Afojebra reúne-se em Assembleia Geral e debate assuntos importantes para os oficiais de Justiça

A Diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil -  AFOJEBRA  no dia 06 de julho de 2021, reuniu-se em Assembleia Geral Extraordinária em Brasília e contou com a participação de diretores de entidades do oficialato de 10 Estados a fim de deliberar sobre pontos importantes para a categoria. Os dirigentes debateram sobre a mudança de perfil profissional do Oficial de Justiça e as articulações necessárias junto ao Congresso Nacional, CNJ e demais autoridades.

O Diretor Jurídico Adjunto da associação, oficial de Justiça Gustavo Macedo, apresentou a minuta de um projeto que além de melhorar a atuação do Oficialato de Justiça, irá ainda reduzir a demanda acumulativa e reincidente de mandados judiciais.

Já o presidente da AFOJEBRA, Edvaldo Lima, lembrou que a mudança na atuação do Oficial de Justiça está baseada em um tripé entre o Judiciário, entidades representativas e categoria. "A atual forma de cumprimento de ordem judicial é contraproducente e merece um aperfeiçoamento". 

Mário Neto, vice-presidente da federação ponderou sobre a importância de buscar forma alternativa para amenizar os efeitos da proposta de reforma administrativa (PEC 32) na hipótese de aprovação da proposta. O diretor alerta que a Afojebra é totalmente contra a atual proposta de reforma administrativa, mas deve atuar com cautela em face da atual conjectura do país. Mário Neto informou ainda que foi aberto prazo para emendas na Comissão Especial que debate a PEC e a entidade não poderia deixar passar o prazo sem um contribuição efetiva.

A secretária geral da Afojebra Claudete Pessoa pontuou que a luta da categoria pelo reconhecimento como carreira típica de estado é anterior à PEC 32 e se faz necessário que a nossa entidade busque todos os meios para este reconhecimento efetivo em âmbito nacional.

O secretário geral adjunto Luís Claudio informou que a Afojebra se consolidou com entidade representativa e por conta desse espaço entende que se faz necessário o aperfeiçoamento do intercâmbio das pautas comuns com outras entidades.

O diretor financeiro Cássio Prado submeteu a prestação de contas aos participantes da assembleia, sendo aprovada por unanimidade.

A Diretoria da Afojebra aprovou a atuação da federação junto ao Congresso Nacional pela inclusão da categoria em projeto de lei que trata da isenção de IPI e já está em tramitação.

A diretoria da Afojebra, parabenizou a Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (ASSOJEPAR) pelos 50 anos de existência.  Foi apresentada parte da programação de um evento de comemoração dos 50 anos da ASSOJEPAR a ser realizado em Foz do Iguaçu nos dias 23 e 24 de setembro, com a participação de autoridades e oficiais de Justiça de todo o país. As inscrições para o evento será divulgado em breve.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Sindojus-PB garante cumprimento integral de revisão salarial a Oficiais de Justiça da Paraíba

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, Silvana Pires Moura Brasil, julgou procedente Ação coletiva de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e condenou o governo do estado a pagar a toda a categoria dos Oficiais de Justiça o percentual de 8,5% de majoração dos vencimentos referentes ao mês de janeiro de 2016 e nos demais meses se não pagos, com juros e correção monetária, bem como ao pagamento de honorários advocatícios.

O Sindojus-PB, fundamentou o pedido, através do advogado João Alberto Cunha Filho, diante do descumprimento da Lei estadual n. 10.634/2016 (que revisou em 8,5% e 1,5% os percentuais de revisão desses vencimentos, respectivamente, no mês de janeiro e a partir de outubro de 2016).

“Ocorre que, conforme exemplificado no contra cheque anexo, a Lei Estadual, acima citada, foi descumprida, em face de não ter sido pago o percentual ajustado (8,5%), no mês de janeiro/2016, tão somente, a partir de fevereiro/2016”, destacou a magistrada em sua decisão.

Os diretores-presidente e jurídico do Sindicato, Joselito Bandeira e Alfredo Miranda destacaram o significado da decisão, extensiva não apenas aos filiados, mas a toda a categoria e acrescentaram que a luta continua pelo cumprimento relativo aos últimos quatro anos, da Lei n. 9.788, de 8 de junho de 2012 (que estabelece data-base para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário).

“Resultados assim só são possíveis, graças à determinação e dedicação dos que fazem o Sindojus-PB, daí a importância de aqueles colegas que ainda não se filiaram, fazê-lo, para tornar nossa entidade cada vez mais forte e representativa”, concluíram.

Fonte: Cândido Nóbrega

TRT-10: Oficiais de Justiça do Regional cumprem mandados ordinários de forma remota durante pandemia

A Portaria Conjunta nº 5/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), suspendeu o retorno às atividades presenciais no âmbito justiça trabalhista do Distrito Federal, inclusive para os Oficiais de Justiça, em razão das medidas de prevenção à covid-19. Com isso, o cumprimento dos mandados ordinários que exigem diligência externa está suspenso e condicionado à retomada do trabalho presencial.

Os Oficiais de Justiça, contudo, permanecem em sobreaviso para os mandados de urgência, desde que assim expressamente indicadas pelo juiz ou desembargador, sem prejuízo da atuação em diligências que possam ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos, conforme prevê o artigo 17 da RA 30/2020.

Nestes casos de realização de diligências presenciais para cumprimento de mandados urgentes, os oficiais seguem todas as recomendações de higiene e prevenção – como uso de máscara facial e álcool em gel. Para dar mais segurança e proteção aos oficiais de justiça, os mandados que precisem ser cumpridos presencialmente não necessitam, obrigatoriamente, da coleta da assinatura do destinatário. Basta registrar, por certidão, a ciência.

Virtual

Como alternativa para dar prosseguimento à prestação jurisdicional, os Oficiais de Justiça estão trabalhando em sistema de home office, com o cumprimento de diversos mandados por meios eletrônicos. Citações, intimações, penhoras de salários, bloqueios de créditos, são alguns exemplos de diligências realizadas de forma remota e que resultaram em mais de 19 mil ordens judiciais cumpridas ao longo da pandemia.

Com as medidas de isolamento social, o Núcleo de Mandados Judicial (NUMJU) tem realizado suas rotineiras reuniões por meio virtual, além da efetivação de diligências por meio do cumprimento da ordem, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento do oficial de justiça. De acordo com o chefe do Núcleo, Luiz Antonio, em razão da necessidade de isolamento, muito dos destinatários das diligências, incluindo empresas e órgãos públicos, passaram a fornecer espontaneamente seus contatos, como e-mails e whattsApp, para recebimento virtual das ordens judiciais.

Ressaltando a importância da Justiça do Trabalho, principalmente nesse contexto de pandemia, Luiz Antonio entende que o cumprimento dos mandados da forma mais célere possível faz muita diferença para os trabalhadores que acionam o Judiciário em busca de seus direitos.

Vacinação contra covid-19

Os Oficiais de Justiça do TRT-10 no DF foram incluídos no grupo prioritário do Plano de Vacinação Contra a covid-19 do Distrito Federal, especialmente por ser uma categoria que trabalha presencialmente no cumprimento das variadas ordens judicial de natureza urgente e prioritária fora das dependências dos Foros. além disso, na realização das diligências externas os Oficiais estão em contato com diversas pessoas (exequentes, executados, entre outros) durante todo o dia, aumentando o risco de contaminação e, consequentemente, de transmissão do novo coronavírus.

A 1ª dose da vacina da Astrazeneca/Oxford foi aplicada em 26 de junho último, na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano. A 2ª dose está prevista para ser aplicada em setembro, quando então a imunização terá a eficácia pretendida.

Fonte: TRT-10

Extraído do Site do Sindojus-DF (UniOficiais)

Homem que assumiu ter matado oficial de justiça com 12 facadas tem júri marcado para outubro

AMAPÁ

Ted Beânio Ramos foi morto dentro de casa em setembro de 2020, em Laranjal do Jari. Réu disse que tinha interesse financeiro e revelou que os dois tinham um caso.

