Sindojus-MG promove IV Encontro de Delegados

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG) convida seus Delegados(as) Sindicais para o já tradicional Encontro de Delegados, agora em sua IV edição. O evento, que reúne os(as) Oficiais(las) de Justiça indicados(as) pelos(as) demais para representá-los(as) em nome do sindicato em suas comarcas, será realizado no período de 14 a 16 de julho, no Tauá Resort Caeté, situado na cidade de Caeté, em Minas Gerais. As inscrições poderão ser feitas até o dia 29 de junho, mediante o preenchimento do formulário de inscrição já divulgado.

Com o tema central que releva a função essencial ao Poder Judiciário exercida pelos Oficiais(las) de Justiça, esse evento reveste-se de extrema importância para o Sindojus/MG e toda a categoria. Ao longo desse período de produtiva convivência e interação, teremos a oportunidade de discutir desafios e conquistas, além de destacar e estabelecer metas e ações conjuntas para aprimorar o reconhecimento da classe, as condições de trabalho e o bem-estar dos(as) Oficiais(las) de Justiça no cenário funcional e em suas atividades rotineiras nas comarcas de Minas Gerais.

Segundo o diretor geral do Sindojus/MG, Eduardo Rocha, trata-se de um evento de suma relevância para a entidade, permitindo potencializar ações em prol dos interesses coletivos. “É uma oportunidade para compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas que fortaleçam a categoria e os laços de união entre os Delegados Sindicais e os representantes do sindicato”.

Para o diretor de Comunicação, Fábio Gonçalves, esse encontro reunirá os(as) representantes de diversas comarcas, indicados(as) por seus pares, em um ambiente propício para a troca de conhecimentos, experiências e a construção e difusão de novas estratégias. “É imprescindível que os Oficiais e Oficialas de Justiça de todos os cantos do estado sejam representados perante o Sindojus/MG e também que tenham na comarca a representatividade do próprio sindicato, pois isso possibilita a discussão mais constante de questões globais e soluções mais assertivas de problemas locais, todas essencialmente relevantes para a categoria.”

A interação sindical com a base e a importância de se restaurar, perante a sociedade, o reconhecimento da função essencial ao Poder Judiciário exercida pelos Oficiais de Justiça são os pilares fundamentais desse evento, que contará com a participação de competentes profissionais, tanto do seio da própria classe quanto de outras importantes carreiras, compartilhando suas experiências e conhecimentos relacionados às especificidades do exercício de função pública imprescindível ao atendimento das finalidades estatais.

Com a preparação e difusão dessa consciência, o Sindojus/MG busca repercutir e consolidar em sua base de filiados o alicerce da organização para se descortinar essa realidade profissional tão relegada na atualidade, fomentando o preparo técnico-científico-informacional e a luta incessante pela retomada do reconhecimento, ações essenciais para enfrentar os desafios atuais e promover o desenvolvimento da categoria.

Não perca a oportunidade de participar desse evento! Sua presença e contribuição são essenciais para avançarmos na defesa dos interesses dos(as) Oficiais(las) de Justiça do nosso estado.

INSCREVA-SE AGORA!

Clique aqui e faça sua inscrição

Para efetuar sua inscrição, clique no link do formulário e faça login em uma conta do Google. Atente-se para todos os itens disponíveis durante o processo. Realizada a inscrição, os(as) Delegados(as) Sindicais terão os gastos com transporte e alimentação reembolsados. Os benefícios como hospedagem e materiais, camisa, certificado, entre outros, serão custeados pelo sindicato. É importante destacar que os(as) Delegados(as) regularmente nomeados(as) que não comparecerem ao encontro receberão esses materiais em suas residências.

Candidatos

Oficiais(las) de Justiça que desejam se candidatar ao cargo de representante do sindicato em sua comarca devem realizar a inscrição selecionando a opção “Desejo me candidatar como Delegado Sindical”. Será avaliada, para a nomeação, a existência de nomeações anteriores diversas e a quantidade de Delegados(as) admitida na comarca, a atuação do(a) Oficial(a), entre outras informações disponíveis no Estatuto da entidade e no Regimento Regulatório. Caso haja alguma restrição objetiva à inscrição do candidato, eventuais informações serão repassadas antes do evento, onde serão finalmente formalizadas as nomeações dos(as) novos(as) Delegados(as) cujas candidaturas tenham atendido aos requisitos.

