Marido e esposa são presos após ameaçar oficiala de Justiça durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em SP

Oficial de Justiça é ameaçada durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em Presidente Prudente

Uma Oficial de Justiça de Presidente Prudente precisou acionar a polícia durante o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão de um veículo. O caso ocorreu no começo de outubro (04), quando a servidora recebeu série de ameaças e resistência por parte de um casal. Revoltados, o casal entrou com uma representação.

Segundo o depoimento da Oficial de Justiça, ela se dirigiu ao local acompanhada de policiais militares e do representante da financeira, responsável pelo veículo. Ao chegar à residência dos proprietários devedores do automóvel, a situação rapidamente se tornou conflituosa.

Ao avistar a servidora, a esposa teria saído pela parte de trás da casa e, apesar de ser informada sobre a ordem judicial, começou a insultar a Oficial de Justiça, proferindo frases como “acha que só porque fez uma provinha, pode fazer o que quiser?”. Além de ofensas, a senhora partiu para cima da Oficial e dos policiais, dificultando o cumprimento da diligência.

Durante o tumulto, a senhora chegou a questionar os policiais sobre a legitimidade do procedimento e, em um momento mais acalorado, proferiu ameaças contra o representante da financeira, afirmando que seu marido “o pegaria na rua”.

O descontrole da situação aumentou com a chegada do marido devedor, que, segundo os relatos, teria tentado atear fogo no veículo e ameaçado pegar uma faca. Diante do comportamento agressivo, os policiais precisaram usar uma arma de choque para contê-lo. Somente após a chegada de reforços, o casal foi algemado, permitindo que a ordem judicial fosse finalmente cumprida.

Após o incidente, a Oficial de Justiça prestou depoimento à polícia, onde relatou que, em nenhum momento, o casal foi agredido pelos policiais, mesmo diante da resistência durante a abordagem.

Após o ocorrido, a senhora devedora ingressou com uma reclamação na central de mandados de Presidente Prudente, que repercutiu na abertura de um Reclamação Administrativa. Ao analisar o caso e verificar os depoimentos, o juiz entendeu que “a Oficial de Justiça apresentou-se com uma conduta serena, postura que se espera de uma servidora pública. (…) Ademais, a Oficial de Justiça manteve-se à distância, cuja situação exigiu que a força policial, requisitada para auxiliar no cumprimento da ordem de busca e apreensão, fosse utilizada, força essa, a meu ver, necessária face à resistência apresentada”, escreveu.

Em seguida, o magistrado acrescentou que o cumprimento transcorreu dentro da normalidade e determinou arquivamento.

Veja a decisão do magistrado sobre a representação administrativa (aqui)

InfoJus: com informações da AOJESP

Segurança em foco: curso de defesa pessoal para oficiais de justiça do TRT-17

Curso aborda prevenção e proteção para o cotidiano dos oficiais, com ênfase em técnicas de defesa pessoal.

Fotografia com participantes do curso de defesa pessoal no TRT-17 (ES)

16/10/2024 - Imagine um profissional enfrentando riscos diversos no exercício de suas atividades: roubos, violação de veículos, ameaças com armas de fogo, agressões verbais e físicas, ataques de animais. Isso sem falar nas ordens de evacuação de áreas controladas por criminosos e disparos de armas de fogo próximos aos locais de diligências.

Sim, esse profissional é o oficial de justiça, que precisa superar esses e outros desafios para cumprir suas obrigações. Os riscos inerentes à profissão foram discutidos no Curso de Defesa Pessoal para Oficiais de Justiça, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), nos dias 4 e 11 deste mês.

A capacitação direcionada a esses profissionais, inédita no Tribunal, contou com aulas teóricas e práticas, ministradas pelo policial judicial do TRT-17 Josué dos Reis. Foram apresentadas técnicas essenciais de defesa pessoal, voltadas à prevenção e proteção em situações de risco no cotidiano profissional.

Grupo de Trabalho

O treinamento foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Avaliação de Situações de Risco dos Oficiais e Oficialas de Justiça (GTASRO), com apoio da Escola Judicial do TRT-17 (Ejud-17), e está alinhado ao Plano Estratégico do TRT17, em especial ao macrodesafio Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional.

O desembargador Valério Soares Heringer, coordenador do GTASRO, destacou que o objetivo foi ajudar os oficiais a desenvolver habilidades físicas e mentais, além de ensinar técnicas para identificar riscos e neutralizar perigos. “O aperfeiçoamento desses atributos contribuirá para o melhoramento da qualidade de vida no trabalho da nossa equipe de oficiais e oficialas de justiça”, explicou.

O GTASRO, instituído pelo Ato TRT 17ª PRESI 56/2022, surgiu a partir de relatos de situações perigosas apresentados pelos oficiais e pelas oficialas de justiça do Tribunal. Segundo o magistrado, foi feito um levantamento de informações para um diagnóstico preciso dos problemas, a partir do qual são discutidas possíveis soluções. Uma delas, foi o curso de defesa pessoal.

Outra ação implementada a partir do grupo de trabalho foi o curso Técnicas de Conciliação e Mediação de Conflitos para oficiais e oficialas de justiça, realizado em parceira com o Cejusc.

Prevenção

Segundo o instrutor, Josué dos Reis, o ponto mais importante da defesa pessoal é a prevenção, sendo o combate físico uma medida extrema. "Trata-se de um curso básico de apenas dois dias, a prática da defesa pessoal precisa estar em treinamento constante”, afirmou.

A oficiala de justiça Juliana Andrade Marques Lopes destacou a importância da capacitação, especialmente para as mulheres, que muitas vezes se sentem mais vulneráveis. “Interessei-me em buscar mais conhecimento, justamente pensando no dia a dia que enfrentamos, nas violências a que estamos expostos. Achei muito importante essa iniciativa do Tribunal, não só para os oficiais, mas para qualquer servidor", comentou Juliana.

Fonte: TRT da 17ª Região

InfoJus: com informações do CSJT

OFICIAIS DE JUSTIÇA: GEIP lança força-tarefa para cumprimento de mandados em Marabá (PA)

Operação ocorre em Marabá e visa aumentar ainda mais a taxa de efetividade

O Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) está em ação desde o dia 15 de outubro, na Comarca de Marabá, no sudeste do Pará, com uma força-tarefa destinada ao cumprimento de mandados acumulados. O grupo, composto por diversos oficiais de Justiça Avaliadores, é responsável pela execução de ordens judiciais como mandados de prisão, busca e apreensão, penhora, e casos de violência doméstica, entre outros. O principal objetivo da operação é reduzir o passivo de mandados e garantir a efetividade das decisões judiciais na região.

O GEIP, iniciativa inédita no Brasil, é um órgão da presidência, formado por Oficiais de Justiça e um juiz, com foco no uso de inteligência processual e força operacional. O grupo auxilia diretamente magistrados e oficiais de Justiça na localização de bens e pessoas, essencial para o cumprimento de ordens judiciais de maneira eficiente e ágil. Embora existam projetos semelhantes em outras regiões do país, o GEIP se destaca por seu modelo único, que combina o uso de inteligência com operações de campo de maneira integrada. Esse diferencial tem despertado o interesse de tribunais de outros estados, que têm solicitado informações para implementar iniciativas inspiradas no GEIP.

Salto

Desde a criação do grupo, a taxa de efetividade no cumprimento de mandados em algumas regiões saltou de 40% para 80%, resultado da atuação coordenada e estratégica do GEIP. A criação do grupo foi determinada pela Presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Nazaré Gouveia, sob supervisão do Juiz auxiliar da presidência, Charles Menezes e as atividades são coordenadas pelo oficial de Justiça Edvaldo Lima. O projeto contou com idealização e apoio da Secretária de Gestão de Pessoas, Camila Soares.

Até o momento, o GEIP já realizou quatro mutirões, nos quais cumpriu mais de 6.000 mandados e efetuou mais de 7.000 atendimentos, promovendo uma verdadeira transformação no sistema judiciário. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) também apoia a operação, colaborando com o sucesso da força-tarefa. De acordo com o coordenador Edvaldo Lima, “o projeto tem resultado em grande economia para o tribunal e garantido o andamento de processos antigos, como um que estava parado desde 1993. Mesmo assim, conseguimos efetivar a ordem", explicou Lima. Em Marabá, o grupo conta com o apoio da Diretora do fórum, juíza Adriana Tristão, e da coordenadora da Ceman, Rosane Uchoa.

InfoJus: com informações do TJPA

O Oficial de Justiça como Pacificador de Conflitos: Um Novo Olhar Sobre a Função

O livro "O Oficial de Justiça Burocrata Pacificador de Conflitos", escrito por Emerson Machado Xavier, oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), traz uma nova perspectiva sobre o papel do oficial de justiça no sistema judiciário brasileiro. A obra, disponível para compra no site da Editora Dialética ou na Amazon, oferece uma análise aprofundada e crítica da atuação desses profissionais, normalmente vistos como meros executores de ordens judiciais, mas que, segundo o autor, podem desempenhar uma função essencial na pacificação de conflitos.

Uma visão além da burocracia

Em seu livro, Xavier explora a visão tradicional que se tem dos oficiais de justiça como figuras estritamente burocráticas, que simplesmente cumprem ordens sem um envolvimento mais profundo no processo judicial. No entanto, o autor defende que esses profissionais possuem uma oportunidade única de mediar conflitos e contribuir para uma solução mais harmoniosa entre as partes envolvidas.

A ideia central do livro é a de que o oficial de justiça não deve ser visto apenas como uma extensão do poder coercitivo do Estado, mas também como um agente com potencial de promover o diálogo e a conciliação. A partir dessa perspectiva, o autor sugere que os oficiais de justiça, ao se envolverem mais ativamente na resolução de conflitos, podem ajudar a aliviar a sobrecarga do sistema judicial, ao mesmo tempo em que beneficiam as partes envolvidas.

Estrutura e conteúdo

Xavier faz um estudo da legislação brasileira que regulamenta a função dos oficiais de justiça, contextualizando historicamente o surgimento dessa função e sua evolução ao longo do tempo. Ele também examina casos práticos em que esses profissionais tiveram um papel decisivo na pacificação de conflitos, apresentando uma argumentação robusta e fundamentada.

O autor ainda propõe reformas e melhorias nas práticas atuais, sugerindo treinamentos que preparem os oficiais de justiça para atuarem como mediadores em situações de tensão. Segundo ele, uma abordagem mais humanizada pode tornar o sistema mais eficiente e justo.

Contribuição acadêmica e prática

Com um estilo acessível e ao mesmo tempo acadêmico, "O Oficial de Justiça Burocrata Pacificador de Conflitos" é uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos, e para qualquer pessoa interessada em compreender melhor o funcionamento da justiça brasileira. Ao apresentar uma nova forma de enxergar o papel dos oficiais de justiça, Xavier contribui para um debate importante sobre as melhorias necessárias no sistema judiciário.

Disponível na Amazon, o livro tem recebido elogios tanto por sua clareza quanto por sua proposta inovadora. Ele também abre espaço para discussões sobre o futuro da função do oficial de justiça no Brasil e como ela pode se adaptar às novas demandas da sociedade.

Conclusão

A obra de Emerson Machado Xavier é um convite para que repensemos o papel do oficial de justiça no sistema judicial. Ao destacar seu potencial como pacificador de conflitos, Xavier propõe uma mudança de paradigma que pode levar a um judiciário mais eficiente, humanizado e, sobretudo, voltado para a resolução de disputas de maneira colaborativa.

Quem se interessar pela obra pode encontrá-la facilmente na Amazon, onde está disponível para venda.

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Senado aprova porte de arma para Oficiais de Justiça em decisão da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/10) o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4256/2019, que permite o porte de arma de fogo para Agentes Socioeducativos e Oficiais de Justiça em todo o Brasil. O relatório, apresentado pelo senador Espiridião Amin (PP/SC), recebeu emenda do senador Marcos Rogério (PL/RO), que garante o porte d arma, desde que os servidores comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica.

A proposta foi discutida e aprovada com base na justificativa de que os Oficiais de Justiça enfrentam riscos consideráveis em suas funções, muitas vezes lidando com situações de alta tensão e ameaças. O senador Hamilton Mourão (Republicanos/ES) leu o relatório, que apontou o porte de armas como uma medida de proteção tanto para os oficiais quanto para suas famílias.

Além da exigência de qualificação técnica e psicológica, a emenda de Rogério isenta os Oficiais de Justiça do pagamento de taxas para o porte de arma e elimina a limitação de idade para aquisição, permitindo que servidores com menos de 25 anos possam portar armamento, dada a natureza de autodefesa de suas atividades.

A aprovação foi amplamente apoiada pelos senadores presentes, incluindo o autor original do projeto, senador Fabiano Contarato (PT/ES), que reforçou a importância de proteger esses servidores públicos, desde que submetidos às devidas avaliações técnicas e psicológicas.

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores solicitem sua apreciação em plenário. Caso seja aprovado na Câmara, o PL será encaminhado para sanção presidencial.

A sessão contou com a presença de vários representantes da categoria, como Gerardo Lima e Lucianna Campos, da UniOficiais, Julio Fontela, da Fenassojaf, e Marcelo Lima Goulart, representando a Afojebra e a Fesojus, evidenciando o apoio das entidades ao avanço da proposta.

Com a aprovação do PL, espera-se que os Oficiais de Justiça possam atuar com mais segurança, especialmente diante dos riscos inerentes ao cumprimento de suas funções.

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