Oficiais de Justiça cumprem mandado e retiram mais de 400 famílias de terreno particular

Justiça determina reintegração de posse e famílias são retiradas de terreno particular em Arraial D'Ajuda, no sul da Bahia

Cerca de 400 famílias ocupavam o terreno no distrito que pertence a Porto Seguro. Polícia Militar e oficiais de justiça estiveram no local.

Mandado de reintegração de posse afeta mais de 400 famílias em Porto Seguro

Cerca de 400 famílias que vivem em um terreno particular em Arraial D'Ajuda, distrito de Porto Seguro, foram retiradas do local na manhã desta terça-feira (12), em uma ação de reintegração de posse.

As famílias ocupavam um terreno de 43 hectares, próximo ao antigo lixão do distrito, há um ano. Gradativamente eles começaram a invadir a área dos fundos, onde está localizado o terreno particular.

Coma invasão, o dono do terreno acionou a Justiça, que concedeu a reintegração de posse do terreno. Durante a ação, os moradores protestaram e disseram que o proprietário do terreno havia prometido cerca de 120 lotes a eles. Não houve confusão.

A polícia e os oficiais de Justiça conversaram com as famílias e solicitaram que os barracos e casas fossem esvaziados.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal G1

Elevada carga de stress causa depressão e até suicídio de Oficiais de Justiça na PB

O Sindojus-PB está incorporado à campanha Janeiro Branco, que tem o objetivo de chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas e das instituições humanas

O Sindojus-PB está incorporado à campanha Janeiro Branco, que tem o objetivo de chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas e das instituições humanas.

“Nossa categoria nunca esteve sob tão forte stress emocional quanto nos últimos anos, consequência não só do risco e da sobrecarga das atividades desenvolvidas, mas do achatamento salarial e ameaça de retirada de conquistas a que vem sendo submetida, num conjunto de fatores que têm levado vários colegas à depressão e até ao suicídio”, afirmou o presidente do Sindicato, Joselito Bandeira.

Ele acrescentou que essa questão consta na pauta a ser tratada pela nova diretoria com o desembargador-presidente eleito do TJPB, Saulo Benevides, após a sua posse.

Fonte: PBNEWS

Oficial de Justiça do Tocantins morre por complicações da Covid-19

TJTO e OAB/TO lamentam a morte. Oficial de Justiça era lotado na Comarca de Porto Nacional 

O oficial de Justiça Raimundo José de Brito Filho, 56 anos, morreu nesta segunda-feira, 11, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. 

O Tribunal de Justiça do Tocantins e a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Porto Nacional confirmaram e lamentaram a morte em nota. Conforme o TJTO, o oficial que era lotado da Comarca de Porto Nacional, estava internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital de Palmas desde o dia 22 de dezembro. O sepultamento será realizado nesta quarta-feira, 12, em Cristalândia.

Maranhense, Raimundo Filho era divorciado e deixou três filhos.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) emitiu nota de pesar, confira abaixo:

O Sindojus Tocantins se solidariza com toda a família e amigos do nosso querido Raimundo José e pedimos a Deus que conforte o coração de todos nesse momento de dor.

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal do Tocantins e do Sindojus-TO.

TJPB: Curso para oficiais de justiça sobre combate à violência doméstica é avaliado positivamente pelos participantes

Será concluído, neste domingo (10), o curso “Enfrentamento à Violência Doméstica: o papel do Oficial de Justiça do TJPB”. A formação, que teve início no dia 1º de dezembro do ano passado e contou com mais de 200 inscritos, está recebendo feedbacks positivos dos participantes. O objetivo é aprofundar uma reflexão entre os integrantes da categoria sobre a violência contra a mulher, atentando para a importância do cumprimento célere dos mandados que envolvem medidas protetivas, entre outras questões de gênero relacionadas. 

O curso está sendo oferecido na modalidade virtual, por meio de parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB e a Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).

Para a juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, trata-se de um importante curso, diante do trabalho que os oficiais realizam, visto que eles são uma ponte entre a Justiça e a vítima da violência ou o agressor.