A diretoria do Sindojus/MG solicita aos Oficiais e Oficialas que pretendam se candidatar nas condições mencionadas, que apurem em suas comarcas, ou pela lista disponível no site do sindicato, ao realizar a inscrição, a existência de nomeação válida de Delegado(a) Sindical e o quantitativo admitido para a comarca, constante do Regimento Regulatório também disponível no site, a fim de prevenir eventuais restrições ou mesmo de possibilitar a substituição de nomeações anteriores.

Participação por representação

Como ocorre tradicionalmente, também será admitida a participação no evento de Oficiais(las) de Justiça filiados ao Sindojus/MG que não sejam Delegados(as) Sindicais, desde que estejam representando o(a) Delegado(a) regularmente nomeado de sua Comarca, que não participará do Encontro. Para tanto, o representante deverá realizar a inscrição selecionando a opção “Estou apenas representando”. Desta forma, poderá participar do Encontro e colaborar com o(a) Delegado(a) Sindical de sua comarca e com toda a categoria, levando ao representante sindical devidamente nomeado todas as informações e conteúdos obtidos no evento.

Tauá Resort Caeté

A IV edição do Encontro de Delegados do Sindojus/MG será realizada este ano no Tauá Resort Caeté, situado na hospitaleira cidade de Caeté, em Minas Gerais. Os participantes terão o privilégio de desfrutar do resort mais completo de Minas Gerais!

Com sua localização privilegiada e uma infraestrutura moderna, o Tauá Resort Caeté oferece acomodações confortáveis, gastronomia excepcional e um ambiente propício para networking. Os participantes desfrutarão de uma experiência altamente produtiva durante o evento.

O Tauá Resort Caeté é reconhecido por sua infraestrutura moderna e versátil, com espaços especialmente projetados para eventos corporativos. As salas de reunião estão equipadas com tecnologia de ponta, proporcionando o ambiente perfeito para apresentações, discussões e debates.

Custos

É importante ressaltar que os custos de hospedagem dos(as) Delegados(as) Sindicais serão cobertos pelo Sindojus/MG. Os participantes serão acomodados em apartamentos duplos, que são espaçosos o suficiente para abrigar duas pessoas confortavelmente. No caso específico, teremos dois Delegados Sindicais que ficarão hospedados nos referidos apartamentos. Além disso, caso algum filiado deseje levar acompanhante(s), será direcionado para acomodação individual e deverá arcar com o acréscimo de um valor adicional, correspondente ao custo do acompanhante.

Participe!

A realização do Encontro de Delegados no Tauá Resort Caeté proporcionará aos participantes uma experiência única, combinando um ambiente de integração favorável com momentos de lazer e descontração em um local que oferece o melhor de Minas Gerais.

Fiquem atentos(as)! Em breve divulgaremos informações exclusivas sobre o evento, incluindo a participação de competentes palestrantes e a programação especial que está sendo preparada. Não perca essa oportunidade de participar de um encontro enriquecedor e inspirador!

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MG

Mais 07 oficiais de Justiça tomam posse no TRT-9

 Atualizado em 11/07/2023 às 22:13 horas.

Novamente o coordenador do Sinjutra e diretor da UniOficiais Bruno Chaves acompanhou a posse e ambientação dos novos oficiais de Justiça do TRT-9

Foto: Sinjutra.

Na última quinta-feira (06/07) outros 06 candidatos convocados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) tomaram posse no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. Os novos oficiais de Justiça serão lotados no interior do Estado (Cascavel, Francisco Beltrão, Telêmaco Borba, Marechal Cândido Rondon e Pato Branco).

"Estamos muito felizes, e posso falar em nome de todos, com a grande oportunidade de poder compor um TRT tão importante, um TRT que tem um lado muito humano em favor de nós servidores. Quero agradecer o apoio do Bruno [UniOficiais e Sinjutra], Renato [Sinjutra] Miguel e de todos os servidores que me atenderam durante a posse."

Carlos Aníbal Sampaio Borges

Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT-9 e um dos mais novos filiados da UniOficiais.

Segundo Aníbal a carreira de Oficial de Justiça é promissora e tem certa flexibilidade de horário para o exercício da função.

Hoje (11/07) o diretor da UniOficiais e do Sinjutra Bruno Chaves participou da posse de mais uma oficiala de Justiça.  Erika Mesquita Souza tomou posse no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT-9. Foto acima.

Do total de 23 candidatos nomeados para o cargo de Oficial de Justiça no TRT-9, 18 já tomaram posse. Outros 05 candidatos convocados poderão tomar posse no prazo previsto em lei

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

Atualizado em 11/07/2023 às 22:13 horas.

PL 4188/2021: Emenda aprovada no Senado permite que Oficial de Justiça exerça função de agente de inteligência processual

Na última quarta-feira (05/07) o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4188/21 com a inclusão da emenda Emenda nº 47 (Corresponde à Emenda nº 62 – CAE), de autoria do Senador Weverton Rocha (PDT/MA) e que altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que os oficiais de Justiça possam atuar como agentes de inteligência processual para localizar bens e pessoas, além de coletar provas por determinação do juiz. 

A atividade de inteligência processual dos Oficiais de Jusitça será exercida durante as fases de conhecimento e de execução do processo. Cada tribunal oferecerá capacitação para atuação dos oficiais de justiça como agentes de inteligência processual

Segundo o Deputado Federal Ricardo Silva, autor do PL 4755/20 (em tramitação da Câmara dos Deputados e que também propõe a criação da função de inteligência processual), com a criação da função, os oficiais de Justiça podem ser mais bem aproveitados pelo Poder Judiciário

Ricardo Silva (PSB-SP) afirma que o objetivo é aproveitar o potencial dos oficiais de Justiça, que podem exercer novas funções para dar celeridade às ações judiciais.

Em relação à coleta de provas (inspeção judicial, no jargão do CPC), o deputado diz que medida aperfeiçoa a rotina judiciária. Atualmente, esse tipo de atividade só pode ser feita pelo juiz, pessoalmente.

“É de conhecimento público que os juízes brasileiros se encontram todos assoberbados com milhares de processos. A delegação da inspeção ao oficial de Justiça é medida necessária”, acrescenta Silva.

O PL 4188/21 é de autoria do Poder Executivo e como houve alterações no Senado Federal retorna a Câmara dos Deputados e depois vai a sanção.

Confira abaixo o texto da emprenda que cria a função de Agente de Inteligência Processual:

Emenda nº 47

(Corresponde à Emenda nº 62 – CAE)

Inclua-se no Projeto, onde couber, o seguinte artigo: 

“Art. . O art. 154 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido dos seguintes inciso VII e §§ 2º a 5º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º: 

‘Art. 154. ...........................................

 ..........................................................

VII – atuar como agente de inteligência processual do Poder Judiciário. 

§ 1º ................................................

§ 2º As atividades de inteligência processual desenvolvidas pelos oficiais de justiça serão realizadas em todas as fases processuais, objetivando localizar bens e pessoas ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções cíveis e penais, prisões e apreensões de pessoas e bens.

§ 3º Cada tribunal oferecerá capacitação para atuação dos oficiais de justiça como agentes de inteligência processual. § 4º Sempre que houver pedido da parte interessada em qualquer fase processual, diante da necessidade de localização de pessoas ou de bens para a prática de atos processuais, como citações, penhoras e outros, o juiz deverá determinar aos agentes de inteligência processual a realização das buscas pertinentes, com, se for o caso, o cumprimento do ato processual.

§ 5º O Conselho Nacional de Justiça regulamentará o acesso direto pelos oficiais de justiça aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Poder Judiciário por convênios ou outros instrumentos.’ (NR)”

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça

Atualizado: 11/07/2023 às 22:30h

Prejuízos da desjudicialização da execução civil são destaque no Jornal da Record

Entre eles está o aumento das despesas com os cartórios, o que vai de encontro ao objetivo do PL nº 4188/2021. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deverá votar o texto amanhã (4)

Foto: Reprodução Jornal da Record

Os prejuízos da desjudicialização da execução civil, que voltou à pauta no Senado Federal por meio de emenda ao Projeto de Lei nº 4188/2021 de autoria do relator, o senador Weverton (PDT-MA), foi destaque na mídia. No último sábado (1º) o jornal da Record alertou que as mudanças que estão sendo incluídas no projeto podem provocar a redução de juros nos bancos, mas com aumento das despesas com cartório, o que vai de encontro ao objetivo do projeto.

Entre as mudanças propostas pelo relator está a que tira da justiça a função de executar a dívida, delegando essa função aos cartórios, sem a necessidade da execução judicial. A matéria traz a visão de especialistas, que apontam o risco de ocorrer o efeito contrário ao objetivo do projeto de lei. As taxas cobradas pelos cartórios, por exemplo, podem deixar o empréstimo ainda mais caro em caso de inadimplência e quem se sentir prejudicado terá de recorrer à justiça, sobrecarregando mais uma vez o judiciário.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a proposta privatiza a execução dos processos e coloca em risco quem deveria ser beneficiado pelo marco de garantias. Além disso, os recursos que hoje vão para o poder público seriam transferidos para os cartórios.

“A gente tem hoje um movimento que funciona muito bem dentro da justiça, com servidores que prestaram concurso público e têm a legitimidade conferida pelo poder público para avaliar a legitimidade das execuções, as irregularidades e tudo mais que envolve uma execução, por uma lógica de funcionamento do cartório que é uma lógica privada exercendo uma função pública, mas de pessoas que, tirando o tabelião, não prestaram concurso público para exercerem essas funções”, questiona em entrevista ao Jornal da Record o advogado da federação, Renato Abreu.

Tramitação no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar amanhã (4) o marco legal das garantias (PL nº 4.188/2021). O texto a ser votado será um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA), que reformulou inteiramente a proposta, apresentando 46 emendas. Se for aprovado dessa forma, o projeto deverá voltar para a Câmara dos Deputados, de onde veio. Os deputados decidirão pela versão da Câmara ou pelo substitutivo do Senado. A proposta original é do executivo federal e foi apresentada em novembro de 2021.

Entidades se manifestam contra o projeto de lei

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestaram publicamente contra a proposta. AMB emitiu nota técnica alertando que o projeto traz diversas medidas contrárias aos ditames constitucionais por subtrair da jurisdição os atos expropriatórios e por restringir o direito de acesso à justiça.

“O PL tem a pretensão de transferir para o tabelião de protesto a competência exclusiva do Poder Judiciário para conduzir a execução forçada de títulos executivos. Para além disso, ainda contempla diversas disposições problemáticas, a exemplo da execução hipotecária, que, nos termos do PL, poderia ser levada a efeito pelo oficial de registro de imóveis. No mesmo sentido, pretende permitir que a busca e apreensão de bens móveis seja determinada pelo oficial de registro de títulos e documentos, em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, ou mesmo pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, na hipótese de veículos automotores”, cita.

O CNJ foi taxativo ao afirmar que é totalmente contrário à aprovação da desjudicialização da execução civil, pois a mesma não agrega nenhuma medida que promova a aceleração da execução, “apenas e tão somente institui um preocupante e burocratizante iter extrajudicial”, diz. Adverte ainda que “delegar ao campo privado a invasão na esfera patrimonial do devedor é criar terreno fértil para que se cometam abusos e excessos, que não raro redundarão em novas demandas para o Poder Judiciário”.

Projeto viola garantias fundamentais

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) segue acompanhando a tramitação da matéria e realizando trabalho de bastidores junto aos parlamentares com o objetivo de barrar essa proposta, que viola garantias fundamentais relacionadas ao acesso à justiça e sua inafastabilidade.

Assista a edição do dia 1º de julho do Jornal da Record AQUI.

Fonte: Sindojus-CE

Desaparecido há 5 dias, oficial de justiça é encontrado em Cuiabá

O oficial estava desaárecido desde a última sexta-feira

Reprodução

O oficial de Justiça Regis Lisboa Rodrigues, de 43 anos, que estava desaparecido desde o último dia 30 de junho, foi encontrado na manhã desta quarta-feira (05), em um motel, em Cuiabá.

O Núcleo de Desaparecidos da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), confirmou a informação.

De acordo com o departamento, o oficial está em boas condições e foi encaminhado à DHPP, onde prestará esclarecimentos sobre seu desaparecimento.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os motivos que o levaram a permanecer no estabelecimento durante esse período. As investigações estão em andamento para esclarecer os fatos e entender o que aconteceu durante o período de seu desaparecimento.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Rodrigues, tinha dito que o carro de Regis foi visto circulando pela Avenida Miguel Sutil na madrugada de sexta-feira e que movimentações foram feitas em sua conta bancária até a manhã desta terça-feira (04), quando a família procurou o banco e cancelou os cartões do oficial.

“O desaparecimento pode estar relacionado com o fato de ele ser oficial de Justiça. Com certeza pode, porque o oficial de Justiça mexe com muitos mandados junto com tráfico, traficantes. Agora, eu não posso afirmar que foi isso”, disse.

Segundo Jaime Rodrigues, o sindicato encaminhou ofícios para a Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, e ao secretário de Segurança Pública, César Roveri, pedindo colaboração.

O caso deve ser apurado.

Fonte: MT Alerta