Denúncia sobre tentativa de compra das doses da Covaxin alerta para os danos da Reforma Administrativa, diz sindicato

As recentes denúncias sobre a suposta tentativa de superfaturamento na compra das doses da Covaxin na CPI da Pandemia alerta para as contradições e os perigos da Reforma Administrativa que está tramitando no Congresso, segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba). A PEC 32/2020 propõe mudanças nos regimes de contratação, benefícios dos servidores públicos e estabilidade, que passa a ser agora o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta.

“Essa questão do suposto superfaturamento na compra das doses da vacina indiana só vem reforçar a necessidade de não tirar a estabilidade do servidor concursado, aquele que deve ter responsabilidade e ser responsabilizado pelos seus atos”, salientou Itailson Farias, presidente do Sindojus-Ba.

Com o fim da estabilidade do servidor, de acordo com a reforma, estão previstas novas formas de contratação, em especial a livre nomeação por políticos para os cargos. “Somente o servidor público tem isenção e, sem ‘rabo-preso’, é capaz de denunciar qualquer tramoia nas administrações públicas sem retaliações”, disse ainda Farias.

Para ele, o resultado desta PEC será negativo para a população, visto que há servidores públicos com atribuições que incomodam políticos e meio empresarial. “No caso dos oficiais de justiça, concursados, como vamos cumprir um mandado contra alguém ‘poderoso’ ou rico que pode vir a nos retaliar e pedir nossa demissão?”, questiona.

O parecer técnico da consultoria legislativa do Senado Federal contra a Reforma Administrativa, prevista na PEC 32/2020, publicado no ano passado, alerta sobre as contradições e os perigos desta reforma. Caso seja aprovada, conclui a análise, “as consequências da PEC 32/2020 podem ser devastadoras para os cargos públicos - para os funcionários que já ocupam cargos atualmente e para os que ainda ingressarão no serviço público no futuro”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-BA

Oficial de Justiça comparece na Granja Comary para intimar atacante da Seleção Brasileira

Brasil entra em ação nesta sexta-feira (02), às 21h (de Brasília), diante do Chile, buscando vaga nas semis

Jornalista em formação, e apaixonado por futebol desde criança. No Torcedores.com desde o ano de 2017, já acumulei diversas funções no site e atualmente me dedico a cobertura do futebol nordestino.

Crédito: (Photo by Buda Mendes/Getty Images)

A Granja Comary contou com um visitante atípico na última semana. De acordo com informações do “ge”, um oficial de Justiça esteve nas dependências do centro de treinamento da Seleção Brasileira para intimar o atacante Richarlisson. O fato foi registrado na última sexta-feira (25), mas somente nesta manhã (29) veio à tona.

Segundo o portal, o atacante do Brasil foi intimado por conta de um processo movido pelos empresários Ricardo Mendes e Luciano Martins, com quem ele fechou contrato de procuração por cinco anos, em 2015. Os dois desejam receber a quantia de R$ 19,7 milhões do jogador e dos atuais representantes dele, Lucca Bertolucci, e Renato Velasco. As cifras são referentes a comissões por transações envolvendo Richarlisson e uma fatia dos salários do atleta.

O processo contra o atacante da Seleção Brasileira foi iniciado no ano passado, mas até então não tinha contado com desdobramentos, uma vez que o jogador reside na Inglaterra. Os advogados dos empresários que processam o “Pombo” chegaram a encaminhar uma carta rogatória para o Reino Unido, e agora aguardam que o processo comece a ser movimentado

JOGADOR SE PRONUNCIA

Através da sua assessoria de imprensa, Richarlisson confirmou a intimação, mas se defendeu, afirmando que foi colocado indevidamente dentro deste processo que envolve os atuais e ex-agentes.

“O jogador esclarece que todas as comissões devidas ao longo de sua carreira foram integralmente pagas, quer pelo próprio atleta, quer pelos clubes por onde passou. Desta forma, a demanda em nada se relaciona ao atleta, mas sim a uma discussão travada por terceiros. Os seus advogados estão tratando de excluí-lo da responsabilidade a ele inapropriadamente atribuída”, disse a nota do atacante da Seleção Brasileira.

Titular na seleção de Tite, Richarlisson anotou um tento na disputa da Copa América 2021, e deve figurar entre os 11 iniciais contra o Chile nesta sexta-feira (02), no Nilton Santos, pelas quartas de final do torneio. Caso avance, o Brasil pega o vencedor de Peru x Paraguai.

InfoJus Brasil: Com informações do portal "Torcedores.com"

Oficiais de Justiça vacinados contra Covid-19 devem voltar a atuar na Justiça do Trabalho de Goiás

Nova portaria do TRT-18 (GO), que trata do protocolo de retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho autoriza o trabalho de oficiais de Justiça do grupo de risco desde que este já tenham sido vacinados contra Covid-19.

O retorno às atividades presenciais dar-se-á a partir do 21º dia posterior à aplicação da última ou única dose do imunizante. Apesar disso, deverão ser observadas, durante as diligências, o uso de máscara e álcool em gel, evitando, quando possível, aglomerações.

Todas as mudanças estão sinalizadas na página 2 do Protocolo de Retomada, que pode ser acessado clicando-se no botão “Covid-19: Atos e Produtividade”, em destaque à direita na página inicial do site do TRT-18 e, em seguida, no botão “Protocolo de Retomada dos Serviços Presenciais”. Ou clique aqui para acessar o documento.

InfoJus: Com informações do Portal Rota Jurídica

URGENTE: Fesojus busca apoio para emenda dos oficiais de Justiça na reforma administrativa. Colabore.

Emenda que garante direito dos Oficiais de Justiça e da sociedade precisa de assinatura de apoio dos parlamentares com urgência. Prazo pode terminar na quarta-feira.

A Fesojus não tem medido esforços em busca do atendimento às diversas demandas que são caras ao Oficialato de Justiça. São muitas frentes e vivemos momentos singulares na discussão do serviço público.

Nesta hora nossa luta é pelo acolhimento de emendas do deputado Charlles Evangelista que muito irão nos favorecer e consequentemente a toda a sociedade que terá garantia de um serviço público eficiente e imparcial.

CLIQUE AQUI para acessar maiores informações e contribuir com o trabalho da Fesojus.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus

FESOJUS: Resumo da semana

Fechando a semana de bastante trabalho a FESOJUS-BR informa que realizou encontros muito importantes e que tendem a trazer bons frutos para nossa categoria.

Estivemos reunidos com os deputados federais Charlles Evangelista e Darci de Matos, bem como com o senador Wellington Fagundes tratando de PEC 32 e vacinação prioritária do PL 1011/2020.

Assista os vídeos a seguir e se inteire das atividades realizadas na capital federal.

Fonte: Fesojus