"Ele falou que ia meter bala na gente, que o carro ia sair de lá arrastado", conta oficial de justiça vítima de cárcere privado em Caxias do Sul

Em investigação

Crime aconteceu na semana passada, quando a profissional foi até uma revenda de carros cumprir mandado de busca e apreensão. No local, o homem que a recebeu fechou a revenda e passou a ameaçá-la. Episódio foi tema de debate em reunião entre servidores e presidente do Tribunal de Justiça do RS

Oficial vítima de cárcere tem 25 anos de atuação. Ela conta que nesse período nada parecido havia acontecido.Neimar De Cesero / Agencia RBS

Uma hora de ameaças e tensão. É assim que a oficial de justiça vítima de cárcere privado na semana passada descreve os momentos em que esteve presa em uma revenda de carros por um homem, em Caxias do Sul. Ela não teve a identidade divulgada por questões de segurança.

O caso aconteceu no dia 20, no bairro De Lazzer. A oficial foi até o local cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo. Quando se identificou, o homem que a recebeu revenda trancou o estabelecimento e passou a ameaçá-la.

— Eu fui até a revenda acompanhada de um representante do banco. Assim que disse quem eu era e o que fui fazer, o homem fechou a revenda e disse que ninguém saía de lá, só morto. Ele ficou exaltado, falou que ia meter a bala na gente, que o carro só ia sair de lá arrastado – relata a oficial.

Com 25 anos de atuação no Poder Judiciário, a oficial de Justiça conta que nunca viveu situação semelhante. Mesmo diante do momento de pressão, ela relata que conseguiu se manter calma e pedir ajuda a Brigada Militar. Contudo, o efetivo só chegou no local cerca de uma hora depois.

Depois de efetuar a prisão do homem, uma arma de fogo foi localizada na revenda. A oficial de Justiça e o representante do banco não se feriram. A medida foi cumprida e o carro levado. O caso será investigado pela Polícia Civil. Um dia após o incidente em Caxias, uma oficial de Passo Fundo também foi vítima de violência.

Violência contra oficiais de Justiça é reincidente

Na mesma semana em que os casos aconteceram, a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) divulgou um plano emergencial para situações semelhantes. Os oficiais passaram a ter um canal direto com o serviço de inteligência do TJ-RS formado por militares. Quando acionado, o serviço direciona uma equipe para garantir a segurança do oficial de Justiça.

Contudo, a Abojeris busca aprimorar o protocolo de segurança dos oficiais de Justiça. Por isso, o presidente da entidade, Valdir Bueira da Silva esteve em Caxias do Sul nesta quinta-feira (29) e participou da reunião com o presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto.

Conforme Silva, o contexto do encontro foi oportuno para que a entidade reforçasse junto ao Tribunal de Justiça a necessidade de garantir a segurança dos oficiais de Justiça.

Presidente da Abojeris, Valdir Bueira da Silva, busca apoio do TJ-RS na elaboração de protocolo de segurança para oficiais de Justiça.Neimar De Cesero / Agencia RBS

— A questão da ameaça, do risco, é constante. Esses casos de Caxias do Sul e Passo Fundo foram extremos, mas isso acontece diariamente em todas as 165 comarcas. A gente liga, mas sabemos que a Brigada Militar não consegue chegar no momento que precisamos. Entendemos a situação, mas não deixa de ser uma cobrança junto ao Tribunal de Justiça. Também esperamos com esse encontro apoio do TJ na elaboração do protocolo de segurança para os oficiais – explica Silva.

À reportagem, o presidente do TJ-RS reafirmou o envolvimento do núcleo de inteligência no acompanhamento dos casos, bem como o suporte prestado aos oficiais de Justiça vítimas. Contudo, Neto afirmou que os riscos “de incomodação dessa natureza são inerentes à atividade”.

— É natural que o oficial sofra algum constrangimento no cumprimento dos mandados. Agora, (quando há) risco para a segurança, as providências máximas são tomadas todos os dias. Tanto que no episódio de Caxias nada aconteceu de segurança pessoal, na verdade, nada aconteceu em relação à pessoa em si. Foi uma questão de ameaça, que está sendo apurada – declarou o presidente.

InfoJus: com informações do Jornal Pioneiro

Afojebra intensifica atuação em defesa dos Oficiais de Justiça em Brasília

Esta semana, o vice-presidente legislativo da Afojebra e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente, teve ontem em Brasília um dia dos mais proveitosos na Câmara dos Deputados e no Senado, buscando apoio para projetos legislativos de interesse da categoria. Em uma série de reuniões estratégicas, ele destacou a importância de garantir avanços significativos para os Oficiais de Justiça.

Em encontro com o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos), foi discutida a inclusão do Projeto de Lei 5415/2005 na pauta de votação do Plenário. Motta se comprometeu a levar o tema ao colégio de líderes, reforçando o compromisso com a causa.

Outra reunião importante foi com o deputado Coronel Meira (PL-PE) e sua assessoria, onde trataram do Projeto de Lei 443/2019, que visa incluir os Oficiais de Justiça como agentes do Estado protegidos pela Lei Antiterrorismo. Após defesa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a assessoria do parlamentar garantiu que o parecer será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda esta semana.

Diligências da Fazenda Pública

Joselito também se reuniu com a assessoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), cujo assessor legislativo Fred, garantiu que discutirá pessoalmente com ela a solicitação para a relatoria do Projeto de Lei 2525/2019, que trata do porte de armas para a categoria. O projeto deverá ser discutido na próxima semana e a expectativa é de que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) acolha o pedido.

Além disso, foi abordado o Projeto de Lei 2584/2019, referente à antecipação dos pagamentos das diligências da Fazenda Pública. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O presidente do Sindojus-PB relatou que, em reunião anterior com a senadora Daniella Ribeiro, ela se comprometeu a pedir as relatorias dos dois projetos.

Discussões prévias com entidades

A agenda incluiu também uma reunião com o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), relator do Projeto de Lei 9609/2018. Junto com representantes da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fesojus) e da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joselito discutiu ajustes no relatório, que deve ser encaminhado à CCJ ainda esta semana.

Por fim, no gabinete do senador Weverton (PDT-MA), foi confirmado que o relatório do Projeto de Lei 3191/2019 será apresentado à CCJ após as eleições municipais, com discussões prévias junto às entidades representativas. “Essas reuniões refletem o empenho do Sindojus-PB em assegurar que os interesses dos Oficiais de Justiça sejam devidamente representados e discutidos no cenário legislativo nacional”, afirmou Joselito.

InfoJus: com colaboração Cândido Nóbrega

TJSP abre novo concurso para Oficial de Justiça com 60 vagas

Foi publicado o mais novo edital do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ao cargo de Oficial de Justiça para a Comarca da Capital – 1ª Região Administrativa Judiciária.

De acordo com o documento, são ofertadas 60 vagas de nível superior de escolaridade e salário inicial de R$ 9.157,82, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.

Sob organização da Fundação Vunesp, as inscrições poderão ser efetuadas entre os dias 05 de setembro a 14 de outubro, ao custo de R$ 96,00. Já as provas são previstas em 15 de dezembro.Concurso TJ SP – Oficial de Justiça

• Status: edital publicado
• Vagas: 60
• Banca: Fundação Vunesp
• Salário: R$ 9.157,82,
• Edital TJ SP Oficial 2024

Principais datas edital TJ SP Oficial de Justiça:

Inscrições: 05/09 a 14/10

Isenção da taxa: 05 a 09/09

Último dia para pagamento: 15/10

Prova: 15/12

Segundo o edital, a seleção oferta vagas para o cargo de Oficial da de Justiça distribuídas na 1ª Região Administrativa Judiciária – Comarca sede: São Paulo (Capital).

O Tribunal concedeu reajuste nos auxílios concedidos aos servidores, com isso, os valores passaram a ser os seguintes:

• Auxílio alimentação – R$ 1.495,00
• Auxílio saúde – R$ 520,00 por mês
• Reajuste de 6% na Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ)
• Reajuste de 6% na Gratificação para Pesquisadores e Estenoplatistas (GAE)
• Reajuste de 6% na Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias (GDAC)

Além disso, também estão previstos na legislação do TJ SP os seguintes benefícios:

• Adicional de qualificação (5% para nível superior; 7,5% para pós-graduação-lato sensu; 10% para mestrado; 12,5% para doutorado)
• Auxílio creche: R$ 423,00 por filho (no máximo dois filhos)
• Auxílio transporte: 22 dias: R$ 230,00
• Quinquênio: 5% a cada 5 anos
• 6.ª parte: 20% ao completar 20 anos

Etapas e provas

O concurso TJ SP será composto de uma única etapa, sendo de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

A avaliação ocorrerá no dia 15 de dezembro (no período vespertino), com duração de 5 horas, composta de 100 questões de múltipla escolha e 5 alternativas de resposta.

A prova objetiva será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada uma, sendo:

• BLOCO I: Língua Portuguesa;
• BLOCO II: Conhecimentos Específicos; e
• BLOCO III: Conhecimentos Gerais.

A etapa será avaliada na escala de 0 a 10 pontos, sendo os blocos I e II de caráter eliminatório, na qual o candidato deverá acertar, no mínimo, 50% das questões de cada bloco, além do caráter classificatório. Já o bloco III terá apenas caráter classificatório.

Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5 pontos no conjunto dos 3 blocos.

Saiba mais: TJSP

InfoJus Brasil: Com informações do portal Estratégia Concursos

Oficiais e oficialas de justiça do TJMA discutem atualização em encontro

Abertura do evento, que integra também comissários(as) e prossegue até esta sexta, teve participação do presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho

O presidente do TJMA destacou a importância do trabalho dos oficiais e das oficialas de justiça para juízes, juízas, desembargadores, desembargadoras e para a população

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

Os oficiais e as oficialas de justiça, além de comissários(as) da infância e juventude que também atuam no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), discutem, nesta quinta-feira e nessa sexta-feira, 29 e 30 de agosto, sobre a atualização e aprimoramento de suas carreiras para a efetiva prestação dos serviços judiciais, abordando temas relevantes para o exercício de suas atribuições, no Auditório Desembargadora Madalena Serejo, no Fórum de São Luís 

A abertura do 5º Encontro de Oficiais de Justiça do TJMA, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura (Esmam), teve a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, do 1º vice-presidente, desembargador Raimundo Bogéa, outros magistrados, magistradas, servidores, servidoras. O presidente destacou a importância do trabalho dos oficiais e das oficialas de justiça para juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras.

“A gente depende dos oficiais de justiça para que as nossas decisões sejam executadas, cumpridas, bem fielmente. É a nossa segurança, é o nosso certificado e é a nossa finalidade. Não existe decisão sem cumprimento. E o cumprimento está nas mãos de vossas excelências: oficiais, oficialas de justiça”, frisou.

O presidente ressaltou que a Mesa Diretora do Judiciário tem dedicado o melhor tratamento possível aos oficiais e oficialas, para que a carreira seja valorizada, e elogiou o 5º encontro da categoria. 

“São nessas discussões, nessa troca de ideias, nessa troca de inteligência, que a gente descobre o melhor caminho”, acrescentou Froz Sobrinho.

MAIS DE 500

O Judiciário maranhense tem cerca de 540 oficiais e oficialas de justiça, lotados(as) nas diversas comarcas do Maranhão. Somente no primeiro semestre de 2024, a Comarca da Ilha de São Luís, a maior de todas, cumpriu 123.303 mandados; 4.375 medidas protetivas de urgência.

Na primeira palestra do evento, a administradora e empreendedora Karol Barros (dirigindo-se à plateia, na foto abaixo) falou sobre “Como superar a síndrome do impostor e se tornar um profissional de sucesso”. A síndrome é uma espécie de autossabotagem que faz com que pessoas capacitadas se sintam inferiores, achando que não têm capacidade para um propósito ou tarefa.

“Muitas vezes, a gente se coloca no lugar de vítima, a gente não faz escolhas que deveria fazer, e coloca a culpa no outro. Coloca a culpa no Estado, coloca a culpa na instituição e não bota para si a responsabilidade. Quando eu resolvi falar desse tema, vivi um momento desse na minha vida, onde eu tive que aceitar para onde ir e, quando eu fiz essa escolha, eu vi que eu escolhi, realmente, a minha felicidade, o meu futuro, mas isso só foi possível porque eu resolvi tomar uma decisão”, contou a palestrante.

“Vez ou outra nós passamos por esses momentos, em que a autossabotagem quer nos pegar, então precisamos estar vigilantes o tempo inteiro, para viver o nosso propósito”, acrescentou a oficiala de justiça Jaciara Rodrigues.

PRÁTICAS INOVADORAS

O encontro aborda práticas inovadoras na execução de ordens judiciais, como sistemas eletrônicos para o cumprimento de mandados ou ferramentas para otimizar a comunicação e a eficiência. As regras e técnicas empregadas para o cumprimento de cada modalidade de mandado terão destaque, além de discutir sobre a atualização dos atos normativos do TJMA e outras legislações que impactam no exercício da função. 

Outros pontos importantes são as condições de segurança dos oficiais, oficialas e comissários(as), principalmente nas situações de risco ao cumprir mandados em áreas perigosas ou em circunstâncias delicadas e os direitos da categoria, incluindo remuneração, condições de trabalho e benefícios, bem como os deveres e responsabilidades associados à profissão.

“Esse evento, além de fazer uma interação com os oficiais de justiça de todo Maranhão, ele busca um aprimoramento do servidor dessa carreira e também passar algumas práticas vivenciadas por outros oficiais de justiça, de fora, que não seja do TJMA. A gente está, por exemplo, trazendo a Érika Sakaki, que é do TRF-5, e ela vai trabalhar uma temática de segurança”, disse o oficial de justiça e supervisor da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Charles Pimentel, ao relatar que o intuito é dar uma qualificação para profissionais da categoria e mostrar as boas práticas de outros tribunais.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal, desembargador Sebastião Bonfim, lembrou que a Diretoria do Fórum da capital já disponibilizou uma viatura, e os policias da Diretoria de Segurança Institucional têm dado apoio aos oficiais e oficialas de justiça. 

“Nós estamos melhorando a cada dia, e o desembargador Froz Sobrinho nos autorizou para que a gente desse todo o apoio necessário aos cumprimentos de mandados. Nós estamos trabalhando interligados junto com a Central de Mandados”, explicou Bonfim.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo, lembrou que o trabalho do seu pai, o oficial de justiça Liberino Santos dos Anjos – já falecido e pai também do desembargador José Joaquim Figueiredo – o influenciou a seguir a carreira de Direito, especialmente na magistratura.  

“Eu acho que o papel do oficial de justiça é essencial mesmo. E eu, como corregedor-geral do Foro Extrajudicial, venho aqui dar a minha contribuição para a classe e também aprender com eles: as novas ferramentas de trabalho, o que for possível fazer para o engradecimento da Justiça, tanto do judicial como do extrajudicial”, disse.

A diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral; a desembargadora convocada Ariane Mendes; o juiz coordenador da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Fernando Pereira e o juiz coordenador do PJe, Rodrigo Terças, também saudaram os oficiais e oficialas de justiça do Judiciário maranhense e se colocaram à disposição dos profissionais da categoria para o que for necessário em suas respectivas áreas.

O dispositivo de honra da solenidade de abertura teve a participação dos desembargadores Froz Sobrinho (presidente do TJMA); Raimundo Bogéa (1º vice-presidente); José Jorge Figueiredo (corregedor-geral do Foro Extrajudicial); Sebastião Bonfim (presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal); da desembargadora Sônia Amaral (diretora da Esmam); da desembargadora convocada Ariane Mendes; o juiz Júlio Praseres, representando a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Perlmutter Lago; o juiz coordenador da Central de Mandatos da Comarca da Ilha, Fernando Pereira; a diretora da Secretaria Geral da Corregedoria Geral da Justiça, Alana Machado; e o juiz coordenador do PJe, Rodrigo Terças.

MAIS PALESTRAS

 

Na tarde desta sexta, estão programadas mais duas palestras: das 14h às 16h30, a oficiala de justiça do TRT 5, influenciadora e fundadora do Instagram @vidadeoficial, Érika Sakaki, abordará o tema “Padronização de Procedimentos em Segurança – Experiência de criação do manual de segurança no TRT-5”. Na sequência, das 17h às 18h, o instrutor de defesa pessoal e técnico judiciário da Comarca de Santa Inês, André Feliciano Nepomuceno Neto, falará sobre “Dicas de segurança pessoal para oficiais de justiça”. Abaixo, a programação de sexta-feira.

Veja álbum do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro.

Veja também álbum da repórter fotográfica Josy Lord.

PROGRAMAÇÃO

30/08/24

8h às 10h – “O planejamento das diligências com a utilização das ferramentas eletrônicas: mais segurança, produtividade e otimização do tempo”

Lucivan Brilhante – oficial de justiça da Comarca de João Lisboa (TJMA)

Manoel da Trindade Júnior – oficial de justiça da Comarca de São Bento (TJMA)

11h às 12h – “A utilização dos sistemas de informação e a LGPD” 

Edmeé Capovilla Froz – advogada e especialista em proteção de dados

InfoJus: com informações do TJMA

TJSP atende pleito da AOJESP: Oficiais de Justiça passam a registrar ponto uma vez por semana

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (27/8) uma portaria histórica que atende a uma antiga reivindicação da AOJESP. A nova regulamentação determina que os Oficiais de Justiça devem registrar o ponto apenas uma vez por semana, uma vitória significativa para a categoria.

A portaria, assinada pelo presidente do TJSP, des. Fernando Antônio Torres Garcia, modifica o Regulamento Interno dos Servidores, estabelecendo que os Oficiais de Justiça deverão comparecer uma vez por semana ao ofício ou setor correspondente ao juízo em que estão lotados, para registrar o ponto e permanecer à disposição do juiz conforme a escala.

Essa mudança é fruto de um intenso trabalho de articulação da AOJESP junto à Corregedoria Geral e à Presidência do TJSP. A reivindicação pelo registro de ponto semanal vem sendo defendida há anos pela associação, que argumenta que o regime anterior, não levava em consideração as peculiaridades e a natureza externa do trabalho dos Oficiais de Justiça.

A falta de uniformização também abria margem para que houvesse abuso por parte de chefes de cartório que determinavam arbitrariamente uma frequência maior de idas ao fórum por parte da categoria.

“A publicação desta portaria representa uma vitória importante para a nossa categoria. É o reconhecimento da singularidade das atividades dos Oficiais de Justiça, que são essencialmente externas. Agradecemos à sensibilidade do juiz assessor da Corregedoria Renato Siqueira de Pretto e ao presidente Dr. Fernando Torres que reconheceram a importância de avançar nessa regulamentação,” afirmou o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado.

Com a nova portaria, além de maior flexibilidade, os Oficiais de Justiça poderão organizar melhor suas agendas, contribuindo para uma maior eficiência na execução de suas funções.

A medida, que entra em vigor a partir de hoje, revoga as disposições anteriores, incluindo a Portaria nº 3.110/1996, que estabelecia o regime de ponto anterior.

Na foto acima, uma das diversas reuniões nas quais a AOJESP vem pleiteando melhoria no sistema de registro do ponto. Ao centro, está o juiz assessor Renato Siqueira de Pretto.

Veja a íntegra da portaria: (aqui)

InfoJus: com informações do TJSP