PL 1688/2025 mobiliza oficiais de Justiça em defesa do reconhecimento como categoria diferenciada. Fesojus divulga nota.

Brasília, 30 de abril de 2025 – Uma profunda repercussão tomou conta do oficialato de justiça em todo o país após a divulgação pela Fenassojaf (Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), de uma nota elaborada por um escritório de advocacia, que se posicionava contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.688/2025, que reconhece os oficiais de justiça como categoria profissional diferenciada no serviço público. A reação foi imediata entre os oficiais de Justiça, associações e sindicatos, com críticas à postura da associação nacional e manifestações de apoio ao texto que tramita no Congresso.

Em resposta à nota da Fenassojaf, a Fesojus-BR (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil) divulgou nesta terça-feira (30) um contundente pronunciamento em defesa da aprovação integral do PL 1688/2025. A entidade afirma que a proposta nasceu justamente da luta histórica do oficialato por reconhecimento, sendo fruto da articulação direta da própria Fesojus junto ao Congresso Nacional, por meio do deputado federal Coronel Meira (PL-PE).

Segundo a Fesojus, o projeto não apenas reafirma a identidade funcional dos oficiais de justiça como também reconhece formalmente as especificidades, os riscos e as condições adversas enfrentadas diariamente por esses servidores. Entre os principais argumentos, a federação cita a previsão expressa das atribuições no Código de Processo Civil, os altos índices de adoecimento mental, as agressões recorrentes e até casos de assassinato durante o cumprimento de mandados.

O episódio mais recente citado na nota da Fesojus refere-se ao estado do Piauí, onde a insalubridade da função foi reconhecida administrativamente em razão da exposição solar excessiva e do aumento significativo de casos de câncer de pele entre os oficiais de justiça da região.

Sobre críticas quanto a eventual inconstitucionalidade do projeto, a federação esclarece que não há vício de iniciativa, pois o PL não interfere na organização administrativa dos tribunais nem cria despesa pública, estando, portanto, plenamente amparado na legislação.

A nota da Fesojus reafirma a posição da entidade como protagonista da mobilização pela valorização da categoria e rechaça qualquer tentativa de deslegitimação da luta histórica dos oficiais de justiça por reconhecimento e autonomia sindical.

Leia abaixo a nota da Fesojus na íntegra:

NOTA EM DEFESA DA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.688/2025 E DO RECONHECIMENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COMO CATEGORIA DIFERENCIADA

A FESOJUS-BR – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – vem a público reafirmar seu posicionamento firme e intransigente em defesa da aprovação integral do Projeto de Lei nº 1.688/2025, que reconhece os Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada no âmbito do serviço público.

É importante esclarecer que foi a própria FESOJUS-BR que iniciou essa discussão, levando a proposta ao Congresso Nacional por meio de sua assessoria jurídica e da atuação direta junto ao autor do projeto, Deputado Coronel Meira. A luta pelo reconhecimento formal da categoria nasceu da realidade concreta enfrentada diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país.

Nossas atribuições específicas estão expressamente previstas no Código de Processo Civil, e a atuação do oficialato é marcada por um elevado grau de risco, exposição e responsabilidade. Oficiais de Justiça são agredidos, ameaçados e até assassinados no cumprimento de mandados. Além disso, o adoecimento mental decorrente da pressão e do isolamento das atividades externas é cada vez mais comum, com casos crescentes de síndrome de Burnout, crises de ansiedade e depressão.

Recentemente, no estado do Piauí, o reconhecimento da insalubridade da atividade foi oficializado por meio de decisão administrativa, inclusive devido ao alto índice de câncer de pele registrado entre os colegas da região, que atuam sob forte exposição solar em temperaturas extremas. Esses fatos comprovam que o oficialato não pode ser tratado de forma genérica ou indiferenciada no contexto do Judiciário.

Além disso, diante de questionamentos sobre um suposto vício de iniciativa, asseguramos aos colegas Oficiais de Justiça que o PL 1.688/2025 está plenamente amparado dentro do processo legislativo, não havendo qualquer vício de inconstitucionalidade formal. A proposição se encontra dentro da competência do Legislativo, não invadindo atribuições administrativas dos tribunais nem criando despesas diretas.

Vale ressaltar ainda, que a luta em defesa dos nossos sindicatos se iniciou há muitos anos, quando da gestão do então Ministro do Trabalho Manoel Dias. Naquela ocasião, conquistamos o reconhecimento, por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de que poderíamos nos organizar em sindicatos próprios, por sermos uma categoria diferenciada dentro da estrutura do Poder Judiciário. Essa decisão foi fundamental para a consolidação da nossa organização sindical e para o fortalecimento da nossa identidade funcional. Portanto, essa luta não começou agora – ela vem sendo travada com firmeza ao longo de muitos anos.

A posição da FESOJUS-BR é respaldada também por decisões do próprio MTE, que já reconheceram, em ações coletivas, o enquadramento dos Oficiais de Justiça como categoria diferenciada, com base em jurisprudência e fundamentação legal.

Hoje, com mais de 14 sindicatos estaduais constituídos e outros em processo de formação, fica evidente que há uma identidade funcional e organizacional própria dos Oficiais de Justiça estaduais, que representam a ampla maioria do oficialato brasileiro.

Assim, a FESOJUS-BR deixa claro:

Não abriremos mão do reconhecimento legal da categoria como diferenciada.

Não aceitaremos qualquer tentativa de descaracterizar ou deslegitimar essa conquista histórica.

Seguiremos mobilizados, unidos e ativos em defesa da nossa identidade, da nossa segurança e da valorização do nosso papel essencial no Poder Judiciário.

Defenderemos sempre, de forma intransigente, que devemos ser donos de nossos próprios destinos – e não aceitaremos qualquer tipo de retrocesso.

Todos somos servidores públicos, mas nossa função é única e exige, sim, um tratamento diferenciado.

A defesa do PL nº 1.688/2025 é uma causa da FESOJUS-BR, de sua diretoria e de todos os sindicatos que lutam diariamente pelo fortalecimento da categoria.

Brasília, 30 de abril de 2025

João Batista Fernandes

Presidente da FESOJUS-BR

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AOJUS-DFTO convoca assembleia extraordinária para deliberar sobre desfiliação da Fenassojaf

Brasília, 30 de abril de 2025 — A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Tocantins (AOJUS/DFTO) convocou, nesta terça-feira, seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 8 de maio. A pauta principal será a deliberação sobre a possível desfiliação da entidade à Associação Nacioanl dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).

O encontro ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, a partir das 19 horas. Segundo a AOJUS, o link de acesso será enviado previamente pela secretaria da associação a todos os associados e associadas.

A direção da entidade destacou a importância da participação massiva dos filiados, uma vez que a decisão pode redefinir o rumo institucional da AOJUS/DFTO em sua atuação nacional. “Contamos com a sua presença para definirmos os caminhos que serão tomados pela AOJUS/DFTO em defesa intransigente dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, diz o comunicado divulgado no site oficial.

A iniciativa reacende o debate sobre o papel das entidades de classe na representação dos interesses dos Oficiais de Justiça, especialmente em tempos de desafios institucionais e negociações de grande impacto para a categoria.

A Fenassojaf ainda não se manifestou oficialmente sobre a convocação da assembleia pela AOJUS/DFTO.

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AFOJEBRA rebate FENASSOJAF e reforça apoio ao PL 1.688/2025

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial em resposta à manifestação da FENASSOJAF sobre o Projeto de Lei nº 1.688/2025, de autoria do deputado federal Coronel Meira (PL/PE), que propõe o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada.

Na nota, a AFOJEBRA afirma seu apoio “firme e inabalável” ao projeto, destacando que a proposta representa um “avanço histórico” e é “absolutamente necessária” para fortalecer a identidade funcional dos Oficiais de Justiça no país. A entidade também rebate a acusação de inconstitucionalidade feita pela FENASSOJAF, afirmando que o PL não cria cargos nem interfere na estrutura do Judiciário, mas apenas reconhece a diferenciação funcional já existente.

Outro ponto de crítica da AFOJEBRA foi a forma como seu nome foi citado pela FENASSOJAF. A entidade se disse “indignada” com a sugestão de que haveria uma atuação conjunta contra o projeto. “Não houve qualquer anuência da AFOJEBRA à posição externada pela FENASSOJAF”, pontua o texto.

A AFOJEBRA finaliza a nota reafirmando seu compromisso com a defesa independente e transparente dos interesses da categoria e sinaliza abertura a eventuais aprimoramentos no projeto, desde que não descaracterizem seu objetivo central.

Confira a nota na íntegra:

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NOTA OFICIAL DA AFOJEBRA

RESPOSTA À NOTA DA FENASSOJAF SOBRE O PL 1.688/2025

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) vem, por meio desta nota, manifestar publicamente seu posicionamento em resposta à manifestação divulgada pela FENASSOJAF acerca do Projeto de Lei nº 1.688/2025.

Em primeiro lugar, reiteramos nosso firme e inabalável apoio ao PL 1.688/2025, de autoria do Deputado Coronel Meira, que propõe o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada. Para a AFOJEBRA, a iniciativa representa um avanço histórico e absolutamente necessário para fortalecer a identidade funcional dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional, conferindo à categoria o justo reconhecimento de suas atribuições específicas e da natureza singular de suas atividades.

Discordamos integralmente da avaliação que considera o projeto inconstitucional. O PL não cria cargos nem altera estrutura interna do Poder Judiciário, mas apenas reconhece a realidade incontestável da diferenciação profissional já existente, em linha com os princípios da Convenção nº 151 da OIT, que assegura a proteção e o fortalecimento das categorias profissionais no serviço público.

Quanto à alegação de homogeneização dos Oficiais de Justiça dos diversos ramos do Judiciário, entendemos que, apesar das diferenças administrativas, há uma identidade substancial nas funções exercidas — identidade esta que justifica plenamente o reconhecimento da categoria profissional diferenciada, sem qualquer conflito com a autonomia organizacional dos tribunais.

Não podemos deixar de registrar nossa indignação com a forma como a FENASSOJAF mencionou a AFOJEBRA em sua nota pública, sugerindo equivocadamente uma atuação conjunta no sentido da rejeição ou revisão do PL 1.688/2025. Esclarecemos que não houve qualquer anuência da AFOJEBRA à posição externada pela FENASSOJAF. Ao contrário, defendemos com clareza e transparência o prosseguimento da tramitação do projeto em sua essência, podendo buscar, sim, aprimoramentos que ampliem ainda mais a proteção e valorização dos Oficiais de Justiça, mas sem desvirtuar seu objetivo central.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa firme e altiva dos interesses dos Oficiais de Justiça em todo o território nacional. A AFOJEBRA seguirá atuando de maneira independente, democrática e transparente, sem subordinação a interesses que não estejam alinhados com a real valorização da nossa categoria.

Brasília, 29 de abril de 2025.
AFOJEBRA – Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil

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Oficiais de justiça de Joinville são treinados para atuar em atendimento pré-hospitalar

Curso foi ministrado por paramédicos do 1º Batalhão de Pronta Resposta

Oficiais de justiça da comarca de Joinville realizaram, neste mês, o treinamento "Atendimento Pré-Hospitalar de Combate", ministrado pelo Pelotão de Paramédicos do 1º Batalhão de Pronta Resposta. O curso ocorreu nos dias 8 e 10 de abril, para duas turmas. A ideia da capacitação nasceu de uma reunião de alinhamento entre oficiais de justiça da comarca de Joinville e policiais militares da 5ª Região de Polícia Militar.

O sargento Rodrigo Maia dedicou 10 horas em cada dia para ensinar os oficiais de justiça a atender pessoas machucadas em situação de emergência, de acordo com os protocolos utilizados no Brasil. Os participantes aprenderam sobre técnicas de uso de torniquete (para estancar sangramentos), de preenchimento de feridas, de colocação de cânula nasofaríngea (para facilitar a respiração), extricação (retirada de vítimas) e práticas de resgate de feridos.

