Oficial de Justiça tem moto tomada por assalto em Campina Grande (PB) quando cumpria mandados

Além do risco ao contágio à Covid a que os Oficiais de Justiça continuam submetidos no exercício de suas atividades, ainda têm que lidar com a insegurança que toma conta das cidades.

Um exemplo se deu às 10h de ontem (quarta-feira), na avenida Almirante Barroso, em Campina Grande, quando o Oficial de Justiça Clodoaldo Oliveira Melo, que efetuava uma penhora, foi assaltado a mão armada por dois elementos que o agrediram e fugiram, levando sua motocicleta, aparelho celular e pasta contendo mandados cumpridos e a cumprir.

De forma diligente e destemida, ele mobilizou a polícia e conseguiu horas depois, localizar e recuperar seu veículo, que já estava sendo desmontada em um “desmanche”, na cidade de Pocinhos. Na ocasião, os autores do crime foram presos. Um deles, de forma debochada e audaciosa, havia feito uma selfie junto à motocicleta.

Assistência psicossocial

Ao tempo em que lamenta o fato e se solidariza com Clodoaldo, o Sindojus-PB não apenas colocou a assessoria jurídica à disposição do mesmo, como teve pedido de assistência psicosocial para ele, atendido pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB, fato que para o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, demonstra a humanização na forma de tratamento com os servidores pela nova gestão do Tribunal.

“Ocorrências como essa dimensionam o risco à nossa integridade física e até à vida a que estamos sujeitos diariamente, para darmos efetividade as ações do Judiciário, num trabalho que precisa ser devidamente reconhecido pelo próprio e pela sociedade”, afirmou o vice-presidente Noberto Carneiro.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Mais um oficial de Justiça da Bahia morre vítima da Covid-19

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) publicou, nesta quarta (03/02/2020), nota de falecimento comunicando a morte do oficial de Justiça Eliel Ribeiro dos Anjos,  que era lotado na Comarca de Ubaíra (BA), vítima de Covid-19.

Eliel é o 38º oficial de Justiça que morre em decorrência da Covid-19.

As entidades nacionais da categoria já solicitaram ao Ministério da Saúde a inclusão dos oficiais de Justiça em grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.  A solicitação tem como fundamento o fato de que os oficiais de Justiça são essenciais ao funcionamento do Poder Judiciário e não podem deixar de cumprir as ordens judiciais mesmo em momentos críticos da pandemia. 

Confira a íntegra da nota do Sinpojud:

Nota de Falecimento - Eliel Ribeiro dos Anjos

É com imenso pesar que o Sinpojud informa o falecimento do estimado servidor, Eliel Ribeiro dos Anjos.

O filiado, que era oficial de justiça avaliador da Comarca do Ubaíra, faleceu nesta quarta-feira (03) pela manhã e seu sepultamento será realizado nesta tarde, no cemitério local.

A Diretoria Executiva do Sinpojud lamenta e oferece as mais sinceras condolências aos familiares e amigos, neste momento de dor.

Ao todo são 38 Oficiais de Justiça que perderam a vida em decorrência da Covid-19:

José Dias Palitot Júnior (TRT-2), Clarice Fuchita Kestring (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho Lima (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício de Almeida Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho da Silva (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Cristina Barros Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Márcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inácio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Camara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes dos Santos (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azevedo (TJRJ), Felipe Alvaro Gouvea (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Peróla Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO), Helilton José de Andrade Soares (TJAM) e Eliel Ribeiro dos Santos (TJBA).

Fonte: InfoJus Brasil

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Conselho da Magistratura aprova PCCS com nível superior em direito para os Oficiais de Justiça do RS

Na tarde desta quinta-feira (04), o Comag apreciou o anteprojeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS -, para os trabalhadores do judiciário.

A Abojeris esteve representada na sessão pelos diretores Sirlan da Rosa Cruz e Helena Veiga. O assessor jurídico, Dr. Luiz Gustavo Capitani, também estava presente para fazer uso da tribuna e sustentação da proposta de nível superior em direito para os Oficiais de Justiça nos próximos concursos. Essa intervenção não foi necessária, haja vista que o parecer do relator, Desembargador Ney Wiedemann Neto, acatou, em seu relatório, o pleito da entidade. 

Após os debates, o anteprojeto e a proposta da Abojeris foram aprovados por unanimidade pelos desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura.

Os trabalhadores do judiciário e os Oficiais de Justiça percorreram um longo caminho. Foram diversas versões de PCCS ao longo dos anos, que não vingaram.

Em 2014, na última proposta debatida, o TJ pretendia a extinção do cargo de Oficial de Justiça. A categoria se mobilizou e resistiu.

Neste ano, a primeira versão do PCCS excluía os 35% do risco de vida na aposentadoria, acabava com as substituições, previa a remoção de ofício, trazia um sistema de progressões e remoções engessado, não previa reajustes do auxílio-condução e mantinha somente um terço dessa verba nas substituições, mesmo que o Oficial de Justiça tivesse a obrigação de cumprir 100% do trabalho do colega substituído. 

Depois de muito trabalho e mobilização, a proposta final apresentada pela Comissão de Estudos do PCCS garante a incorporação do risco de vida ao vencimento básico, mantém o instituto da substituição, aumenta o auxílio-condução para 100% nas substituições, prevê reajuste do auxílio-condução por ato da presidência a partir de janeiro do próximo ano e exclui a remoção de ofício.

