Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça é reinstalada na Câmara com Foco na Segurança Pública e Valorização da Carreira

A Câmara dos Deputados sediou, nesta segunda-feira (9), dois eventos de grande relevância para o sistema de Justiça e a segurança pública no Brasil. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) oficializou a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e, em seguida, promoveu uma audiência pública voltada à atuação desses profissionais no enfrentamento à violência doméstica.

A reinstalação da Frente ocorreu às 15h30, no Plenário 6, e contou com a presença de dezenas de oficiais de justiça de diversas regiões do país. O ato reforça o compromisso do Parlamento com a valorização da categoria, considerada essencial para o cumprimento de decisões judiciais, inclusive nas situações mais delicadas e de risco, como medidas protetivas, mandados de prisão, reintegrações de posse e ações de busca e apreensão.

Segundo Coronel Meira, a Frente Parlamentar busca ampliar o debate sobre as condições de trabalho desses servidores, fortalecer sua proteção e garantir maior reconhecimento institucional. “Esses profissionais não apenas cumprem ordens judiciais, mas fazem parte da linha de frente da Justiça brasileira. São eles que levam o Estado até onde ele mais precisa estar presente”, afirmou o deputado.

Logo após a reinstalação da Frente, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado deu início à audiência pública que discutiu o papel estratégico dos oficiais de justiça no combate à violência doméstica. Um dos destaques foi a apresentação do modelo do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), em funcionamento na cidade de Caruaru (PE). O projeto integra atendimento psicológico, assistência social e ações de reinserção econômica para mulheres vítimas de violência.

Para o parlamentar, o modelo demonstra como a atuação dos oficiais de justiça pode ser potencializada com apoio multidisciplinar. “O NIOJ mostra que é possível unir proteção, celeridade e humanidade no cumprimento das medidas protetivas. É fundamental replicar essa iniciativa em outros estados do país”, defendeu Coronel Meira.

A audiência reuniu deputados de diferentes partidos que expressaram apoio à pauta da valorização da categoria e destacaram a importância de garantir segurança e condições adequadas para o exercício das atribuições dos oficiais, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra servidores públicos em diligência.

Com o relançamento da Frente Parlamentar, o Congresso Nacional retoma o compromisso de ouvir as demandas da categoria e construir soluções legislativas que fortaleçam o papel dos oficiais de justiça como agentes essenciais à efetivação do Estado democrático de direito.

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Quatro anos sem resposta. O que aconteceu com a oficiala Maria Araújo de Mesquita? Sindicato cobra desfecho do caso

O último contato que a servidora teve com o único filho, que mora em outro estado, ocorreu em fevereiro de 2021. A partir de então, os familiares não tiveram mais nenhuma notícia

Foto: Reprodução CETV

O que aconteceu com a Oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita? Já são quatro anos e três meses sem um desfecho, por parte das autoridades policiais, para o caso. Enquanto isso, a família vive uma aflição sem fim. E se fosse uma autoridade, Maria Araújo já teria sido encontrada? A ausência de respostas gera angústia nos familiares, amigos e colegas de labuta. “Nós, que trabalhamos com a Maria Araújo, queremos uma resposta. Já faz mais de quatro anos e o processo continua sem nenhuma solução”, reclama Margarida Brasil, diretora dos Aposentados do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Para a dirigente, o sentimento é de impunidade e de descaso por parte das autoridades responsáveis.

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, ressalta que do ponto de vista psicológico essa falta de respostas causa uma aflição grande nos familiares e colegas de trabalho.

“Já faz mais de quatro anos, esse inquérito precisa chegar a uma conclusão. Sabemos que são muitos processos, mas essa situação aflige muito a nós, enquanto categoria, quanto aos familiares. Estivemos diversas vezes na delegacia para fazer um acompanhamento no sentido de ter um deslinde dessas investigações, porque a alguma conclusão há de se chegar”, frisa.

Desaparecimento da oficiala é destaque no CETV

O CETV 1ª Edição veiculou, no dia 28 do último mês de maio, matéria sobre o caso da Oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita, que está desaparecida desde o dia 22 de fevereiro de 2021. O último contato que a oficiala teve com o único filho, que mora em outro estado, ocorreu em fevereiro daquele ano. A partir de então, os familiares não tiveram mais nenhuma notícia da servidora aposentada, que segue desaparecida.

Foto: Reprodução CETV

“Isso angustia muito a família, porque é um ser humano, é uma pessoa de atividades, participava da igreja, era muito ativa e sempre procurava a família por telefone. Nunca tivemos nenhuma resposta concreta. Gostaria de fazer um apelo à delegacia para reativar esse processo, fazer uma investigação mais intensa, porque é algo que nos angustia. Quando chega perto de comemorar anos (aniversário) a gente fica angustiado, imaginando o que pode ter acontecido. A verdade tem que vir, a família precisa de uma resposta”, disse, em entrevista à TV Verdes Mares, o primo da oficiala, Ronaldo Prado. Maria Araújo, que na época do desaparecimento tinha 67 anos, faria 71 anos em agosto deste ano.

Foto: Sindojus Ceará

Acompanhamento do caso na DHPP

Em agosto de 2021, ao completar seis meses do desaparecimento da oficiala, a diretoria do Sindojus esteve no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) para acompanhar o andamento do caso e cobrar celeridade nas investigações. À época, o delegado responsável pelo inquérito disse se tratar de “um caso típico fora da curva”. Em fevereiro de 2022, ocorreu mais uma reunião no departamento, a qual contou com a participação de vários diretores, além da assessoria jurídica da entidade.

A entidade está articulando uma nova reunião com as autoridades competentes para saber como está a apuração do caso. Em 2021, o Sindojus oficiou também o TJCE comunicando o ocorrido e solicitando a soma de esforços visando a elucidar o caso. Um novo ofício está sendo elaborado pela Assessoria Jurídica voltado para a presidência e à assistência militar o Tribunal de Justiça.

Ausência do corpo e da confirmação da morte aumentam o sofrimento em meio à experiência da perda, diz psicóloga

Claudia Comaru, psicóloga especialista em luto. Foto: Arquivo pessoal

Claudia Comaru, doutora em psicologia clínica pelo Laboratório de Estudos e Intervenções sobre o Luto (LELu/PUC-SP), explica que a presença do corpo cumpre a função de presentificar o luto, tornando a perda de algum modo concreta. “O corpo presente possibilita a despedida pelos entes queridos, ajudando na compreensão de que a morte realmente aconteceu”, observa. Nos casos de desaparecimento, quando não se tem o corpo e tampouco a confirmação da morte, a psicóloga acrescenta que a ausência de certezas pode estimular a criação de fantasias acerca do motivo do desaparecimento, aumentando sobremaneira o sofrimento em meio à experiência da perda.

“Como a morte não é confirmada, como estruturar a vida a partir de então? A esperança para que a vida volte ao normal passa a conviver com a tristeza pela falta de informações sobre o ente querido. Em situações extremas de perda como pelo desaparecimento, os familiares se veem impedidos de viver o luto e podem, portanto, desenvolver o transtorno do luto complicado, em que se vive um sofrimento clínico agudo, com prejuízos de ordem emocional e social”, esclarece a especialista.

Claudia acrescenta que os rituais de despedida cumprem a importante função de dar suporte à experiência da perda, sendo vivenciada em comunidade. Ela comenta que a ausência de rituais que as famílias de pessoas desaparecidas experimentaram foi vivida por grande parte da população na pandemia da Covid-19 e que a impossibilidade de viver os ritos em comunidade pode tornar mais agudos o isolamento e a angústia dos enlutados. “Entendendo que os ritos de despedida cumprem, dentre outros aspectos, funções emocionais, sociais e religiosas, compreendemos ainda mais o seu lugar na nossa existência”, afirma.

Investigação

O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). De acordo com Ronaldo Prado, primo de Maria Araújo, as investigações estão paradas desde 2023. A Assessoria de Comunicação (Ascom) do Sindojus perguntou à Ascom da PC-CE como está o andamento das investigações, quais ações estão sendo tomadas no sentido de elucidar o caso e até quando o inquérito seguirá aberto, se existe algum prazo limite, no entanto, até o momento da publicação dessa matéria não obteve nenhum retorno.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

TJBA notifica Sindicato para apontar juízes que supostamente desrespeitam norma sobre função de oficiais de justiça

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria Geral, determinou que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) apresente, no prazo de dez dias, os nomes de magistrados que estariam descumprindo uma recomendação que estabelece que oficiais de justiça devem atuar prioritariamente em diligências externas, como citações, penhoras e intimações, e não em funções administrativas nos gabinetes.

