TRT-1 atende recurso da Fenassojaf e concede efeito suspensivo ao corte da VPNI

A Administração do TRT da 1ª Região (RJ) atendeu recurso administrativo protocolado pela Fenassojaf e concedeu efeito suspensivo à decisão anterior que determinava o corte do pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça.

A Associação Nacional atuou em diversas frentes, através do envio de ofícios, memoriais elaborados pela assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados e e-mails onde foram anexadas decisões de outros tribunais que também atribuíram Efeito Suspensivo referente ao tema.

Uma reunião ocorrida com a presidência do Regional em 14 de julho, contou com as presenças de representantes da Fenassojaf, Assojaf/RJ e Sisejufe, que reafirmaram a importância da manutenção da verba. Leia AQUI a notícia sobre a reunião

No último dia 12 de julho, a Fenassojaf protocolou Recurso Administrativo em defesa da legalidade onde requereu o restabelecimento dos pagamentos aos Oficiais atingidos pela medida, bem como a suspensão dos processos em trâmite no Regional até que o Tribunal de Contas da União (TCU) reanalise a matéria na Representação em curso.

O documento também solicitou que a Administração do TRT-1 atribuísse efeito suspensivo à determinação do corte da verba, com ressarcimento dos créditos já descontados nos meses de junho e julho.

Em despacho emitido nesta terça-feira (27), a presidente do Tribunal, Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, afirma que a decisão da Presidência observa “estritamente a decisão exarada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no processo CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000, verificando, sobretudo, o seu efeito vinculante”.

Ainda de acordo com a Desembargadora, diante da relevância da matéria e o impacto financeiro em situações já consolidadas há alguns anos, bem como a controvérsia do tema pendente de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a necessidade de tratamento igualitário como ocorrido em diversos Regionais do país, “atribuo efeito suspensivo ao Recurso Administrativo até que sobrevenha a retificação das decisões recorridas pelo Órgão Especial desta Corte”.

Para o diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, esta é mais uma conquista em favor dos Oficiais de Justiça que terão restabelecidos os créditos das parcelas. Ainda de acordo com Virtuoso, a Associação Nacional irá atuar junto ao Órgão Especial da 1ª Região para a manutenção do efeito suspensivo, bem como pelo reconhecimento da legalidade da percepção e necessidade imperiosa de não ser violada a Segurança Jurídica assegurada pela Constituição.

A Associação destaca a importância do trabalho conjunto em prol dos servidores por parte das entidades representativas, que se fez presente através da atuação da Assojaf/RJ, entidade vinculada à Fenassojaf, e do Sisejufe/RJ, sindicato que representa a categoria.

O presidente Neemias Freire reforça que “trata-se de uma importante decisão em prol dos Oficiais de Justiça que esperamos ser mantida pelo o Órgão colegiado”. A Fenassojaf agradece a Administração do TRT-1 pelo modo como conduziu o processo que culminou com o restabelecimento das percepções.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Avaliação de Imóveis Urbanos e Bens Móveis é tema de novo curso oferecido pela Escola de Oficiais

A Escola de Oficiais abre, a partir da próxima terça-feira (27), as inscrições para o curso “Avaliação pelo Oficial de Justiça – Imóveis Urbanos e Bens Móveis”.

De acordo com os organizadores, a avaliação de bens é uma importante atividade do Oficial de Justiça, presente no dia a dia da função, no cumprimento de mandados.

O objetivo é capacitar o Oficial para a realização dos mandados de avaliação, na busca pela efetividade processual. “Iremos mostrar tudo o que o Oficial precisa saber para efetuar uma boa avaliação. Quais bens devemos avaliar? Quais bens cuja avaliação demanda conhecimentos especializados? Também vamos elencar todos os argumentos legais para quando o Oficial não deve efetuar a avaliação, recomendando nomeação de perito”, afirma a Escola.

De acordo com a instituição, a qualificação é voltada para Oficiais de Justiça dos Tribunais estaduais e federais e acontece pela plataforma Hotmart, com material e fórum de discussão com os professores.

Ao final, o aluno recebe um certificado de 80 horas válido para o Adicional de Qualificação.

Outras informações e inscrições podem ser obtidas na página https://escoladeoficiais.com.br/.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus: Com informações da Fenassojaf

O Oficial de Justiça do futuro e os impactos da pandemia no desempenho da função são temas do 13º Conojaf e 3º Enojap que acontecem em setembro

A Fenassojaf realiza, entre os dias 1 e 3 de setembro, o 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Com o tema “O Oficial do Futuro: Adaptação, Atualização e Reinvenção – O legado e os impactos da pandemia do desempenho da função”, os eventos acontecem, pela primeira vez, de maneira remota, através de uma plataforma digital específica contratada pela Fenassojaf.

“Apesar de ser um evento totalmente online, temos a certeza que nosso CONOJAF e ENOJAP terão a mesma qualidade dos Congressos e Encontros passados”, completa o presidente Neemias Ramos Freire.

Além das palestras que irão compor a programação dos eventos, o CONOJAF deste ano também será marcado pela Assembleia Geral de eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf, com a votação marcada para o dia 3 de setembro. Confira AQUI o Calendário com prazos para o processo eleitoral

Segundo o diretor Malone Cunha, integrante da comissão organizadora do Congresso 2021, o prazo de inscrições, bem como a programação completa do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP serão divulgados em breve.

“Desde já convidamos os colegas Oficiais de Justiça de todo o Brasil a estarem conosco, remotamente, entre os dias 1 e 3 de setembro, para a realização deste que é o mais importante evento do oficialato federal no Brasil. Esperamos vocês!”, finaliza Malone.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Sindojus-DF promove cerimônia e integra criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta quarta-feira (21), da cerimônia de lançamento do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (UNAJUS).

