Projeto Conciliação em Domicílio, do TJMG, conquista prêmio do CNJ

Iniciativa permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados

Prêmio Conciliar é Legal foi entregue pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, durante solenidade nesta terça-feira (28), em Brasília (Crédito: Divulgação CNJ)

O projeto “Conciliação em Domicílio”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi o vencedor da 13ª edição do prêmio “Conciliar é legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Boas Práticas” e na categoria “tribunal”. O prêmio foi entregue nesta terça-feira (28/3) pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, ao presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; à 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti; e ao oficial de justiça da Comarca de Governador Valadares e um dos autores da iniciativa, Luiz Antônio Braga de Oliveira.

Também representaram o TJMG na cerimônia de premiação, realizada no plenário do CNJ, em Brasília, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, e o assessor de Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva.

“É com grande satisfação que comemoramos os sucessos de tantos projetos implementados no ano de 2022 com vista ao aprimoramento e a eficiência do poder judiciário por meio da pacificação dos litígios. A construção e o fortalecimento de um Poder Judiciário mais sensível, empático, inclusivo, criativo, eficiente e célere tem na conciliação uma poderosa aliada”, afirmou a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.

  Ministra Rosa Weber disse, durante a premiação, que a construção e o fortalecimento de um Poder Judiciário mais sensível, empático, inclusivo, criativo, eficiente e célere tem na conciliação uma poderosa aliada (Crédito: Divulgação/CNJ)

O projeto “Conciliação em Domicílio” está em expansão para todas as comarcas do estado de Minas Gerais e permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Assim, o oficial de justiça possibilita que as partes firmem acordo a partir de suas casas, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum ou às centrais de resolução de conflito. O projeto foi regulamentado pela Portaria Conjunta n. 1.445/PR/2023.

Na prática do cumprimento do mandado judicial, o oficial de justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso ela tenha interesse, o servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta. Em 2020, a Comarca de Governador Valadares recebeu o projeto-piloto, que resultou em uma exitosa experiência e na possibilidade de replicar essa prática em todas as comarcas do estado. A proposta é otimizar a conciliação, tornando-a também itinerante e, com isso, propiciar maior celeridade e eficiência para o Judiciário.

  Presidente José Arthur Filho disse que o projeto ‘Conciliar em Domicílio’ permite diálogo, escuta e empatia, premissas do Tribunal mineiro (Crédito: Divulgação\TJMG)

Segundo o presidente José Arthur Filho, a premiação é um reconhecimento à cultura da conciliação e mediação do TJMG. "Foi um prazer muito grande, uma satisfação enorme, o Tribunal ter esse reconhecimento do CNJ. Em especial, porque essa ideia do projeto premiado veio de um oficial de justiça. Isso é uma demonstração expressiva e efetiva de que o Poder Judiciário mineiro, em suas diversas áreas e segmentos, está percebendo que a mediação e a conciliaçao são formas importantes e pacificadoras de resolução de conflitos", afirmou o presidente do TJMG.

Ele também ressaltou o caráter inusitado e inovador da ideia. "O oficial de justiça é a primeira pessoa que toma contato com o requerido, o executado, ou o devedor de um processo. E nesse caso ele entraria já não como aquele que vai citar, mas aquele que vai ter um olhar mais leve e, eventualmente, viabilizar uma conciliação e extinguir esse processo já no seu nascedouro", disse. "Essa é a importância da ideia e do reconhecimento pelo CNJ, que demonstra que estamos no caminho certo. O projeto ‘Conciliar em Domicílio’ permite diálogo, escuta e empatia, premissas do Tribunal mineiro. Portanto, estamos muito felizes com este prêmio e pretendemos continuar investindo sempre na promoção da paz social”, completou.

As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ela reiterou a importância do prêmio. “Deve ser muito valorizado porque o projeto atende à integração dos jurisdicionados, notadamente daqueles que residem em locais distantes das sedes das Comarcas, e traz garantia ao princípio constitucional de amplo acesso à jurisdição. A ideia é inovadora e orgulha o nosso Tribunal de Minas Gerais”, afirmou.

A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta destacou que o projeto foi fruto de um trabalho em conjunto com a 3ª Vice-Presidência e técnicos da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) (Crédito: Divulgação)

Ainda de acordo com a desembargadora, a equipe da 3ª vice-presidência está trabalhando na expansão do projeto com o intuito de ampliar a participação de outros oficiais de justiça nas 298 Comarcas do Estado de Minas Gerais.

O oficial de justiça Luiz Antônio Braga de Oliveira se sentiu honrado pelo prêmio e citou a força do trabalho em equipe para o sucesso do projeto. “É uma ferramenta autocompositiva que atende as pessoas em suas residências, o que atinge principalmente o público de baixa renda, que tem mais dificuldade para acessar o judiciário. Foi um trabalho em conjunto com a 3ª Vice-Presidência e com os técnicos da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). A conciliação em domicílio não depende de recursos físicos, então é uma modalidade fácil de ser implementada, pois ela só precisa do servidor na comarca”, frisou.

  Presidente do Sindojus-MG, Eduardo Rocha, o presidente José Arthur Filho, a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o oficial de justiça Luiz Antônio Braga, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, e o assessor de Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva (Crédito: Divulgação)

Prêmio Conciliar

O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Nele, são reconhecidas as práticas de sucesso e a produtividade dos tribunais, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.

InfoJus Brasil: com informações do TJMG

Projetos de leis que afetam os oficiais de justiça são tema de debate em Encontro do Sitraemg

“Temos que retomar o contato com parlamentares e com os desembargadores e ministros. Temos que promover esse debate interno, na categoria”, disse a palestrante

18.03.2023 – Coordenador do Sitraemg Marcus Félix e a coordenadora do Sindjufe-MS e da Fenajufe, Márcia Valéria Ribas Pissurno

Neste momento há um movimento político organizado para que as atribuições dos oficiais de justiça passem a ser realizadas pelos cartórios de registro. A afirmação é da oficiala Márcia Valéria, coordenadora geral do Sindjufe-MS e da Fenajufe. Ela apresentou os Projetos de Leis de interesses do segmento na tarde de sábado, 18 de março, no Encontro dos Oficiais de Justiça do Sitraemg.

A palestrante dividiu os PLs que afetam o segmento em dois grupos: aqueles que trazem benefícios aos oficiais de justiça e os projetos que atacam os direitos e retiram as suas atribuições.

Os temas já tinham sido abordados nas palestras e nas falas do Encontro dos Oficiais de Justiça do Sitraemg. E a palestrante falou dos bastidores dos projetos que tentam retirar atribuições do segmento, transferindo-as para os cartórios de registro.

Ela explicou que há um discurso de que o “grande problema” do Judiciário estaria na demora das execuções. “Essa ideia pesa sobre nós, oficiais de justiça, porque quem faz as execuções somos nós”, disse.

Segundo explicou, projetos com esse objetivo começaram a aparecer no Congresso Nacional a partir em 2019. De acordo com a palestrante, a Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg) tem feito um forte lobby sobre deputados e senadores e outras entidades. “Estão vendendo a ideia da desjudicialização em todo os país”, pontuou.

A coordenadora da Fenajufe e do Sisejufe-MS enfatizou que é necessário que mais colegas participem dos encontros e reuniões sindicais, somando forças em defesa do segmento. “Temos que retomar o contato com os parlamentares e com os desembargadores e ministros. Temos que promover esse debate interno, na categoria”, disse.

Além da luta específica para os oficiais de justiça, Márcia Valéria pontuou a importância do engajamento nas lutas do conjunto do funcionalismo. “A gente tem que estar juntos, nas pautas dos outros segmentos. É um trabalho e uma luta coletiva”, destacou.

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InfoJus: com informações do Sitraemg

Conselho Federal da OAB participa do 4° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

O Conselho Federal da OAB esteve, na última quinta-feira (23/3), no 4° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), que acontece em Teresina (PI). O conselheiro federal pelo Piauí Carlos Junior participou do encontro em nome da OAB Nacional. O representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Silva também esteve presente.

Terto e Silva realçou a importância da reflexão sobre o oficialato de Justiça, “que congrega agentes públicos responsáveis por atribuições históricas de conexão ou longa manus do Poder Judiciário com o jurisdicionado. Sem contar novas nuances ligadas à cultura da consensualidade, a necessidade de desenvolvimento nacional de políticas públicas voltadas para esses servidores especializados é inadiável, porque imprescindível para a maior eficiência da atividade jurisdicional”, disse.

Carlos Junior ressaltou a relevância do encontro para a sociedade como um todo, e não apenas para a categoria. “Nós discutimos a importância do trabalho dos oficiais de justiça para o jurisdicionado, falamos também da importância da conexão entre a OAB e o oficialato de Justiça, para que eles possam, evidentemente, cumprir suas determinações e os processos fluírem com mais rapidez com a compreensão e apoio da Ordem”, pontuou.

“Tratamos ainda da relevância daquele evento para demonstrar à sociedade a necessidade de manutenção daqueles profissionais que são essenciais para a tramitação processual”, disse Carlos Junior. Ele participou tanto da abertura do Congresso quanto no primeiro painel, CNJ e oficiais de Justiça em prol dos jurisdicionados, cujo palestrante foi o conselheiro Terto e Silva.

O objetivo da edição do encontro é discutir questões relevantes sobre as novas perspectivas e atribuições da carreira de Oficial de Justiça diante da virtualização dos processos judiciais, e a consequente redução dos atos de comunicação como citações, intimações e notificações, dentre outras funções. Desta forma, o debate se dá sobre melhorias na prestação jurisdicional, assim como sobre a definição de outras atribuições que podem ser adicionadas ao cargo de Oficial de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da OAB nacional

Oficiais de Justiça do Judiciário de Rondônia recebem acompanhamento psicológico

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em colaboração com as lideranças dos oficiais de justiça e a Divisão de Saúde (Disau) do Tribunal de Justiça, realiza o acompanhamento psicológico com os oficiais e oficialas de justiça. A iniciativa busca solucionar questões relativas ao congestionamento no cumprimento dos mandados, tendo como foco a atenção à saúde mental dos oficiais.

Esse acompanhamento oportunizou a redistribuição de mandados dentre os outros profissionais com disponibilidade, ao tempo em que a atenção às questões relativas à saúde mental foi trabalhada pela equipe do programa, medida necessária, pois o adoecimento afeta não apenas o desempenho no trabalho, mas também a qualidade de vida das pessoas. Também houve readaptação de servidores(as) na Central de Mandados (CEM), na qual contaram com um acompanhamento humanizado.

Os(as) participantes aprovaram a iniciativa e registraram melhora nas relações de trabalho e também nos aspectos pessoais, de modo que a ação institucional e a colaboração dos colegas da equipe foram essenciais para os resultados positivos da ação.

A partir do mês de abril, uma série de atividades preventivas e terapêuticas serão oferecidas aos oficiais e oficialas. Com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar serão realizados grupos terapêuticos, palestras e outras atividades nas áreas de odontologia, nutrição, fonoaudiologia, psiquiatria e medicina do trabalho. A iniciativa também se estenderá aos profissionais que atuam no interior, que receberão atividades virtuais focadas especialmente em cuidados psicológicos.

Veja a matéria completa no site da Corregedoria-Geral da Justiça

Assessoria de Comunicação Institucional

InfoJus: com informaçõesdo TJRO

Judiciário de Mato Grosso parabeniza oficiais de Justiça pelo seu dia

Notícia publicada pelo TJMT no dia 27/03/2023

O Poder Judiciário de Mato Grosso parabeniza todos(as) os(as) oficiais e oficialas de Justiça pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado no último sábado (25 de março). Esses(as) profissionais são responsáveis por garantir a efetivação das decisões judiciais, materializando as determinações dos magistrados e magistradas para levar justiça e segurança jurídica à população.

No cumprimento de suas atribuições, contribuem para a promoção da cidadania e da equidade social, desempenhando um papel fundamental no acesso à justiça. Além disso, tem um importante papel pedagógico, orientando e informando a população sobre seus direitos e deveres, bem como auxiliando na compreensão e aplicação das leis.

A data faz alusão à primeira constituição brasileira, promulgada em 25 de março de 1824, que mencionava a existência desse importante servidor do Poder Judiciário. É essencial destacar que a função do oficial de Justiça é o complemento das decisões dos(as) magistrados(as), realizando todas as intimações, atos de comunicação, atos de busca e apreensão, atos de expropriação e atos de reintegração de posse a partir das decisões de juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras, representando o(a) magistrado(a) e afirmando suas decisões.

O trabalho desses profissionais é fundamental para garantir a efetividade da justiça, cumprir as decisões judiciais e respeitar os direitos dos(as) cidadãos(ãs). Além disso, são responsáveis por informar a todos sobre seus direitos e deveres, ajudando a promover a conscientização e a educação jurídica.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br