Um ano do ataque: a resiliência democrática e compromisso com a Justiça

Ministro Alexandre de Moraes revela detalhes cruciais em entrevista sobre os desdobramentos do 8 de janeiro de 2023

No primeiro “aniversário” dos eventos que desafiaram as fundações democráticas do Brasil, revisitamos as páginas sombrias do 8 de Janeiro de 2023, quando uma tentativa de golpe visava minar a estabilidade do país. Nesse aniversário, destacamos não apenas a resiliência das instituições, mas também a firmeza dos valores democráticos e o compromisso inabalável com a justiça.

Em uma entrevista exclusiva ao GLOBO, o Ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a investida golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou detalhes reveladores sobre os planos que visavam não apenas a desestabilização do governo, mas também atentados contra sua própria vida.

O Ministro, que estava fora do país no momento dos eventos, destacou a importância de decisões rápidas para conter a violência e preservar a ordem constitucional. “O 8 de Janeiro foi o ápice do movimento: a tentativa final de reverter o resultado legítimo das urnas”, afirmou Moraes.

O Ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou as medidas cruciais tomadas para conter a ameaça iminente. A prisão de autoridades envolvidas, a intervenção federal, e o afastamento de governadores foram passos determinantes para preservar a estabilidade.

“Não poderíamos deixar que aqueles que tentaram romper com a democracia no Brasil continuassem achando que uma eventual impunidade pudesse encorajá-los a atentar novamente”, afirmou Moraes.

Investigações em andamento: da base ao topo

Moraes revelou que as investigações estão longe de serem concluídas. “Não há limite. Todos aqueles que tiverem a responsabilidade comprovada, após o devido processo legal, serão responsabilizados”, declarou o Ministro. Já há mais de 30 condenados pelo Supremo Tribunal Federal, e a busca pelos responsáveis intelectuais continua.

O Ministro apontou também a influência negativa das redes sociais, destacando a necessidade de regulamentação, alegando ser uma bandeira importante do TSE no primeiro semestre de 2024. “Elas falharam e foram instrumentalizadas no 8 de janeiro”, disse Moraes.

Democracia fortalecida: a lição do 8 de janeiro

A tentativa de golpe em 2023 deixou marcas profundas, mas também fortaleceu a determinação em defesa da democracia. Enquanto o Brasil reflete sobre os eventos que marcaram o 8 de Janeiro de 2023, é crucial reafirmar o compromisso com a democracia, a justiça e a liberdade.

Um ano após a ameaça, as instituições permanecem firmes, mostrando que a democracia brasileira é resiliente e capaz de superar desafios. Que o 8 de Janeiro seja, portanto, um lembrete constante da importância de proteger e preservar os pilares fundamentais da nossa sociedade.

Enquanto nos lembramos de um ano de superação após a ameaça à democracia, a ABOJERIS reafirma seu compromisso com a justiça, a democracia e as liberdades fundamentais, destacando a importância de permanecer vigilante e comprometido com os princípios que sustentam a justiça e a democracia.

Este é um lembrete de que, mesmo diante de desafios extraordinários, as instituições e os valores democráticos do Brasil permanecem firmes. A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul destaca a importância de preservar as instituições e defender os valores que sustentam a democracia brasileira.

InfoJus Brasil: com informações da Abojeris (RS)

Posse de nova diretoria entra para a história do Sindojus-PB

O auditório do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) se tornou pequeno na manhã desta segunda-feira (8), quando da solenidade de posse da nova diretoria, aclamada em chapa única para conduzir os destinos da entidade no triênio 2024/2026. O vice-governador Lucas Ribeiro, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, João Benedito, o juiz auxiliar da presidência Fábio Araújo e o deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB) estiveram presentes e compuseram a Mesa de Honra conduzida pelo presidente Joselito Bandeira Vicente.

Outros desembargadores, como Carlos Beltrão (corregedor), Leandro dos Santos e a juíza Carmen Helen Agra, além dos presidentes Mário Medeiros (Ajojebra), Fernando Coelho (Sindojus-SC), Fesojus (João Batista) e dos deputados federais Coronel Meira e Raniery Paulino, que não puderam comparecer por motivos de força maior, fizeram questão de enviar felicitações por e-mail, mensagens de áudio e vídeo, que foram lidas e reproduzidas.

A solenidade contou com a participação de filiados de vários municípios e regiões da Paraíba, bem como dos Oficiais de Justiça do vizinho estado de Pernambuco, a exemplo de Roberto Soto (diretor-adjunto legislativo da Afojebra) e José Roberto Araújo, respectivamente presidente e diretor financeiro do Sindojus; dos presidentes do Astaj (José Ivonaldo), da Asstje-PB (José Valdez) e do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, Maíra Beserra.

A diretoria empossada pelo presidente da Comissão Eleitoral é composta por Joselito Bandeira (presidente), Edvan Gomes (secretário-geral), Djemerson Galdino (financeiro), Alfredo Miranda (jurídico), Diarley Johnson (mobilização e imprensa) e Iran Lordão (cultura) e como adjuntos Noberto Carneiro (vice-presidente), Eligdério Gadelha, Jardilene Martins, Edwinghton Plácido, Valdez Galdino da Costa e Lauriana Araújo.

Conselho Fiscal: Aldeni Moura, Roberval Guedes e Erivan Rodrigues (titulares) e Roberto Lúcio, Walderi Nascimento e Alcebíades Pimentel (suplentes).

Saldo positivo

Já empossado para um novo mandato, Joselito lembrou o saldo extremamente positivo obtido na gestão anterior, exemplificando a conquista de significativo reajuste salarial para a categoria no ano passado e para este, a realização de diversos cursos junto à Esma e instituições de ensino superior, inclusive de pós-graduação; mudanças importantes em normas do TJPB, inclusive a resolução que trata das progressões e promoções e acolhimento pelo TJ de sugestões para solução da indenização de transporte.

Membro honorífico

Ao final, ele agradeceu a diretores, conselheiros, funcionários e assessores, ratificou o compromisso de luta em dar o melhor de si nos próximos 3 anos e antecipou proposta que será submetida aos filiados em Assembléia, de concessão do título de membro-honorífico do Sindojus-PB ao desembargador-presidente do TJPB, João Benedito, em reconhecimento a tudo que tem feito pela categoria, sempre receptivo ao diálogo.

O mestre de cerimônia foi o jornalista Cândido Nóbrega.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB

Feliz Natal

 

PEC 23/2023: Relator apresenta parecer favorável à PEC dos Oficiais de Justiça

PEC 23 é constitucional!

Imagem: Afonso Motta (PDT/RS). 

Nesta quarta-feira (20/12/2023) foi publicado o parecer do relator da PEC 23/2023 (PEC dos Oficiais de Justiça) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), no sentido da perfeita adequação do texto à Constituição Federal. O relator concluiu pelo atendimento de todos os pressupostos formais e materiais para a admissibilidade da PEC dos Oficiais de Justiça, bem como pela inexistência de óbices temporais e circunstanciais para a tramitação da emenda.

O presidente da associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) e diretor do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus), Gerardo Lima, comemorou a apresentação do parecer favorável à PEC 23 e acredita na aprovação da PEC no próximo ano.

"Agora, seguiremos batalhando para que a PEC 23 seja pautada na CCJ para a aprovação desse parecer. Apesar de todas as dificuldades para tramitação de uma Proposta que altera a Constituição Federal, a PEC 23 está caminhando em um bom ritmo e temos esperança de que possa ser aprovada até o final do próximo ano.", avalia o presidente da UniOficiais e diretor do Unojus.

Sendo aprovada na CCJ, será criada uma Comissão Especial para analisar o mérito da proposta. A Comissão Especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. Em seguida, a PEC é enviada para o Plenário e sua aprovação depende do voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação, o que no caso da Câmara dos Deputados representa 308 Deputados. Com relação aos dois turnos, deve ser observado o interstício de 5 sessões entre um e outro, o que pode ser “quebrado” por maioria de votos para agilizar a tramitação da PEC, de forma que os dois turnos ocorram no mesmo dia.

Depois de aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 23 será enviada para o Senado Federal e o rito possui algumas particularidades. A PEC é enviada também para a CCJ do Senado, contudo nesse caso a comissão analisa admissibilidade e mérito porque no Senado não há designação de Comissão Especial.

 

Assim, depois de aprovada na CCJ do Senado a PEC será encaminhada para o Plenário, onde deve ser debatida em 5 sessões. A aprovação do Plenário exige aprovação de 3/5 dos Senadores (49 Senadores) em dois turnos, observado o interstício de 5 sessões.

"Digno de registo que com alguma frequência o Senado adota um “calendário especial” na tramitação das PECs. Desse modo, é possível dispensa de interstício e até submissão do texto direto ao Plenário sem a análise da CCJ, o que pode tornar a tramitação no Senado mais célere.", ressalta o dirigente sindical.

Cumprido esse itinerário, a PEC é promulgada em sessão do Congresso Nacional. Não há veto no rito de emendas constitucionais.

Segundo o presidente da UniOficiais: "percebe-se que é perfeitamente possível aprovar a PEC 23/2023 no próximo ano. Neste ano, houve a realização de reuniões prévias de articulação, definição do texto, apresentação, coleta de assinaturas (o mínimo é de 1/3 dos Deputados - 171 assinaturas; conseguimos o apoio de 184 Deputados em curto lapso temporal), despacho para a CCJ, designação de relator e elaboração e publicação de parecer.".

"Tudo isso com muito trabalho, acompanhamento diuturno, articulação, profissionalismo, técnica e participação de diversos Oficiais de Justiça e entidades representativas. Nesse contexto, fundamental o agradecimento para os Deputados Federais André Figueiredo (PDT/CE), autor da PEC, Afonso Motta (PDT/RS), relator da PEC na CCJ, Rui Falcão (PT/SP), presidente da CCJ, Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, e a todos os 184 Deputados signatários da PEC 23."

"Seguiremos trabalhando duro para que o sonho de incluir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça se torne realidade o quanto antes! Estamos cada vez mais próximo disso! E a participação de todos os Oficiais de Justiça e suas entidades representativas será fundamental para acelerar o processo legislativo! Vamos todos juntos!", avalia Gerardo Lima.

Clique AQUI e leia o relatório.

Clique AQUI para acompanhar o andamento da PEC 23/2023 (PEC dos Oficiais de Justiça).

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF e do instituto Unojus.

Homem tenta esfaquear oficial de Justiça e policiais e acaba morto pela PM

Ele tentou impedir o cumprimento de uma ordem judicial em uma propriedade rural

Armas usadas pelo homem para ameaçar os policiais e o oficial de justiça - Crédito: Divulgação

Homem de 69 anos morreu após tentar impedir o cumprimento de uma decisão judicial em uma propriedade rural localizada no município de Figueirão, distante a 285 quilômetros de Campo Grande. Antes de morrer, ele ameaçou policiais e um oficial de justiça que estavam na propriedade.

Segundo o boletim de ocorrência, o oficial de Justiça foi até a propriedade rural para cumprir um mandado de intimação ao autor. Durante a tentativa de cumprir a ordem judicial, o proprietário apresentou comportamento hostil e ameaçou o servidor.

Uma equipe da Polícia Militar foi acionada até ao local, onde tentaram contato com o homem a respeito da intimação, porém, o mesmo apresentou resistência e não permitiu que o Oficial de Justiça se aproximasse, inclusive pegou uma faca e ameaçou os envolvidos na ação.

O servidor relatou aos militares que estava satisfeito com o contato e considerou cumprida a intimação, entretanto, pediu apoio dos militares até outra propriedade, onde estavam sendo retirados os bens, conforme ordem judicial.

Não satisfeito, o autor foi até o local, abriu a porteira e adentrou com seu veículo até a casa. Prontamente, os militares deram voz de prisão a ele por descumprimento de decisão judicial e Invasão de domicilio. O autor desceu do veículo com um facão e foi na direção da equipe policial e de outro oficial de justiça, também de 65 anos, momento que os militares tentaram cessar a ação do autor efetuando um disparo de elastômero e uso de espargidor, porém não foram suficientes e, devido a agressão, foi necessário efetuar um disparo de arma de fogo, vindo a acertar a perna direita do autor.

Mesmo atingido com o disparo, o autor continuou exaltado, descumprindo às ordens dos policiais e adentrou a residência localizada na propriedade. Os militares acionaram a ambulância e tentaram dialogar com o autor para ele se rendesse, porém ele continuou a ameaçar a todos os presentes e a descumprir às ordens dos policiais militares.

Minutos depois, o autor tentou empreender fuga com seu veículo, porém não conseguiu em razão de ter os pneus furados por disparos de arma de fogo da equipe policial. Então novamente ele desceu do veículo com um facão em mãos, mais duas facas e um canivete nos bolsos.

Os militares tentaram verbalizar para que ele largasse o facão, porém o Autor veio na direção da equipe novamente, sendo necessário efetuar disparos de arma de fogo para repelir as agressões, vindo a atingir o autor que ainda caminhou alguns metros e veio a cair no chão, sendo contido pelos militares que retiraram as armas brancas e o algemaram.

Os socorristas prestaram atendimento imediato ao suspeito e o encaminharam até o hospital da cidade de onde foi constatado o óbito.

O local foi preservado para realização da Perícia. O boletim de ocorrência e todas as armas brancas utilizadas pelo autor foram entregues na Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências.

InfoJus Brasil: com informações do "Portal Top Mídia News" e "O Correio News"

Atualizado: 19/12/2023 às 23:31 horas.

Colaboração: Oficiala de Justiça Márcia Pissurno