Sindijus-PR quer revogação de portaria que libera 17 mil mandados aos oficiais de Londrina

O Sindijus-PR encaminhou na sexta-feira (20) pedido urgente de providências para que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) revogue a Portaria LON-DF-CM Nº 116/2020, editada pelo juiz responsável pela Central de Mandados da Comarca de Londrina, que determina a imediata expedição de centenas de mandados que se encontravam acumulados nas Secretarias da comarca.

A medida libera uma avassaladora expedição de um acervo que pode chegar a 17 mil mandados para oficiais de Justiça cumprirem em dois momentos: 7 mil antes do recesso forense e 10.000 a partir do dia 7 de janeiro de 2021.

Para o Sindicato, está em andamento a segunda fase do retorno das atividades no TJPR ainda com risco de contaminação pelo coronavírus. “A atuação dos oficiais de Justiça são mais complexas e exigem cuidado maior, vez que são a ponta da lança do Judiciário e estão em contato direto com os jurisdicionados, sendo o perigo do contágio iminente, o que já ocorreu com diversos oficiais”, destaca o pedido.

Decretos da Presidência do Tribunal já regulamentam escalonamento para retomada dos serviços, com a fase 1 e fase 2, inclusive a retomada dos trabalhos do Tribunal do Júri. “Dessa maneira não faz sentido o magistrado alterar o escalonamento que já fora determinado pela administração do tribunal, por intermédio da portaria supra”, alega o pedido.

O Sindijus-PR ainda sustenta que existem decretos da Presidência pelos quais os oficiais de Justiça foram retirados do trabalho externo, por serem servidores do grupo de risco, o que sobrecarrega àqueles que continuaram atuando nas ruas. Além disso, em Londrina, o número de oficiais e técnicos judiciários que atuam no trabalho externo foi reduzindo para aproximadamente 60%.

No mesmo pedido, o Sindijus-PR reforça a necessidade de a Corregedoria regulamentar sobre o cumprimento do acervo de mandados existente na comarca, “para que seja cumprido pelos oficiais de justiça de forma gradativa, menos gravosa e impactante a estes profissionais, haja vista não ser possível cumprir em tão pouco tempo e nesse momento de crise mundial, com a qualidade na execução dos trabalhos que sempre lhe foi de praxe, e inclusive, sem comprometer a saúde destes servidores”.

O secretário-geral do Sindijus-PR, Lucinei Guimarães, reforça que o Sindicato solicitou que as medidas sejam amplamente debatidas com os interessados, com a participação da corregedoria e do sindicato que representa a todos os servidores. “Em tempos de pandemia, o Sindijus-PR sempre estará atento para questões de toda a categoria. Melhores condições de trabalho é uma das bandeiras do sindicato”, afirma.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus-PR