Para encerrar o cronograma, todas as técnicas foram colocadas em prática em uma simulação realizada com sangue artificial, compressas de preenchimento, torniquetes de treinamento, simuladores de ferida e selo de tórax (uma espécie de curativo que regula a entrada e saída de ar do tórax). Todos receberam certificado de conclusão do treinamento.

A coordenadora da Central de Mandados da comarca de Joinville, oficial de justiça Angelita Maria Lemos Kortzbein, disse que o curso foi muito válido. "Trabalhamos na rua e, todos os dias, vivenciamos situações diferentes. É muito importante saber como podemos ajudar alguém em situação de emergência, até que o socorro chegue."

Participante do curso, a oficial de justiça Márion Renken Antunes lembrou de uma situação recente em que o conhecimento fez falta. Há três meses, a servidora visitou uma família para entregar um mandado de afastamento do lar e intimação, em que o agressor era o filho. A mãe ficou sensibilizada ao ver o rapaz arrumar suas coisas para partir e acabou por desmaiar.

"Eu não tinha nenhum tipo de preparo para lidar com a situação, então a solução era chamar os bombeiros. Porém, o marido da vítima dispensou o atendimento. Assim, esperamos ela recobrar a consciência e a acomodamos dentro da casa, quando então se restabeleceu", contou.

Com a capacitação oferecida pela PM, Márion se diz melhor preparada para ajudar alguém. "O atendimento de uma vítima é bastante delicado, mas o sargento reforçou que só o fato de termos conhecimento para ler o cenário e repassar isso de forma correta ao acionar os canais de emergência já é bem eficaz para dar um bom atendimento à vítima. Aprendemos também como identificar a escala de gravidade em uma vítima. Foi muito válido!", avaliou.

Imagens: Divulgação/Comarca de Joinville

Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa

InfoJus Brasil: com informações do TJSC

Ceará: Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste promove troca de experiências e boas práticas

Foi um rico momento de troca de ideias, experiências e estratégias, em que foram debatidas as boas práticas de cada estado para que sirva de modelo para os TJ de todo o país

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Depois de Alagoas e da Paraíba, chegou a vez de o Ceará sediar o Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste. A terceira edição do evento foi realizada na última sexta-feira (25), na sede do Sindojus em Fortaleza, e contou com a presença de dirigentes dos estados de Alagoas, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, além do presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto. Foi um rico momento de troca de ideias, experiências e estratégias, em que foram debatidas as boas práticas de cada estado para que sirva de modelo para os demais Tribunais de Justiça não só da região, mas de todo o país, em busca de melhores condições de trabalho, valorização da carreira e uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficaz.

Durante a manhã, o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello, Luciano Júnior, Fernanda Garcia e Glauber Maia falaram sobre a relação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) com as administrações do TJ, a estrutura do Judiciário cearense em termos de quantitativo de Oficiais de Justiça e mostraram um mapa com a divisão do Estado por entrância. Fizeram também uma breve explanação sobre a pauta de reivindicações protocolada neste mês junto à atual gestão do Tribunal de Justiça, a qual conta com 22 pontos. Foi um momento bastante rico, com muita troca de informações sobre a situação de cada estado e o compartilhamento da fundamentação usada para defender as demandas.

Os representantes falaram sobre a importância de fazer comparativo com os demais tribunais de mesmo porte e da utilização de dados técnicos para fortalecer o embasamento das reivindicações, em busca de melhores condições de trabalho e da valorização da categoria. A situação das entidades representativas em nível nacional e a atual forma de fazer sindicalismo no Brasil também foram assuntos abordados.

Joselito Bandeira, presidente do Sindojus Paraíba, falou sobre a importância dos eventos nacionais, mas destacou o perfil desses encontros regionais, voltado para os dirigentes sindicais, com o objetivo reduzir as discrepâncias existentes entre estados da mesma região, considerando que se trata de servidores que exercem exatamente as mesmas funções. Juliano Bezerra, diretor do Sindojus Rio Grande do Norte, mencionou a realidade dos Oficiais de Justiça estaduais e federais.

Williams Andrade, presidente do Sindojus Alagoas, falou sobre a experiência do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) – órgão pioneiro vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Mário Medeiros Neto, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), explicou a forma de atuação da entidade. “Ou a gente se articula politicamente ou fica para trás”, frisou.

Representantes são recebidos pelo presidente do TJCE

No período da tarde, os dirigentes foram à sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Centro Administrativo do Cambeba, onde foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto. Depois de apresentar o grupo, o presidente Vagner Venâncio ressaltou o ponto em comum entre os representantes que estavam presentes: de primar pelo diálogo nas tratativas com os tribunais. Cada dirigente falou um pouco sobre a relação com as administrações dos TJ em seus estados.

Os impactos do avanço tecnológico no Judiciário; a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub), cujos cursos buscam fomentar o conhecimento científico e cultural, promovendo uma qualificação constante da categoria; a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário; a tentativa de desjudicialização da execução civil, fruto do lobby dos cartórios, em mais uma tentativa de privatização da atividade judiciária; e a experiência pioneira do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e como se dão os acordos feitos externamente por Oficiais de Justiça foram alguns assuntos abordados no encontro.

Na visão do desembargador Heráclito, o avanço tecnológico não vai dispensar a atividade humana. O gestor afirmou que há várias formas de utilizar a tecnologia e a inovação, e que elas devem ser um instrumento à serviço do trabalho humano auxiliando-o, permitindo que haja mais tempo livre para que as pessoas possam se qualificar. O presidente contou que quando esse tema vem à tona, um caso que sempre cita é o dos Oficiais de Justiça.

“A categoria é pequena, mas eu acredito que a tendência é de que ela aumente. Acabamos de convocar 15 oficialas e oficiais, é um número pequeno, mas a gente quer convocar mais, porque há uma demanda”, disse.

Rio Grande do Norte será o próximo estado a sediar o evento

Antes de encerrar o evento, já na sede do Sindojus, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello debateu modelos de requerimentos administrativos que estão sendo protocolados no Ceará, como o que solicita a concessão do selo de verificação para as contas de WhatsApp dos Oficiais de Justiça do Ceará. No final, os presentes referendaram que o Rio Grande do Norte será o próximo estado a sediar o encontro, que será realizado em outubro deste ano, em Natal.

Juliano Bezerra, diretor do Sindojus RN, elogiou a terceira edição do evento e disse que a troca de experiências foi fantástica, enriquecendo a atividade do Oficial de Justiça. “O Ceará mais uma vez nos surpreende não só com a sua receptividade, mas com a sua característica de eficiência na representação dos Oficiais de Justiça”, enalteceu. Williams Andrade, anfitrião do primeiro encontro regional, ressaltou a importância desses eventos e afirmou que a edição em Fortaleza está sendo de excelência. “É um momento de a gente trocar ideias e boas práticas”, disse.

Joselito Bandeira, presidente do Sindojus Paraíba, onde ocorreu o segundo encontro, falou da satisfação de estar em Fortaleza participando do evento, que promove uma rica troca de experiências para que os dirigentes possam buscar o que tem de melhor em cada estado, do ponto de vista dos direitos da categoria e das práticas inovadoras. “É uma experiência que agrega as entidades do Nordeste com trocas de experiências, discutindo temas relevantes para toda a categoria”, salientou.

O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, que esteve no evento em João Pessoa e também participou do encontro em Fortaleza como convidado especial, registrou a atenção e receptividade dos amigos do Ceará e comentou que as discussões das boas práticas feitas nos estados do Nordeste deverão ser levadas aos demais estados do país. “Essa troca de ideias, de experiências e de estratégias que a gente teve nesse encontro são muito importantes para a valorização dos oficiais e oficialas de toda a região. A gente pretende estender isso para o Brasil”, afirmou.

A diretoria do Sindojus Ceará agradece a presença de todos. E que venha o próximo encontro.

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