TJMG alerta sobre golpes com mandados falsos

Supostos documentos com links suspeitos têm sido encaminhados por e-mail em nome do TJMG

O remetente do documento não tem endereço oficial do TJ, e a mensagem pede para clicar em um link para visualizar ou imprimir o mandado (Crédito: Foto Ilustrativa)

São falsos os e-mails que estão sendo enviados à população com imagens de mandado judicial com supostas intimações e citações. Os documentos falsos têm sido encaminhados em nome do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como se a pessoa estivesse sendo citada para cumprir alguma determinação judicial. Na mensagem, o remetente não tem endereço oficial do TJMG e é solicitado ao remente que clique em um link para visualizar ou imprimir o mandado.

O TJMG alerta que esses e-mails não são mandados cíveis e criminas enviados pela instituição. Deles não consta nenhuma informação na qual seja possível identificar as partes envolvidas, número do processo ou telefones de contato. Ao clicar no link da mensagem falsa para mais informações, os dados pessoais podem ser roubados.

Todos os mandados cíveis e criminais, enviados por oficiais de Justiça, por e-mail ou WhatsApp, trazem dados nos quais, de imediato, é possível verificar a veracidade do documento, como número do processo, nomes das partes, identificação da secretaria que emitiu o mandado e nome completo da pessoa a ser citada/intimada. 

Como consequência da pandemia de covid-19, foi determinado ao oficial de Justiça analisar a possibilidade de cumprimento da diligência por algum meio que não seja o presencial, sob a forma remota. Por isso, os oficiais de Justiça se identificam por telefone ou WhatsApp e disponibilizam foto do mandado e contatos para que a pessoa possa confirmar, nas varas judiciais, todas as informações. 

As diretrizes para expedição e cumprimento dos mandados judiciais durante o período da pandemia de covid-19 estão disciplinadas nas Portarias Conjuntas nº 952/2020, nº 963/2020, nº 976/2020, nº 990/2020 e nº 1.001/2020, além do Aviso nº 33/CGJ/2020.

InfoJus: Com informações do TJMG

Identidade visual construída pelo Sindojus-PB inspira uniformização no país

A uniformização da identidade visual dos Oficiais de Justiça em todo o país foi discutida durante o I Encontro Potiguar da categoria, realizado nos últimos dias 2 e 3 de dezembro pelo Sindojus-RN com apoio da Afojebra. A iniciativa do Sindojus-PB foi alvo de elogios e exemplo a ser seguido por entidades representativas de estados como Rio de Janeiro e Roraima.

Na ocasião, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, falou sobre a importância do colete, sobretudo em diligências externas, por questão de segurança e da aceitação dos filiados, cuja procura superou as expectativas.

Ele também conclamou as bases a apoiarem os Sindicatos, que não são uma Sede, um presidente ou uma diretoria, mas a própria categoria.“Ao agirem dessa forma, aumentarão a força política juntos aos Tribunais”, alertou.

O evento atingiu a sua finalidade de proporcionar conscientização, troca de experiências e discussão científica jurídica, através de um vasto conteúdo de aulas teóricas e palestras.

O Encontro contou com a participação de 16 Estados, de entidades e de diversos Oficiais de Justiça Federal.

InfoJus: Com informações do portal "Farol Corporativo"

Assojaf/PA-AP e Sindjuf/PAAP constatam casos de assédio moral contra Oficiais de Justiça da JFAP

Dirigentes da Assojaf/PA-AP e do Sindjuf/PAAP estiveram, na última terça-feira (07), na subsede do sindicato em Macapá para um encontro com Oficiais de Justiça da Central de Mandados da Justiça Federal do Amapá.

Na oportunidade, os representantes tiveram conhecimento sobre casos de assédio moral com humilhações em âmbito público sofridas por Oficiais, além da cobrança diária pelo cumprimento de 50 mandados por semana.

As informações ainda indicam que os casos não se restringem à Central de Mandados, sendo que outros setores também se sentem assediados.

De acordo com Arcelino Barros, representante da Assojaf que esteve em Macapá, as entidades constataram a grave ocorrência de assédio moral praticada na Seção Judiciária e se mobilizam para uma ação incisiva pela Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na solução do caso.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus: Com informações da Fenassojaf

No Dia da Justiça, deputado e Oficial de Justiça homenageia categoria

Os Oficiais de Justiça de todo o país receberam nesta quarta-feira (6), Dia da Justiça, significativa homenagem da Câmara dos Deputados, por meio do deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), que presidia a sessão e que integra a categoria. “Esta é a minha profissão, com muito orgulho”, afirmou.

Seu apoio a projetos de interesses dos Oficiais de Justiça, reveste-se ainda de mais importância por ser integrante efetivo da Comissão, que é a considerada a mais importante da Casa, de Constituição e Justiça (CCJ).

InfoJus: Com informações do Sindojus-PB

Empresários de Maringá (PR) são presos por agredir oficial de Justiça

O crime foi na quinta-feira (2). O oficial de Justiça, que não teve o nome revelado, foi agredido ao tentar cumprir um mandado judicial de intimação numa empresa da cidade.

Um dos donos da empresa teria rasgado a intimação e empurrado o oficial de justiça para fora do local. O oficial acionou a Polícia Federal.

Enquanto isso, o sócio e irmão do empresário, que chegava de carro, jogou o veículo em cima do oficial, desceu e deu um soco na vítima.

Os irmãos foram presos nesta terça-feira (7) e prestaram depoimento na Polícia Federal. Depois seriam transferidos para a carceragem da 9ª SDP.

Em princípio eles irão responder pelos crimes de opor-se à execução de ato legal e por ofender a integridade corporal do oficial de justiça. Mas não está descartada a possibilidade de indiciamento por tentativa de homicídio.

A intimação que a Justiça Federal tentava executar tem relação com processos cíveis de execução fiscal.

O juiz federal Pedro Bossi diz que, na condição de coordenador da Central de Mandados da Justiça Federal em Maringá, considera a situação muito grave.

Clique AQUI para visitar a notícia na página da CBN e ouvir o Juiz coordenador da Central de Mandados.

A CBN não conseguiu contato com a defesa dos empresários presos.

InfoJus: com informações da CBN