Posse da nova diretoria do SINDOJUS-GO é marcada por emoção e presença de grandes autoridades

 A Posse Solene da nova Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (AOJUSGO) realizada no dia 06 de junho. A solenidade aconteceu na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e contou com a participação de personalidades importantes dos órgãos do Poder Judiciário do Estado.

A mesa diretiva da solenidade presidida pelo Deputado Estadual Karlos Cabral contou com a participação de Moizés Bento dos Reis, Presidente SINDOJUS-GO Gestão 2019/2022; Eleandro Alves Almeida – Presidente SINDOJUS-GO Gestão 2022/2025; Dra. Sirlei Martins da Costa, Juíza Auxiliar da Presidência do TJGO, representando o Desembargador Carlos França, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Dr. Altair Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do TJGO; Dr. Fábio Ferreira Santos, Coordenador do Núcleo de Defensores Especializados, representando o Defensor Público Geral do Estado de Goiás Dr. Domilson Rabelo da Silva Junior; Dr. Heber Carlos de Oliveira, Diretor do Foro da Comarca de Goiânia

Tomaram acento em local de honra a Diretoria do SINDOJUS-GO Gestão 2022-2025 Carolina Rosa Santos, Vice-presidente e Diretora Jurídica; Jannaína Patrícia Pereira, Diretora Financeira e Administrativa; José Moizaniel Formiga Dias, Diretor do Núcleo Político e Comunicação; Amilton Pereira Rodrigues (ausente por questões médicas), Diretor do Núcleo de Aposentados, Esporte e Lazer; Alessandro Gonçalves Barbosa (ausente por questões médicas), Secretário-geral e Dir. do Núcleo de Assuntos Sindicais, Sociais e Coord. de Regionais; Rodolfo Acelino de Oliveira da Conceição, Conselho Fiscal e de Ética; Bianca Miranda Maggi, Conselho Fiscal e de Ética; Andréia Pereira De Souza, Conselho Fiscal e de Ética; e os Conselheiros Fiscais da Gestão 2019-2022, Victor Gadelha Nunes e Guilherme Conceição Bonfim.

Também foram convidados para tomar lugar especial, a Comissão Eleitoral representada por Norval Raimundo Barbosa, Edmar Emerich Pazini, Severino Marcone de Sousa Siqueira, Ricardo Eustáquio Gonçalves e a Elenice Fátima de Oliveira Folha.

Entre as demais autoridades, o evento foi abrilhantado por Dr. Sólon Bevilacqua, Coordenador do Curso de Mestrado em Administração Pública da UFG; Irismar Dantas, Diretor Financeiro do TJGO; Clécio Marques, Diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria Geral da Justiça; Cláudia Mamede Alves, Secretária do Foro de Aparecida de Goiânia, representando a Sra. Karinne Thormin, Juiza, Dir. Foro de Aparecida de Goiânia; Carlos André Pereira Nunes, Conselheiro Seccional OAB-GO; Secretária Geral da OAB-GO – Talita Silvério Hayasaki – Secretária-Geral, representando o Presidente da OAB-GO Rafael Lara Martins; Rômulo Baldez, Presidente do SINDOJUS-MA; Sr. Luiz Arthur, Diretor Financeiro da FESOJUS-BR; Paulo Sérgio, Vice-presidente SINDOJUS-MT; Os advogados do SINDOJUS-GO, Dr. Elias Lourenço Gomes e Dr. Gleidson Emanuel de Araújo, também Secretário Geral da OAB Seccional Trindade.

HOMENAGEM

Entre os homenageados do dia, Moizés Bento dos Reis se emocionou com a surpresa recebida. Após o discurso dedicado a ele proferido pelo amigo e novo Presidente do SINDOJUS-GO, ele se encantou com a presença de seu pai e de sua mãe, além de uma carta carinhosa lida pela filha Luma.

POSSE

O Presidente Eleandro Alves foi empossado simbolicamente por Dr. Heber Carlos de Oliveira, Diretor do Foro da Comarca de Goiânia. Esta escolha especial se deu pelo motivo de o Dr. Heber ter também o empossado como Oficial de Justiça Avaliador em 1998.

O Presidente do SINDOJUS-GO Gestão 2022-2025, Eleandro Alves Almeida, proferiu seu discurso com emoção e eloquência, mencionando todas as pessoas importantes de sua vida familiares, amigos, colegas de profissão, professores. Ele rememorou passos marcantes de sua trajetória pessoal e profissional. Destacou como o SINDOJUS-GO, representado pelos nobres colegas de luta em prol do Oficialato de Justiça, “sempre lutou pela transformação revolucionária e tecnológica da prestação jurisdicional, sem deixar de defender a coexistência com o trabalho humano.”

JURAMENTO

A diretoria eleita proferiu o juramento conduzido por Norval Barbosa, Presidente da Comissão Eleitoral, prometendo cumprir fielmente o mandato confiado, cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, os Regulamentos e as deliberações das Assembleias Gerais, e trabalhar com, para, e, em defesa dos interesses dos representados filiados e filiadas ao SINDOJUS-GO, associados e associadas à AOJUSGO.

DEPOIMENTOS E PRONUNCIAMENTOS

Fonte: Alego

Em entrevista à imprensa, o novo presidente destacou que assume o posto sob enorme expectativa positiva. “Queremos aprimorar os nossos serviços para atender com excelência não apenas a categoria, mas toda a sociedade. Vamos trabalhar para otimizar nossa prestação de serviço a fim de garantir um trabalho com mais qualidade, transparência e responsabilidade”, destacou. Ele também comentou o avanço dos serviços digitais e como isso poderá otimizar o trabalho do grupo neste e nos próximos anos. “Temos expectativas, inclusive, sobre a nova era digital da Justiça. Vivemos uma nova era da tecnologia dos serviços digitais e acompanharemos esse movimento.”

Em outro trecho, ele destacou que os profissionais vivem um “momento difícil”, onde as contribuições sindicais “praticamente deixaram de existir”. “Ainda assim, a atual gestão fecha um ciclo com chave de ouro. Inauguramos recentemente uma sede própria, digna, e com capacidade para atender nossos colegas.”

Endereçado ao novo presidente, Cabral destacou: “Estamos em constante evolução do Direito e precisamos nos adaptar. Tenho defendido a criação efetiva do juiz executório para conseguirmos uma autonomia plena. Com isso, a partir do momento em que se decide, temos a liberdade para executar, lá na ponta, sem ter que voltar a novas discussões. Acho que esse é o nosso grande desafio para os próximos anos”.

A vice-presidente do SINDOJUS-GO e AOJUSGO, Carolina Rosa Santos, lembrou, ao discursar, que o convite para a vice-presidência ocorreu na porta de um hospital quando sua irmã se recuperava de uma cirurgia que quase lhe custou a vida. “Assustada com tamanha responsabilidade e ao mesmo tempo grata com tamanha honra, disse sim àquele convite do Eleandro. Em diálogo, nos propusemos a formar uma equipe plural e representativa com servidores da capital e do interior, homens e mulheres, de várias idades, afim de possibilitar a oitiva de vozes múltiplas e a construção de um coletivo representativo. Esse dia é de festa e alegria”, disse.

Ela falou sobre sua relação com o novo presidente. “Foi meu primeiro colega de profissão na nossa saudosa comarca de Bela Vista. Foi ele que me ensinou a trabalhar nessa profissão. Sua competência e inteligência são reconhecidas por todo o oficialato brasileiro, por consequência, nós de Goiás estamos, mais uma vez, muito bem representados. Tenho sentimento de gratidão e responsabilidade por representar a categoria e desejo que minha permanência inspire outras meninas e mulheres. Posso não ser a primeira mulher na presidência do SINDOJUS-GO, mas com certeza não serei a última”, finalizou.

O ex-presidente do sindicato Moizes Bento dos Reis destacou que os últimos anos foram pautados por um intenso trabalho em prol da unificação. “Conseguimos a carta sindical, que é um instrumento para as demais gestões. Que sigamos lutando contra as forças que buscam diminuir a Justiça brasileira. Temos as armas necessárias para isso.”

Fonte: Sindojus-GO

Bolsonaro diz que não será possível dar reajuste a servidores em 2022

Segundo o chefe do Executivo, a previsão de aumento de 5% para as carreiras custaria em torno de R$ 7 bilhões, o que "atrapalharia o funcionamento do Brasil".

(crédito: Ed Alves-D.A Press)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (7/6) que não dará reajuste a servidores em 2022. Segundo o chefe do Executivo, a previsão de aumento de 5% para as carreiras custaria em torno de R$ 7 bilhões, o que “atrapalharia o funcionamento do Brasil”.

"Algumas categorias pedem reestruturação. Agora, quando você fala em reestruturar uma carreira, as outras não admitem sem que a delas também seja reestruturada. Não tem recurso para tal. E se você dá esses R$ 7 bilhões agora, que seria 5% de reajuste, você vai para R$ 16 bilhões dentro do teto. Você vai pegar o Ministério da Infraestrutura, por exemplo, vai demitir daqui a 20 dias 20 mil pessoas e as obras vão parar. Você vai ter um corte que vai atrapalhar o funcionamento do Brasil”, apontou durante entrevista ao SBT.

“Então, eu lamento. Pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, a LOA, que, para o ano que vem, teremos reajustes e reestruturações”, concluiu.

Ontem (6/6), o Ministério da Economia informou que o segundo bloqueio nos gastos dos ministérios será de R$ 6,96 bilhões, menor que os R$ 8,2 bilhões anunciados em maio. A redução foi possível porque o governo federal desistiu de reserva R$ 1,74 bilhões destinados ao pagamento de reajuste de servidores.

Além disso, o montante oferecido anteriormente pelo governo aos servidores públicos não foi aceito por estar abaixo do esperado pelas categorias que vêm deflagrando greves e paralisações desde o começo do ano.

InfoJus Brasil

Fonte: Correio Braziliense

Presidente da Fenassojaf participa de palestra da Assojaf-15 sobre os impactos da reforma da previdência para os servidores

O presidente da Fenassojaf e diretor da Assojaf-15 João Paulo Zambom acompanhou, no último sábado (04), a palestra sobre os Impactos da Reforma da Previdência para os Servidores realizada pela associação.

Durante a fala de abertura, Zambom parabenizou a entidade pela iniciativa e destacou a importância dos esclarecimentos sobre os impactos da Reforma da Previdência “e independentemente do governo, nós vamos trabalhar sempre em benefício do serviço público e da sociedade em geral. Quem mais sente a necessidade do serviço público é a população que mais precisa, então, do nosso trabalho depende o sustento de muitas famílias”, finalizou.

O presidente da Assojaf Vagner Oscar de Oliveira explicou que o propósito era fazer com que os presentes tivessem a oportunidade de conhecer os diversos tipos de previdência a que os servidores estão submetidos e, segundo ele, a Reforma da Previdência trouxe sérias alterações nas questões que envolvem cálculos e benefícios, além das pensões por morte ou invalidez. “Esse é o intuito da palestra: nós entendermos e nos prevenirmos em relação ao que nós já temos”.

Convidado para o evento, o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), também Oficial de Justiça de carreira pelo TJSP, ressaltou a importância da representação dos servidores públicos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. “As reformas vêm acontecendo e eu chamo a atenção para a Reforma Administrativa, que é o verdadeiro desmonte do serviço público e é algo muito ruim não só para nós servidores, como para todo o país”.

“Na Câmara, eu defendo as bandeiras do serviço público com muita garra e convicção também”, completou.

Sobre a MP 1119/2022 que abro o novo prazo de migração para o Funpresp, Ricardo Silva enfatizou que a categoria pode contar com ele, via Câmara dos Deputados, para a apresentação de emendas que corrijam itens que não são benéficos à categoria. “Eu fui nomeado vice-líder do PSD na Câmara e, nessa condição, nós estamos fazendo um trabalho para unificar o pensamento dos deputados na defesa do serviço público”.

Diretor da Associação dos Oficiais de Justiça Estaduais (Afojebra), o Oficial Mário Medeiros Neto lembrou que as entidades representativas de todo o país atuam na concretização de uma força política nacional que efetue a defesa da categoria. “Conquista vem depois, mas, no momento, nós estamos só nos defendendo. Nosso objetivo é criar uma bancada de servidores públicos no Congresso Nacional”.

O presidente da Aojesp Cássio Ramalho do Prado também esteve na palestra e reafirmou a ideia de defesa do jurisdicionado. De acordo com ele, os servidores foram duramente atingidos pela Reforma da Previdência e demais reformas ocorridas, “que vêm para precarizar o serviço público. Atualmente a Aojesp tem cerca de 5 mil associados e nós temos muita dificuldade em levar ao conhecimento de todos os impactos que a Reforma da Previdência, essa reforma nefasta, acarretou para todos”, encerrou.

Outras representações como a Aojustra, Assojaf-SP, Assojaf-RO/AC, Assojaf/BA e Sindiquinze também estiveram no evento remoto e prestigiaram as explicações trazidas pela consultora Patrícia Bernardi Peres.

Após as falas iniciais, a palestrante explanou e tirou dúvidas sobre os tipos de previdência que envolvem a atuação do servidor público, bem como as possibilidades e as alterações trazidas pela reforma de 2019.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Projeto do marco legal cria a figura do agente de garantia e privatiza procedimentos de busca e apreensão de veículos

O Projeto de Lei 4188/21 cria a figura do agente de garantia, que será designado pelos credores e atuará em nome próprio e em benefício dos credores. Ele poderá fazer o registro do gravame do bem, gerenciar os bens e executar a garantia, valendo-se inclusive da execução extrajudicial quando previsto na legislação especial aplicável à modalidade de garantia.

Esse agente poderá ser um dos credores ou um terceiro qualquer e poderá ser substituído a qualquer tempo por decisão do credor único ou dos titulares que representarem a maioria simples dos créditos garantidos.

Após receber o valor da venda do bem dado em garantia, o agente deverá realizar o pagamento aos credores em dez dias úteis.

Enquanto não transferido para os credores, esse dinheiro constituirá patrimônio separado daquele do agente de garantia e não poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.

Retomada de veículo

Para facilitar aos financiadores de veículos tomarem de volta o bem se o devedor não pagar o leasing, o relator do projeto, deputado João Maia (PL-RN), incluiu dispositivo para permitir a essas instituições financeiras, geralmente bancos, usarem a estrutura de cartórios de registro de títulos e documentos para cobrar a dívida e até mesmo localizar o bem para apreensão e posterior venda.

Inicialmente, após constituída a dívida, o cartório notificará o devedor para pagá-la em 20 dias ou contestá-la. Caso o oficial do cartório considerar que documentos apresentados pelo devedor fundamentam essa contestação, ele não continuará com os procedimentos.

Se o cartório continuar os procedimentos e o devedor não pagar a dívida, a propriedade fiduciária do veículo será registrada em nome do credor, devendo o bem ser entregue sob pena de multa de 5% do valor da dívida. Após esses procedimentos, o credor poderá vendê-lo.

Busca

Nas situações em que o veículo não tiver sido entregue voluntariamente no prazo legal, o credor poderá pedir ao oficial de registro de títulos a busca e apreensão extrajudicial, que poderá ser realizada por empresa especializada.

Restrições de circulação deverão ser lançadas no Renavam e no sistema de busca de bens regulamentado pelo projeto.

Se houver sucesso na apreensão do bem, o devedor terá cinco dias para quitar toda a dívida, que incluirá os valores com emolumentos e despesas com a busca e demais encargos pactuados no contrato.

Imagem ilustrativa (internet).

InfoJus Brasil: com informações da Agência Câmara de Notícias

Indenização de Transporte: Presidentes dos TRFs se comprometem com disponibilidade orçamentária para recomposição aos oficiais de Justiça

Informações repassadas à diretoria da Fenassojaf afirmam que os presidentes dos Tribunais Regionais Federais devem assinar um ofício onde se comprometem com a disponibilidade orçamentária para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

Fontes confiáveis deram conta de que o presidente do TRF-5 esteve ontem na sessão do Conselho da Justiça Federal e, através de contato com todos os desembargadores, conseguiu o compromisso da assinatura do documento sobre a existência de previsão orçamentária para a recomposição emergencial da IT, que passaria para R$ 2.000,00.

Ainda de acordo com as informações, haveria um outro ofício assinado pelos demais membros para que o Conselho paute o pedido da Fenassojaf.

Importante ressaltar que essas são informações extraoficiais, que serão confirmadas a partir da divulgação formal de ambos os documentos. No entanto, trata-se de uma importante vitória dos Oficiais de Justiça, fruto dos atos realizados em março e neste 30 de maio, e também da atuação e trabalho da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para a movimentação do processo, junto aos Desembargadores conselheiros e ao Grupo de Trabalho responsável pelo tema.

Entenda o caso

No último dia 11 de maio, o diretor da Fenassojaf Márcio Martins Soares participou da reunião do GT no Conselho da Justiça Federal e esclareceu que a análise do pedido da Fenassojaf pelo plenário do CJF estava vinculada à conclusão dos estudos do Grupo.

Segundo Márcio Soares, o seu principal objetivo na reunião foi o de demonstrar que a recomposição da IT é urgente e que não pode ficar atrelada à conclusão dos estudos do Grupo que, pelas dimensões e complexidade das tarefas que lhe foram atribuídas, levará ainda bastante tempo.

Após longa explanação neste sentido, em que destacou a grande defasagem da IT e o momento orçamentário favorável, a coordenadora do GT Telma Roberta Motta, diretora-geral do TRF-5, acatou que fosse encaminhado ao CJF a sugestão de desvinculação do reajuste emergencial da IT dos trabalhos do grupo, além de consulta aos Tribunais Regionais sobre a viabilidade orçamentária para a concessão da recomposição imediata aos Oficiais de Justiça.

Na avaliação do diretor, as informações repassadas na tarde desta segunda-feira (30) sobre a movimentação ocorrida entre os Desembargadores e ministros é fruto da atuação direta da Fenassojaf que, através de uma estratégia acertada, tem conseguido fazer com que essa pauta seja analisada com a devida urgência. “Eles estão deferindo um pedido da Fenassojaf, que apresentou reiterados protocolos de atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça”, destaca Márcio.

A Fenassojaf segue com os trabalhos junto ao CSJT e ao CJF para que os Oficiais de Justiça tenham a devida compensação dos custos com a utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados. “Importante ressaltar que o valor é emergencial, mas seguiremos atuando e não descansaremos enquanto não obtivermos o justo pagamento da IT aos Oficiais de Justiça. Agradecemos a todas as entidades que se dedicaram a mais esta causa e, principalmente, às associações vinculadas à Fenassojaf, sem as quais o trabalho não poderia ser realizado”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf