AGE da Afojebra analisará Prestação de Contas, trabalhos em Brasília e planejamento estratégico para 2025

Edital de convocação da AFOJEBRAPostado porAfojebra-ADM

O presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Mário Medeiros Neto, publicou edital de convocação para a Assembleia Extraordinária da entidade. Leia a íntegra do documento:

InfoJus: com informações da Afojebra

VPNI x GFAE: Fenassojaf realiza audiência com ministros e conselheiras do CSJT

A assessoria jurídica da Fenassojaf esclareceu aos integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a extensão do Acórdão 145/2024/TCU-Plenário e seus efeitos retroativos.

A entidade atua no Processo CSJT-Cons-1451-93.2024.5.90.0000, resultante de uma consulta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Nele, discutem-se os efeitos do restabelecimento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (quintos/décimos), anteriores a dezembro de 2023.

Nos dias 15, 21 e 28 de outubro, o advogado Rudi Cassel despachou com os Ministros Maria Helena Mallmann, Carlos Mascarenhas Brandão e com as Conselheiras Manuela Hermes de Lima (TRT-5) e Márcia Andrea Farias da Silva (TRT-16).

Nesta quarta-feira (30), a advogada Letícia Kaufmann esteve com a Dra. Vanessa Marsiglia Gondin, Chefe de Gabinete do Presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que demonstrou conhecer o Acórdão 145 do TCU e a matéria a ser analisada.

Nas audiências realizadas, foram entregues memoriais e esclarecidos pontos fundamentais sobre a convalidação da legalidade da VPNI dos OJAFs, desde a origem da incorporação. Memoriais também foram distribuídos aos demais conselheiros, que serão contatados pessoalmente antes da pauta, cuja data ainda não foi definida.

Fonte: Cassel Ruzzarin Advogados

Extraído do site da Fenassojaf

Reunião da diretoria e conselho de representantes da Fesojus debate atuação do ano de 2024 e planejamento para 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE DIRETORIA E CONSELHOS DE REPRESENTANTES E FISCAL

O Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS / BR, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA a Diretoria e os Conselhos de Representantes e Fiscal, para reunião de avaliação deste ano e planejamento para 2025.

O encontro – que também poderá ser acompanhado on-line, será realizado no dia 06 de dezembro de 2024, em Goiânia/ GO, a partir das 10 horas, na Sede do Sindojus-GO – R. Dona Gercina Borges Teixeira, 98 – Qd. 17, Lt. 21 – St. Sul, Goiânia – GO, 74080-160.

Brasília, 29 de outubro de 2024.

Atenciosamente,

João Batista Fernandes

InfoJus: com informações da Fesojus

Terço de férias: Sindojus-PB avança para garantir a Oficiais de Justiça restituição de governo do estado

A restituição pelo governo do estado, dos descontos indevidamente realizados sobre o terço de férias dos Oficiais de Justiça da Paraíba se tornou mais próxima na Ação Coletiva de Cobrança ajuizada pelo Sindojus-PB, desta vez pela determinação pelo juiz convocado relator, Carlos Eduardo Leite Lisboa, para que incidam juros de mora de 1% ao mês, computados desde o trânsito em julgado e de correção monetária pelo INPC desde a data de cada retenção indevida, até a entrada em vigor da EC n. 113/2021.

“A partir de então incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente”, arrematou.

O magistrado considerou na Apelação, a remessa necessária cível, uma inovação recursal e rejeitou as preliminares arguidas, acerca da não incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, sob a perspectiva de tratar-se de verba indenizatória e não remuneratória, e fundamentou seu entendimento em jurisprudência do TJPB e Tribunais Superiores.

A Ação do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba é subscrita pelo advogado da entidade, João Alberto Cunha Filho.

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

Oficiais de Justiça eleitos reforçam a importância de ocupação dos espaços na política

Nas eleições municipais de outubro deste ano, vários Oficiais de Justiça no estado de São Paulo participaram e, até, conquistaram posições de destaque como prefeitos e vereadores, demonstrando a capacidade e a competência desses profissionais para ocupar cargos públicos de grande responsabilidade.

Os Oficiais de Justiça eleitos incluem Ricardo Silva, que venceu para prefeito em Ribeirão Preto, e Paulinho de Herculânia, reeleito prefeito de Herculânia. Além disso, Tião do Fórum (Sebastião Garcia do Amaral) foi eleito vereador em Bragança Paulista e Paulo Correia vereador de Barretos. Na cidade de Promissão, também teve o Oficial de Justiça José Aparecido Gargaro eleito vice-prefeito.

A eleição desses representantes ressalta a importância de ampliar a presença de servidores públicos na política, especialmente daqueles que têm conhecimento profundo sobre as necessidades da população e o funcionamento do sistema de justiça.

Alguns Oficiais de Justiça também ficaram como suplentes, e poderão vir a ocupar cargos no legislativo na ausência dos eleitos, incluindo André Rocha em Araras, Valtinho Nene em Catanduva, Wanderley Maduro no Guarujá e José Roberto Abdo Domingos em São João da Boa Vista.

Para o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, a experiência dos Oficiais de Justiça no trato direto com a população os torna aptos para atuar em defesa dos interesses coletivos. “A ocupação desses espaços reforça que os Oficiais de Justiça possuem a competência e o preparo necessário para assumir cargos de liderança, promovendo um diálogo transparente e próximo da realidade da população”, explicou Cássio.

InfoJus: com informações da AOJESP