Função de inteligência do Oficial de Justiça: Sindojus/MG chama a atenção para a necessidade de conscientização e reconhecimento

Os Oficiais de Justiça exercem uma função de inteligência no Poder Judiciário. Segundo o deputado federal e integrante da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), Ricardo Silva (PSB/SP), “os Oficiais, cada vez mais, vêm cumprindo uma função de inteligência dentro do Poder Judiciário”.

O parlamentar é Oficial de Justiça do Tribunal de São Paulo e está à frente de diversas ações em favor da valorização do oficialato brasileiro.

Mais do que estar nas ruas para notificar o jurisdicionado, o Oficial de Justiça pode e deve ser o servidor responsável pelos levantamentos de informações e a utilização de ferramentas que garantem e fazem valer as decisões de prisão, penhoras ou apreensão de bens, além do afastamento de agressores do lar, entre outros. Para Ricardo Silva, “essa é uma função inerente dos Oficiais de Justiça”.

Como função típica de Estado, o Oficial de Justiça precisa ser reconhecido pelo importante papel exercido em todo o Judiciário. Para o SINDOJUS/MG, é fundamental que a categoria tenha a consciência dessa essencialidade e busque o reconhecimento da função de inteligência.

De acordo com o deputado paulista, as Administrações dos tribunais de justiça precisam ser sensibilizadas quanto à implementação de ferramentas tecnológicas que agilizem o trabalho do Oficial de Justiça, bem como agreguem essa importante tarefa de inteligência para o segmento.

“O SINDOJUS/MG representa esses nobres servidores e atua, junto à Administração do TJMG nessa demonstração da importância dos Oficiais de Justiça que seguem nas ruas para fazer com que a Justiça chegue ao cidadão mineiro. A conscientização e a necessidade de reconhecimento dessa função de inteligência é extremamente importante para que tenhamos a valorização daquilo que deve ser atribuição do oficialato”, finaliza o diretor Fábio Ricardo Silva Gonçalves.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais conclama todo o oficialato a se juntar a nós nessa mobilização de reconhecimento, pelo Poder Público e pela sociedade, da nobre função exercida não apenas com o cumprimento dos mandados, mas com todo o trabalho que envolve a realização de uma diligência em favor do cidadão.

InfoJus: Com informações do Sindojus-MG

Diretoria da Fesojus e presidentes de sindicatos de Oficiais de Justiça se reunirão para planejamento de ações a serem realizadas em 2022

No dia 17 de fevereiro de 2022 a partir das 09 horas, na sede da Fesojus em Brasília/DF, diretores da Federação das Entidades dos Oficiais de Justiça (Fesojus) e presidentes dos sindicatos filiados, farão reunião de planejamento de ações no ano de 2022.

A nível nacional, convém destacar que vários projetos de leis que tratam de novas atribuições, porte de arma, livre parada e estacionamento durante o cumprimento de mandados, carreira de Estado para os oficiais de Justiça, entre outros estão aguardando andamento no Congresso Nacional. Alguns PLs aguardam nomeação de relator há muito tempo. 

A luta da categoria por melhores condições de trabalho necessitam de planejamento e ação. Confira abaixo a convocação da Fesojus:

 

TJDF divulga edital de concurso com 112 vagas

Concurso do TJDFT oferece 05 vagas para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal

Oportunidades são para nível médio e superior. Inscrições começam em 7 de fevereiro e vão até 14 de março; taxas variam de R$ 80 a R$ 120.

Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília — Foto: Pedro Ventura (Agência Brasília)/Reprodução

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), edital para concurso com 112 vagas, sendo 24 para técnico judiciário (nível médio) e 88 para analista judiciário (nível superior). Os salários variam de R$ 7.591,39 a R$ 12.155,30, respectivamente.

Leia aqui o edital completo

O prazo para as inscrições começa no dia 7 de fevereiro e vai até 14 de março. As candidaturas devem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A taxa para nível médio é de R$ 80, e para nível superior, de R$ 120.

InfoJus BRASIL: com informações do G1

Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne para tratar da indenização de transporte e recomposição salarial

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última segunda-feira (24), a primeira reunião do ano de 2022.

Ocorrida pela plataforma Zoom, o objetivo foi tratar de temas de interesse das associações regionais vinculadas à Associação Nacional, bem como sobre o reajuste da Indenização de Transporte e a recomposição salarial dos servidores e servidoras federais.

Na abertura desta primeira videoconferência do ano, o presidente João Paulo Zambom deu as boas-vindas aos dirigentes e renovou o empenho da atual diretoria em trabalhar conjuntamente pelos interesses dos Oficiais de Justiça.

Ele também falou sobre a participação na reunião ocorrida na quarta-feira (19) com o deputado Ricardo Silva (PSB/SP), em que a Fenassojaf e as associações do estado de São Paulo trataram sobre as principais demandas do oficialato federal e estadual ao longo deste ano de 2022. Leia AQUI a notícia completa

O diretor de Relações Internacionais Malone Cunha falou sobre o primeiro encontro da Associação Nacional com o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça Marc Schmitz, em 7 de janeiro, para a organização do 25º Congresso de Oficiais de Justiça da UIHJ a ser realizado no Brasil em 2024. Clique AQUI para ler

REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Principal item da pauta, os dirigentes das associações regionais presentes debateram estratégias para a majoração da Indenização de Transporte.

O diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia explicou que houve alteração na relatoria do processo que tramita no Conselho da Justiça Federal e que, em 6 de dezembro, esteve na reunião inaugural do Grupo de Trabalho responsável pelo estudo do reajuste da IT no CJF.

Fábio esclareceu que, durante o evento virtual, a Associação Nacional ponderou a falta de dados estatísticos para aferição da quantidade de mandados virtuais, considerando que apenas os direcionados aos órgãos públicos são cumpridos pelos meios remotos. “Em relação aos demais, existe uma linha tênue (começam como físicos e podem acabar como virtuais e vice-versa), ou são obrigatoriamente cumpridos de maneira física”, explicou.

Na Justiça do Trabalho, o diretor lembrou que, em agosto de 2021, a Fenassojaf apresentou novo requerimento de recomposição da IT junto ao CSJT e aguarda a apresentação de parecer pelo relator.

A Fenassojaf tenta agenda com os conselheiros relatores dos processos da IT no CSJT e CJF.

Além disso, antes do recesso do Judiciário, a Associação protocolou requerimento, tanto junto ao Grupo de Trabalho criado pelo CJF, como no próprio processo que tramita no Conselho, solicitando o escalonamento do reajuste, de forma que atenda a previsibilidade de verba orçamentária, da seguinte forma: R$1.700,00 imediatamente (caráter emergencial); R$2.000,00 em julho/2022; apresentação de novos estudos de custos em setembro/2022; e complementação integral em 01/2023. Até agora, porém, não houve deliberação do novo relator (Conselheiro Marco Aurélio Bellizze), sobre o pedido, situação que deverá demandar alguma mobilização por parte da categoria.

Após os esclarecimentos, os diretores presentes deliberaram que as associações regionais farão requerimentos e reuniões com os presidentes dos tribunais para solicitar apoio na demanda.

A Fenassojaf deve convocar uma atividade de mobilização dos Oficiais de Justiça na frente dos prédios do CSJT e CJF, em Brasília, pelo reajuste da indenização. A data ainda será definida pela diretoria.

Outra ação será a análise, pela assessoria jurídica da entidade, sobre a possibilidade de ação judicial referente ao enriquecimento ilícito da União pela utilização dos veículos particulares sem a devida contraprestação.

A Associação Nacional também irá implementar uma nova campanha de mídia social para chamar a atenção das administrações e do oficialato para a urgente necessidade da recomposição da IT, diante dos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis, além dos gastos com a manutenção dos automóveis. “Nossa comunicação já estuda a melhor forma de implementar essa campanha, nos mesmos moldes do que foi feito anteriormente para a valorização do Oficial de Justiça”, informa Zambom.

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – Durante a reunião do Conselho de Representantes, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves falou sobre a retomada das mobilizações em Brasília para a recomposição salarial dos servidores e servidoras.

O Oficial de Justiça repassou informações sobre a reunião ocorrida com a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, sobre o tema, bem como destacou a importância do oficialato e todos os dirigentes participarem da Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais, nesta quinta-feira (27).

“Esse será um ano em que precisaremos estar ainda mais unidos e mobilizados para que tenhamos êxito em nossas demandas”, finalizou.

Clique Aqui para saber mais sobre a Plenária Nacional desta quinta-feira

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Sindojus-CE defende concurso público com pelo menos 65 vagas para Oficiais de Justiça

Isso para que o Poder Judiciário volte a ter o mesmo quantitativo de Oficiais de Justiça de 7 anos atrás. O Ceará tem hoje 658 na ativa, enquanto em 2015 eram 723

Oficial de Justiça do TRRO em diligência. Foto: Divulgação/AOJUS-RO

Depois de sete anos de espera, foi com imensa satisfação que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) recebeu a notícia de que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atendendo aos inúmeros apelos feitos pela entidade, promoverá concurso para Oficial de Justiça. O último certame com vagas para o cargo ocorreu em 2014. A chefe da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro, declarou ontem que foi instalada a Comissão de Concurso, que terá vagas também para Analista Judiciário. Dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça apontam a existência de 43 cargos de Oficiais de Justiça vagos. Além desses, tem uma aposentadoria e um óbito registrados em janeiro deste ano, totalizando 45 cargos vagos no Ceará.

Diante da sobrecarga de trabalho e da carência de Oficiais de Justiça na capital e, sobretudo, no interior do Estado, a realização de concurso público é uma das demandas prioritárias do Sindojus. Vagner Venâncio, presidente da entidade, reforça que não se trata da criação de cargos, mas reposição dos que se encontram vagos. São 45 cargos já existentes, com dotação prevista no orçamento do TJCE, faltando apenas vontade política para que venham a ser ocupados. Ele acrescenta que existem ainda 104 oficiais e oficialas aptos a se aposentar.

Por causa da defasagem, só em Fortaleza 17 rotas estão sem Oficiais de Justiça. “Está na hora de parar de trabalhar no gargalo”, desabafa o coordenador da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman), Wagner Sales.

Vagas para OJ

Para suprir a real necessidade das comarcas que se encontram deficitárias, o Sindojus defende concurso com pelo menos 65 vagas para o cargo, isso para que o judiciário cearense volte a ter, no quadro de pessoal, o mesmo quantitativo de sete anos atrás. De acordo com o portal da transparência do TJ, o Ceará tem hoje 658 Oficiais de Justiça na ativa, enquanto em 2015 eram 723. Com o avanço da tecnologia e o uso, inclusive, de robôs, a demanda só aumenta. Para se ter uma ideia, no ano passado, mesmo com cenário de pandemia, foram expedidos em todo o Estado 731 mil mandados para cumprimento por oficiais e oficialas de Justiça.

Relevância

Servidor público concursado, o Oficial de Justiça é dotado de fé pública e, com sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto. A relevância do trabalho que desempenha chegou, inclusive, a ser destaque na mídia. Ao programa Da Hora, da TV União, o procurador Léo Charles Bossard disse que, “sem o Oficial de Justiça, toda essa celeridade processual que a população e os advogados cobram não se efetiva”. São profissionais capacitados, com bacharelado em Direito que, com muita responsabilidade, exercem o seu múnus.

Campanha na mídia

Com o objetivo de tornar o déficit destes servidores de conhecimento público e sensibilizar a administração do TJCE pela realização de concurso a entidade lançou, em junho do ano passado, campanha de valorização na mídia, chamando a atenção para a carência de Oficial de Justiça. As peças publicitárias mostram os prejuízos que o desequilíbrio no quadro de servidores do Poder Judiciário gera aos que recorrem à justiça para solucionar conflitos. Enfatizando que sem equilíbrio quem se prejudica é a sociedade, a campanha pede justiça para quem leva justiça a todos. “A balança não é o símbolo da justiça à toa. O equilíbrio é fundamental”, diz.

Sensibilização

Em todas as rodadas de negociação com a administração do Tribunal de Justiça a diretoria do Sindojus reitera a necessidade da realização de concurso público, expondo o quadro deficitário no interior e na capital. O presidente Vagner Venâncio parabeniza a presidente Nailde Pinheiro pelo compromisso público assumido em que, com a reposição dos cargos vagos de Oficiais de Justiça, quem ganhará é a sociedade, com uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

InfoJus: com informações do Sindojus-CE