Apesar de todas as limitações impostas pela Pandemia de Covid-19, Lei Complementar 173/2020 e Lei de Responsabilidade Fiscal, se comparado ao anteprojeto de PCCS de 2014, houve avanços importantes. 

Salientamos que não houve extinção de cargos e, ao longo dos debates, foi possível melhorar o sistema de promoções e progressões na carreira e criar mecanismos que, a médio e longo prazo, irão equiparar os vencimentos dos trabalhadores aos da entrância final.

Não podemos esquecer que todo esse processo foi desencadeado com a greve de 53 dias em 2019, pela não extinção dos cargos de Oficiais Escreventes. O debate acerca da construção de um PCCS para todos fez parte do acordo de encerramento da greve, que a Administração do TJ está honrando neste momento. A luta valeu a pena!

A próxima e última instância administrativa que a matéria precisará vencer será o Órgão Especial. Após, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Precisamos manter a mobilização e trabalharmos organizados nas demais instâncias. Somente com a participação de todos iremos consolidar essa conquista.

Vamos juntos!

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris

Oficial de Justiça do TJRS é ameaçado de morte após cumprir mandado

Um Oficial de Justiça foi ameaçado pelo réu, no cumprimento de mandado de arrolamento de bens, na cidade de Nova Araça/RS, na Comarca de Casca. O serventuário da Justiça, após cumprir ordem judicial expedida na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca, recebeu diversos áudios, enviados pelo executado do processo, com diversas ameaças e palavras de baixo calão.

Dentre as ameaças de morte, frases como "É só tu entrar aqui em casa e tirar alguma coisa que tu vai ver onde tu vai parar" e ""Cara, tu tá fodido.... meu, tu tá fodido... se eu te pegar na rua ali eu te mato filho da puta". Além disso, o réu se referiu ao Oficial de Justiça com palavras ofensivas, de baixo calão, e disse que é "pau mandado de um palhaço".

O colega Oficial de Justiça comunicou os fatos à Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul), que irá acompanhar o caso através de sua assessoria jurídica e tomar todas as providências cabíveis. Além disso, foi orientado a registrar ocorrência policial e a certificar tudo nos autos. 

As atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça são atividades de risco. Embora tramite no Congresso Nacional projeto de lei que autoriza o porte de armas funcional aos Oficiais de Justiça, tais serventuários ainda trabalham sozinhos e desprotegidos, mas cumprindo funções cada vez mais importantes, específicas e perigosas, como medidas protetivas da Lei Maria da Penha, buscas e apreensões, prisões e medidas restritivas de direitos. Entretanto, o risco está até mesmo no cumprimento de medidas mais simples.

A Abojeris se solidariza com o colega da comarca de Casca.

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris

FESOJUS: Resumo da atuação no mês de janeiro/2021

Vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça contra a Covid-19 foi tema de reuniões em Brasília

Nesta semana que encerra o primeiro mês de 2021 houve intenso trabalho em Brasília, em diversas frentes que são demandas caras aos Oficiais de Justiça.

O presidente João Batista e o diretor Luiz Arthur se reuniram com os deputados federais Ricardo Silva e Sanderson. Na oportunidade reforçaram algumas pautas que já são de conhecimento dos dois parlamentares e receberam deles a confirmação de apoio. Entretanto, dada a proximidade das eleições nas duas casas legislativas a Câmara Federal se encontrava bastante esvaziada.

Luiz Arthut, Dep. Sanderson e João Batista

Aconteceu ainda uma importante reunião com representantes do Ministério da Saúde, Dra. Franciele Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Henrique Marques Vieira Pinto, assessor do gabinete do ministro da saúde e Laurício Monteiro Cruz, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Os representantes da categoria explicaram aos membros do ministério as condições de trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça e sua especial predisposição como vetor de transmissão da covid-19, bem como apresentou relação de servidores mortos em razão da pandemia, o que deixou bem claro os riscos da profissão sensibilizando os presentes quanto à necessária prioridade de vacinação.

Ficou acertado que a federação agirá para auxiliar o órgão responsável para que consigam elementos bastantes como a quantificação de servidores Oficiais de Justiça no país, a fim de que se possa, juntamente com as secretarias estaduais de saúde, após a oitiva das câmaras técnicas e conselhos de classe, CONAN E CONASEN, então alcançar um encaixe no programa prioritário, conforme asseverado pela Dra. Franciene.

Laurício Monteiro compreendeu as especificidades da categoria e manifestou entendimento de que de fato é necessária a imunização prioritariamente. Asseverou ainda que os colegas servidores que possuem comorbidades devem, o quanto antes, providenciar declaração médica, junto ao Cadastro Nacional de Saúde em seus estados para que sejam atendidos na segunda leva de vacinação.

Luiz Arthur, Laurício e João Batista

A federação desde já solicita a todos os sindicatos filiados e associações providenciem relação de todos os Oficiais de Justiça em seus estados para que tais dados, inclusive com o CPF, sejam encaminhados ao Ministério da Saúde para adiantamento do assunto.

Também durante a semana ocorreu uma reunião com os diretores dos sindicatos dos Oficiais do Amazonas e Maranhão, com seus presidentes, onde foi tratado questões relativas à representação e ações junto ao STJ e CNJ para expedição da carta sindical do segundo, bem como a questão do ressarcimento das diligências dos colegas maranhenses.

O mês da janeiro finda com a certeza de que muita coisa ainda há de ser feita e que com o retorno dos trabalhos legislativos precisaremos de muita união e força para seguir adiante defendendo essa categoria tão importante para a boa prestação jurisdicional.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus