Fenassojaf conclama oficiais de Justiça a estarem em Brasília na próxima semana para a mobilização contra PLs que prejudicam o serviço público

A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a estarem em Brasília na próxima semana para a mobilização contra os PLs 6204/2019 e 1706/2021.

O primeiro trata da desjudicialização da execução civil e está previsto para entrar na pauta do Senado na próxima semana. Já o projeto 1706/2021 está com prazo aberto para assinatura, em apoio ao recurso apresentado pelo deputado Ricardo Silva.

A atuação será concentrada, principalmente, entre terça e quinta-feira para o trabalho de convencimento dos Senadores do prejuízo que será causado à população em geral caso o PL 6204/2019 seja aprovado, sendo que o projeto de lei não tramitou nas comissões, onde o debate necessário seria realizado. Estranha-se e indaga-se qual seria o motivo de tamanha agilidade na tramitação deste projeto de lei, que retira as atribuições precípuas do Poder Judiciário para entregá-las aos tabeliães.

Em relação ao PL 1706/2021, que delega aos tabeliães a realização dos atos de comunicação judicial, o trabalho será de coleta de assinaturas dos deputados em apoio ao recurso apresentado pelo deputado Ricardo Silva. Em relação a este projeto de lei, cada Oficial de Justiça pode atuar diretamente junto aos deputados de seu Estado, solicitando o apoio ao recurso, encaminhando o link de acesso disponível aqui ao deputado.

Apoio ao recurso do deputado Ricardo Silva

Para manifestar apoio ao recurso apresentado pelo deputado Ricardo Silva ao PL 1706, as associações devem orientar os parlamentares nos estados a efetuarem o login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/; clicarem na aba “aguardando a assinatura e, em seguida, em "apoiamento". Posteriormente, é necessário selecionar o documento cujo código de autenticação seja CD228784446000 de autoria do Deputado Ricardo Silva; clicar no botão verde "ações" e clicar em incluir assinatura. Por fim, é necessário digitar a senha SDR e confirmar o apoiamento.

A Associação Nacional chama a atenção das associações estaduais a se mobilizarem e enviarem representantes na próxima semana para uma forte atuação de toda a categoria pelas pautas de interesse dos Oficiais de Justiça e do serviço público federal.

“Esse é mais um momento em que precisamos demonstrar nossa força e disponibilidade de luta para barrar esses PLs que precarizam o serviço público e prejudicam a população que dele necessita. O lobby dos tabeliães é muito grande, pois recurso financeiro não lhes falta, obtido à custa de um serviço caro e burocratizado, que a população é obrigada a pagar. Contamos com a presença dos colegas Oficiais de Justiça de todo o Brasil para esta grande mobilização”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

UniOficiais/Sindojus-DF divulga chapa inscrita para as eleições da nova diretoria da entidade

A UniOficiais/Sindojus-DF divulga a relação nominal da única chapa inscrita para concorrer às eleições da entidade que acontecem entre os dias 28 e 30 de junho.

Segundo o Regimento Eleitoral publicado no último dia 14 de junho, o prazo para registro de chapas ocorreu entre segunda (20) e esta quarta-feira (22), com a abertura de impugnação, exclusivamente, nesta quinta (23), das 8h às 17h.

“Caso exista, deverá ser protocolizada a impugnação de candidaturas (pelo e-mail sindojusdf@gmail.com), pelos filiados interessados no processo eleitoral. A chapa ou o candidato impugnado terá o prazo de 24 horas para responder à impugnação após a notificação da Comissão Eleitoral.

Denominada “Justiça para os Oficiais”, a chapa inscrita para o pleito tem o presidente Gerardo Alves Lima Filho à frente do sindicato. Além da diretoria executiva, a chapa possui candidatos ao Conselho Fiscal da UniOficiais/Sindojus-DF.

Confira a composição completa da chapa “Justiça para os Oficiais”:

Presidente: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT)

Vice-presidente: Lucianna Campos Vieira Lima Rocca (TJDFT)

Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Kênia Renata Revert Mota (TRT10)

Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva (TJDFT)

Diretor Administrativo: Paulo Sérgio D’Avilla (STM)

Diretora Esportiva, Sociocultural e de Inativos: Conceição de Maria Sousa Leal (TRF1)

Diretor de Planejamento e Finanças: Bruno Torres de Sousa (TJDFT)

Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças: Roseli de Fátima Martins (TJDFT)

Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Welbert Souza Rabelo (TRF1)

Suplente de Diretor Esportivo, Sociocultural e de Inativos: Eduardo dos Santos Bento (TJDFT)

Suplente de Diretor Administrativo: Gisela Goulart Valadares (STJ)

Suplente de Diretor Jurídico: Doralucia Neves Santos (STF)

Conselho Fiscal:

Conselheiro Fiscal Titular: Manuel Beneval Avelino (TJDFT)

Conselheira Fiscal Titular: Cíntia Fátima de Lima Fernandes Santos (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Titular: Emerson Alves da Silva (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Suplente: Geraldo Ramos Barbosa (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Suplente: José de Sales Barbosa Filho (TRT10)

Conselheiro Fiscal Suplente: Marco Antônio Vieira Scarpati (TJDFT)

InfoJus Brasil: com informações UniOficiais/Sindojus-DF

ASSOJAF/GO requer ao TRT-18 retorno dos auxílios telefone/internet e fornecimento de hardware/software

A ASSOJAF-GO protocolizou nesta terça-feira (21/06) ofício ao TRT-18 (Sisdoc nº 6371/2022) solicitando que seja garantido a cada Oficial de Justiça a instalação e a manutenção de hardwares e softwares para a realização de seu trabalho a partir de casa (na modalidade de teletrabalho). No mesmo ofício foi requerido, ainda, auxílio do Tribunal para o custeio dos serviços de telefonia e internet, necessários à execução do trabalho por parte dos Oficiais de Justiça.

No documento, a ASSOJAF-GO ressalta o fato de que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais instalam e mantém em suas residências ferramentas de trabalho necessários ao cumprimento de seus mandados, configurando, assim, o “teletrabalho”.

Em razão disso, a Associação solicitou ao TRT-18 medidas visando colaborar com o OJAF no custeio e manutenção das referidas ferramentas e serviços impostos pelo teletrabalho.

Os associados à ASSOJAF-GO podem acompanhar o andamento do pedido no Sistema Sisdoc.

Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/GO.

Sindjus-MA apresenta propostas a Comissão que elabora nova resolução do custeio de diligências dos Oficiais de Justiça

Primeira reunião da Comissão que elabora proposta de nova resolução do custeio de dligências

A Comissão encarregada de editar proposta de nova resolução para regulamentar o pagamento do custeio de diligências a oficiais de justiça e comissários da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se no fim da tarde desta terça-feira (22). O representante do Sindjus-MA na Comissão, o diretor financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, fez a apresentação de duas propostas para viabilizar uma indenização que seja ajustada aos custos que os oficiais de justiça e comissários têm com a realização de diligências para o cumprimento de ordens judiciais.

A primeira proposta do Sindjus-MA tem por base estudo técnico solicitado pelo próprio Sindicato. O estudo, levando em consideração os valores médios de aquisição do veículo, tributos, seguro, combustível e manutenção, estimou o custo de R$ 38,76 para realização de uma diligência na Zona Urbana. Conforme a proposta do Sindjus-MA, esse valor seria utilizado para o pagamento do custeio por faixas relativas à quantidade de diligências realizadas pelos oficiais de justiça e comissários.

A segunda proposta do Sindjus-MA é fundamentada na Resolução GP 1012021 que fez a última atualização monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009. A Resolução estabelece o valor de R$ 40,50 para diligência na Zona Urbana; e de R$ 70,97, para Zona Rural. Na proposta do Sindjus-MA esses valores seriam utilizados para o pagamento por mandado cumprido e não por diligências.

Márcio Luís Andrade (com o braço levantado) durante apresentação das propostas do Sindjus-MA à Comissão“Nós estamos trabalhando para conseguir um valor justo para os oficiais e comissários. Nós fizemos uma proposta por faixas, baseada nesse estudo técnico atualizado, e apresentamos também uma proposta por mandado cumprido no valor da Lei de Custas. Acredito que a gente está caminhando para um sistema de pagamento do custeio de diligência por mandado cumprido”, afirmou Márcio Luís Andrade.

A Comissão também discutiu um modelo automático de contagem das diligências efetivadas por oficiais e comissários. “Nós temos dois desafios para esta semana que é tratar do sistema específico para os comissários e para Vara de Execuções Penais e apresentar na próxima semana um encaminhamento de proposta, porque do PJE e do Themis, para quem cumpre mandado por estes sistemas, praticamente, já temos um relatório de contagem pronto”, concluiu o diretor financeiro do Sindjus-MA.

Avanço

A Comissão foi criada por Decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do último dia 7 de junho, em atendimento a pedido do Sindjus-MA para o cumprimento de acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do mês de abril passado, em Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0011208-78.2018.2.00.0000) movido pelo Sindjus-MA. A Decisão também determinou que o diretor-geral do Tribunal, Carlos Anderson Ferreira, presida os trabalhos.

“O presidente Paulo Velten determinou a solução desse problema e nós estamos empenhados em fazer isso o mais rápido possível de modo a cumprir o que o CNJ determinou no acórdão do PCA e do recurso consequente, e eu acredito que as conversas e as deliberações da Comissão estão avançando num ritmo até melhor do que esperávamos e eu tenho certeza que naquele prazo estabelecido pelo presidente, que é um prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos, de fato a Comissão chegará a um bom termo de minuta, de valores, que vai atender aos anseios da categoria e também atender às possibilidades financeiras e orçamentárias do próprio Tribunal”, afirmou o diretor-geral do TJMA.

Também participaram da reunião a juíza coordenadora da Central de Mandados de São Luís, Laysa Mendes; a diretora financeira do TJMA, Célia Regina Silva; o diretor de Tecnologia da Informação, Cláudio Sampaio; o coordenador de Medidas Cautelares e Execução Criminal da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), João Paulo Cordeiro e o oficial de justiça, Charles Pimentel. O diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ-TJMA), André Mendes, participou remotamente do debate.

Sindjus-MA convoca reunião com oficiais de justiça

A Comissão reúne-se novamente na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 16h. Na segunda-feira, dia 27, também às 16h, o Sindjus-MA vai promover uma reunião por videoconferência com oficiais de justiça.

O objetivo da reunião é discutir todo processo de negociação com a Administração do TJMA, ouvir sugestões dos oficiais de justiça e repassar informes sobre o andamento dos trabalhos na Comissão.

O link da reunião com os oficiais de justiça será disponibilizado somente na segunda-feira. Mais informações serão disponibilizadas no Portal Sindjus-MA ainda esta semana. Quem achar necessário, também pode entrar em contato, diretamente, com o diretor financeiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, pelo número: 98 99163-8377.

InfoJus Brasil: com informações do Sindjus-MA

Polícia e oficiais de Justiça interditam loja de pneus na Zona Norte do Rio que foi alvo de busca e apreensão por fraude e coação

Policiais da 21ª DP (Bonsucesso) e oficiais de Justiça realizaram, na manhã desta segunda-feira, a interdição d e uma oficina de pneus em Ramos, na Zona Norte do Rio. Na sexta-feira, o estabelecimento já havia sido palco de busca e apreensão pela delegacia. Na mesma ocasião, foi efetuado uma prisão em flagrante do gerente e um dos mecânicos pelo crime de estelionato.

De acordo com a investigação, durante a troca dos acessórios, na sede da empresa, os funcionários da loja retiravam peças novas dos veículos alegando estarem com problemas, forçando os motoristas a pagarem ainda mais pelo reparo.

De acordo com o delegado Hilton Alonso, titular da 21ª DP, a fraude possuía algumas ramificações, mas em regra consistia “em ofertar uma promoção de troca de pneus na internet por um preço abaixo do mercado e após captar esses clientes para o serviço de troca de pneus, esses clientes eram constrangidos a realizar outros serviços muito mais caros, não solicitados e em regra desnecessários”.

InfoJus Brasil: com informações do Jornal Extra