Abertas inscrições para o Congresso Internacional de Oficiais de Justiça - RIO 2024

CONGRESSO INTERNACIONAL RIO 2024: SITE DO MAIOR EVENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL COM INSCRIÇÕES ABERTAS!

A União Internacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (UIHJ), em parceria com a Fenassojaf, disponibiliza, a partir desta quinta-feira (25), o site específico do 25º Congresso Internacional da entidade, que acontece de 7 a 10 de maio de 2024 no Rio de Janeiro (RJ).

A página, disponível nas versões em inglês, francês, português e espanhol, possui todas as informações necessárias para a presença no evento que reunirá Oficiais de Justiça de todo o mundo no hotel Fairmont Rio de Janeiro Copacabana.

Com o tema Oficial de Justiça: o Agente de Confiança, o 25º Congresso será a oportunidade para a UIHJ apresentar o trabalho relativo à criação do Código Global de Ética e normas profissionais. Para a União Internacional, “em um mundo onde predomina amplamente a economia, é importante que os profissionais do direito desempenhem seu papel de fortalecer a presença e o prestígio da justiça”.

Segundo o relator-geral do Congresso, Patrick Gielen, a escolha do tema teve o objetivo de voltar aos fundamentos da profissão. “O que nos torna quem somos, por que somos essenciais para o funcionamento do estado de direito? Com efeito, só se tivermos uma base sólida é que conseguiremos não só manter as competências que nos são legalmente confiadas, como também ampliar as nossas competências a áreas onde o agente de confiança é necessário, como a mediação ou mesmo em autos de constatação”, explica.

No texto de abertura, a entidade afirma também que “a UIHJ se posiciona no centro da digitalização da justiça ao destacar os Oficiais de Justiça como agentes de confiança essenciais e que desejam ocupar a posição de autoridade raiz”.

“O congresso internacional da UIHJ constitui uma plataforma única de intercâmbio para a qual os operadores do direito de todo o mundo e as grandes organizações trazem suas reflexões para trabalhar juntos na evolução do trabalho da justiça”, completa.

Este será o primeiro congresso da União Internacional em um país latino-americano. Segundo o presidente da UIHJ Marc Schmitz, a decisão de organizar pela primeira vez em mais de 70 anos de história o congresso internacional da União Internacional no continente latino-americano atesta o interesse da entidade por esta parte do mundo. “A UIHJ agradece a exitosa parceria com a FENASSOJAF, Associação Nacional Brasileira dos Oficiais de Justiça Federais, que garantirá uma organização harmoniosa e uma estadia confortável para todos os participantes”.

Para o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, “é uma enorme satisfação que a Fenassojaf tem a honra de sediar o primeiro congresso internacional no Brasil e receber nossos irmãos do mundo todo em um congraçamento e troca de experiência única”.

“A FENASSOJAF aguarda, de braços abertos, a irmandade das Oficialas e dos Oficiais de Justiça, para este congresso internacional que será marcado pela dedicação e pelo acolhimento latino que vocês merecem”, finaliza.

Inscrições abertas!

A partir do lançamento do site do 25º Congresso Rio 2024, é possível efetuar a inscrição para este grande evento. Os prazos e valores são divididos em quatro períodos, sendo que o primeiro lote da Tarifa Super Antecipada tem o prazo até 30 de junho com o limite de 100 inscrições.

Clique Aqui para ver os prazos e valores para a participação e garanta a sua inscrição!

A página também tem informações de hospedagens e passeios pelo Rio de Janeiro, além de mais detalhes sobre o Congresso da UIHJ.

A Fenassojaf tem a honra de convidar todos os Oficiais de Justiça do Brasil para se programarem e estarem no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana entre os dias 7 e 10 de maio de 2024. Esperamos todos vocês no Rio de Janeiro!

Acesse https://www.uihj-rio.com e saiba mais sobre o 25º Congresso Internacional da UIHJ no Brasil.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

TCU retira de pauta o processo da VPNI X GAE dos Oficiais de Justiça

Representação contra pagamento cumulativo da GAE e VPNI para oficiais de justiça é retirada de pauta no TCU

Coordenadores do Sitraemg, que estão em Brasília para reuniões com parlamentares mineiros, estariam na sessão do Tribunal

A Representação 036450/2020-o, que contesta o pagamento cumulativo da GAE e VPNI para os oficiais de justiça, foi retirada da pauta da sessão da tarde desta quarta-feira, 24 de maio, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os coordenadores do Sitraemg Luciana Tavares de Paula e Nelson da Costa Santos Neto estão na capital federal para reuniões com deputados e senadores mineiros.

Eles estariam presentes na sessão do TCU, em que a assessoria jurídica do sindicato faria sustentação oral pela improcedência da representação.

Aguarde novas informações sobre a representação, assim que ela retornar à pauta no Tribunal.

InfoJus Brasil: com informações do Sitraemg

FESOJUS se torna membro da UIHJ

Em reunião de Diretoria da UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça, realizada na primeira semana de maio, na cidade de Luxemburdo, foi votada e aprovada por unanimidade a candidatura da FESOJUS do Brasil para se tornar membro da UIHJ. De acordo com nosso estatuto, segue agora o encaminhamento da direção para ser aprovado no Conselho Permanente em novembro de 2023.

Em comunicado à Diretoria da FESOJUS, na pessoa dos representantes João Batista Batista (Fesojus), Eleandro (Sindojus-GO) e Luiz Arthur de Souza (Fesojus), agora na qualidade de membre en vois d’adhesion, a Diretoria da UIJH deu as boas vindas à Federação. Nesse sentido, a Diretoria da FESOJUS-BR agradece o trabalho realizado pelo representante sul-americano da UIHJ, o colega Malonr Cunha, por todo apoio prestado nessa conquista.

A candidatura como membro da UIJH foi oficializada durante o IV CONOJUS, oportunidade em que foi recebida uma comissão de representantes da Entidade Internacional. Na época, conforme pontuou o presidente em exercício da FESOJUS-BR, Eleandro Alves: _ Estamos trilhando um caminho de fortalecimento institucional e, integrar uma importante instituição internacional de defesa dos Oficiais e Oficialas de Justiça, tornou-se uma consequência desse trabalho; a FESOJUS-BR segue trabalhando para o teu crescimento institucional e a valorização do Oficialato de Justiça Nacional.

InfoJus Brasil: com informações do site da Fesojus

TJPE: Presidência e Corregedoria atendem pleito dos oficiais de Justiça, que comemoram: "marco histórico"

Na manhã desta segunda-feira (22/05), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) assinaram a Instrução normativa nº 04/2023, na qual há a atualização das normas que regem o trabalho dos oficiais de justiça em todo o Estado e o funcionamento das Centrais de Mandados (Cemando).

O documento incorporou os avanços tecnológicos provocados pela pandemia da Covid-19, como a intimação das partes por meio eletrônico e virtual (e-mail, WhatsApp). O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) destacou o diálogo permanente com a atual gestão e comemorou a conquista, classificando-a de "marco histórico" para a categoria.

A instrução foi encaminhada para publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 24/05/2023. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) acompanhou a assinatura da norma e celebrou a iniciativa. Atualmente, o TJPE possui cerca de 1.150 oficiais de justiça.

Antes da assinatura do ato, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a importância da parceria com os oficiais de justiça e a Corregedoria. “Neste novo documento, primeiro estamos adaptando o Tribunal ao uso intensivo de tecnologia. Em segundo, atualizamos nossas normas às constantes mudanças legislativas de 2006 até o momento. Em terceiro lugar, o que conquistamos hoje transcende a publicação da instrução. É o método de trabalho. A partir de uma demanda da própria categoria dos oficiais, estudamos conjuntamente uma solução, envolvendo os próprios servidores, a Presidência e a Corregedoria e o setor de Governança do Tribunal. Esperamos incorporar esse método ao nosso modelo de gestão”, afirmou Figueirêdo.

A minuta da Instrução Normativa nº 04/2023 foi elaborada pela CGJ-PE em parceria com oficiais de Justiça do próprio Tribunal, entre eles integrantes do sindicato da categoria. “O trabalho começou por provocação da própria categoria de oficiais de justiça. Realizamos reuniões com os representantes do Sindojus e constatamos que era necessário a redação de uma nova instrução. A última que tratava da atividade dos oficiais era de 2006. Estava totalmente desatualizada do ponto de vista da tecnologia que hoje temos em nossas mãos. Incorporamos a notificação eletrônica no documento. Além disso, também houve uma preocupação em aperfeiçoar a segurança dos oficiais no cumprimento de mandados. O resultado desse trabalho coletivo foi muito satisfatório”, declarou o corregedor geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O presidente do Sindojus-PE, Roberto Soto, afirmou que a celebração da assinatura da instrução normativa é um marco histórico para a categoria. “A edição dessa norma atende a um anseio dos oficiais de Justiça. A segurança dos oficiais no cumprimento de mandados foi um dos pontos contemplados na nova norma, a exemplo dos mandados de busca e apreensão, que tiveram algumas modificações importantes. O TJPE também disciplinou definitivamente a notificação por meios eletrônicos com essa instrução, garantindo os benefícios provocados pelas transformações digitais. Na pandemia usamos a notificação eletrônica como uma medida de urgência. Agora, ela está incorporada oficialmente ao nosso dia a dia. Além da edição da instrução, também podemos comemorar outro projeto que está em andamento. Teremos uma nova carteira funcional com verificação de autenticidade por QR-Code para os oficiais de justiça, o que vai garantir segurança para o oficial e também para as partes notificadas”, celebrou Soto. "Podemos dizer que mais de 90% do nosso pleito foi atendido Sabemos que não se pode conceder tudo que é pedido", finalizou o presidente do Sindojus-PE.

Prestigiaram a assinatura do contrato o desembargador Humberto Vasconcelos, os juízes de Direito Gleydson Gleber de Lima Pinheiro e Frederico de Morais Tompson. O SindoJus ainda foi representado pelo seu vice-presidente Glaucio Angelim e pelos diretores Marco Albuquerque, José Roberto de Araújo, Lueuny Luiz Marques e José Marcos Vieira Albuquerque.

Texto: Redação | Ascom TJPE

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

InfoJus Brasil: com informações do TJPE

Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça apresenta emenda 9 na PEC 10/2023

Em mais uma semana de muito trabalho, a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPO), por intermédio do Senador Weverton Rocha, apresentou a Emenda n. 9 na PEC 10/2023. Essa PEC institui, para a magistratura e para o Ministério Público, uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício e a emenda apresentada estende esse direito para os Oficiais de Justiça.

O propósito da PEC é realizar o justo reconhecimento de carreiras relevantes que se dedicam intensamente para atender a sociedade. E seria um erro os Oficiais de Justiça não serem contemplados, uma vez que também constituem carreira que pratica atos processuais complexos com elevado grau de autonomia.

A FPO segue atuando para garantir a prestação de serviços de qualidade para a população. Nesse sentido, mostra-se fundamental a valorização dos Oficiais de Justiça por serem agentes imprescindíveis para a efetividade da Justiça.

Fonte: @frenteoj

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InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-MG