Idealizado pelo sindicato, Fesojus e AFCTF Advogados, o objetivo é fortalecer o trabalho em prol dos interesses do oficialato federal e estadual de todo o país. O UNAJUS será responsável pelo suporte administrativo, técnico e financeiro da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, a ser lançada na Câmara dos Deputados.

Dirigentes de entidades nacionais como a Fesojus, a Afojebra, Fenassojaf e Fenajufe, além de representantes de sindicatos e associações de Oficiais de Justiça integraram o lançamento, que ocorreu de forma híbrida por meio presencial e remoto.

Durante a cerimônia desta quarta-feira, Gerardo Lima destacou que as entidades continuarão tendo força e representatividade nas bandeiras dos Oficiais de Justiça. “A ideia do Instituto não é substituir nenhuma entidade. O Instituto não irá representar o Oficial de Justiça, é apenas um trabalho técnico que dará suporte para os parlamentares que irão compor a Frente dos Oficiais de Justiça”, explicou.

Para o presidente do Sindojus-DF, o Instituto Nacional é parte fundamental na união do trabalho desempenhado entre as entidades do oficialato. “Será um trabalho muito mais técnico, estratégico e organizado para um resultado efetivo”.

Gerardo chamou a atenção para a atual conjuntura política nacional, com as ameaças impostas pela proposta da Reforma Administrativa, além dos projetos que visam o fim da carreira do Oficial de Justiça.

“Nós precisamos tomar alguma providência para protegermos o nosso cargo, protegermos a prestação dos serviços oferecidos pela Justiça à sociedade, protegermos a nossa família e a condição que buscamos e conquistamos, bem como a demonstração de que o nosso trabalho é fundamental e deve ser ofertado com qualidade para toda a sociedade”, disse.

“Estamos, realmente, entrando em outro patamar de valorização da carreira do Oficial de Justiça. Esse é o primeiro passo e vamos nos unir no sentido de valorizar o Oficial de Justiça”, finalizou o presidente do Sindojus.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus: Com informações do UniOficiais (Sindojus-DF)

Entidades propõem a criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça

Na tarde de 21 de julho de 2021, Oficiais de Justiça e diretores de diversas entidades sindicais se reuniram (presencial e virtualmente) na capital federal no escritório de Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados para a apresentação do esboço de uma importante ferramenta para as causas da categoria.

No evento organizado pela FESOJUS-BR, UNIOFICIAIS (Sindojus/DF) e AFCTF advogados foi realizada pelo Dr. Daniel Amin uma exposição para elucidação da importância de uma participação mais técnica e organizada para atuação no cenário político nas demandas a serem debatidas nas casas legislativas de Brasília.

O advogado apontou cases de sucesso que somente frutificaram em razão da unificação dos interesses comuns em torno de um trabalho pautado em tecnicidade, organização de atuação e experiência.

As palavras união, compromisso e organização deram o tom do encontro.

Em seguida o colaborador do escritório, Dr. Leonardo, com slides pormenorizou detalhes do futuro Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça – UNAJUS.

O evento que sinaliza um marco histórico para todo o Oficialato de Justiça tem como escopo o suporte administrativo, técnico e financeiro da Frente Parlamentar que brevemente será lançada.

Dentre alguns dos presentes podemos citar: João Batista (presidente da FESOJUS-BR); Gismard Euzébio (diretor de comunicação FESOJUS-BR e diretor geral Sindojus/MG); Eduardo Rocha (diretor financeiro FESOJUS-BR e diretor geral Sindojus/MG), Luiz Arthur (diretor de assuntos legislativos FESOJUS-BR); Moizés Bento (segundo diretor de assuntos legislativos FESOJUS-BR e diretor Sindojus/GO); Eleandro Alves (vice-presidente FESOJUS-BR e diretor Sindojus/GO); Paulo Meinicke (suplente conselho fiscal FESOJUS-BR e diretor do Sindioficiais/ES); Gilceia Martins (diretora do Sindioficiais/ES); Fernando Amorim (conselheiro fiscal FESOJUS-BR e presidente do Sindojus/SC); Mauro Xavier (diretor assuntos sindicais FESOJUS-BR); Carlos Bezerra (presidente Sindojus/PI) e Guilherme Cerqueira (diretor Sindojus/PI); Carolina Rosa (diretora Sindojus/GO), José Moisaniel e Gladson Emanuel (Sindojus/GO); Joselito Bandeira (vice-presidente Sindojus/PB e membro da Afojebra); Fernanda Garcia (diretora Sindojus/CE); Ana Karmen (suplente Sindojus/CE); Rômulo Baldez (presidente Sindojus/MA); o anfitrião Gerardo Alves (Sindojus/DF) além de muitos outros que participaram de forma remota com o mesmo entusiasmo e disposição para entendimento quanto ao proposto.

Fernanda Garcia, uma das idealizadoras da frente parlamentar e Gerardo Alves, ambos entusiastas da proposta também fizeram uso da palavra enaltecendo a consolidação de novos tempos que surgirão com a criação do instituto.

No encontro ficou determinado prazo para que as entidades participantes manifestem a formalização do empenho para a criação do instituto com data justa e acertada p/ara a próxima semana já no dia 28/07 para que, então, sejam realizados os atos a serem levados a registro em cartório com a composição dos membros fundadores para a primeira semana de agosto.

Os momentos que enfrentamos reclamam reações rápidas e eficientes. Somente com a união de esforços e ideias alcançaremos êxito em nossos pleitos.

Terminado o evento foi oferecido um coquetel de muito bom gosto para a confraternização e celebração da importante data.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus