Eleições Fesojus 2021: Aberto prazo para inscrição de chapas

EDITAL DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO FESOJUS-BR

Pelo presente edital, faço saber que no dia 10 (dez) de novembro de 2021, no período de 08h00 às 17h00, de forma eletrônica, meios virtuais, serão realizadas as eleições gerais para composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, da FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, FESOJUS-BR, para o quadriênios de 2021/2024, mediante voto direto e aberto e pelo sistema majoritário de seus filiados, ficando aberto o prazo de 20 (vinte) dias para inscrições das chapas, que correrá a contar do dia seguinte à publicação deste Edital (10/09/2021). O requerimento de inscrição nos termos do Estatuto, onde será exigida para formação de chapa, a relação nominal dos candidatos a todos os cargos, efetivos e suplentes, a assinatura de cada um no documento de inscrição de chapa, ou autorização formal, vedada a inscrição do mesmo candidato em mais de uma chapa e, em caso de duas ou mais chapas concorrentes, a numeração será determinada pela ordem em que forem registradas pela Comissão Eleitoral, devendo ser inscrito por filiados efetivos em pleno gozo dos direitos e deveres estatutários que estejam filiados no mínimo a 01 (um) ano da publicação deste edital, dirigidas a Comissão Eleitoral, podendo ser feito de forma virtual, via e-mail ou qualquer outro meio virtual idôneo, desde que endereçado ao Presidente da Comissão Eleitoral ou seu Secretário. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, iniciado no primeiro dia útil depois de findado o prazo para inscrições das chapas, dirigida a comissão eleitoral, onde será cientificado o candidato impugnado para no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões, instruído o processo a Comissão Eleitoral decidira no prazo de 05 (cinco) dias quanto a procedência ou improcedência da impugnação, assim terá a chapa a oportunidade no prazo de 05 (cinco) dias para fazer a substituição. Assim desta decisão final emitida pela Comissão Eleitoral, serão publicadas as chapas concorrentes, iniciando-se o prazo de O5 (cinco) dias para recurso final a contar da data de publicação, o qual será apreciado e decidido pelos membros aptos a participarem da Assembleia Geral de Eleição antes do início de votação, sendo que desta decisão não caberá mais recurso. Para tanto a Comissão Eleitoral publicará as chapas aptas a concorrer ao pleito, determinando sua divulgação nos meios eletrônicos da Federação (site) para conhecimento dos eleitores, onde constará a lista completa dos delegados e pessoas aptas a votarem. Finalizada a Assembleia, será feita a proclamação do resultado final, pela Comissão Eleitoral e decididos todos os recursos, será lavrada a ata da Assembleia Geral de eleição, que será assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral, pelo Presidente e Secretário da Assembleia Geral de eleição e pelos membros da chapa eleita. No dia 19 (dezenove) de novembro de 2021, será feita a posse da diretoria eleita em Fortaleza-CE. 

Presidente da Comissão eleitoral.

Brasília DF, 10 de setembro de 2021.

Suspeito de incêndio é preso no MS e identificado como foragido do Paraná

Suspeito foi afastado do lar por oficial de Justiça e depois retornou ao local e incendiou o imóvel

Na última sexta-feira (3) uma vítima de violência esteve na Delegacia de Itaquirai (MS) noticiando que estaria sendo vítima de ameaça, onde foram solicitadas medidas projetivas ao Judiciário Local, o qual deferiu o pedido.

Nesta quinta-feira (9) o acusado, de 49 anos, foi advertido de que deveria deixar a residência, porém, após a Oficial de Justiça e a Polícia Militar (PM) deixarem o local, ele retornou e ateou fogo na casa.

A vítima conseguiu fugir do local e os investigadores iniciaram as buscas pelo homem que foi localizado e preso, sendo conduzido à delegacia, momento em que os policiais passaram a interrogá-lo, pois havia suspeita de que o mesmo estaria utilizando um nome falso.

Os policiais civis descobriram que o autor se tratava de um foragido da Justiça do Paraná, da Comarca de Umuarama, onde responde por Homicídio Doloso contra uma ex-convivente.

Diante dos fatos foi dado cumprimento ao mandado de prisão e o homem autuado em flagrante por Falsa Identidade, Incêndio Qualificado (violência doméstica) e Descumprir Decisão Judicial que Defere Medidas Protetivas de Urgência.

InoJus: com informações portal "Dourados News"

Oficial de Justiça preside sessão da Câmara dos deputados

O Oficial de Justiça e deputado Federal Ricardo Silva presidiu a sessão da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9/9). Não se sabe se outro Oficial de Justiça ocupou tal posição, mas foi a primeira vez que um Oficial de Justiça assumiu a presidência da Câmara e defendeu os interesses da categoria. Também foi a primeira vez que um associado da AOJESP assumiu cargo tão importante na República.

Eleito por São Paulo, Silva é servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo e associado da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP).

Em seu discurso à frente da Câmara, o parlamentar falou sobre o orgulho de ser Oficial de Justiça e defendeu a valorização da classe.

“O deputado federal Ricardo Silva é, sem dúvida, um expoente da política nacional e no Congresso tem realizado, incessantemente, a defesa do servidor público, em especial a classe dos Oficiais de Justiça, a qual ele pertence e sempre enaltece este fato. Ter representantes no legislativo é uma necessidade atual, que nós Oficiais de Justiça do TJSP tenhamos esta consciência nas próximas eleições de 2022.”, afirmou o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado.

Assista o vídeo:

InfoJus Brasil: Com informações da AOJES

Advogada e estagiário são presos em flagrante acusados de roubar veículo apreendido por Oficial de Justiça

O veículo foi roubado pela advogada e seu estagiário no pátio do Fórum de Santo Antônio do Descoberto/GO após ser apreendido por uma oficial de Justiça em cumprimento a uma ordem judicial.

Fórum de Santo Antônio do Descoberto

A advogada P.S.B.S, inscrita na OAB/DF e o estagiário E.S.T foram presos em flagrante nesta quarta-feira (08/09) acusados de roubarem um veículo no pátio do Fórum de Santo Antônio do Descoberto (GO), cidade localizada no entorno do Distrito Federal. O veículo tinha acabado de ser apreendido na posse de uma cliente da advogada em razão de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca e foi levado ao pátio do Fórum para a lavratura do auto de apreensão e entrega ao representante do banco autor da ação de busca.

Conforme consta no auto de prisão em flagrante, a Oficial de Justiça Maria do Socorro Ramos Lopes em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível se dirigiu ao endereço da parte requerida por volta das 16:35 horas e apreendeu o veículo GM/ONIX, cor branca, Placa PAS5199/DF, que estava na posse da cliente da advogada e em seguida deixou referido veículo estacionado no pátio do Fórum a fim de cumprir as formalidades legais e entrega-lo ao depositário indicado pelo banco que promove a ação de busca e apreensão em razão de dívidas de financiamento do próprio veículo.

Cerca de uma hora após a apreensão judicial do veículo, ou seja, por volta das 17:40 horas, a advogada P.S.B.S, acompanhada de seu estagiário E.S.T, chegaram ao Fórum, e mesmo o local estando fechado para atendimento ao público em razão da Covid-19 a advogada entrou no Fórum alegando que tinha assunto urgente para resolver. Já dentro do estacionamento do Fórum e se utilizando clandestinamente de uma chave reserva fornecida pela cliente da advogada, o estagiário E.S.T entrou no carro e ligou. O segurança do Fórum tentou impedir a ação criminosa, mas foi agredido fisicamente pela advogada, ainda entrou na frente do carro e foi arrastado por alguns metros, sofrendo pequenas escoriações, tendo o estagiário conseguido sair do local e fugir com o veículo apreendido. A cliente da advogada e o marido dela acompanharam a ação, tendo o marido da cliente da advogada xingado e ameaçado o segurança do Judiciário. Já a mulher ajudou a abrir o portão do Fórum para o veículo sair.

A advogada ficou detida no Fórum enquanto o estagiário empreendeu fuga rumo ao Distrito Federal, mas foi preso pela Polícia Militar de Goiás próximo ao condomínio Buritis, Samambaia/DF, há menos de 10 quilômetros do Fórum de Santo Antônio do Descoberto e ainda na posse do veículo roubado. A advogada e seu estagiários foram encaminhados para a Delegacia de Polícia onde foram presos em flagrante delito e autuados pelos crimes tipificados como roubo qualificado e por retirar do poder de terceiro objeto apreendido em razão de ordem judicial. Os autores poderão responder ainda por desacato, injuria e lesão corporal.

A oficial de Justiça Maria do Socorro Ramos Lopes ressalta a atuação rápida e eficiente da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) que prontamente se dirigiu ao Fórum para prisão em flagrante da advogada e captura do estagiário que tentava fugir com o carro roubado rumo ao DF. A equipe policial da PMGO que atendeu a ocorrência foi composta por: SGT ADELMO, SGT NETO, CB ROMEIRO, CB ARAÚJO, SD QUEIROZ, SD LEVI, SD TATIANE e SD SARAH.

Segundo a oficial Maria do Socorro, sempre que acionada, a PM é muito rápida para atender as ocorrências, pois como oficial de Justiça precisa de apoio da Polícia Militar para cumprimento de alguns mandados judiciais considerados de risco para execução. "O apoio da PMGO é de suma importância para cumprimento das ordens judiciais", ressalta.

Em audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (09/09) o Juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, determinou a soltura dos acusados ante o fundamento de descumprimento de preceito legal no ato da lavratura do auto de prisão em flagrante. A decisão afirma que o art. 7º do Estatuto da OAB determina que são direitos do advogado ter a presença de representante da OAB quando preso em flagrante (art. 7º, inciso IV) o que não ocorreu e por este motivo o juiz expediu alvará de soltura beneficiando os acusados.

Auto de prisão em flagrante: 5469090-95.2021.8.09.0158-TJGO

Ação de Busca e Apreensão: 5404984-27.2021.8.09.0158-TJGO

Fonte: InfoJus Brasil

Atualizado em 09/09/2021 às 22:36

Cancelada audiência sobre atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que seria realizada na sexta-feira (10) para discutir a atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica.

A reunião foi sugerida pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que ressalta a importância desse agente público para a efetividade das decisões judiciais, em especial das medidas protetivas às vítimas. Ela afirma, no entanto, que é necessário garantir treinamento e aparato de proteção aos oficiais de Justiça no seu exercício profissional.

"Esses agentes públicos personificam o Poder Judiciário na casa do cidadão, com a missão de efetivar concretamente a justiça, levando, além da ordem judicial, palavras e gestos que contribuem para a pacificação do lar", diz a deputada. "A audiência pública terá um papel fundamental na busca de políticas amplas para uma resposta mais rápida no combate à violência doméstica", afirma.

Ainda não foi marcada nova data para a realização do debate.

InfoJus Brasil: com informações da Agência Câmara