O despacho, assinado pelo juiz assessor Eduardo Carvalho, foi publicado nesta terça-feira (27) e exige que o sindicato especifique casos concretos em que esses servidores estão sendo utilizados de forma irregular, como no controle de audiências ou pregões, atividades consideradas incompatíveis com sua função principal.

O processo administrativo teve origem em uma demanda do SINPOJUD, que alega o não cumprimento da recomendação por parte de alguns juízes. O sindicato, representado pelo diretor-presidente Manuel Inácio Cerqueira Suzart, pediu ao TJ-BA que adote medidas para garantir a efetividade da determinação.

Em sua decisão, o juiz Eduardo Carvalho determinou que o SINPOJUD apresente provas concretas das supostas irregularidades. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado por falta de elementos que justifiquem intervenção da Corregedoria.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Bahia Notícias

II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina será nos dias 6 e 7 de junho

Oficiais de Justiça de SC se reúnem em junho para o II Encontro Estadual e Assembleia Geral Ordinária

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Santa Catarina – Sindojus-SC, convida todos os seus filiados a participarem do II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça e da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que acontecem entre os dias 6 e 7 de junho de 2025, no Espaço Santa Catarina – Sesc Cacupé, em Florianópolis/SC. O evento é realizado em parceria com a ACOIJ (Associação dos Oficiais de Infância e Juventude), contando com a certificação da Escola de Oficiais, reconhecida pela Escola do Judiciário do TJSC.

O Encontro Estadual, marcado para sexta-feira, 6 de junho, será um momento de integração e formação, com uma programação diversificada que abordará os desafios da profissão, temas de interesse institucional, experiências compartilhadas e reflexões sobre o presente e o futuro do oficialato.

Já no sábado, 7 de junho, será realizada a AGO, com início às 8h30 em primeira convocação e às 9h em segunda chamada. Entre os pontos de pauta estão a prestação de contas do exercício, eleições do Conselho Fiscal e da Comissão Eleitoral, além de informes e temas de interesse direto da categoria.

Segundo o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, a participação de todos é fundamental. “Esse encontro não é apenas momento de troca e aprendizado, mas também espaço decisivo para a construção coletiva do nosso futuro”, reforça. Ele também estende o convite aos Oficiais da Infância e Juventude e Comissários para o encontro estadual do dia 06. “Somos entidades parceiras em todas as iniciativas voltadas ao bem-estar dos oficiais”, reforça.

Inscrições – Vagas Limitadas

As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 28 de maio.

As reservas no Hotel Sesc Cacupé são limitadas e serão preenchidas por ordem de solicitação.

Importante: Após a lotação, os demais participantes serão acomodados em hotéis parceiros da região.

Acompanhantes poderão se hospedar mediante o pagamento de R$ 161,00 por diária.

As refeições dos filiados ao SIndojus-SC e acompanhantes está entre os benefícios oferecidos, assim como o combustível para deslocamento até Florianópolis.

Para garantir sua inscrição e hospedagem, entre em contato com a Secretaria do Sindojus-SC, com Vanessa, pelo WhatsApp: (48) 98841-6131.

OBS: A participação de não filiados ou Oficiais de justiça de outros Estados será mediante pagamento de taxa de inscrição e disponibilidade - informações na Secretaria do SIndojus-SC.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-SC

AOJESP discute melhorias no trabalho dos Oficiais de Justiça na Corregedoria do TJSP

A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (27/5), com o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP (CGJ), Renato Siqueira de Pretto, para tratar de questões relacionadas ao trabalho dos Oficiais de Justiça.

Participaram do encontro o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado; a vice-presidente, Magali Marinho Pereira; a diretora jurídica, Marilda Lace; o diretor financeiro, Emerson Franco; o secretário de normas de serviço, Marcus Salles; a advogada Aline Ambrósio; e o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, que também é secretário geral da AOJESP.

A diretoria da AOJESP apresentou sugestões em relação ao sistema E-proc, principalmente no tocante aos plantões diários. Ainda pairam dúvidas em relação a aos mandados distribuídos após às 17h, quando obrigatoriamente deve haver comunicação prévia ao Oficial de Justiça. A entidade pleiteia que os mandados do plantão passem pelas centrais de mandados para que a distribuição possa ser mantida como vem sendo feita, com conferência de eventuais irregularidades nos mandados e a possibilidade de direcionamento dos mandados aos oficiais plantonistas por regiões dentro das comarcas.

Em relação ao E-proc, o diretor Emerson Franco relatou uma experiência positiva com um mandado expedido, em Atibaia. Segundo o Oficial, como já havia um modelo de certidão no sistema, a certificação foi feita agilmente, em cerca de 10 segundos. O juiz elogiou o relato e agradeceu o feedback.

A diretora jurídica Marilda Lace informou que a AOJESP está desenvolvendo um estudo para tentar minimizar os problemas diários da central remota, frente as recorrentes queixas de problemas com o SAJ, com os presídios e com o elevado número de mandados. Segundo Marilda, neste mês de maio, a distribuição de mandados dos oficiais exclusivos já atingiu a marca de 300mandados/oficial. A ideia seria subdividir os oficiais por presídios e RAJs, de acordo com o volume de trabalho, visando reduzir a quantidade de e-mails e certidões intermediárias, agilizando o trabalho da central remota. O juiz destacou que, além do número de presos, é essencial considerar a infraestrutura dos presídios, que impacta diretamente na capacidade de atendimento das demandas judiciais. Informou, ainda, que essas subdivisões de áreas podem ser tratadas diretamente com a juíza corregedora da central remota, Dra. Erika Fernandes, tendo em vistas que as normas permitem a criação de subfaixas e fracionamentos de áreas por parte dos gestores das Centrais de Mandados.

A AOJESP também questionou a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça que estão tendo que cumular o cumprimento dos mandados com deslocamento da comarca de lotação com os 80 mandados mensais da central remota. O juiz assessor citou o exemplo da comarca de Serra Negra, onde o corregedor local, através de Portaria, efetuou ajustes nas atribuições dos oficiais cumulativos da remota, retirando esses Oficiais dos plantões, do júri e das zonas mais distantes. “houve ali um bom senso que pode servir de modelo”, defendeu o magistrado.

A AOJESP também apresentou um trabalho desenvolvido pelo oficial Denilson Carmo Bertolaia, lotado em Votuporanga, que cumula na central remota, a respeito da discrepância dos valores de reembolso de diligências pagas e gratuitas de forma remota. Cassio argumentou que o caminho para reduzir a discrepância entre o ressarcimento das diligências pagas e gratuitas de forma remota seria reduzir a quantidade de mandados por lote.

Dr. Renato, informou, ainda, que o expediente sobre os mandados de busca e apreensão de veículos nos plantões de finais de semana e feriados já foi analisado pela CGJ e as normas permitem esse tipo de diligência como matéria de plantão judiciário, sendo tudo mantido como está. (anexo)

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, ressaltou a evolução que essas reuniões têm trazido para melhorar as condições de trabalho da categoria. “Foram diversos temas discutidos com a Corregedoria, conversas francas, com a maturidade necessária, o que tem levado diversos resultados positivos aos Oficiais de Justiça, atendendo questões gerais e muitas comarcas e fóruns regionais em específico, como Jabaquara e tantas outras que recebem o resultado desse trabalho”, afirmou.

Por fim, Cássio ressaltou que a AOJESP continua atuando firmemente em defesa da categoria que encontrava-se em greve no dia da reunião (27/05), mas também na busca por melhorias nas condições de trabalho. E a vice-presidente, Magali Marinho Pereira completou: “Além dessas questões pertinentes à Corregedoria, reforçamos a importância da mobilização da categoria como instrumento legítimo de luta para alcançar conquistas reais e duradouras, para que os Oficiais de Justiça possam levar para a aposentadoria”, concluiu.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP