CNJ amplia para 30 de junho o prazo para participação no 2º Censo do Poder Judiciário

O prazo para servidores, servidoras, magistrados e magistradas participarem da definição de políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras foi ampliado. As mais de 288 mil pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro têm agora até o dia 30 de junho, ou seja, mais 44 dias, para responderem aos questionários eletrônicos do 2º Censo do Poder Judiciário. Essa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer a realidade do dia a dia nos 94 tribunais e conselhos de todo o País e, assim, orientar ações que permitam melhorar as condições de trabalho e a prestação de serviços à população.

Nesta segunda edição do censo, depois de dez anos, o CNJ mantém o direito dos participantes à confidencialidade, conforme as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018. O tempo estimado para preenchimento das questões objetivas varia de 5 a 10 minutos. São duas versões de questionário, uma com 63 perguntas, dirigida a integrantes da magistratura, e a outra, com 48 questões, para servidores e servidoras do Poder Judiciário. O acesso a esses conteúdos demanda apenas o uso do número do CPF e do código disponibilizado pelo tribunal ao servidor, essa medida visa exclusivamente restringir a uma única entrada no formulário eletrônico.

As respostas são armazenadas de forma sigilosa. A divulgação dos resultados, prevista para setembro deste ano, será no formato de dados agregados, com total impessoalidade das informações. Além de buscar conhecer o perfil sociodemográfico dos profissionais que atuam no Judiciário, o censo é uma oportunidade para que os integrantes do judiciário possam opinar sobre a experiência profissional vivenciada no Poder Judiciário.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, permite o acompanhamento do percentual de respondentes no 2º Censo do Poder Judiciário por meio do Censômetro. Na manhã desta segunda-feira (15), o percentual de participação estava em 16,9%, graças às respostas enviadas por 44.260 servidores e 4.376 magistrados. “O tempo que se dedica ao preenchimento do formulário eletrônico é bem pouco e contrasta com a imensa importância da participação de todos nessa iniciativa, que é fundamental para definir ações futuras do Conselho”, explica Ana Aguiar, juíza auxiliar da Presidência.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

PEC 23/2023: Câmara realiza enquete sobre a PEC dos Oficiais de Justiça

Deputado André Figueiredo (PDT/CE) autor da PEC 23/2023

A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a PEC 23/2023, que inclui os oficiais de Justiça na Constituição Federal como carreira típica de Estado e dá outras providências. De autoria do Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), a Proposta de Emenda à Constituição acrescenta o art. 135-A e estabelece a carreira de Oficial de Justiça como função essencial à Justiça além de reconhecer a atividade de risco do oficialato de Justiça.

Vote “Concordo totalmente” e deixe seu comentário de apoio (“ponto positivo”) pelo link abaixo, na enquete da Câmara dos Deputados sobre a PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça.

A aprovação dessa PEC depende do esforço de todos nós.

Clique AQUI para votar.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Presidente do TJGO anuncia concurso público para o cargo de Oficial de Justiça

Presidente do TJGO anuncia concurso público para os cargos de oficial de justiça e contador

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou, nesta quinta-feira (11), abertura de concurso público para o preenchimento de 12 vagas para o cargo de oficial de justiça e três vagas para contador, além de formação de cadastro reserva para ambos os cargos. O anúncio foi feito durante reunião entre Carlos França, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO), Eleandro Alves, que estava acompanhado de diretores do sindicato, o deputado estadual Karlos Cabral, o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, e a diretora de Recursos Humanos, Wanessa Oliveira Alves.

Carlos França destacou que o Poder Judiciário goiano tem como principal meta em sua gestão a prestação jurisdicional. "O TJGO reconhece a importância dos oficiais de justiça para a qualidade dos serviços que oferecemos à sociedade e, por isso, considero primordial a abertura desse concurso público para o preenchimento das vagas que estão abertas e as que vagarem durante a validade do concurso".

O chefe do Poder Judiciário estadual ainda explicou que o objetivo é valorizar essa importante categoria, oferecendo oportunidade de trabalho para que esses servidores se mantenham comprometidos com a excelência no serviço público. "Estamos empenhados na modernização do nosso Judiciário e essa medida é mais uma demonstração de nosso compromisso com a justiça e com a sociedade goiana". França ainda agradeceu o apoio do deputado estadual Karlos Cabral, que também é oficial de justiça do TJGO e está licenciado do cargo. “O deputado conhece o Poder Judiciário goiano e segue como um parceiro da Justiça no Poder Legislativo, contribuindo para o avanço e aprimoramento da prestação jurisdicional".

O deputado estadual Karlos Cabral comemorou o anúncio e agradeceu o presidente do TJGO por atender ao anseio da categoria. "Eu falo em nome da categoria e fico muito feliz e grato em receber essa notícia do presidente Carlos França, autorizando a realização do concurso. Temos alguns colegas oficiais que se aposentaram ou foram aprovados em outros concursos, o que aumentou a necessidade de preenchimento dessas vagas".

O presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves, também agradeceu ao presidente do TJGO e destacou a importância dos oficiais de justiça para o bom andamento da Justiça. "É uma medida muito importante para o Estado de Goiás, pela relevância do oficial de Justiça para o bom andamento do Judiciário. O nosso último concurso foi realizado em 2014 e temos a necessidade de aprimorar nosso trabalho ocupando as vagas oriundas de exonerações e aposentadorias nos últimos tempos", frisou.

Novo concurso

O novo concurso público, com 12 cargos de analista judiciário - área judiciária - Oficial de Justiça, e 3 de analista judiciário - área judiciária - contador, entra em uma sequência de investimento constante em recursos humanos da gestão liderada pelo desembargador Carlos França. O concurso anunciado nesta quinta-feira é o quinto a ser realizado pela gestão. Nos últimos dois anos, foram realizados concursos para juízes substitutos, com 62 vagas já preenchidas; juízes leigos, com 42 vagas preenchidas; analista judiciário, 220 vagas preenchidas; e o de cartorários extrajudiciais, ainda em andamento, com 292 vagas.

O diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, ressaltou que a administração do Tribunal de Justiça realizou o levantamento dos cargos vagos, bem como atestou a existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização do certame e nomeação dos aprovados. “Além disso, foram elaborados estudos técnicos que atestam a possibilidade de provimento desses cargos, apesar de o Estado de Goiás estar atualmente no Regime de Recuperação Fiscal – RRF, sem qualquer comprometimento do equilíbrio fiscal do Poder Judiciário”.

Rodrigo também explicou que os trâmites administrativos serão realizados com celeridade para a contratação da empresa organizadora do concurso, sendo que, após aprovação da Comissão de Seleção e Treinamento e da Presidência, o edital será divulgado.

InfoJus Brasil: com informações do TJGO

TRT-8 realizou programação especial para sete novos oficiais de justiça empossados nesta quinta-feira, 11

Profissionais mais experientes no cargo aconselharam e compartilharam experiências com os recém-empossados

 — Foto: ASCOM8

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) empossou na última quinta-feira, 11, 42 novos servidores e servidoras. Sete deles irão atuar como oficiais de justiça e receberam uma programação especial para iniciar a ambientação com o trabalho a ser exercido. A atividade foi mediada pela oficial de justiça e coordenadora da Central de Mandados de Belém e Ananindeua, Ketiane Tavares, e pelo coordenador da Coordenadoria de Segurança Institucional (CODSE) do TRT-8, coronel André Luiz de Almeida e Cunha.

Os oficiais de justiça receberam uma programação diferenciada dos outros servidores tendo em vista as especificidades do trabalho: é realizada externamente ao tribunal e sem a companhia de outros profissionais. Por isso, a ambientação inicial foi de extrema importância para aqueles que estão iniciando possam desenvolver um trabalho mais eficiente e menos arriscado.

Além dos mediadores, outros cinco oficiais de justiça já atuantes também foram convidados para compartilhar com os recém-empossados dicas e experiências da função. Para Ketiane Tavares, esse intercâmbio de conhecimento é necessário “para que eles tenham essa segurança de caminhar sozinhos. Nós tentamos trazer a maior possibilidade de trocar conhecimento agora no início e facilitar a comunicação com os colegas que já estão há mais tempo na profissão. Dificilmente, na rua, eles terão essa possibilidade de chamar colegas com mais experiência para ajudá-los no cumprimento de um mandado”, explica.

Layse Reis, de 23 anos, é uma das oficiais de justiça empossada e agradeceu ao TRT-8 pela acolhida realizada. “Como eu nunca trabalhei na Justiça do Trabalho, é tudo muito novo para mim, principalmente no cargo de oficial de justiça, e o acolhimento é algo que eu considero fundamental. Até o momento, todos os servidores do TRT-8 foram muito atenciosos, me receberam muito bem e eu já me sinto muito mais aliviada e grata por isso”, acrescenta.

A ambientação dos oficiais de justiça recém-empossados pelo TRT da 8ª Região foi realizada na tarde da última quinta-feira, 11, no auditório da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS), Belém.

Confira mais fotos da atividade aqui.

InfoJus Brasil: com informações do TRT-8

Oficiala de Justiça enfrenta situação de risco durante assalto em Belém

A Oficiala da Justiça Federal de Belém (PA) Eladi Barata passou momentos de risco durante o cumprimento de uma citação no município de Ananindeua. De acordo com ela, na última terça-feira (09), a servidora foi até o endereço indicado no mandado e, enquanto conversava por telefone com a moradora do local, foi surpreendida com rapazes gritando “assalto”.

Eladi conta que saiu correndo em direção a uma das casas do endereço, onde ela e uma outra pessoa que também passava pela rua ficaram escondidas até que a situação se acalmasse.

O assalto mencionado pelos homens aconteceu em um estabelecimento comercial do endereço em que a Oficiala de Justiça se encontrava.

O momento em que a Oficiala corre para se abrigar na casa foi registrado por câmeras de segurança do local.

“Nós até chegamos a pensar que os rapazes que aparecem no vídeo eram os assaltantes”, afirma Eladi.

De acordo com ela, é muito importante que os Oficiais de Justiça estejam sempre alerta durante o cumprimento dos mandados. “Às vezes a gente fica por muito tempo na porta da casa esperando que o morador venha nos atender, corremos risco o tempo todo”, finaliza a Oficiala de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf