ASSOJAF-GO publica Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça atualizado

A ASSOJAF-GO disponibiliza, aqui no site da entidade, para todo o oficialato brasileiro, a versão atualizada de seu Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça. O documento, com 227 páginas, é um retrato da violência praticada contra esses Servidores Públicos de Norte a Sul do Brasil. De acordo com dados levantados pela ASSOJAF-GO, a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu em média 30,3% desde 2017.

Acesse a íntegra do documento aqui.

Na versão atualizada do Dossiê, a ASSOJAF-GO traz o detalhamento das matérias legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que tratam de vários aspectos relacionados à segurança do Oficial de Justiça no cumprimento de suas funções. Dentre elas, o PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, entre vários outros.

Acesse, leia e compartilhe o documento entre os colegas Oficiais de Justiça de Goiás e demais estados do Brasil, disseminando a importância da atuação desses servidores para o cumprimento da Justiça, bem como o alto grau de risco de sua atividade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Prorrogado até 27/10 o prazo para responder ao Censo dos Oficiais de Justiça

A Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR realizam, desde o dia 30 de setembro, um levantamento que irá mostrar quem são os Oficiais de Justiça e as condições de trabalho do segmento em todo o Judiciário.

O objetivo é obter informações referentes à atuação diária no cumprimento dos mandados, bem como as condições de trabalho, situações de risco e saúde daqueles que, diariamente, estão nas ruas para efetivar as decisões proferidas em juízo.

As informações repassadas às representantes são sigilosas e servirão de base para maior efetivação das ações já realizadas junto aos tribunais, conselhos superiores e Congresso Nacional, em defesa das pautas prioritárias para o segmento.

Levantamento prévio promovido pelas entidades aponta que são mais de 25 mil Oficiais de Justiça federais e estaduais na ativa em todo o Brasil. E, diante desta relevante informação, é fundamental que a categoria participe do Censo e contribua com esse trabalho coletivo.

Para que mais Oficiais respondam ao formulário, o prazo de participação foi prorrogado. Até o dia 27 de outubro, é possível acessar o link e participar! O tempo para as respostas não é maior do que 10 minutos e garante que Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR possam entender a atual conjuntura e especificidades dos Oficiais de Justiça em cada região do país.

Oficiala e Oficial de Justiça de todo o Brasil, precisamos da sua participação para poder atuar com engajamento e assertividade naquilo que realmente você necessita enquanto servidor do Judiciário. Participe do Censo Nacional dos Oficiais de Justiça e contribua com um trabalho ainda melhor para todo o oficialato!

Se você ainda não respondeu, CLIQUE AQUI E RESPONDA AGORA!

Fonte: Fenassojaf

Em AGO híbrida, Sindicatos filiados aprovam prestação de contas da FESOJUS-BR

No último dia 8, a FESOJUS-BR realizou, em formato híbrido, Assembleia Geral Ordinária (AGO), de apreciação e votação do Parecer do Conselho Fiscal, referente às contas da FESOJUS-BR no exercício de 2023. Na ocasião, após as formalidades iniciais, o presidente do Conselho, Telmo Freitas, fez a leitura da análise das contas, , informando que a prestação havia sido aprovada por unanimidade, com algumas recomendações, e não ressalvas, para melhoria do próximo processo. Feito isso, os presentes votaram de forma unânime pela aprovação do documento. A AGO foi encerrada após a votação.

PRESENÇAS – Estavam presentes de forma presencial na AGO, o presidente da Federação, João Batista Fernandes de Sousa, seu diretor Financeiro, Luiz Arthur de Souza, o presidente do SINDOJUS-MT, Jaime Osmar Rodrigues, o membro do Conselho Fiscal da FESOJUS-BR, Paulo Sérgio de Souza, e o presidente do SINDOJUS-MG, Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart. No formato on-line, fizeram-se presentes também, o presidente do SINDOJUS-TO, Hugo Pinto Corrêa, o presidente e o diretor Jurídico do SINDOJUS-SC, Fernando Amorim Coelho e Rafael Hamilton Fernandes de Lima, respectivamente, o presidente e o Diretor/Delegado do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke e Francisco Manoel Bittencourt, respectivamente, o presidente do SINDOJUS-GO, Eleandro Alves Almeida, e o presidente do Conselho Fiscal da FESOJUS-BR, Telmo Freitas.

InfoJus: com informações da Fesojus

TJSP nomeia novos Oficiais de Justiça para comarcas do interior

O TJSP divulgou hoje (11/10), via Diário da Justiça Eletrônico, uma nova lista com nomeações de Oficiais de Justiça aprovados em concurso para as comarcas de: Artur Nogueira, Mogi Guaçu, Campinas, Limeira e Queluz.

A AOJESP parabeniza os novos Oficiais de Justiça, porém, entende que as nomeações ainda são insuficientes para cobrir a alta demanda de mandados cumpridos pela categoria em todo o Estado de São Paulo.

Veja abaixo os Oficiais de Justiça nomeados e suas respectivas comarcas:

NATALIA SILVA CUNHA – Comarca de Artur Nogueira

PALOMA PIRES EVANGELISTA – Comarca de Mogi Guaçu

ANA CAROLINA TEIXEIRA DE ASSIS – Comarca de Campinas

LUIZA ALICE BASSINELO – Comarca de Limeira

FILIPE DOS SANTOS FERREIRA ROSA – Comarca de Queluz

InfoJus: com informações da AOJESP

Anuênio: Sindojus-PB conquista mais uma vitória em favor da categoria

Desta vez, ela se deu por meio de pedido da entidade julgado procedente pela  juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, no sentido de determinar ao governo do estado da Paraíba a reimplantação do adicional por tempo de serviço no percentual que faziam jus os Oficiais de Justiça à época do corte (novembro de 2007), bem como ao pagamento das diferenças salariais, referente ao quinquênio anterior à propositura da presente ação e às parcelas que se vencerem no curso da ação.

Os valores serão acrescidos de juros de mora que devem incidir de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação (art. 240, do NCPC), considerando-se o que restou decidido pelo Pleno do STF a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

‘A parte autora aduz que há ilegalidade na supressão do adicional por tempo de serviço, que ocorreu com a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário, por meio da Lei n.8.385/2007, o qual em seu artigo 33, extinguiu o referido adicional, vejamos:

“Art. 33. Ficam extinto o caso específico da lei em comento, aos servidores que já recebiam a parcela denominada “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO”, tal vantagem deveria ter sido transformada em valor nominal, o que aconteceu em todas as demais classes de servidores do Estado, mas não extinta.

Saliente-se que o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, LC58/03, assegura ao servidor público civil a incorporação ao seu patrimônio a título de vantagem pessoal, o percentual relativo ao tempo de serviço, correspondente ao período implementado”, destacou a magistrada em seu decisum.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, destacou a importância de mais uma luta exitosa em favor da categoria, graças ao esforço conjunto da diretoria e ao empenho da assessoria jurídica, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho. “Esse é o trabalho da gestão, silencioso, incessante, mas sempre com resultados positivos em prol da categoria que representamos”.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça

Colaboração Cândido Nóbrega: https://candidonobrega.com.br/