Carro de Oficial de Justiça é atingido por tiros em Mato Grosso do Sul

Oficial de justiça ouve disparos e encontra carro crivado de bala

Câmera de segurança da casa da vítima registrou uma moto passando e na sequência dá para ouvir barulho de tiro

Marca de tiro na lataria do carro da vítima (Foto: Direto das Ruas)

Após ouvir barulhos de tiros em frente à casa que mora, oficial de justiça, 37 anos, encontrou seu carro cravejado de balas. Os fatos ocorreram no domingo, na região central de Coronel Sapucaia, distante 396 quilômetros de Campo Grande, mas o boletim de ocorrência foi registrado nesta segunda-feira (2).

Conforme consta no registro policial, por volta das 23h do domingo, o servidor ouviu uma motocicleta passando em frente a sua residência, minutos depois ele escutou o barulho dos tiros. Por se tratar de um município que faz fronteira com o Paraguai, local onde é comum ocorrer tiros, o oficial de Justiça não se atentou que os disparos foram em seu veículo.

Na segunda-feira, por volta das 13h, a vítima saiu de casa para trabalhar e viu que o pneu do carro que fica estacionado do lado de fora da residência estava furado. Ao abrir o porta-malas para pegar o estepe do veículo, percebeu que os tiros tinham acertado seu veículo.

Cápsula ficou na rua e foi recolhida pela perícia (Foto: Direto das Ruas)

Os disparos atingiram uma das lanternas do automóvel, placa, bancos e para-brisas. A vítima acionou a Polícia Civil, que foi até o local fazer o isolamento da área para aguardar a chegada da perícia. No chão próximo ao carro foi recolhida uma cápsula, as outras ficaram alojadas na lataria do carro.

Câmera de segurança do imóvel do oficial de justiça registrou o momento em que uma moto passa em frente a casa, vai até a esquina e ao retornar os ocupantes efetuam os disparos, o equipamento tem áudio e capturou o barulho dos tiros.

Devido a posição em que o equipamento está instalado, os tiros não foram capturados. Na rua existem outras residências com equipamentos de monitoramento que serão recolhidos pela equipe de investigação.

O Campo Grande News conversou com a vítima nesta manhã, o rapaz informou que entendeu o ocorrido como um recado em decorrência de sua profissão. “Estou bem apreensivo, me aconselharam pedir transferência, mas vou me manter aqui. Faço o melhor que posso no meu trabalho, claro que isso gera apreensão, mas não pretendo ir embora, a não ser que o Tribunal de Justiça me mande embora e fale que preciso sair da cidade”, disse.

Segundo o homem, ele e os colegas de profissão estão com medo. “Embora eu esteja tentando ser forte nesse momento, a sensação dos outros servidores do Fórum de Coronel Sapucaia é de muita insegurança”, finalizou.

Projeto de lei - Em agosto do ano passado o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para incluir um artigo no Código de Organização e Divisão Judiciárias reconhecendo Coronel Sapucaia como uma comarca de difícil provimento e tentar criar um atrativo para que um magistrado se fixe na cidade. Para isso, será criada uma gratificação de 10% sobre o vencimento. A cidade fica na fronteira com o Paraguai, região de Amambai, e é reconhecidamente uma região de atuação de facções criminosas.

No texto remetido à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins, menciona que a iniciativa foi primeiro analisada em conjunto pelos integrantes da Corte. Ele pontua que é uma tentativa de manter um juiz residindo na cidade, diante de manifesto desinteresse. Conforme ele, trata-se de um esforço para atender “o superior interesse público”. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

InfoJus: com informações Campo Grande News

SINDOJUS-MT e FESOJUS-BR iniciam coleta de artigos sobre a atuação dos Oficiais de Justiça

Arte AC Comunicação

Está aberta a seleção de artigos teóricos sobre a atuação dos oficiais e das oficialas de Justiça. Os textos selecionados farão parte de uma coletânea nacional que será lançada em março de 2025, durante o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), que ocorrerá em Cuiabá. Os artigos devem seguir as normas da ABNT e podem ser escritos em coautoria, respeitando o limite de 15 páginas. Os artigos devem ser enviados para o e-mail vconojus@gmail.com, que também pode ser utilizado para a obtenção de mais informações sobre o projeto.

A coletânea em questão é promovida pelo Sindojus-MT (Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso), em parceria com os Sindicatos de Oficiais de Justiça do Brasil Filiados à Fesojus-BR (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil). Podem participar oficiais de justiça, acadêmicos e estudiosos do Direito. O objetivo principal é incentivar o desenvolvimento e a disseminação de conhecimento sobre a doutrina de inteligência processual no contexto do oficialato de Justiça, especialmente diante dos desafios trazidos pela transição para as Justiças 4.0 e 5.0 e o avanço da Inteligência Artificial.

"Este é um momento singular para que oficiais e oficialas de Justiça, acadêmicos e estudiosos possam compartilhar seus conhecimentos, experiências e reflexões sobre a atuação dessa categoria, contribuindo para a formação de uma doutrina mais robusta e alinhada aos novos tempos, além de buscar conteúdos que auxiliem no aprimoramento contínuo da Justiça Brasileira", ressaltou o presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues.

Os autores têm a liberdade de escolher temas que considerem relevantes para a atividade dos oficiais e oficialas de Justiça, incluindo, os limites de atuação, a essencialidade da função, o uso de recursos tecnológicos, a justiça restaurativa, a Justiça 4.0, a segurança no exercício da função, o oficial de justiça como agente de inteligência e avaliador, o papel do oficial de justiça avaliador e o olhar humanizado durante as diligências.

"A expectativa é que tenhamos uma grande adesão por parte dos oficiais e oficialas de Justiça, especialmente daqueles que possuem ideias e visões únicas sobre suas atribuições. Documentar e compartilhar essas contribuições é essencial para moldar o futuro do oficialato de Justiça no Brasil", concluiu o presidente do sindicato.

InfoJus: com informações do Sindojus-MT

SINDOJUS-MT requer correção de Provimento que limita direitos de plantonistas

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Mato Grosso (Sindojus-MT) protocolou no dia 27 de agosto, um requerimento ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, visando corrigir o Provimento nº 22, de 22 de agosto de 2024. O normativo estabelece que os servidores responsáveis pelo plantão semanal têm direito a um dia de folga compensatória para cada dia de plantão nos dias úteis e dois dias compensatórios em plantões realizados durante fins de semana e feriados. No entanto, o mesmo provimento restringe esse direito aos oficiais de justiça plantonista, garantindo apenas, se houver cumprimento de mandado (positivo ou negativo).

No entanto, o Sindojus-MT aponta uma contradição no mesmo provimento em relação aos direitos dos oficiais de justiça. Embora o artigo 13, parágrafo I, determine que a escala de plantão inclua, obrigatoriamente, um magistrado e dois servidores, sendo um deles um oficial de justiça e o §1º garanta a folga compensatória aos servidores de plantão, o artigo 22, § 3º, estipula que os oficiais de justiça só terão direito à folga compensatória se cumprirem mandado decorrente de decisão proferida durante o plantão.

Segundo o Sindicato, o § 3 do artigo 22 está em desacordo com os direitos assegurados aos servidores, dos quais os oficiais de justiça fazem parte, e configura um tratamento desigual e gera prejuízos a categoria. O sindicato solicita a exclusão dos § 3º do artigo 22 e § 2º do artigo 23 do provimento.

Jaime Osmar Rodrigues, presidente do Sindojus-MT, comentou sobre o requerimento: "O sindicato buscará garantir a igualdade de tratamento para nossa categoria, que durante o plantão, se desloca de suas residências, muitas vezes à noite e de madrugada, para cumprir mandados. Os oficiais de justiça permanecem de sobreaviso, prontos para agir assim que solicitados, com o mesmo compromisso e dedicação que qualquer outro servidor plantonista. Durante o plantão, o oficial e a oficiala de plantão não firmam qualquer outro compromisso pessoal, mas ficam à disposição do Tribunal, muitas vezes, aguardando nas dependências do Fórum. Diante de qualquer tratamento desigual, iremos agir, lutar para que os direitos da categoria sejam respeitados".

Da assessoria

InfoJus: com informações do Sindojus-MT

"Ele falou que ia meter bala na gente, que o carro ia sair de lá arrastado", conta oficial de justiça vítima de cárcere privado em Caxias do Sul

Em investigação

Crime aconteceu na semana passada, quando a profissional foi até uma revenda de carros cumprir mandado de busca e apreensão. No local, o homem que a recebeu fechou a revenda e passou a ameaçá-la. Episódio foi tema de debate em reunião entre servidores e presidente do Tribunal de Justiça do RS

Oficial vítima de cárcere tem 25 anos de atuação. Ela conta que nesse período nada parecido havia acontecido.Neimar De Cesero / Agencia RBS

Uma hora de ameaças e tensão. É assim que a oficial de justiça vítima de cárcere privado na semana passada descreve os momentos em que esteve presa em uma revenda de carros por um homem, em Caxias do Sul. Ela não teve a identidade divulgada por questões de segurança.

O caso aconteceu no dia 20, no bairro De Lazzer. A oficial foi até o local cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo. Quando se identificou, o homem que a recebeu revenda trancou o estabelecimento e passou a ameaçá-la.

— Eu fui até a revenda acompanhada de um representante do banco. Assim que disse quem eu era e o que fui fazer, o homem fechou a revenda e disse que ninguém saía de lá, só morto. Ele ficou exaltado, falou que ia meter a bala na gente, que o carro só ia sair de lá arrastado – relata a oficial.

Com 25 anos de atuação no Poder Judiciário, a oficial de Justiça conta que nunca viveu situação semelhante. Mesmo diante do momento de pressão, ela relata que conseguiu se manter calma e pedir ajuda a Brigada Militar. Contudo, o efetivo só chegou no local cerca de uma hora depois.

Depois de efetuar a prisão do homem, uma arma de fogo foi localizada na revenda. A oficial de Justiça e o representante do banco não se feriram. A medida foi cumprida e o carro levado. O caso será investigado pela Polícia Civil. Um dia após o incidente em Caxias, uma oficial de Passo Fundo também foi vítima de violência.

Violência contra oficiais de Justiça é reincidente

Na mesma semana em que os casos aconteceram, a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) divulgou um plano emergencial para situações semelhantes. Os oficiais passaram a ter um canal direto com o serviço de inteligência do TJ-RS formado por militares. Quando acionado, o serviço direciona uma equipe para garantir a segurança do oficial de Justiça.

Contudo, a Abojeris busca aprimorar o protocolo de segurança dos oficiais de Justiça. Por isso, o presidente da entidade, Valdir Bueira da Silva esteve em Caxias do Sul nesta quinta-feira (29) e participou da reunião com o presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto.

Conforme Silva, o contexto do encontro foi oportuno para que a entidade reforçasse junto ao Tribunal de Justiça a necessidade de garantir a segurança dos oficiais de Justiça.

Presidente da Abojeris, Valdir Bueira da Silva, busca apoio do TJ-RS na elaboração de protocolo de segurança para oficiais de Justiça.Neimar De Cesero / Agencia RBS

— A questão da ameaça, do risco, é constante. Esses casos de Caxias do Sul e Passo Fundo foram extremos, mas isso acontece diariamente em todas as 165 comarcas. A gente liga, mas sabemos que a Brigada Militar não consegue chegar no momento que precisamos. Entendemos a situação, mas não deixa de ser uma cobrança junto ao Tribunal de Justiça. Também esperamos com esse encontro apoio do TJ na elaboração do protocolo de segurança para os oficiais – explica Silva.

À reportagem, o presidente do TJ-RS reafirmou o envolvimento do núcleo de inteligência no acompanhamento dos casos, bem como o suporte prestado aos oficiais de Justiça vítimas. Contudo, Neto afirmou que os riscos “de incomodação dessa natureza são inerentes à atividade”.

— É natural que o oficial sofra algum constrangimento no cumprimento dos mandados. Agora, (quando há) risco para a segurança, as providências máximas são tomadas todos os dias. Tanto que no episódio de Caxias nada aconteceu de segurança pessoal, na verdade, nada aconteceu em relação à pessoa em si. Foi uma questão de ameaça, que está sendo apurada – declarou o presidente.

InfoJus: com informações do Jornal Pioneiro

Afojebra intensifica atuação em defesa dos Oficiais de Justiça em Brasília

Esta semana, o vice-presidente legislativo da Afojebra e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente, teve ontem em Brasília um dia dos mais proveitosos na Câmara dos Deputados e no Senado, buscando apoio para projetos legislativos de interesse da categoria. Em uma série de reuniões estratégicas, ele destacou a importância de garantir avanços significativos para os Oficiais de Justiça.

Em encontro com o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos), foi discutida a inclusão do Projeto de Lei 5415/2005 na pauta de votação do Plenário. Motta se comprometeu a levar o tema ao colégio de líderes, reforçando o compromisso com a causa.

Outra reunião importante foi com o deputado Coronel Meira (PL-PE) e sua assessoria, onde trataram do Projeto de Lei 443/2019, que visa incluir os Oficiais de Justiça como agentes do Estado protegidos pela Lei Antiterrorismo. Após defesa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a assessoria do parlamentar garantiu que o parecer será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda esta semana.

Diligências da Fazenda Pública

Joselito também se reuniu com a assessoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), cujo assessor legislativo Fred, garantiu que discutirá pessoalmente com ela a solicitação para a relatoria do Projeto de Lei 2525/2019, que trata do porte de armas para a categoria. O projeto deverá ser discutido na próxima semana e a expectativa é de que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) acolha o pedido.

Além disso, foi abordado o Projeto de Lei 2584/2019, referente à antecipação dos pagamentos das diligências da Fazenda Pública. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O presidente do Sindojus-PB relatou que, em reunião anterior com a senadora Daniella Ribeiro, ela se comprometeu a pedir as relatorias dos dois projetos.

Discussões prévias com entidades

A agenda incluiu também uma reunião com o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), relator do Projeto de Lei 9609/2018. Junto com representantes da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fesojus) e da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joselito discutiu ajustes no relatório, que deve ser encaminhado à CCJ ainda esta semana.

Por fim, no gabinete do senador Weverton (PDT-MA), foi confirmado que o relatório do Projeto de Lei 3191/2019 será apresentado à CCJ após as eleições municipais, com discussões prévias junto às entidades representativas. “Essas reuniões refletem o empenho do Sindojus-PB em assegurar que os interesses dos Oficiais de Justiça sejam devidamente representados e discutidos no cenário legislativo nacional”, afirmou Joselito.

InfoJus: com colaboração Cândido Nóbrega