A Diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - AFOJEBRA no dia 06 de julho de 2021, reuniu-se em Assembleia Geral Extraordinária em Brasília e contou com a participação de diretores de entidades do oficialato de 10 Estados a fim de deliberar sobre pontos importantes para a categoria. Os dirigentes debateram sobre a mudança de perfil profissional do Oficial de Justiça e as articulações necessárias junto ao Congresso Nacional, CNJ e demais autoridades.
O Diretor Jurídico Adjunto da associação, oficial de Justiça Gustavo Macedo, apresentou a minuta de um projeto que além de melhorar a atuação do Oficialato de Justiça, irá ainda reduzir a demanda acumulativa e reincidente de mandados judiciais.
Já o presidente da AFOJEBRA, Edvaldo Lima, lembrou que a mudança na atuação do Oficial de Justiça está baseada em um tripé entre o Judiciário, entidades representativas e categoria. "A atual forma de cumprimento de ordem judicial é contraproducente e merece um aperfeiçoamento".
Mário Neto, vice-presidente da federação ponderou sobre a importância de buscar forma alternativa para amenizar os efeitos da proposta de reforma administrativa (PEC 32) na hipótese de aprovação da proposta. O diretor alerta que a Afojebra é totalmente contra a atual proposta de reforma administrativa, mas deve atuar com cautela em face da atual conjectura do país. Mário Neto informou ainda que foi aberto prazo para emendas na Comissão Especial que debate a PEC e a entidade não poderia deixar passar o prazo sem um contribuição efetiva.
A secretária geral da Afojebra Claudete Pessoa pontuou que a luta da categoria pelo reconhecimento como carreira típica de estado é anterior à PEC 32 e se faz necessário que a nossa entidade busque todos os meios para este reconhecimento efetivo em âmbito nacional.
O secretário geral adjunto Luís Claudio informou que a Afojebra se consolidou com entidade representativa e por conta desse espaço entende que se faz necessário o aperfeiçoamento do intercâmbio das pautas comuns com outras entidades.
O diretor financeiro Cássio Prado submeteu a prestação de contas aos participantes da assembleia, sendo aprovada por unanimidade.
A Diretoria da Afojebra aprovou a atuação da federação junto ao Congresso Nacional pela inclusão da categoria em projeto de lei que trata da isenção de IPI e já está em tramitação.
A diretoria da Afojebra, parabenizou a Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (ASSOJEPAR) pelos 50 anos de existência. Foi apresentada parte da programação de um evento de comemoração dos 50 anos da ASSOJEPAR a ser realizado em Foz do Iguaçu nos dias 23 e 24 de setembro, com a participação de autoridades e oficiais de Justiça de todo o país. As inscrições para o evento será divulgado em breve.
InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra
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