Quintos entra na pauta de julgamentos do Conselho da Justiça Federal dia 28

Processo sobre a absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial teve pedido de vista em abril; Fenajufe estará acompanhando

O Conselho da Justiça Federal poderá apreciar o processo SEI n. 0000148-45.2019.4.90.8000 na próxima sessão que ocorrerá dia 28.

O processo em questão trata de uma consulta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sobre a Lei n. 14.523/2023 quanto ao reajuste ou absorção dos valores amparados ou não por decisão transitada em julgado, diante da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 638.115/CE e da jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União.

Esta é a terceira vez que o tema entra na pauta do Conselho da Justiça Federal. No mês de abril deste ano, o ministro Og Fernandes pediu vista do processo, após sustentação oral da Fenajufe em defesa da não absorção. Na ocasião, a ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Conselho, votou pela absorção.

Ao ser pautado novamente em junho, a desembargadora Mônica Sifuentes apresentou novo pedido de vista.

João Marcelo Arantes, membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Brito Advogados Associados) estará presente na sessão para acompanhar o desenrolar. A defesa da Federação é que a Lei 14.523/2023 que trata da recomposição parcial das perdas dos servidores do PJU visa apenas garantir recomposição parcial pelas perdas inflacionárias dos últimos seis anos, não configurando reajuste salarial, de modo que a absorção dos quintos em razão desta norma seria ilegal.

A assessoria jurídica(AJN) continuará atuando com entrega de memoriais e despachos junto aos conselheiros e conselheiras. Já foi feita ainda, uma reunião com a Advocacia Geral da União no mesmo sentido.

Relembre

RE 638.115/CE

A decisão do STF no acórdão, que dá parcial provimento aos embargos de declaração e modulou os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 638115, manteve os quintos incorporados pelos servidores públicos federais em decorrência de exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. E, nos casos das parcelas concedidas por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado, que fossem absorvidas por reajustes futuros.

A Fenajufe continuará sua luta em defesa da não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição.

A sessão terá início às 14 horas com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho da Justiça Federal no YouTube. Para acompanhar, acesse:www.youtube.com/cjf.

Acompanhe!

InfoJus Brasil: com informações da Fenajufe

OFICIAIS DE JUSTIÇA: Dirigentes sindicais cumprem intensa agenda nesta semana em Brasília

Os trabalhos foram realizados junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNJ, Senado Federal e ao Unojus. Teve também AGO e AGE da Fesojus, e reunião com o jurista Rudi Cassel

Representantes do Sindojus de diversos estados com o conselheiro do CNJ Marcelo Terto.

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) cumpriu, nesta semana, intensa agenda em Brasília, onde tratou de demandas de interesse da categoria. Os trabalhos foram feitos juntamente com representantes dos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Tocantins e do Distrito Federal. Na terça-feira (22), os dirigentes participaram, pela manhã, da Assembleia Geral Ordinária (AGO) de prestação de contas da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). À tarde, reuniram-se com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elias Vaz.

Na quarta-feira (23), os dirigentes participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da federação que tratou sobre alteração estatutária. No período da tarde, a agenda foi junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Representantes da categoria dos Oficiais de Justiça com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elias Vaz.

No CNJ, a comitiva de representantes da categoria dos Oficiais de Justiça se reuniu com o conselheiro Marcelo Terto, oportunidade em que trataram, entre outros assuntos, da Resolução 219/2016. No Senado Federal, os dirigentes se reuniram com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), quando trataram sobre a relatoria do Projeto de Lei (PL) 3191/2019, que determina o pagamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça nos Juizados Especiais Cíveis.

Em seguida, cumpriram agenda no Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), que presta suporte técnico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, que agora é mista – com atuação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O presidente Vagner Venâncio, a diretora Fernanda Garcia e o presidente do Sindojus DF, Gerardo Lima, com a senadora Augusta Brito (PT-CE), durante o lançamento do livro Feminicídio, no Senado.

À noite, os representantes participaram do lançamento do livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, de autoria de José Antônio Fernandes de Macêdo, Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e Tiago Dias da Silva, no hall da biblioteca do Senado Federal. Finalizando as atividades do dia, reuniram-se com a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Reunificação

Ontem pela manhã, a diretoria se reuniu com o jurista Rudi Cassel, oportunidade em que receberam os memoriais que servirão de base para os diálogos com os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a quem caberá julgar o recurso que trata do pleito de reunificação da carreira dos Oficiais de Justiça no Ceará.

Dirigentes do Sindojus Ceará com o jurista Rudi Cassel.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Nova Diretoria Executiva do Sinjutra (PR) toma posse

Tomou posse na segunda-feira, 21 de agosto, a chapa EstruturAÇÃO, como a nova Diretoria Executiva do Sinjutra. O mandato é de até dois anos.

A nova diretoria assume o sindicato sob o mote de uma “gestão plural, democrática e participativa para Estruturar o Sindicato através do debate de ideias e da Ação”. Com o foco em “defender os interesses dos servidores em todas as áreas, independentemente da carreira ou cargo que ocupe”. Abaixo, a composição da Diretoria Executiva.

Coordenação geral

Bruno Chaves Costa - Oficial de Justiça - Pinhais

Maria De Lourdes Tomaz - Técnica Judiciária - 4ª VT de Londrina

Miguel Sandor Szollosi - Analista Judiciário - 2ª VT de Curitiba

Coordenação de finanças e patrimônio

Elizângela Gomes Barboza - Técnica Judiciária – Seção de Admissão

Nilson De Souza Lemes - Analista Judiciário – STISJ (TI)

Coordenação jurídica

Eloir Copetti - Policial Judiciário - Foz do Iguaçu

Lucas Cesar Verçosa Silva - Oficial de Justiça - Pinhais

Vanessa Linzmeyer Zornitta Silvati - Técnica Judiciária – 1ª VT de Cascavel

Coordenação de imprensa e comunicação

Andréa Cordeiro Galvão Van Erven - Técnica Judiciária – Seção de Admissão

Renato Celso Moreira Filho - Técnico Judiciário - STISJ (TI)

Coordenação de política sindical

José Augusto Hammerschmidt - Policial Judiciário - Araucária

Coordenação de esporte, cultura e promoção social

Alessandro De Souza - Técnico Judiciário - STISJ (TI)

Françoise Vaz Zoraski - Técnica Judiciária – 1ª VT de Colombo

Coordenação de saúde

Andréia Baltazar Dias - Técnica Judiciária – Arquivo

Maria Luísa Gomes Pavan - Analista Judiaria – 8ª VT de Londrina

Coordenações regionais

Maria Rosemeire Tardin Renno - Técnica Judiciária – 4ª VT de Maringá

Osmar Covalchuk - Técnico Judiciário – 1ª VT de Guarapuava

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InfoJus Brasil: com informações do Sinjutra (PR)

CONOJAF: PEC 23/2023 está na pauta de reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf

FENASSOJAF CONVOCA REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO DE REPRESENTANTES PARA O DIA 3 DE SETEMBRO EM BELÉM

A atual diretoria da Fenassojaf realiza, no próximo dia 3 de setembro, sua última reunião ordinária com os dirigentes que integram o Conselho de Representantes da associação.

Como já divulgado, o encontro presencial ocorrerá às 15 horas, no Palacete Faciola, localizado na Avenida Nazaré nº 138, em Belém (PA).

Segundo o Edital de Convocação abaixo, esse último encontro da diretoria irá abordar temas referentes à Execução extrajudicial como a Desjudicialização da Execução, a Carta de Porto Alegre e a PEC 23, que trata sobre a carreira típica de Estado.

Ainda de acordo com a convocatória, “a reunião do Conselho de Representantes se dará em caráter permanente, podendo ser suspensa e reconvocada a qualquer momento, durante o Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, até a conclusão do processo eleitoral da Fenassojaf e proclamação do resultado, no dia 05/09/2023, para apreciação de eventuais recursos”.

Confira o Edital de Convocação.

A reunião presencial do Conselho de Representantes será no Auditório Eneida de Moraes do Palacete Faciola. Após, das 17h às 18h, a Assojaf/PAAP promoverá uma apresentação do CineClube paraense aos dirigentes das associações que estarão na capital do Pará. Na ocasião será abordada a importância do Oficial de Justiça na história do cinema.

“A ideia é exibir filmes que tiveram a presença de Oficiais de Justiça”, completa o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha.

Clique Aqui e saiba mais sobre o Palacete onde ocorrerá a reunião.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Após oficiais de Justiça apreenderem lista de sócios do Vasco, conselho convoca reunião para revisar os dados

Justiça determinou apreensão da lista para a realização de auditoria e clube convocou reunião para formar junta deliberativa para 'apuração e identificação' dos sócios

São Januário segue interditado — Foto: Daniel Ramalho/Vasco

O presidente da Assembleia-Geral do Vasco, Otto Alves de Carvalho Júnior, convocou uma reunião para esta quarta-feira com os presidentes da Diretoria Administrativa, do Conselho Deliberativo e do Conselho de Beneméritos para que seja formada uma junta deliberativa. O objetivo, segundo o edital de convocação, é "promover a revisão, apuração e identificação em listagem própria dos sócios aptos a compor e participar da Assembleia Geral Ordinária", ou seja, quem pode votar.

A reunião, curiosamente, foi marcada no momento em que oficiais de Justiça estavam em São Januário para cumprir uma decisão judicial que determinava o recolhimento da lista de todos os sócios aptos a votar na próxima eleição do clube, que deve ser em novembro, para que seja realizada uma auditoria.

O problema é que o Vasco não entregou a lista completa no prazo determinado pela Justiça. Os oficiais deixaram a sede do clube na sexta-feira por volta das 20h30 e a coleta dos dados deve ser finalizada nesta segunda-feira.

Agora, com convocação da reunião, é provável que o processo na Justiça ganha novo desdobramento. Até agora, cinco pré-candidaturas foram apresentadas e alguns dos candidatos pretendem questionar qual lista valerá para as eleições: a auditada pela Justiça ou a aprovada pela Junta deliberativa.

(Atualização às 15h: O presidente da Assembleia-Geral do Vasco, Otto Alves de Carvalho Júnior, entrou em contato com a coluna e informou que convocou a reunião não tem relação com o processo na Justiça, mas segue o que determina o estatuto do clube. Segundo informou, é preciso atualizar a lista durante a 2ª quinzena de agosto. Otto informou ainda, que após a análise, abrirá prazo para que os sócios que estejam inadimplentes ou com o cadastro irregular normalizem a sua situação. Após esse prazo, a Junta se reunirá com o Conselho Fiscal para fechar a lista. Caso haja poucos nomes em situação irregular, a previsão é que os nomes de todos aqueles que possam votar seja publicada no dia 1º de setembro).

InfoJus Brasil: com informações do portal "O Globo"