domingo, 29 de novembro de 2020

Discussões de carreira e nova realidade de cumprimento de mandados no "pós-pandemia" encerram debates do 12º Cojaf

Encontro debateu implementação de mecanismos digitais nas atividades


Retomando os trabalhos deste sábado (28), a coordenadora Juscileide Rondon e coordenador Erlon Sampaio dividiram o período com a assessora sindical e especialista em Carreira Pública, Vera Miranda. Vera, fez uma avaliação dos processos estruturais inseridos na gestão pública, avaliando que a carreira tem que estar dentro do estado. Segundo ela, “é preciso compreender que não existe a possibilidade de alcance da carreira que queremos se não enfrentarmos a questão da política de desmonte do serviço público”

A assessora afirmou que essa a política de desmonte não é só uma questão pontual, é uma política de estado. Sobre o Fórum Permanente de Carreira, considera o espaço de diálogo importante e ressaltou o empenho da Fenajufe e dos sindicatos de base na construção da pauta de valorização da carreira.

Erlon Sampaio, falou sobre a nova realidade no cumprimento de mandados, principal atividade dos oficiais de justiça. O coordenador demonstrou preocupação com os mecanismos que estão sendo desenvolvidos baseado na inteligência artificial. Ele discorreu sobre o sistema eletrônico denominado “Mandamus”, que visa agilizar a atuação do oficial, mas que, no entanto, enxerga com desconfiança. Segundo Sampaio, num futuro bem próximo o papel do oficial de justiça poderá ser apenas de forma virtual.

Como exemplos, o dirigente citou resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que caminha para essa nova realidade. A resolução n°345 institui o “Juiz 100% digital”, bem como a resolução 354 publicada no dia 19 de novembro, que estabelece o “cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial”. Ele alerta para que o segmento acompanhe esses avanços com atenção e que busque espaços de discussão junto aos Tribunais para não deixar que esses mecanismos eletrônicos tornem invisível a figura do Oficial de Justiça. O sistema “Mandamus” é resultado de um projeto de alunos da Universidade de Brasília e já está sendo testado no Tribunal de Roraima.

A coordenadora Juscileide Rondon enfatizou a questão do processo judicial eletrônico no estado de Mato Grosso. Juscileide informou que houve dificuldade de treinamento com as novas ferramentas. Após o período de pandemia, o sindicato solicitou ao tribunal que viabilizasse o treinamento no sentido de preparar o desenvolvimento de atividades dos servidores em teletrabalho. Ela lamenta que a demanda tenha ficado para 2021 e concluiu dizendo que os tribunais devem oportunizar condições operacionais para os oficiais. “O órgão público tem muita responsabilidade nisso e deve dar as condições de trabalho aos servidores. ”

O Cojaf não é instância deliberativa. As propostas aprovadas serão avaliadas pela Diretoria Executiva, publicadas posteriormente e encaminhadas aos sindicatos.

Joana Darc Melo, da Fenajufe

InfoJus Brasil: Com informações da Fenajufe

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