Projetos de leis que afetam os oficiais de justiça são tema de debate em Encontro do Sitraemg

“Temos que retomar o contato com parlamentares e com os desembargadores e ministros. Temos que promover esse debate interno, na categoria”, disse a palestrante

18.03.2023 – Coordenador do Sitraemg Marcus Félix e a coordenadora do Sindjufe-MS e da Fenajufe, Márcia Valéria Ribas Pissurno

Neste momento há um movimento político organizado para que as atribuições dos oficiais de justiça passem a ser realizadas pelos cartórios de registro. A afirmação é da oficiala Márcia Valéria, coordenadora geral do Sindjufe-MS e da Fenajufe. Ela apresentou os Projetos de Leis de interesses do segmento na tarde de sábado, 18 de março, no Encontro dos Oficiais de Justiça do Sitraemg.

A palestrante dividiu os PLs que afetam o segmento em dois grupos: aqueles que trazem benefícios aos oficiais de justiça e os projetos que atacam os direitos e retiram as suas atribuições.

Os temas já tinham sido abordados nas palestras e nas falas do Encontro dos Oficiais de Justiça do Sitraemg. E a palestrante falou dos bastidores dos projetos que tentam retirar atribuições do segmento, transferindo-as para os cartórios de registro.

Ela explicou que há um discurso de que o “grande problema” do Judiciário estaria na demora das execuções. “Essa ideia pesa sobre nós, oficiais de justiça, porque quem faz as execuções somos nós”, disse.

Segundo explicou, projetos com esse objetivo começaram a aparecer no Congresso Nacional a partir em 2019. De acordo com a palestrante, a Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg) tem feito um forte lobby sobre deputados e senadores e outras entidades. “Estão vendendo a ideia da desjudicialização em todo os país”, pontuou.

A coordenadora da Fenajufe e do Sisejufe-MS enfatizou que é necessário que mais colegas participem dos encontros e reuniões sindicais, somando forças em defesa do segmento. “Temos que retomar o contato com os parlamentares e com os desembargadores e ministros. Temos que promover esse debate interno, na categoria”, disse.

Além da luta específica para os oficiais de justiça, Márcia Valéria pontuou a importância do engajamento nas lutas do conjunto do funcionalismo. “A gente tem que estar juntos, nas pautas dos outros segmentos. É um trabalho e uma luta coletiva”, destacou.

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InfoJus: com informações do Sitraemg