Justiça sob tiros: O Assassinato da Oficial de Justiça Sandra Regina Smaniotto e a luta por segurança

No dia 23 de abril de 2009, a Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto foi brutalmente assassinada enquanto cumpria seu dever em São Paulo. O crime, cometido pelo ajudante-geral Reinaldo do Carmo Guerreiro, de 31 anos, expõe os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais.

O crime

Sandra, que atuava como Oficial de Justiça havia 22 anos na 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, foi alvejada com nove tiros enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta na região da Guarapiranga, zona sul de São Paulo. O autor do crime, um ex-presidiário com histórico de roubo e extorsão, confessou o assassinato e justificou sua ação como uma reação ao "jeito" como a servidora falou com ele.

A Polícia Civil descartou qualquer possibilidade de conduta irregular por parte da Oficial de Justiça e destacou que Sandra foi vítima de um crime premeditado. De acordo com relatos, o criminoso chegou a ligar para a servidora e combinou o encontro no local da apreensão, onde a emboscou e efetuou os disparos.

A condenação do assassino

Cinco anos após o crime, em 2014, Reinaldo do Carmo Guerreiro foi julgado e condenado a 24 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo. O julgamento contou com a presença de diversos Oficiais de Justiça, vestidos de preto, que fizeram vigília até a sentença final.

O medo e a insegurança na categoria

O assassinato de Sandra Regina Ferreira Smaniotto intensificou o receio entre os Oficiais de Justiça. Segundo a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo (ASSOJASP), a profissão enfrenta um cenário crítico de insegurança, agravado pelo déficit de mais de 4.000 servidores no estado.

A categoria denuncia constantemente as ameaças e agressões verbais sofridas no exercício da função. Entre as principais reivindicações está a liberação para o porte de arma de fogo e a oferta de treinamentos de autodefesa. Muitos profissionais afirmam que atuam desarmados e sem qualquer suporte policial em situações de alto risco, como despejos, reintegrações de posse e cumprimento de mandados de prisão.

O reconhecimento da atividade de risco

O caso de Sandra Smaniotto é apenas um entre vários exemplos da periculosidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça. A categoria busca o reconhecimento legal da atividade de risco, a fim de garantir melhores condições de trabalho e medidas de segurança que reduzam os perigos diários da profissão.

Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial no funcionamento da Justiça, sendo responsáveis por executar ordens judiciais, realizar intimações, citações, penhoras, apreensões, reintegrações de posse e diversas outras funções fundamentais para a efetividade do Judiciário. No entanto, sem a devida proteção, continuam vulneráveis a ataques e represálias.

O assassinato de Sandra não pode ser esquecido. Sua história reforça a necessidade urgente de mudanças na legislação e na segurança dos Oficiais de Justiça, para que possam exercer seu trabalho com dignidade e proteção adequada.

A série "Oficial de Justiça: Atividade de Risco", do InfoJus Brasil, mostra os perigos enfrentados pelos oficiais no cumprimento de mandados. Com relatos reais, a produção expõe ameaças, agressões e atentados sofridos pela categoria, destacando a necessidade de mais segurança e reconhecimento para esses profissionais.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil