Tribunal do Amazonas implanta Balcão Virtual para atendimento remoto

Foto: Raphael Alves/TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai implantar o “Balcão Virtual” para o atendimento remoto direto e imediato aos usuários dos serviços da Justiça, nas secretarias das unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, bem como nas secretarias, diretorias e coordenadorias de suas unidades administrativas. A medida está prevista na Portaria nº 337/2021, publicada nesta quinta-feira (25/2). Ela regulamenta o uso da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”, no âmbito do TJAM, criada pela Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

“O Balcão Virtual é mais uma ferramenta eletrônica que o Tribunal de Justiça do Amazonas coloca a disposição de todos usuários. A pandemia da Covid-19 nos obriga a adotar todos os recursos tecnológicos para que a prestação jurisdicional não seja interrompida. Já utilizamos, com êxito, o Balcão Virtual em meu gabinete e nos gabinetes dos juízes auxiliares da Presidência, desde o dia 13 de janeiro. Agora, após regulamentação pelo CNJ, estamos estendendo o recurso tecnológico a todos os setores do Tribunal”, comentou o presidente do TJAM, Domingos Chalub.

De acordo com o ato, “o atendimento remoto direto através do Balcão Virtual é ferramenta de prestação jurisdicional que se soma às demais formas de atendimento disponibilizadas pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, como telefone, e-mail e aplicativos de mensagens”. O serviço será criado e disponibilizado pela plataforma Google Meet, sistema padrão adotado pelo tribunal, e funcionará no horário de atendimento ao público (das 8h às 14h), de forma similar ao atendimento presencial nas unidades jurisdicionais e administrativas.

Para organizar o serviço, a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DVTIC) prestará o apoio técnico necessário às unidades organizacionais para a criação dos links de acesso ao Google Meet, pelo sistema HelpDesk (https://helpdesk.tjam.jus.br/front/helpdesk.public.php). E, no prazo de cinco dias a partir da publicação da portaria, as unidades deverão encaminhar à mesma Divisão os links de acesso ao balcão virtual, ao e-mail balcao.virtual@tjam.jus.br.

Estes links serão disponibilizados, em até 15 dias a contar da publicação da norma, no site do TJAM, preferencialmente, junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade jurisdicional e administrativa, através de ícone de acesso rápido denominado “Balcão Virtual”, com informação de que o atendimento pela via ocorrerá apenas das 8h às 14h.

O servidor designado para atuar no “Balcão Virtual” prestará o primeiro atendimento aos advogados e às partes, podendo convocar outros servidores da unidade ou realizar agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para complementar o atendimento solicitado. O “Balcão Virtual” não substitui os sistemas de processos eletrônicos do TJAM e por isto não é permitido seu uso para protocolar petições.

Conforme a portaria, no caso de unidades jurisdicionais do interior, em que a deficiência de infraestrutura tecnológica for notória e inviabilizar o atendimento por videoconferência, excepcionalmente será utilizada ferramenta de comunicação assíncrona para o atendimento, com resposta ao solicitante em prazo razoável.

Fonte: TJAM

CSJT adia análise de consulta do TRT-1 sobre pagamento da VPNI e GAE aos oficiais de Justiça

A sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adiou a análise da consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) sobre a possibilidade de revisão dos atos de incorporação da VPNI oriunda dos quintos percebida cumulativamente com a GAE por Oficiais de Justiça.

O processo CSJT-Cons n° 53-24.2021.5.90.0000 esteve na pauta da sessão telepresencial ocorrida nesta sexta-feira (26), porém não foi analisado a pedido do relator, Desembargador Nicanor Araújo Lima.

A Fenassojaf e o Sisejufe/RJ protocolaram solicitação de ingresso como interessados, pedido que foi deferido por Nicanor. Além de memoriais elaborados pela assessoria jurídica das entidades através do escritório Cassel Ruzarin Santos Rodrigues Advogados, também foram enviados e-mails e extensa documentação que demonstra a atual situação da Representação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU), que irá reexaminar a matéria, com possibilidade de um novo entendimento por parte da Corte de Contas. 

Na justificativa para a retirada da pauta, o conselheiro informou que, diante do pedido protocolado pelas entidades e a apresentação de documentos e memoriais referentes ao tema, seria necessário tempo para a análise dos novos materiais disponibilizados.

“Eu não tive condições de analisar e verificar o conteúdo desses documentos, se alteraria ou não a minha proposta de voto”, explicou. 

Diante das ponderações, a consulta formulada pelo TRT-1 foi adiada e deve retornar à lista de julgamentos na próxima sessão do Conselho Superior.

Para o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, a documentação enviada ao relator demonstra não só a legalidade da percepção, bem como a impossibilidade de retirada dos pagamentos em virtude da decadência, prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99. “Foi uma decisão sensata do relator dentro da expectativa da Federação. Continuaremos acompanhando o processo e interagindo em outras frentes na busca da manutenção deste direito”, finaliza. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Ministério da Saúde analisa inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário da vacinação contra a Covid

O diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro Cruz, informou, nesta quinta-feira (25), que o setor analisa a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário da vacinação contra o novo coronavírus.

A afirmação foi feita durante reunião com os diretores da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus) João Batista Fernandes (presidente) e Luiz Arthur de Souza (diretor de Assuntos Legislativos). Segundo Laurício Cruz, a inclusão do oficialato no grupo prioritário é possível em função da importância e atuação direta desses servidores junto ao cidadão.

Confira vídeo do encontro de dirigentes da Fesojus com diretor do Ministério da Saúde:

“Os Oficiais de Justiça e todos os demais agentes públicos são de extrema importância e nós estamos trabalhando para chegar a vacina a esses profissionais e a todos os brasileiros”, frisou.

O diretor do Departamento explicou que existe uma previsão do Ministério da Saúde para, no início de março, ocorrer o recebimento de 40 milhões de doses para a imunização dos profissionais enquadrados como prioridade, além da população que integra o grupo de risco.

Neste sentido, o representante destacou que Oficiais de Justiça com doenças crônicas já poderão ser vacinados, mediante o cadastramento do CPF pelo e-SUS. “Os Oficiais de Justiça que possuem comorbidades já serão vacinados a partir da liberação das doses para o grupo de risco. O cadastro do CPF no e-SUS é importante para o controle por parte do Ministério da Saúde, além de agilizar a vacinação nos postos de saúde, uma vez que já haverá acesso aos dados do vacinado”.

Segundo Laurício Monteiro Cruz, o Ministério da Saúde analisa a possibilidade de inclusão dos Oficiais de Justiça nas prioridades que incluem professores, policiais e bombeiros.

A pedido do Ministério da Saúde, a Fesojus encaminhou ofício aos tribunais solicitando os nomes e CPFs de todos os Oficiais de Justiça para agilizar a vacinação. A Fenassojaf acompanha as tratativas para a inclusão do oficialato no cronograma de vacinação contra a Covid-19.

Uma live sobre o tema deve ser realizada na próxima semana e terá a participação de dirigentes da Fenassojaf e Fesojus para mais esclarecimentos sobre o assunto. Outras informações sobre a transmissão ao vivo serão divulgadas em breve.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf e Fesojus

Oficiais de Justiça seguem se sujeitando frequentemente às adversidades no exercício profissional

Sob chuva, sol, nevoeiros e ventanias, os Oficiais de Justiça estão em constante movimentação, alcançando cada localidade, por mais longínqua e inóspita que possa ser, para levar até os cidadãos a prestação jurisdicional a tempo e modo necessários ao que cada caso requer.

Nessa jornada frequente e gloriosa, contudo, além de não obter, muitas vezes, o devido reconhecimento da sociedade e até do próprio Poder Público, os incansáveis Oficiais de Justiça se envolvem constantemente nas mais variadas adversidades, decorrentes não só da natureza dos atos que exercem, mas muitas vezes da exposição aos fenômenos naturais e climáticos a que estão sujeitos.

A mais um exemplo dessas adversidades esteve submetido o Oficial de Justiça Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart, da Comarca de Viçosa, Diretor Administrativo do SINDOJUS/MG, que na tarde da última quinta-feira (18/02/2021), ao realizar deslocamentos pela região central da referida Comarca, em diligências de seu mister, se viu obrigado a estacionar e descer de seu veículo em razão da forte chuva. Enquanto aguardava, foi surpreendido com a queda de galhos de uma árvore sobre o carro, causando no veículo diversas avarias e consequente prejuízo material.

Diante desses acontecimentos, o SINDOJUS/MG, por sua diretoria e colaboradores, se solidariza com o colega diretor, bem como com todos os Oficiais de Justiça que se envolvem em situações tão desagradáveis.

Embora se almeje ver todos os Oficiais de Justiça livres desses percalços, o SINDOJUS/MG conclama a toda a categoria que, no caso de lamentavelmente se ver envolvido(a) em alguma adversidade durante o exercício de suas atividades profissionais, o(a) Oficial(a) envie ao sindicato relatos e, se possível, até imagens do ocorrido, para que esses casos componham um banco de dados, a ser oportunamente acessado nas ações sindicais.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MG

Escola de Oficiais abre inscrições para curso sobre produtividade nas diligências e o uso das tecnologias

A Escola de Oficiais abre, a partir desta quarta-feira (24), as inscrições para o curso “Produtividade nas Diligências: A Tecnologia a favor dos Oficiais de Justiça e Centrais de Mandados”.

Segundo os instrutores, diante do atual cenário de pandemia, muitos tribunais suspenderam o cumprimento de mandados, principalmente os considerados não urgentes. “Porém, as secretarias continuam confeccionando outros mandados, que em breve serão distribuídos para os Oficiais de Justiça”.

Nesse contexto, os Oficiais de Justiça se encontram sobrecarregados, diante da quantidade de mandados represados. “Com isso, nós elaboramos um mini curso de capacitação, visando apresentar ferramentas para que os Oficiais possam otimizar sua produtividade nas diligências, seja em centrais de mandados ou em comarcas que não possuem zoneamentos”.

Através de um curso online, os Oficiais irão aprender como explorar ferramentas como o Google Maps, Street View, navegação por GPS, rotas automáticas, formas de pesquisa prévia dos endereços, compartilhamento de arquivos para uso simultâneo, entre outros.

A qualificação garante certificado de 15 horas/aula, sendo que o acesso ao conteúdo ficará disponível para o inscrito por três meses.

O valor do treinamento é R$ 99,00. As inscrições permanecem abertas até o dia 3 de março.

Outras informações e inscrições em https://escoladeoficiais.com.br/.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf