Entidades nacionais e UIHJ se únem para barrar a privatização do Judiciário

Representantes das entidades nacionais: Fenassojaf, Fenajufe, Fenajud, Fesojus-BR, Afojebra e a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) se reuniram, na manhã do dia 8 de junho, para definirem a atuação conjunta e unificada no combate aos PLs 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução Civil e PL 1706/2021, que autoriza a comunicação de atos processuais pelos cartórios extrajudiciais, bem como outros projetos de lei e temas que retiram atribuições dos servidores e precarizam a prestação do serviço público brasileiro.

A Fenassojaf esteve representada no encontro pelo presidente João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria, o diretor legislativo Julio Fontela e o diretor de RIs Malone Cunha, que também representou a UIHJ.

Além das entidades representativas, o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) esteve na conversa, assim como a assessoria parlamentar da Associação Nacional, por meio da Queiroz Assessoria.

Na oportunidade, foram analisadas as tratativas ocorridas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para barrar esses projetos de lei que estão correndo em ritmo de urgência, sem qualquer motivo ou necessidade para tanto, retirando a possibilidade de aprofundamento e debate das matérias nas comissões das casas legislativas, a fim de se analisar os impactos que serão sentidos pela sociedade.

Os participantes foram unânimes na avaliação de que será um trabalho difícil no enfrentamento dos maiores interessados, que são os tabeliães e registradores. “A investida deles é forte e só a união das entidades poderá fazer frente a essa gana dos cartórios, que visam apenas aumentar seus lucros”, destaca Zambom.

Entre as ações planejadas, as entidades nacionais e UIHJ deliberaram a emissão de uma nota rechaçando a proposta da desjudicialização, bem como buscar o esclarecimento e envolvimento dos servidores e da sociedade, com repasse de materiais informativos como cards e textos em uma nova campanha de mídia que envolverá a categoria e o cidadão.

Em uma ação mais incisiva, as representações irão viabilizar assinaturas junto aos deputados para que o recurso apresentado por Ricardo Silva ao PL 1706/2021 seja encaminhado ao plenário, assim que for aberto o prazo.

Uma Nota técnica conjunta também deverá ser produzida, além de outras atividades em favor do serviço público e contra a privatização do Judiciário.

Segundo o presidente da Fenassojaf, as entidades dos servidores federais e estaduais já trabalham pela observância e manutenção de um serviço público de qualidade e o encontro ocorrido no dia 8 de junho de 2022 representa um marco no alinhamento de um trabalho conjunto e qualificado na luta contra a Desjudicialização e na defesa de um serviço público de qualidade prestado à população.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassoajf

Oficiais de Justiça e Polícia Federal participamde ação de reintegração de posse

Trabalho é resultado de uma cooperação entre a PMERJ, Marinha do Brasil, Justiça Federal de Nova Friburgo

Macaé/RJ. Na manhã desta terça-feira (14/06), a Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marinha do Brasil e a Justiça Federal de Nova Friburgo/RJ, cumpriu um mandado de reintegração de posse expedido pela Primeira Vara de Justiça Federal de Nova Friburgo.

A residência, objeto da ação de reintegração, estava construída em área pertencente à Marinha do Brasil e já possuía 21 anos de existência.

A ação contou com oficiais de justiça, policiais federais, policiais militares e servidores da Marinha.

InfoJus Brasil

Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2022/06/policia-federal-participa-de-acao-de-reintegracao-de-posse

Por relevantes serviços prestados, oficiais de Justiça do TJMTsão homenageados por Assembleia e Câmara

Oficiais de justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso lotados em Cuiabá e em Lucas do Rio Verde (a 329 km da Capital) foram homenageados com Moções de Aplausos pelos relevantes serviços prestados. As homenagens ocorreram na Assembleia Legislativa e na Câmara de Lucas do Rio Verde, na segunda-feira (6).

Em Cuiabá, as oficiais de Justiça Ana Paula de Oliveira Morais, Mireni de Oliveira Costa Silva e Julia Nobre, e o oficial Celso Ferreira da Cruz Victoriano, receberam do deputado João Batista a homenagem. Já em Lucas do Rio Verde, 14 oficiais receberam a homenagem do vereador do município, Márcio Albieri, sendo eles: Ronald Martins de Oliveira, André Nassar Nobre, Cristina Almeida Wille, Edmilson Pedro Leite Xavier, Elisa Rios Brandão Barbato, Genildo Furtado Farias, Gercilio Cayres, Karine Behrens Gavarone, Kassiano Pozzebonn Fogaça de Abreu, Larissa Keythiany Oliveira Chaves, Letícia da Silva Gomes, Liana Postal, Luiz Nachibal e Ruannyto Pereira de Melo.

De acordo com o deputado responsável pela sessão na Assembléia, o objetivo do evento foi homenagear personalidades das mais diversas áreas de atuação, que contribuem para o desenvolvimento do Estado. “Essa foi uma forma que encontramos de homenagear essas pessoas, trazendo ao conhecimento da população, as ações promovidas por cada um, reforçando o serviço prestado em prol da sociedade. Vale ressaltar que cada um dos homenageados na sessão solene trabalha diuturnamente na construção desse nosso estado pujante”, comentou João Batista.

Na Câmara de Lucas do Rio Verde, o vereador Márcio Albieri enalteceu o trabalho do oficial de justiça avaliador. “São peças fundamentais à prestação jurisdicional e uma função essencial à justiça, pois de nada adiantariam as decisões judiciais se não existisse quem as fizesse cumprir”.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Jaime Osmar Rodrigues, comemorou a homenagem, que considerou ser um “reconhecimento mais que merecido, a uma categoria que não foge das batalhas diárias. Estendo a homenagem a todos os demais colegas oficiais de justiça”.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Imagem: Foto colorida onde aparecem os oficiais de justiça homenageados na Assembleia; Eles estão em pé e seguram as moções de aplauso que receberam.

Andhressa Barboza/ Foto: Assessoria Sindojus/MT

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

InfoJus Brasil: com informações do TJMT

Fenassojaf apoia nota pública da Fenajufe sobre recomposição salarial para juízes e servidores

A Fenassojaf vem a público manifestar apoio à Nota Pública “35% para juízes e procuradores e 0% para os servidores públicos: isso não faz JUSTIÇA!”, divulgada pela Fenajufe nesta terça-feira (14).

No texto, a Federação Nacional dos Servidores do PJU e MPU manifesta profunda indignação sobre a possibilidade de reajuste de até 35% para juízes e procuradores com a aprovação, pelo Senado, da PEC 63/2013.

De acordo com a publicação, todo trabalhador da iniciativa privada tem garantido o direito a data-base, ou seja, a recomposição inflacionária é conquistada ano após ano, como regra. Para os servidores públicos vem sendo negado esse direito nos últimos 5 anos, mesmo na Pandemia tendo sido um setor destacado no combate a Covid e na entrega da prestação jurisdicional com a garantia de direitos à saúde, trabalhistas, sociais, entre outros. Ora, os trabalhadores do setor público, em especial do Judiciário, não podem ser culpados e serem punidos por Bolsonaro e Fux com o congelamento salarial.

“Não é crível que diante da alta inflacionária em que o país está mergulhado, o Governo e Senado Federal estarão de acordo em aprovar os quinquênios APENAS para os que percebem os maiores SALÁRIOS em detrimento dos demais servidores públicos”.

Segundo a nota pública, o Presidente Luiz Fux, do STF, não pode se omitir diante dessa injustiça; pelo contrário, precisa se afastar da política bolsonarista de congelamento salarial e encaminhar o projeto de recomposição inflacionária, bem como que os quinquênios seja para todos e todas, sob pena de inconstitucionalidade, dentre outros motivos, por ofender de morte o princípio da moralidade e de isonomia. Os servidores da Justiça brasileira não se calarão diante desta injustiça!!

A Fenassojaf apoia a publicação da Fenajufe e se mantém integrada na mobilização pela recomposição salarial e valorização dos servidores públicos.

Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Pública da Fenajufe

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto Ilustração: Fenajufe

InfoJus Brasil: com informações da Fenassoajf

Oficial de Justiça usa força policial para penhorar bens do cantor sertanejo Hudson

A Justiça utilizou força policial para realizar a penhora de bens na casa do cantor sertanejo Hudson, da dupla Edson e Hudson, na cidade de Limeira, no interior de São Paulo.

A ordem de penhora foi dada pelo juiz Guilherme Silveira Teixeira em um processo movido pelo ex-empresário da dupla, Wagner Mendes da Cunha, que cobra uma dívida dos cantores calculada em cerca de R$ 9 milhões.

O valor se refere a uma multa, acrescida de juros, pelo descumprimento de um contrato assinado pelos sertanejos com o empresário em 2009.

A ação policial ocorreu no dia 27 de maio, por volta das 10 horas da manhã, e tinha autorização para, inclusive, arrombar o imóvel e eventuais cofres, se o acesso fosse dificultado ao oficial de Justiça encarregado de realizar a penhora.

"Caso estritamente necessário, fica deferida ordem de concurso policial e ordem de arrombamento, inclusive de cofres eventualmente existentes", escreveu o magistrado.

Três carros da polícia foram enviados ao condomínio do cantor.

Em representação enviada à Justiça, os advogados de Hudson disseram que "um batalhão de policiais" acompanhou o oficial de Justiça e que "houve um claro "abuso de autoridade".

A defesa do cantor destacou que uso da força policial havia sido autorizado apenas em caso de "estrita necessidade", ou seja, se houvesse algum tipo de resistência à penhora.

"A penhora se transformou em uma operação policial, em verdadeiro ato de terrorismo em seu nome [o do juiz], inclusive com ameaças feitas aos colaboradores da portaria, que apenas realizavam seus serviços diários", reclamou a defesa de Hudson.

De acordo com o cantor, um policial chegou a tirar a arma da cintura quando o porteiro interfonou para a residência do cantor, a fim de lhe avisar sobre a presença do oficial de Justiça. O porteiro também teria sido proibido de registrar o rosto e a identidade dos policiais.

Na casa, segundo a defesa, estavam apenas os filhos de Hudson, um amigo e o jardineiro. Durante a ação, de acordo com a reclamação apresentada à Justiça pelo cantor, "filmaram, gravaram toda a propriedade, abriram gavetas, ligaram computadores, fuçaram e desorganizaram locais íntimos da família".

"O que vimos foi um grande abuso de autoridade, pois o agente público, infelizmente, desviou-se da finalidade almejada e cometeu muitos abusos em seus atos", afirmou a defesa, que pede a realização de uma apuração sobre os fatos.

A representação ainda será analisada pela Justiça.

Em relação à dívida, Hudson disse à Justiça que, "devido ao estado lastimável de saúde em que se encontrava" à época do acordo com o empresário, assinou o contrato "sem qualquer conhecimento a respeito do teor das cláusulas".

O cantor disse no documento que "é notória" a sua dependência química, de "drogas e álcool, especialmente na época da assinatura do contrato".

O contrato também foi assinado por Edson, irmão e parceiro de Hudson.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal Uol Notícias