quarta-feira, 15 de junho de 2022

Fenassojaf apoia nota pública da Fenajufe sobre recomposição salarial para juízes e servidores


A Fenassojaf vem a público manifestar apoio à Nota Pública “35% para juízes e procuradores e 0% para os servidores públicos: isso não faz JUSTIÇA!”, divulgada pela Fenajufe nesta terça-feira (14).

No texto, a Federação Nacional dos Servidores do PJU e MPU manifesta profunda indignação sobre a possibilidade de reajuste de até 35% para juízes e procuradores com a aprovação, pelo Senado, da PEC 63/2013.

De acordo com a publicação, todo trabalhador da iniciativa privada tem garantido o direito a data-base, ou seja, a recomposição inflacionária é conquistada ano após ano, como regra. Para os servidores públicos vem sendo negado esse direito nos últimos 5 anos, mesmo na Pandemia tendo sido um setor destacado no combate a Covid e na entrega da prestação jurisdicional com a garantia de direitos à saúde, trabalhistas, sociais, entre outros. Ora, os trabalhadores do setor público, em especial do Judiciário, não podem ser culpados e serem punidos por Bolsonaro e Fux com o congelamento salarial.

“Não é crível que diante da alta inflacionária em que o país está mergulhado, o Governo e Senado Federal estarão de acordo em aprovar os quinquênios APENAS para os que percebem os maiores SALÁRIOS em detrimento dos demais servidores públicos”.

Segundo a nota pública, o Presidente Luiz Fux, do STF, não pode se omitir diante dessa injustiça; pelo contrário, precisa se afastar da política bolsonarista de congelamento salarial e encaminhar o projeto de recomposição inflacionária, bem como que os quinquênios seja para todos e todas, sob pena de inconstitucionalidade, dentre outros motivos, por ofender de morte o princípio da moralidade e de isonomia. Os servidores da Justiça brasileira não se calarão diante desta injustiça!!

A Fenassojaf apoia a publicação da Fenajufe e se mantém integrada na mobilização pela recomposição salarial e valorização dos servidores públicos.


Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto Ilustração: Fenajufe

InfoJus Brasil: com informações da Fenassoajf

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