As inscrições devem ser feitas de 30/08/2022 a 29/09/2022. Veja abaixo todos os detalhes dos vencimentos, gratificaçaões e indenizações pagas ao Oficial de Justiça no TJMG.
Concurso será para provimento de vagas existentes e formação de Cadastro de Reserva (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, divulgou, nesta quinta-feira (23/6), edital de concurso público para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário.
O concurso é destinado ao provimento de vagas existentes, por cargo/especialidade, discriminadas por unidade, e à formação de cadastro de reserva para provimento de vagas que vierem a surgir e que não forem preenchidas por remoção ou reversão, durante o prazo de validade do certame, dos cargos efetivos de oficial judiciário e analista judiciário. Para o cargo de Oficial de Justiça serão 60 vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva.
Inscrições:
Os candidatos devem realizar as inscrições no endereço eletrônico www.ibfc.org.br das 10h do dia 30 de agosto de 2022 às 23h59 do dia 29 de setembro de 2022.
As provas serão aplicadas no dia 4 de dezembro de 2022, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
Oficial de Justiça - vencimentos e demais gratificações:
Salário inicial (PJ 28): R$ 3264,68
Periculosidade: R$ 550,00
Auxílio Saúde: R$ 256,93
Auxílio Transporte: R$ 192,70
Vale Lanche: R$ 1332,53
Abono: R$ 184,42
Total inicial: R$ 5.781,26
(bruto - sem a verba indenizatória)
Para quem tem filho (s) até 7 anos de idade (por criança): R$ 885,30
Além desses benefícios, há o adicional de desempenho (antigo quinquênio). A cada 5 anos, 10% a mais do vencimento básico bruto.
Verbas indenizatórias para cumprimento de mandados - Oficial de Justiça:
O oficial de Justiça utiliza-se de veículo próprio/particular para cumprimento de mandados, por este motívo recebe o pagamento de diligências (verba indenizatória). O pagamento da verba indenizatória é semanal e se dá após o cumprimento do mandado e para cada mandado cumprido.
Existe duas formas de pagamento das verbas indenizatórias:
1) para a parte beneficiária da assistência judiciária gratuída, ou seja, quando a parte não tem condições de pagar as despesas/custas processuais será o Estado arcará com a indenização das despesas para cumprimento dos mandados.
2) para os demais casos, aplica-se a tabela D da Lei de Custas do TJMG.
No primeiro caso, os valores são o seguinte:
Zona urbana: R$ 22,50
Zona rural: Até 12 km - R$ 30,00 - Acima de 13 até 30 km - R$ 39,00 - Acima de 30 até 80 - R$ 46,00 - Acima de 80 - R$ 70,00.
Sobre os Plano de Cargos e Salários do TJMG. O Oficial de Justiça inicia a carreira na sigla PJ 28 da classe D e termina no PJ 77 da classe B. Valores dos vencimentos básicos, sem os adicionais e outros benefícios. Sobre as progressões na carreira: Primeiro ano promove em um PJ. No ano seguinte sobe três PJs. E assim sucessivamente até o final de cada classe. Para a promoção de classe há um exame interno após 08 anos (Classe D para a classe C) e em seguite 05 anos (classe C para a classe B). Sobre as promoções de classes, é uma concorrência interna de títulos (limitada a duas pós-graduções em cada classe, além de cursos de aperfeiçoamento e capacitação oferecidos pela Escola Judicial - EJEF e outras instituições universitárias.)
InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça.
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