O valor para não filiado é de 12 parcelas de R$ 276,00 e para filiados 12 x R$ 138,00.
O Sindojus-PB está viabilizando aos seus filiados a oportunidade de cursar uma especialização em Execução de Ordens Judiciais, voltada exclusivamente à categoria e o que é melhor, com um substancial desconto de 50% no valor do investimento, que proporcionará, além de qualificação profissional, promoção funcional na carreira.
A pós-graduação é decorrente de parceria entre a AFOJEBRA e Centro Universitário Mário Pontes Jucá, credenciado pelo Ministério da Educação por meio da Portaria n. 253, de 12 de fevereiro de 2020. O valor para não filiado é de 12 parcelas de R$ 276,00 e para filiados 12 x R$ 138,00.
As inscrições já se encontram abertas no site www.posgraduacao.umj.edu.br e para garantir o desconto o interessado deverá inserir o cupom AFOJEBRA/SINDOJUSPB. As aulas, remotas, começam no próximo dia 8 de março e terão duração de nove meses, totalizando 360 horas/aula. Outras informações podem ser obtidas através do número (82) 3311- 5620.
Professores e disciplinas
O qualificado quadro de professores conta com o Oficial de Justiça do TJPB, vice-presidente do Sindojus-PB, especialista em Direito do Trabalho e em Prática Judiciária e Mestre pela UFPB Noberto Carneiro; a advogada e mediadora certificada internacionalmente Paula Frazão; a Doutora em psicologia cognitiva, especialista em Docência do Ensino Superior e Mestre pela UFRPE Sabrina Rocha e o Oficial de Justiça Avaliador do TJSP e especialista em Direito Processual Civil, Vagner Sperone.
Eles ministrarão, respectivamente, as disciplinas de Ferramentas eletrônicas, Execução de métodos consensuais de soluções de conflitos, Aspectos gerais das atividades dos Oficiais de Justiça e Avaliação patrimonial.
Retorno do investimento em dois meses
“O diretor-adjunto da Esma juiz Antônio Silveira Neto e o gerente acadêmico e de formação e aperfeiçoamento de servidores, mostraram-se bastante receptivos aos nossos pleitos de que o curso seja considerado para efeitos Do respectivo adicional de incentivo à qualificação nos contracheques dos OJ’s concluintes e também para promoção funcional. Ambos mostraram-se favoráveis e levarão esse entendimento ao diretor da Instituição, desembargador Ricardo Vital”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira.
Ele destacou a relação custo-benefício, lembrando que após dois meses de recebimento do respectivo adicional de qualificação todo o investimento já terá sido compensado financeiramente. “É uma pós pensada e ministrada por Oficiais de Justiça”, acrescentou.
Por fim, ele conclamou aqueles Oficiais de Justiça que ainda não se filiaram, a fazê-lo, para usufruir desse e de vários outros benefícios, inclusive a dependentes, decorrentes de convênios firmados pela entidade.
Um criterioso relatório com o quantitativo de mandados expedidos e distribuídos em 2018, 2019, 2020 e 2021, especificados por comarcas foi requerido pelo presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Saulo Benevides.
“Nosso objetivo é auxiliar na elaboração de políticas públicas, bem como na valorização e respeito à categoria dos Oficiais de Justiça.
Nesse sentido, foi pedido que nesse relatório a ser fornecido pela Diretoria Tecnologia de Informação (Ditec), sejam discriminados os mandados expedidos em ações de assistência judiciária gratuita; os mandados expedidos em feitos particulares; os mandados expedidos em ações penais e os mandados expedidos em ações das fazendas públicas.
O Sindojus-PB também solicitou que, através da Diretoria de Finanças, informe os respectivos valores recolhidos para cumprimento das diligências dos mandados os mandados expedidos em feitos particulares e expedidos em ações das fazendas públicas, nos termos da Lei de Custas e Emolumento do Estado da Paraíba.
“Ao final, requeremos que essas informações sejam prestadas dentro do prazo estabelecido na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação)”, concluiu.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, recebeu na tarde desta terça-feira (15), representantes do Sindicato dos Servidores (Sinjusmat), Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) e Associação dos Analistas (Anajud) para dialogar sobre a reivindicação da categoria.
“Convidei os representantes para esta reunião, pois fui pega de surpresa com a paralisação sem sequer ter tido a oportunidade de ouvir o que eles têm a dizer. Respeito o movimento sindical, sou oriunda de movimento classista”, definiu a desembargadora Maria Helena.
Ao lado de juízes auxiliares da Presidência Paulo Márcio de Carvalho, Adriana Coningham, José Luiz Lindote e Rodrigo Curvo, a desembargadora se solidarizou com a reinvindicação dos servidores e agendou nova reunião para às 14h de sexta-feira (18), com o objetivo de pactuar o que pode ser atendido e como isso será feito nesta gestão. “Tenho a maior boa vontade de somar com os servidores e mantenho nosso compromisso de dialogar com o servidor”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, disse que a defasagem salarial dos servidores é de cerca de 20 anos e que o problema não começou na gestão da desembargadora, mas que acredita na postura firme dela para colocar fim ao impasse. “Temos basicamente três pontos na pauta de reinvindicação: majoração do auxílio saúde, reajuste da tabela de remuneração dos servidores e a questão do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário (SDCR)”, cita. “A presidente se mostrou sensível à causa. A categoria faz as mesmas reinvindicações há mais de duas décadas, que é a valorização dos seus subsídios e a questão salarial”, contextualiza Rosenwal Rodrigues.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e avaliadores de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Osmar Rodrigues, afirmou que a reunião foi muito positiva. “Louvei a atitude da desembargadora, de chamar os servidores para o diálogo. A categoria não paralisou neste dia 15 estamos como parceiros da administração e seguimos nessa via de mão dupla”, enfatizou o sindicalista. “A desembargadora entrou em um momento atípico, além de enfrentar problemas da administração precisou encarar uma pandemia, temos que exaltar o bom senso da presidente e a vontade de somar com os servidores “, analisou.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Situações que são levadas ao fórum, geralmente, são problemas que mexem com o emocional dos envolvidos. O oficial de justiça é quem realiza as citações e intimações, dando ciência às partes e demais envolvidos para que exerçam seu direto de defesa e compareçam às audiências. O profissional também realiza afastamento em medidas protetivas, penhora de bens e outras funções, tendo contato direto com a população no cumprimento dos atos judiciais.
Maria Emília Cerutti Dal Piva exerce o cargo há quase 11 anos. Iniciou na comarca de Palmitos e há quase seis anos está na comarca de Chapecó. Chegou a pensar que sua função não trazia benefícios para a sociedade e que realmente era “portadora de más notícias”, como algumas pessoas diziam. Tal questionamento, juntamente com problemas enfrentados no relacionamento afetivo, fizeram a luz de alerta acender e motivaram a servidora a buscar ressignificação para a vida, o que refletiu em grandes mudanças nos âmbitos profissional e pessoal.
“De volta pra casa” é a primeira obra da também avaliadora. Aliás, escrever um livro nunca foi pretensão da oficial de justiça. O pontapé inicial foi um convite para uma obra coletiva em que colaboraria com 10 páginas. Foi através do desenvolvimento da espiritualidade que se reconheceu e percebeu os principais pontos que precisavam de mudança.
“Quando era mais nova, eu acreditava que a felicidade estava em se formar, ter uma profissão e um relacionamento amoroso. Mas, mesmo vivenciando essas situações, não encontrava a genuína felicidade. Passei a buscar e a perceber que precisava buscar o amor-próprio, reconhecer meu próprio valor como ser humano. E que ninguém poderia me amar e me fazer feliz se eu mesma não me amasse e me aceitasse”, revela. Ela conta que a relação chegou ao fim: “Passei a fazer escolhas mais saudáveis para mim e que permitiram reiniciar minha vida, quebrando situações que não me faziam feliz.”
Graduada em Direito, a servidora percebeu que precisava de novos conhecimentos. A prática diária de meditações, como Ho'oponopono (repetição das palavras “sinto muito”, “por favor“, “me perdoe”, “eu te amo” e ”sou grato”), mantras e orações traz o equilíbrio espiritual e emocional que a oficial de justiça tanto buscava. Após cursos de Reiki, Barras de Access e Thetahealing (busca da cura do corpo e mente através de ondas cerebrais), Maria Emília é aluna do curso de Constelação Familiar. Com um novo olhar sobre si, o trabalho também ganhou novo significado.
“Precisei rever meu papel no mundo como servidora pública, entender que eu poderia colocar mais amor no que eu fazia. Passei a perceber de outra maneira minha função no Poder Judiciário, notando que eu poderia ser agente de luz no cumprimento do meu trabalho, mesmo nas situações mais difíceis. E, principalmente, entender que, se aquela pessoa veio até mim, talvez eu possa contribuir para o crescimento dela, com uma informação ou uma palavra de esperança, de dias melhores. Entendi que estou nesta profissão de oficial de justiça para aprender a ser uma pessoa melhor, sabendo acolher e tratar com amor, aprendendo a ouvir... Fazendo o que Deus quer de mim e de todos nós, contribuindo para melhorar um pouquinho mais esse mundo.”
Os detalhes de toda essa mudança estão no livro “De volta pra casa”, disponível na livraria Letture, em Chapecó, e no Vitrola Café, em Frederico Westphalen/RS – terra natal de Maria Emília. A aquisição também pode ser feita pelas redes sociais, diretamente com a servidora e agora também escritora, ao preço de R$ 39,90, com direito a autógrafo.
Manifestação do Oficial de Justiça aposentado Denner da Cunha Pereira, publicada na íntegra e em seguida resposta do TJGO e informações do Sindojus-GO:
Meu nome é Denner, bacharel em Direito pela UFG, com especialização em Direito Público, atualmente exercendo advocacia voltada à deficiência.
Ingressei no cargo de oficial de justiça em 2007 e tive minha vida transformada no ano de 2012, aos 33 anos de idade, quando fui diagnosticado com a doença de Parkinson, mesmo assim, continuei trabalhando durante 7 anos e devido ao profundo quadro depressivo, que agravam o estado de saúde do parkinsoniano, requeri minha aposentadoria, sendo aposentado pelo Tribunal de Justiça de Goiás no ano de 2019. Para uma pessoa muito ativa, tive a vida virada de “cabeça para baixo” após a referida aposentadoria.
Insatisfeito, procurei tratamento médico especializado na psiquiatria, superando e convivendo com minha deficiência motora em consequência do Parkinson, lidando bem com as dificuldades, tendo a família um papel importante em meu desenvolvimento e superação.
Recuperado da profunda depressão, resolvi, durante o trâmite do processo de aposentadoria, desistir do pleito e voltar a trabalhar. Fui submetido a uma nova perícia, onde atestaram que eu não tinha condições de trabalhar nem em home office, ou seja, atestaram que eu não consigo sequer manusear um mouse. Mesmo com minhas limitações, devido à bradicinesia, não me sinto impedido de realizar nenhuma atividade, principalmente as de caráter intelectual, posto que minha mente continua ativa e produtiva.
Inconformado com o desfecho do processo de aposentadoria junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, pleiteei em outro procedimento administrativo a reversão da aposentadoria, tentando a inclusão e retorno à atividade laboral como deficiente físico, foi onde senti na pele o real preconceito e discriminação de um órgão que prestei serviços por mais de 12 anos, sendo declarado novamente imprestável.
Durante o procedimento tentei por diversas vezes contato o presidente do TJGO, sendo infrutíferas tais tentativas. Esperava justiça de um órgão se diz inclusivo em seu site e redes sociais.
Mais importante que a sociedade se adaptar ao deficiente e vice-versa, é entender que todos os seres humanos são diferentes entre si. Acredito que tanto a sociedade deve mostrar respeito pela pessoa que tem uma determinada dificuldade, quanto à pessoa que tem uma dificuldade aceitá-la, tentando encontrar um espaço nesta sociedade.
É dever dos órgãos governamentais a realização de políticas públicas no sentido de garantir a inclusão de pessoas especiais na sociedade, capacitando-as para o exercício da cidadania, além de minimizar as dificuldades oriundas de eventuais problemas físicos ou psíquicos, cumprindo, assim, um dos postulados fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no inciso II, do artigo 1º da Carta da República, que serve de inspiração à todo o ordenamento constitucional: trata-se do princípio da dignidade humana.
A partir da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), que entrou em vigor em janeiro de 2016, resguardou-se o direito da inclusão social e da acessibilidade ao mercado de trabalho, entre outros direitos e garantias, regulamentados com a convenção internacional às pessoas portadoras de deficiência.
Nesse mesmo sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016 também resguardou tais direitos na Resolução 230/2016, hoje regulamentada pela Resolução nº 156/2021 que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Hoje, decepcionado, reduzido à minha insignificância, não pretendo mais voltar às funções que tanto sentia prazer e amor em desempenhar, Oficial de Justiça.
“(...) De que adianta uma ordem judicial sem quem a cumpra? Para nada serviria, estaria sepultada em uma catacumba. Ao executor de mandados vem dizer este pequeno louvor, Oficial de Justiça: profissão de muito valor!”(Jonathan Porto Galdino do Carmo).
Procurado pelo portal "InfoJus Brasil" para manifestar sobre o texto acima, o TJGO manifestou nos seguintes termos:
"O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que a Lei 20.756, de 28 de janeiro de 2020, proíbe a reversão da aposentadoria por invalidez, a menos que uma junta médica ateste que o motivo que levou à aposentadoria não exista mais. No caso de Denner, a Junta Médica do TJGO concluiu exatamente o contrário, ou seja, que os motivos que levaram à aposentadoria daquele servidor persistem, pois ele continua acometido pela doença Parkinson, que é degenerativa e, quase sempre, piora com o tempo.
Contudo, Denner insistiu em ser avaliado por outra junta médica. Sensível ao pedido do servidor Denner, o TJGO buscou outra junta médica que pudesse avaliá-lo, na forma como ele pretendia, apesar de não haver obrigatoriedade legal nesse sentido. No entanto, não foi encontrada, em Goiás, outra junta médica oficial composta por um neurologia para examiná-lo."
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento dos Reis, informou ao portal InfoJus Brasil que acompanhou o processo administrativo de reversão da aposentadoria do Oficial de Justiça Denner, participando de reuniões e peticionando nos autos e que o jurídico do sindicato sempre esteve e está à disposição do colega oficial de Justiça, entretanto não foi possível obter a reversão na esfera administrativa.
Veja abaixo vídeo do Oficial de Justiça Denner, publicado em 21 de outubro de 2016, quatro anos após o diagnóstico da doença de Parkinson, ainda na ativa e em cumprimento de mandado em assentamento rural:
Imagem: Oficial de Justiça Denner em frente ao antigo fórum da cidade de Goiás, atualmente Centro de Memórias do Poder Judiciário do Estado de Goiás - arquivo pessoal.
InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil.
