Até suicídios: exercício da profissão afeta saúde mental de OJ’s e Sindojus-PB recorre ao TJ

Os recorrentes problemas de saúde mental que têm acometido os Oficiais de Justiça do estado da Paraíba, em função do desempenho das atividades profissionais, motivaram o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, a requerer ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, João Benedito, que determine ao setor competente a formulação e adoção de medidas específicas à atenção e à saúde desses, que são a linha de frente do Judiciário.

A gravidade da situação e a premente necessidade do atendimento à solicitação são facilmente identificadas e dimensionadas nos fundamentos do pedido, que inclui relatos sobre inúmeros casos concretos em todo o estado, de depressão, crises de ansiedade, síndrome do pânico, alcoolismo, hipertensão, diabetes e infarto. Mas, não só, até de suicídios, que são alvo neste mês no Brasil de campanha (Setembro Amarelo) e têm no dia 10, data mundialmente lembrada em tom de alerta.

E os prejuízos não param por aí, já que não têm sido poucos os OJ’s que têm sido compelidos à aposentadoria compulsória.

Gravidade que se tornou rotina

“Confiamos na sensibilidade do Tribunal a esse quadro grave - que se tornou rotineiro, no sentido de intervir, através da Gerência de Qualidade de Vida (GEVID), com a urgência requerida pelas circunstâncias que se renovam e avolumam a cada dia”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Implementação imprescindível

Ele acrescentou que o objetivo do Sindojus-PB, como sempre, é contribuir com a gestão e otimização dos serviços oferecidos pelo TJ aos jurisdicionados e que nesse contexto, tornou-se imprescindível implementar o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, garantias essas asseguradas pela Constituição Federal, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e previstas pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Mas, claro, não só pedimos, também nos colocamos à disposição para atuar como parceiro na implementação de tais medidas e na busca ativa por soluções que visem à valorização e preservação de vidas, para que seja proporcionado um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os Oficiais de Justiça”, concluiu.

Número de suicídios só cresce

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2023, houve 16.262 registros de suicídio no Brasil no ano passado, ou seja, 8 suicídios por 100 mil habitantes, uma elevação de 11,8% em relação a 2021, que registrou 7,2 homicídios por 100 mil habitantes. Esses índices seguem uma tendência de crescimento desde 2010.

Já o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, indicou uma elevação de 43% no país de 2010 a 2019, passando de 9.454 casos de suicídio para 13.523. A pesquisa mostrou que todas as regiões do Brasil tiveram aumento das taxas, inclusive, claro, a Nordeste onde a Paraíba está situada.

InfoJus Brasil: com informações do portal Cândido Nóbrega

Oficiais de Justiça ganham mais cursos viabilizados pelo Sindojus-PB junto à ESMA

Um deles, sobre emissão de certidões, será realizado já no próximo mês de outubro na modalidade EAD, com foco na parte de língua portuguesa, técnica de certidões e lavraturas de atos, com fundamentação legal no CPC e no CPP nesses documentos que são de responsabilidade dos Oficiais de Justiça e têm fé pública.

A formatação desse e de outros cursos foi discutida durante reunião que o presidente Joselito Bandeira participou, a convite, com a coordenação da Escola Superior da Magistratura, quando ao final foi definida uma pré-programação conjunta com o Sindojus-PB para 2024.

Ainda este ano

“Também ainda este ano, teremos um curso aberto para os Oficiais de Justiça que irão cumprir o papel de colher depoimentos, específico para quem possui nível superior, bem como a abertura de uma quarta-turma para um sobre segurança pessoal e institucional com ênfase na parte de inteligência. E no próximo ano há a promessa de outros, a exemplo de sobre Direito Processual Civil, também específico nesse sentido”, lembrou.

Ele destacou que só participará quem quiser, ou seja, é voluntário, mas entende que todos devam fazer, pois opções não faltam e a essas se somarão outras como específicos para leiloeiro e para avaliação, com vistas à valorização da categoria, fazendo-a ver o quanto é essencial a uma parte dela não se limitar a visão de comum de mero “entregador de papel” de porta em porta.

Inúmeras vantagens

“Essa parceria com a ESMA transcende a realização de cursos, atende aos anseios dos Oficiais de Justiça, lhes proporciona capacitação e qualificação que os elevarão enquanto profissional, com repercussão no contracheque que levarão à aposentadoria, contribuirá para a melhoria na qualidade dos seus serviços e consequentemente, da prestação jurisdicional e lhes confere o devido protagonismo”, concluiu.

O redimensionamento das atribuições do cargo, aliás, é um dos eixos temáticos do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça que Joselito participa ontem e hoje, em São Paulo (SP), na condição de presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e vice-presidente legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Afojebra).

InfoJus Brasil: com informações do portal Cândido Nóbrega

Entidades de Oficiais de Justiça se reúnem com Ministério da Previdência

Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Ministério da Previdência Social, pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. A reunião teve como pauta a solicitação para que a categoria seja inserida entre aquelas que recebem tratamento previdenciário diferenciado por exercerem atividade de risco e/ou estarem sujeitas a agentes prejudiciais à saúde, as quais abrangem as atividades insalubres e perigosas.

Nesse contexto, reforçou-se que no que diz respeito à inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como uma das categorias que fazem jus à aposentadoria diferenciada por atividade de risco, esse pleito foi encaminhado por intermédio da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2023 pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) após reunião com o Ministro da Previdência.

Entretanto, também se levantou a possibilidade de se reconhecer o direito à aposentadoria aos Oficiais de Justiça pelo exercício de atividades prejudiciais, que abrangem as atividades insalubres e perigosas, por meio da regulamentação do art. 40, § 4º, C, da Constituição. A esse respeito, houve a indicação ao Secretário de projetos de lei que preveem essa prerrogativa para outras atividades profissionais tanto pertencentes ao regime próprio quanto ao regime geral de previdência social.

E como complementação da reunião, as entidades irão preparar notas técnicas no sentido de demonstrar mais caminhos para avançar na questão da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça.

A reunião foi muito positiva e a expectativa é de que esse conjunto de ações ajudará no convencimento das diversas autoridades acerca da situação de risco permanente vivida pelos Oficiais em seu cotidiano.

Participaram da reunião a Fenassojaf, a Afojebra, a UniOficiais (filiada à Fesojus), a Assojaf/SP, o Unojus, as respectivas assessorias parlamentares, e alguns colegas da base. Todos unidos em prol dessa demanda importantíssima da categoria.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

Escola Superior dos Oficiais de Justiça oferece curso online "Atuação processual e social do oficial de Justiça"

A Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (ESOJUB), em parceria com o Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), promove  mini curso online com o tema "Atuação processual e social do oficial de Justiça" onde serão abordadas as atualizações legislativas que impactam a rotina profissional do Oficialato de Jusitça Brasileiro, bem como orientações jurídico-funcionais que norteiam e protegem os agentes públicos especialistas no cumprimento de ordens judiciais.

Inscrições e informações:

ACESSE: https://posgraduacao.umj.edu.br/atuacao-processual-e-social-do-oficial-de-justica/

Professora: Claudete Pessôa – Oficial de Justiça TJRJ, Diretora Pedagógica da ESOJUB – Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil

Carga horária: 15h

Certificação: UMJ – Centro Universitário Mário Pontes Jucá.

Datas: segundas-feiras de outubro nos dias 02, 09, 16 e 23

Horário: 19h às 21h30

O investimento para associados de entidades filiadas à AFOJEBRA é de R$ 39,90. Para os não associados, o valor é de R$ 69,00.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

SP: Oficiala de Justiça do TRT-2 é ameaçada com arma na cabeça durante diligência

Uma Oficiala de Justiça do TRT-2 foi ameaçada por homens armados durante o cumprimento de uma diligência em Paraisópolis, bairro da zona sul de São Paulo/SP.

O fato ocorreu nesta terça-feira (19), quando a servidora procurava a residência a qual faria uma citação e foi abordada pelos moradores que apontaram uma arma para a cabeça da Oficiala e disseram que ela estaria “zanzando muito” pela área e que deveria se retirar dali. “Não me deixaram dar qualquer explicação ou me identificar, aparentaram saber quem eu era e o que eu estaria fazendo ali”, conta.

Ao sair do local, a Oficiala procurou a Polícia Militar e relatou o ocorrido, sendo orientada a não retornar à comunidade para a citação.

A Aojustra lamenta que, mais uma vez, Oficiais de Justiça sejam submetidos a situação de risco físico e psicológico como o relatado; e se solidariza com a colega do TRT-2 pelos momentos de medo vivenciados no exercício da função.

A Fenassojaf também envia solidariedade à Oficiala do TRT de São Paulo e reafirma o compromisso de atuação incansável pela implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Fonte: Aojustra

Foto ilustrativa

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf