Pelo menos 211 oficiais e oficialas de justiça do Poder Judiciário estadual começaram, nesta terça-feira (1º), a formação “Enfrentamento à Violência Doméstica: o papel do Oficial de Justiça do TJPB”, ofertada por meio de parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB e a Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH). O curso será realizado na modalidade a distância e está previsto para ser concluído no próximo dia 15.
Durante a abertura oficial, feita através da Plataforma Zoom, o presidente da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti, frisou que os casos de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha, devido à complexidade, exigem ações urgentes e bem articuladas por todos os serviços e instituições que formam a rede de enfrentamento a este tipo de violência. “Com preponderância nesse papel de combate estão os oficiais de justiça, que são importantíssimos nesta luta em defesa da mulher oprimida. São eles quem fazem cumprir a decisão judicial e, portanto, precisam estar em sintonia com toda a equipe interprofissional”, afirmou.
A juíza Graziela Queiroga, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB, enfatizou que o curso é mais do que necessário, tendo em vista que os oficiais de justiça, por efetivarem o cumprimento de mandados, podem fazer a diferença na vida das vítimas de violência doméstica e familiar. “De nada adiantaria o boletim, medida protetiva on-line ou o sistema PJe e sua celeridade, se não fossem os oficiais e oficialas de justiça fazendo esse cumprimento das decisões judiciais. Quando eles vão cumprir a medida protetiva, como isso impacta a vida das mulheres diretamente e dos filhos desse relacionamento, que são as grandes vítimas indiretas? Quando a medida chega, elas se sentem protegidas e confiam na Justiça”, salientou.
Para o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular do Juizado da Violência contra a Mulher de Campina Grande e, também, coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB, a ideia do aperfeiçoamento foi brilhante. “O trabalho com o enfrentamento à violência doméstica não é dos mais simples, pois lidamos com um complexo sistema de relações interpessoais. Por isso, é necessário manter a formação continuada, não apenas dos magistrados, mas de todos que formam esta rede de enfrentamento. Queremos aperfeiçoar, cada vez mais, a prestação jurisdicional e humanitária no combate à violência doméstica”, ressaltou.
Por sua vez, o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, que participou, também, da solenidade de abertura, disse que a formação contribuirá para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Este será o primeiro de muitos cursos que virão e será essencial para sensibilizar os oficiais e oficialas de justiça, que já fazem um bom trabalho”, comentou. A analista e psicóloga da Vara do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande, Clarissa Paranhos Guedes, pontuou que a complexidade inerente aos casos de violência doméstica será abordada durante a formação. “O curso não está sendo promovido agora à toa. Este período marca o compromisso do Poder Judiciário estadual com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Sabemos a importância da capacitação dos agentes públicos para fortalecer a rede”, explanou.
Instituições apoiam iniciativa – A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que a formação tem uma dimensão maior do que se pode avaliar neste momento inicial. Para ela, trata-se de um trabalho fundamental de capacitação, que garantirá, na ponta, a melhor assistência possível às mulheres vítimas de violência doméstica.
“Sabemos que a tarefa do oficial e oficiala de justiça é muito árdua e, muitas vezes, mal compreendida, porque aquele profissional, que está levando a decisão judicial a ser cumprida, muitas vezes é quem é atacado. Sabemos que existem dificuldades, mas, apesar disso, os profissionais têm conseguido fazer um importante trabalho para a sociedade. À medida que entenderem como se dá o funcionamento da rede e atuação dos programas, veremos uma atuação com ainda mais zelo e empenho”, afirmou a secretária.
A coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Maísa Félix, destacou a importância de participar de parcerias como as mantidas junto ao TJPB. “Em nossos diálogos, sempre conversamos sobre a qualificação dos oficiais de justiça e, hoje, o sonho está sendo concretizado. Agradeço por fazer parte deste movimento”, frisou.
A coordenadora do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, salientou que o trabalho de enfrentamento à violência doméstica só é possível se feito em rede. “O papel do oficial de justiça na rede de serviços é fundamental, visto que é o primeiro passo para o monitoramento das medidas protetivas, que é o nosso trabalho. Este é um momento histórico”, disse.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonseca, destacou que o curso tem uma importância ímpar, já que os oficiais são os responsáveis por darem cumprimento aos mandados. “Entendo que a formação veio no momento certo e quem ganha é o jurisdicionado e a sociedade, com um trabalho de integração entre todos os atores da rede”, avaliou.
Por sua vez, o chefe da Central de Mandados de João Pessoa, Emmanuel Coriolano Ramalho, ressaltou que a formação será benéfica para agilizar, ainda mais, o cumprimento dos mandados. “Agradeço o empenho de toda a estrutura da rede de enfrentamento à violência doméstica para a efetivação do cumprimento dos mandados judiciais”, disse.
A formação terá 20 horas-aulas, que serão computadas para fins de progressão na carreira, e se divide em quatro módulos, abordando conceitos como gênero e direitos das mulheres e violência de gênero e a Lei Maria da Penha.