Por Fabiana Figueiredo, G1 AP — Macapá

Faca usada no crime foi deixada sobre a cama do oficial de justiça — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A Justiça marcou para as 9h do dia 1º de outubro o júri popular de um homem de 19 anos pela morte do oficial de justiça Ted Beanio Costa Ramos, de 49 anos, assassinado com 12 facadas em 2020, no Sul do Amapá. O réu confessou autoria do assassinato à polícia e também ao Judiciário durante a fase de instrução processual.

O caso chocou na época a população de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá. Ao ser detido, o homem relatou que matou o oficial por interesse financeiro e revelou que os dois tinham um relacionamento.

Ted trabalhava no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e atuava em Laranjal do Jari. Ele também é irmão da ex-prefeita de Pracuúba, Belize Conceição Ramos.

Ted Beânio, oficial de justiça foi morto em Laranjal do Jari em 2020 — Foto: TJAP/Divulgação

A pronúncia, procedimento que define que um réu vai a júri popular, foi assinada pelo juiz Davi Kohls, da Comarca de Laranjal do Jari, no dia 11 de maio.

O réu vai responder por homicídio qualificado (por motivo torpe, motivo fútil, por meio cruel, e ainda com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), furto e também por fraude processual.

Conforme pontuou Kohls na sentença, o acusado confessou ter dado 12 golpes de faca em Ted e afirmou em juízo ter destruído o aparelho celular da vítima com a intenção de eliminar provas. Ele também assumiu que levou da casa da vítima uma sacola com moedas e cédulas, após o assassinato.

O homicídio

Os crimes ocorreram na noite de 19 de setembro de 2020, na casa do oficial de justiça. Conforme as alegações finais do Ministério Público (MP) do Estado, o réu e a vítima estavam juntos na residência, quando o homem desferiu as facadas no tórax, clavícula e jugular.

"Ele [o réu] desceu para pegar a faca e colocou embaixo do travesseiro e disse que a vítima estava tentando forçar uma relação", contou na época do crime o delegado Rômulo Viégas, responsável pela prisão do acusado.

Logo após as facadas, ele teria furtado uma sacola com moedas e cédulas de R$ 2 da vítima - esse material foi encontrado pela polícia próximo ao local do crime, em área de mata. E em seguida, destruiu o celular de Ted, "a fim de que ninguém visse as mensagens que trocavam entre si, com o fim de produzir efeito em processo penal ainda não iniciado, e induzir o juiz a erro".

Prisão

Delegado Rômulo Viegas, da Polícia Civil de Laranjal do Jari — Foto: Reprodução

O réu foi preso horas após o crime, dentro da casa da mãe. Em depoimento, ele revelou à polícia que estava com Ted apenas por vantagens financeiras. Disse que era jogador de futebol e buscava no oficial dinheiro para comprar itens como chuteiras e acessórios.

"Ele confessou que tinha matado o Ted. Em interrogatório disse que tinha relacionamento, onde o relacionamento era com fins financeiros. Tendo em vista que é atleta e queria chuteira e alguma vantagem. Disse que não gostava do Ted, e que sua companhia era unicamente financeira", detalhou Viégas.

A polícia chegou até o acusado em função de um ferimento no braço que ele sofreu enquanto esfaqueava o oficial. O suspeito foi ao hospital e mentiu a um guarda municipal dizendo que havia sido assaltado.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal G1 Amapá

Manual de Segurança para Oficias de Justiça do TJ da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou manual de segurança específico para para Oficiais de Justiça. A Associação Federal do Oficiais de Justiça do Brasil, parabeniza o Tribunal baiano pela iniciativa. Na oportunidade a entidade enaltece o brilhante trabalho desenvolvido pelo Sr. Itailson Farias e toda diretoria do Sindojus-BA, pelo engrandecimento da categoria em seu estado.

Clique AQUI para acessar o manual de PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA

Com informações da AFOJEBRA