“Quando o oficial de justiça compreende a natureza de um mandado com foco na medida protetiva, ele expande a consciência sobre a importância dessa atividade e de seu cumprimento célere; ele entende a perspectiva de proteção; ele sabe que está evitando um mal maior para aquela vítima e para toda a família, pois também há vítimas indiretas em muitos casos. E, assim, ele passa a ter noção de que pode estar salvando uma vida”, explicou a magistrada.

Inicialmente, o curso seria encerrado no dia 15 de dezembro, mas, por demandas dos próprios oficiais, o prazo foi estendido até o início deste ano, para que pudessem concluir as atividades propostas. A tutoria, por sua vez, seguirá até o dia 18. Já está sendo analisada a possibilidade de uma nova turma, bem como a criação de outras formações voltadas a servidores que atuam na área, o que, para Graziela, é fundamental, principalmente, devido ao crescimento do número de casos de feminicídios.

“São crimes evitáveis. Temos que agir para que as vítimas quebrem este ciclo da violência e busquem os mecanismos de proteção. A partir daí, cabe a nós, da Justiça, fazer os devidos encaminhamentos com celeridade para que a proteção chegue às vítimas e possamos evitar finais piores. O oficial é esta lança que faz chegar a elas e ao agressor a medida que visa proteger. Tenho certeza que os que entraram em contato com os conteúdos disponibilizados terão uma atuação atenta para isso”, analisou. 

Em um dos feedbacks recebidos, um participante agradeceu a oportunidade de integrar a turma e sugeriu que os oficiais fossem convidados para todos os cursos voltados a coibir a violência doméstica, para que, assim, pudessem “prestar um serviço efetivo na defesa e proteção dessas pessoas em estado de vulnerabilidade”.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB

InfoJus Brasil: Com informações do TJPB

TJMT extingue ação que pretendia elevar salário de oficiais de Justiça de Mato Grosso

Por maioria, os desembargadores não viram omissão na lei estadual que exigiu a formação de nível superior para a categoria, sem reajustar a remuneração dos oficiais de Justiça

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou extinta, sem resolução do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que pretendia elevar o salário dos oficiais de Justiça do Estado.

O acórdão foi publicado no último dia 18.

A ação foi movida pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus/BR) contra a Lei Estadual nº 10.255/2014, que exigiu a formação de nível superior para a carreira.

De acordo com a entidade, a norma, porém, deixou indevidamente de reenquadrar os vencimentos à nova exigência, fazendo com que os servidores continuassem recebendo como nível médio, em ofensa à Constituição Estadual. Pediu, então, para que a remuneração dos oficiais de Justiça se assemelhasse à dos analistas judiciários por isonomia, já que os cargos possuem complexidade e formação acadêmica idênticas.

Porém, por maioria, os magistrados não conheceram a ação, nos termos do voto do desembargador Rui Ramos.

Rui explicou que a entidade buscou o reconhecimento da isonomia entre as funções de oficial de Justiça e analista judiciário por via processual incorreta.

“A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, como sabido, não é instrumento processual hábil a conceder a equiparação funcional entre cargos e carreiras de servidores públicos, a título de violação ao princípio da isonomia, visto que sua finalidade é sanar uma omissão inconstitucional, o que inexiste na hipótese em questão”, destacou.

Por conta disso, o desembargador entendeu que não ficou comprovada a omissão, restando ausente o interesse de agir por parte da Fesojus/BR, o que levou à extinção do processo.

“Na verdade, como o objetivo da ação direta de inconstitucionalidade por omissão é tornar efetiva norma constitucional em razão da inércia de qualquer dos Poderes ou de órgão administrativo, resta claro que, existente ato normativo tornando efetivo o dispositivo constitucional, configura-se a falta de interesse de agir, não havendo utilidade no provimento jurisdicional buscado pelo autor”, concluiu.

Conforme consulta no site do TJMT, o oficial de Justiça recebe em torno de R$ 3,9 mil e R$ 10,3 mil. Já o salário de um analista judiciário varia entre R$ 5,1 mil e R$ 16,2 mil.

Clique AQUI e confira o acórdão.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal "PontoNaCurva"