Oficial de Justiça recebe voto de aplauso de magistrada por competência funcional

O Oficial da Comarca de João Pessoa, Valdir Rufino, recebeu voto de aplauso da juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega. A homenagem foi registrada em termo de audiência realizada no último dia 22 de fevereiro, bem como comunicada pela magistrada ao TJPB para registro na ficha funcional do servidor.

Após receber um mandado de condução coercitiva do representado Ítalo da Conceição Soares da Cunha e cumpri-lo, percebendo que o outro representado, Nidjênik Gomes da Silva, estava com busca e apreensão determinada nos autos, Valdir diligenciou para levá-lo, mesmo não tendo sido para si distribuído o mandado de busca e apreensão respectivo.

“Com a competente diligência do Oficial de Justiça, o processo chegará a seu termo final, o que eleva o nome do Poder Judiciário e contribui para a pacificação social”, afirmou a juíza Antonieta Maroja.

Em Pocinhos

Em março do ano passado, quando do transcurso do Dia (25) do Oficial de Justiça a juíza da Comarca de Pocinhos, Carmen Helen Agra de Brito, no transcurso do último Dia 25, prestou homenagem à categoria através dos profissionais que lá atuam, Rodolfo Raulin, Ângela Paula e Alberto Magno,

A magistrada destacou, sobretudo no período crítico da pandemia da Covid-19, a grandeza dos Oficiais de Justiça, que não mediram esforços para cumprir os mandados remotamente, utilizando diversos recursos tecnológicos para que atividade jurisdicional não fosse interrompida. E elogiou os atos por eles praticados, através de certidões e inspeções in loco redigidas com o máximo de dados possíveis, para que o processo atinja seu real objetivo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, manifestações como essas demonstram o reconhecimento ao elevado senso de espírito público, profissionalismo e dedicação da categoria a uma cada vez mais eficiente prestação jurisdicional. “É necessário também que essas constatações sejam traduzidas pelo TJPB através de uma remuneração justa e melhores condições de trabalho”, concluiu.

Fonte: Polêmica Paraíba

TJAC se reúne com sindicados dos servidores e oficiais de Justiça

Administração fará realinhamento do orçamento da Lei Orçamentária Anual de 2022 e retornará o diálogo com as categorias até o final do mês de março.

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforçando seu perfil democrático, realizou nesta quinta-feira, 10, reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (Sinspjac) e com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre. O diálogo foi pautado por assuntos referentes ao aperfeiçoamento das relações em atender as pretensões trazidas pelas categorias.

Participaram dos encontros os representantes da diretoria dos dois sindicatos e, por parte do TJAC, o juiz-auxiliar da Presidência Leandro Gross, a diretora de Gestão de Pessoas Iriá Farias e o gerente de Planejamento Estratégico e Orçamentário (GEPLA) Evandro Luzia Teixeira.

 

Na ocasião, o juiz-auxiliar agradeceu os sindicatos pela disposição ao diálogo e enfatizou que a Administração fará realinhamento do orçamento que foi aprovado pela Lei Orçamentária Anual de 2022. Segundo o juiz, até o dia 25 de março a Presidência finalizará o realinhamento.

“Agradeço pela visita de vocês. Acredito que o diálogo é a melhor alternativa para chegarmos a um denominador comum. A atual Administração tem interesse e disposição favorável em ouvir e responder as expectativas das servidoras e servidores, mas que não se pode desconsiderar as dificuldades enfrentadas por várias instituições, principalmente o Poder Judiciário Acreano”, disse.

Os representantes dos sindicatos agradeceram a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, na pessoa do juiz-auxiliar da Presidência, por ter recebido as classes presencialmente.

InfoJus Brasil: com informações do TJAC

Afojebra articula emenda ao PL 3723/2019 para facilitar a aquisição e porte de arma para os oficiais de Justiça

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça - Afojebra, obteve emenda ao Projeto de Lei (PL) nº 3.723, de 2019, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Apesar dos Oficiais de Justiça estarem contemplados na emenda 73, de autoria do senador Plínio Valério do Estado do Amazonas, por provocação da Fenassojaf. A Afojebra apresentou, através da Senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba, a emenda 90, que busca garantir além do direito ao porte, a isenção das taxas cobradas pelo Estatuto do Desarmamento. A emenda 90 foi acatada parcialmente pelo relator, Senador Marcus do Val. O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira. A Afojebra continuará com os trabalhos em Brasília em prol do direito de defesa do Oficiais de Justiça. O Presidente da entidade, Edvaldo Lima afirmou que enfatiza o sentimento de gratidão à Senadora Daniella Ribeiro, por ter abraçado e apresentado a emenda proposta pela Afojebra, que garante, além do direito ao porte de armas, isenção no pagamento das taxas, e propõe que o Oficial de Justiça deverá comprovar capacidade técnica e condições psicológicas para exercer tal direito

Fonte: Afojebra

Relator acata emenda que prevê porte de arma para os oficiais de Justiça no PL 3723/2019

O relator do Projeto de Lei nº 3723/2019, senador Marcos do Val (Podemos/ES), acatou, em sessão da CCJ ocorrida ontem (09/03) a emenda nº 73, que inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias aptas à posse e porte de arma de fogo.

Conforme divulgado, a atuação da Fenassojaf garantiu a apresentação da emenda ao PL que altera a Lei do Desarmamento. Através do pedido da Associação Nacional, o senador Plínio Valério (PSDB/AM) protocolou o texto junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre os profissionais autorizados para o porte.

Na justificativa, o parlamentar afirma ser notório que algumas profissões possuem riscos inerentes ao trabalho desenvolvido, motivo pelo qual a Lei nº 10.826/2003, em seu art. 6º, inciso XI, garantiu aos Tribunais do Poder Judiciário e Ministério Público, e aos seus servidores, o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal.

“De tal forma, os Oficiais de Justiça também se defrontam com situações de perigo que ameaçam o cumprimento de sua atividade funcional, assim causando sérios prejuízos à eficiência do Poder Público na prestação à sociedade dos serviços que lhe são inerentes, é neste contexto que a presente emenda pretende conferir porte de arma para os Oficiais de Justiça”, afirma.

Na votação desta quarta-feira, Marcos do Val destacou os riscos sofridos pelos Oficiais e, “por este motivo, a emenda deve ser aceita”.

Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf que acompanhou a sessão, a matéria não foi apreciada pela CCJ em função da aprovação, pelos senadores, de um novo período de vistas. O projeto aguardará o retorno na pauta da Comissão para ter o mérito deliberado.

Para o diretor de assuntos legislativos da Associação Julio Fontela, a inclusão dos Oficiais de Justiça para o porte de arma é uma conquista obtida através do trabalho conjunto, por meio da assessoria parlamentar e da diretora Eusa Maria Oliveira Braga Fernandes. “Através desse trabalho conjunto, tivemos êxito na aprovação dessa emenda. A diretoria legislativa da Fenassojaf está muito feliz e vamos trabalhar, a partir de agora, para fazer com que o projeto seja aprovado em definitivo”.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto Ilustração retirada do site Defesanet

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Fenassojaf realiza atividades em Brasília pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça

A Fenassojaf realiza, entre os dias 23 e 25 de março, diversas atividades em Brasília para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça.

O início acontecerá na tarde da quarta-feira (23), quando serão realizadas ações no Congresso Nacional em defesa dos projetos de lei de interesse do oficialato.

Na quinta-feira (24), a Associação Nacional promove uma audiência na Câmara dos Deputados, que debaterá a atuação do Oficial de Justiça como agente de execução. Para o encontro, foram convidados os presidentes da Câmara e do Senado, bem como o senador Paulo Paim, autor do projeto de lei que instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Os deputados Ricardo Silva (PSB/SP) e Charlles Evangelista (União/MG), ambos Oficiais de Justiça de carreira, também integram a lista de convidados para a audiência, além de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Fenajufe, Fesojus e Afojebra.

O debate acontece das 9h às 12h, no auditório Freitas Nobre da Câmara e terá transmissão ao vivo. A
Fenassojaf informa que, diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o número de participantes será limitado. As orientações para a inscrição foram repassadas às associações regionais que devem confirmar a presença até esta quinta-feira (10).

Uma reunião entre a Fenassojaf e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, também está agendada para o dia 24 de março. A audiência contará com a presença de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça.

Para o dia 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Associação Nacional promove uma live, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Fenassojaf no Youtube e página no Facebook.

“Nosso principal objetivo com as atividades deste Dia do Oficial de Justiça é demonstrar a importância do nosso cargo na efetividade da execução e promover uma atuação incisiva em prol dos nossos pleitos. Por isso, convidamos todos os Oficiais a estarem conosco, seguindo todas as normas de segurança sanitária, para fazermos um grande movimento e mostrarmos a nossa força”, enfatiza o presidente João Paulo Zambom.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf