Justiça sob tiros: O Assassinato da Oficial de Justiça Sandra Regina Smaniotto e a luta por segurança

No dia 23 de abril de 2009, a Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto foi brutalmente assassinada enquanto cumpria seu dever em São Paulo. O crime, cometido pelo ajudante-geral Reinaldo do Carmo Guerreiro, de 31 anos, expõe os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais.

O crime

Sandra, que atuava como Oficial de Justiça havia 22 anos na 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, foi alvejada com nove tiros enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta na região da Guarapiranga, zona sul de São Paulo. O autor do crime, um ex-presidiário com histórico de roubo e extorsão, confessou o assassinato e justificou sua ação como uma reação ao "jeito" como a servidora falou com ele.

A Polícia Civil descartou qualquer possibilidade de conduta irregular por parte da Oficial de Justiça e destacou que Sandra foi vítima de um crime premeditado. De acordo com relatos, o criminoso chegou a ligar para a servidora e combinou o encontro no local da apreensão, onde a emboscou e efetuou os disparos.

A condenação do assassino

Cinco anos após o crime, em 2014, Reinaldo do Carmo Guerreiro foi julgado e condenado a 24 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo. O julgamento contou com a presença de diversos Oficiais de Justiça, vestidos de preto, que fizeram vigília até a sentença final.

O medo e a insegurança na categoria

O assassinato de Sandra Regina Ferreira Smaniotto intensificou o receio entre os Oficiais de Justiça. Segundo a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo (ASSOJASP), a profissão enfrenta um cenário crítico de insegurança, agravado pelo déficit de mais de 4.000 servidores no estado.

A categoria denuncia constantemente as ameaças e agressões verbais sofridas no exercício da função. Entre as principais reivindicações está a liberação para o porte de arma de fogo e a oferta de treinamentos de autodefesa. Muitos profissionais afirmam que atuam desarmados e sem qualquer suporte policial em situações de alto risco, como despejos, reintegrações de posse e cumprimento de mandados de prisão.

O reconhecimento da atividade de risco

O caso de Sandra Smaniotto é apenas um entre vários exemplos da periculosidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça. A categoria busca o reconhecimento legal da atividade de risco, a fim de garantir melhores condições de trabalho e medidas de segurança que reduzam os perigos diários da profissão.

Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial no funcionamento da Justiça, sendo responsáveis por executar ordens judiciais, realizar intimações, citações, penhoras, apreensões, reintegrações de posse e diversas outras funções fundamentais para a efetividade do Judiciário. No entanto, sem a devida proteção, continuam vulneráveis a ataques e represálias.

O assassinato de Sandra não pode ser esquecido. Sua história reforça a necessidade urgente de mudanças na legislação e na segurança dos Oficiais de Justiça, para que possam exercer seu trabalho com dignidade e proteção adequada.

A série "Oficial de Justiça: Atividade de Risco", do InfoJus Brasil, mostra os perigos enfrentados pelos oficiais no cumprimento de mandados. Com relatos reais, a produção expõe ameaças, agressões e atentados sofridos pela categoria, destacando a necessidade de mais segurança e reconhecimento para esses profissionais.

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OFICIAL DE JUSTIÇA: ATIVIDADE DE RISCO

O site InfoJus Brasil lança uma série de reportagens destacando os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais. Ao longo dos anos, diversos profissionais tombaram no exercício de suas funções, vitimados pela violência que permeia a execução das ordens judiciais.

Responsáveis por transformar decisões judiciais abstratas em ações concretas, os oficiais de Justiça cumprem uma variedade de mandados, desde comunicações processuais até prisões, passando por despejos, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações de posse, constatações e verificações. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 600/2024, ampliou suas atribuições, incluindo a inteligência processual para localização de bens e pessoas.

As entidades representativas da categoria lutam pelo reconhecimento da atividade de risco, pleiteando melhores condições de trabalho e segurança. Desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), mais de 30 oficiais de Justiça perderam suas vidas no exercício da profissão. Esse cenário tem intensificado as mobilizações da classe para garantir proteção e respeito aos profissionais.

Nesta série de reportagens, relembramos casos de violência contra oficiais de Justiça que chocaram a categoria e a sociedade. Um desses casos foi o assassinato da oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, ocorrido em 2009 durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo.

Sandra, de 48 anos, foi morta por Reinaldo do Carmo Guerreiro, que deveria ter seu veículo apreendido devido ao atraso nas prestações. Ela nem chegou a descer do carro quando foi surpreendida pelos disparos do criminoso, que efetuou nove tiros contra o veículo. Reinaldo, que já havia cumprido pena por roubo e extorsão, foi preso em flagrante e indiciado por homicídio doloso. O crime gerou comoção entre colegas de profissão e reforçou o apelo por medidas que garantam mais segurança aos oficiais de Justiça.

Ao longo desta série, o InfoJus Brasil dará visibilidade a outros casos e aprofundará a discussão sobre a necessidade de reconhecimento da atividade de risco. Acompanhe e participe desse debate essencial para a justiça e segurança dos profissionais que atuam na linha de frente do Poder Judiciário.

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PL da atividade de risco dos Oficiais de Justiça será pautado no dia 25 de março na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade de risco dos Oficiais de Justiça e estabelece o agravamento de penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas funções, será pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de março de 2025. A data coincide com o Dia Nacional do Oficial de Justiça, em homenagem à categoria, o que representa um gesto simbólico dos parlamentares em reconhecimento à importância desses profissionais.

A informação foi publicada nesta data pelo Instituto Unojus, uma das entidades que atuam na defesa dos Oficiais de Justiça. A tramitação do PL é resultado da mobilização de diversas entidades representativas da classe, entre elas a Afojebra, o Instituto Unojus, a Fenassojaf, a Fesojus, o Sindojaf e outras associações e sindicatos regionais. Nos últimos meses, essas entidades intensificaram o trabalho de articulação política, promovendo encontros com lideranças partidárias e entregando notas técnicas que evidenciam a crescente violência contra Oficiais de Justiça e a necessidade de medidas de proteção mais eficazes.

A discussão em torno do projeto ganhou ainda mais destaque após recentes episódios de agressões sofridas por Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições. A expectativa entre os representantes da categoria é positiva, e há uma grande mobilização para que o projeto seja aprovado nesta data considerada histórica para os profissionais da Justiça.

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SINDIOFICIAIS-ES acompanha capacitação de oficiais de justiça no projeto piloto de Agente de Inteligência

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS-ES) acompanhou, nos dias 19 e 20 de fevereiro, a capacitação dos oficiais da Comarca de Vila Velha no projeto piloto da Central de Inteligência para Pesquisa e Constrição Patrimonial, promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O curso, coordenado pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), teve como tema a Busca Patrimonial On-line e abordou o uso de ferramentas eletrônicas para localização de bens e pessoas, como Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg, SREI e Serp.

O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, destacou a importância da qualificação da categoria, ressaltando que iniciativas como essa garantem que os oficiais acompanhem as inovações tecnológicas e ampliem a própria atuação no Judiciário. Ele também reforçou que a valorização da categoria passa pelo reconhecimento do papel essencial do oficial à Justiça e pela capacitação contínua.

A ação foi prestigiada pela desembargadora Marianne Júdice de Mattos, supervisora das Varas Cíveis do TJES e incentivadora do projeto, pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, diretor da Emes, pela juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé e pelo juiz Anselmo Laghi Laranja, ambos coordenadores da Emes, além do diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas.

A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) enalteceu a iniciativa do TJES e também reconheceu o apoio do SINDIOFICIAIS-ES ao projeto. Segundo a Federação, essa capacitação reforça o compromisso com a modernização do trabalho dos oficiais e a busca por melhores condições de atuação da categoria.

O projeto piloto, instituído pelo Ato Normativo nº 301/2024 do TJES, faz parte do planejamento estratégico do Tribunal, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa aprimorar a eficiência no cumprimento das determinações judiciais.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Presidente do TJMG se reúne com representantes do Sindojus/MG

Objetivo foi discutir medidas para garantir mais segurança para o trabalho dos oficiais e oficialas de Justiça

O presidente Corrêa Junior recebeu integrantes do Sindojus/MG e oficiais de justiça (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se reuniu, nesta quarta-feira (12/3), com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG). O encontro foi agendado após o caso da oficiala Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida por um policial de folga ao tentar entregar uma intimação para o enteado do militar, na cidade de Ibirité. A agressão ocorreu no Dia Internacional da Mulher (8/3).

O presidente Corrêa Junior destacou a oportunidade de conversar com os membros do Sindojus/MG e com os oficiais de justiça, bem como a relevância da presença da oficiala Maria Sueli: "Nós tivemos a oportunidade de ouvir as dificuldades pelas quais esses profissionais têm passado e deliberamos em conjunto por constituir um grupo de trabalho para discutir medidas que auxiliem na segurança e na promoção das condições adequadas de trabalho para esses servidores, que são tão importantes para a prestação jurisdicional. Foi importante, também, receber a nossa colega Maria Sueli, pessoalmente, aqui na Presidência do Tribunal, e prestar total solidariedade a ela, colocando o TJMG à disposição para o que for necessário".

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi, falou sobre a importância do encontro: "A reunião foi muito produtiva e, a partir de agora, vamos discutir soluções que possam trazer segurança e melhores condições de trabalho para os oficiais de justiça. Se eles estão enfrentando situações de risco nas ruas, merecem todo o respaldo da administração do Tribunal de Justiça, e a Corregedoria vai se empenhar para desenvolver ações em conjunto para melhorar a segurança desses servidores".

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, disse que a Corregedoria vai buscar soluções que promovam a melhoria das condições de trabalho (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

O diretor-geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, destacou o apoio que a categoria vem recebendo do TJMG. "Foi um caso que chocou não só os oficiais de justiça, mas a sociedade. Portanto, esse amparo e apoio institucional são de extrema importância. A assistência prestada pela administração do Tribunal nos deixa muito esperançosos de que realmente vão ocorrer mudanças expressivas para promover mais segurança a esses servidores, que estão sujeitos a um risco permanente", disse.

A oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho destacou o apoio recebido do TJMG desde o dia em que a agressão ocorreu (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

A oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho agradeceu o amparo que recebeu por parte do presidente Corrêa Junior e espera que a agressão sofrida por ela seja um marco para a melhoria da segurança da atividade. "Desde o início, eu tive o apoio do Tribunal. O peso da instituição fez muita diferença para eu me sentir segura e amparada após o ocorrido. A gente sabe que a atividade dos oficiais de justiça é de risco, mas algumas coisas podem ser mudadas para minimizá-lo. Infelizmente, a agressão foi um acontecimento terrível, mas espero que esse episódio contribua para melhorar nossas condições de trabalho", comentou.

Presenças

Também participaram da reunião o ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago; a juíza auxiliar da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o chefe de gabinete da Presidência, Daniel Consolim Alves da Fonseca; o assessor jurídico da Assessoria de Governança Institucional (Asgovi) Renato Cardoso Soares; o assessor jurídico do GSI Gutenberg Junqueira; as oficialas de justiça Rosimari Moreira, Marilda Guimarães, Thais Cristina, Eliane do Carmo, Débora Ribeiro, Mariluce Pinheiro, Linda Rocha, Katia Oliveira e Mary Lane Saba; além do oficial de justiça Alípio de Faria.

Repercussão

O caso da oficiala Maria Sueli Sobrinho ganhou repercussão nacional, motivando pronunciamentos e notas de repúdio à agressão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, citou o caso durante sessão ordinária do Conselho, ocasião em que foi apresentado o novo Painel da Violência Contra a Mulher. "Quero manifestar a solidariedade do CNJ à oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida enquanto trabalhava. [...] Toda violência contra um servidor da Justiça ofende a Justiça como um todo. E, em se tratando de uma mulher, ofende ainda mais, pois é uma forma de ataque a um grupo ainda vulnerabilizado pela violência. É uma 'epidemia’ que precisamos superar utilizando o Direito e, sobretudo, conscientizando as pessoas sobre o absurdo que é a violência contra a mulher."

Em seu site, o CNJ publicou uma nota de repúdio sobre o caso. "O CNJ se solidariza à servidora Maria Sueli e confia na apuração rápida e eficaz desse crime, com a devida responsabilização do agressor. O Departamento Nacional de Polícia Judicial do CNJ foi acionado e acompanhará o caso junto com o TJMG", diz trecho da publicação.

InfoJus Brasil: com informações do TJMG