00.0000, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, a resolução que disciplina o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação das determinações judiciais e, por conseguinte, do processo judicial brasileiro. “A modernização do Poder Judiciário assegura ampliação do acesso à justiça pela introdução de métodos tecnológicos no auxílio da resolução de conflitos e garante rapidez e eficiência na resposta jurisdicional às demandas”.

O aprimoramento da utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos, observou Canuto, está entre as prioridades do CNJ. Segundo ele, a resolução reduzirá consideravelmente o tempo de tramitação dos processos e garantirá maior eficiência na prática dos atos. “A norma também proporcionará maior qualidade na produção probatória e diminuirá extraordinariamente a prescrição em processos criminais, especialmente nos processos com penas mais baixas, como por exemplo os crimes ambientais”.

Fonte: CNJ

VPNI X GAE: Fenassojaf encaminha ofício ao TCU para cessação dos descontos determinados pelos tribunais

A Fenassojaf encaminhou, na manhã desta segunda-feira (23), requerimento ao TCU com o objetivo de que o relator oficie os tribunais para que cessem os descontos da parcela da VPNI da remuneração dos Oficiais de Justiça.

No documento a Federação informa que alguns tribunais determinaram o desconto, inclusive de forma retroativa. Segundo o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, “o procedimento dos tribunais neste momento é descabido, pois somente agora com a instauração da Representação em curso na Corte de Contas é que a matéria será apreciada”. 

Ainda de acordo com Virtuoso, precipitar qualquer procedimento neste sentido “é antecipar o mérito”, pois através da Representação a matéria será analisada por um Colegiado do Tribunal de Contas.

Para o presidente Neemias Freire “a atitude não só prejudica os Oficiais de Justiça, bem como demonstra falta de uniformidade por parte dos tribunais”.

Em petição protocolada através da assessoria jurídica, a Fenassojaf já havia pedido ao relator as suspensão dos processos.

Veja AQUI o protocolo do ofício enviado ao TCU

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria jurídica

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Sisejufe se solidariza aos familiares da oficial de Justiça Nadea Câmara, mais uma vítima da Covid-19

O domingo foi um dia de tristeza para os oficiais de justiça e demais servidores do Judiciário Federal. A colega Nadea Maria da Câmara, oficial de justiça aposentada da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faleceu vítima da Covid-19. Lamentavelmente, foi a 22ª morte pela doença entre o oficialato.

Maria Tereza Reis, também oficial de justiça, trabalhou com Nadea durante muitos anos e só guarda boas lembranças da amiga. “Ela era uma pessoa de caráter, íntegra e honesta. Era elegante, simpática, adorava dançar, falava com todo mundo… era uma pessoa maravilhosa”, lembra emocionada.

Nadea foi empossada em 1978, tendo trabalhado em Niterói e posteriormente na 9ª Vara Federal do RJ, na Av. Rio Branco.

Serviu ao Judiciário Federal com afinco, amor e dedicação até a sua aposentadoria.

Era viúva há oito anos e deixa duas filhas: Flavia, que trabalha na 2ª Vara Federal de Niterói e Angelica, que é policial civil.

A diretoria do Sisejufe, por meio do Nojaf, lamenta profundamente o falecimento da colega e se solidariza aos familiares neste momento de dor. “Estamos todos consternados com essa notícia. Os colegas que conviveram com ela destacaram que era uma pessoa muito querida e certamente vai fazer muita falta. Manifesto pesar por Nadea e por todos os servidores públicos que integram a triste estatística dos mais de 170 mil mortos pela Covid-19 no país. Peço a todos e todas que se mantenham vigilantes e protegidos porque a pandemia ainda não acabou”, disse a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria.

InfoJus Brasil: Com informações do Sisejufe

12º COJAF debate impactos da ‘reforma’ administrativa para oficiais de Justiça

Fonte: Sintrajud

Evento acontece no sábado, 28 de novembro, por meio virtual; Fórum reunirá oficiais de todo o país e também terá na pauta discussão sobre condições de trabalho no pós-pandemia.

Neste sábado, 28 de novembro, acontece o 12ª Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe (COJAF). Devido à pandemia e a necessidade de isolamento social, este ano o encontro que reúne oficiais de justiça de todo o país será realizado por meio virtual.

O evento tem na pauta debates sobre os impactos da ‘reforma’ administrativa para o segmento, carreira e condições de trabalho. O objetivo é discutir as especificidades dos oficiais e levar as pautas do segmento para a coordenação da Fenajufe.

Os representantes do Sintrajud foram eleitos em reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça no dia 3 de novembro. A delegação é composta pela diretora do Sintrajud Ana Silva Poço, da JF, e o servidor Neemias Ramos Freire, do TRT. Além disso, participarão como observadores Elaine Amaral, da JF, e Paulo Schiavi Martins, do TRT, e como ouvintes Simone dos Santos Oliveira, do TRT, e Marcos Renato Yamammoto Trombeta, do TRF.

Confira a programação completa:

9h – Acesso à sala virtual pelos participantes

9h10 – Abertura com saudação das chapas que compõem a Diretoria Executiva da Fenajufe

9h20 – Aprovação da programação e do funcionamento da reunião

9h30 – Conjuntura e impactos da reforma administrativa aos atuais oficiais de justiça

10h – Debate

10h45 – Considerações finais do palestrante

11h – Direitos específicos ameaçados no próximo período – desjudicialização, VPNI x GAE etc

11h40 – Debate

12h20 – Considerações finais dos palestrantes

12h30 – Intervalo para o almoço

14h – Fórum Permanente de Carreira – carreira que temos x carreira que queremos

14h30 – Debate

15h40 – Considerações finais da palestrante

16h – Intervalo

16h10 – Cumprimento de mandados no “pós-pandemia”: nova realidade cumprimento a distância e outros assuntos de interesse dos oficiais

16h30 – Debate

17h20 – Considerações finais do palestrante

17h30 – Encaminhamentos das propostas para as instâncias da Fenajufe (Executiva, etc)

18h30 – Encerramento