terça-feira, 10 de junho de 2025

Fenassojaf convoca eleições para nova Diretoria e Conselho Fiscal da associação


A Fenassojaf realizará, no dia 29 de agosto, a eleição para a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade. A votação ocorrerá durante a Assembleia Geral Ordinária, que será instalada na abertura do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), em São Paulo (SP).

De acordo com o edital publicado, a eleição será presencial e acontecerá no âmbito do Congresso, marcado para os dias 27, 28 e 29 de agosto. Conforme estabelece o Estatuto da Fenassojaf, participarão da Assembleia os delegados eleitos por suas respectivas associações estaduais.

Inscrição de chapas e candidaturas

O prazo para a inscrição de chapas à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal será definido pela Comissão Eleitoral, cuja composição será divulgada até o dia 27 de julho.

A Comissão Eleitoral será designada pelo Conselho de Representantes da Fenassojaf, conforme os artigos 19, IX e 63 do Estatuto, em reunião a ser realizada até o dia 25 de junho.

A Fenassojaf reforça a importância da ampla participação dos(as) Oficiais de Justiça, por meio das associações estaduais, como forma de garantir a legitimidade e a representatividade do processo democrático da entidade.

👉 Clique aqui para acessar o edital de convocação para a eleição

Fonte: Fenassojaf — Por Caroline P. Colombo

segunda-feira, 9 de junho de 2025

Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça é reinstalada na Câmara com Foco na Segurança Pública e Valorização da Carreira


A Câmara dos Deputados sediou, nesta segunda-feira (9), dois eventos de grande relevância para o sistema de Justiça e a segurança pública no Brasil. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) oficializou a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e, em seguida, promoveu uma audiência pública voltada à atuação desses profissionais no enfrentamento à violência doméstica.

A reinstalação da Frente ocorreu às 15h30, no Plenário 6, e contou com a presença de dezenas de oficiais de justiça de diversas regiões do país. O ato reforça o compromisso do Parlamento com a valorização da categoria, considerada essencial para o cumprimento de decisões judiciais, inclusive nas situações mais delicadas e de risco, como medidas protetivas, mandados de prisão, reintegrações de posse e ações de busca e apreensão.

Segundo Coronel Meira, a Frente Parlamentar busca ampliar o debate sobre as condições de trabalho desses servidores, fortalecer sua proteção e garantir maior reconhecimento institucional. “Esses profissionais não apenas cumprem ordens judiciais, mas fazem parte da linha de frente da Justiça brasileira. São eles que levam o Estado até onde ele mais precisa estar presente”, afirmou o deputado.

Logo após a reinstalação da Frente, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado deu início à audiência pública que discutiu o papel estratégico dos oficiais de justiça no combate à violência doméstica. Um dos destaques foi a apresentação do modelo do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), em funcionamento na cidade de Caruaru (PE). O projeto integra atendimento psicológico, assistência social e ações de reinserção econômica para mulheres vítimas de violência.

Para o parlamentar, o modelo demonstra como a atuação dos oficiais de justiça pode ser potencializada com apoio multidisciplinar. “O NIOJ mostra que é possível unir proteção, celeridade e humanidade no cumprimento das medidas protetivas. É fundamental replicar essa iniciativa em outros estados do país”, defendeu Coronel Meira.

A audiência reuniu deputados de diferentes partidos que expressaram apoio à pauta da valorização da categoria e destacaram a importância de garantir segurança e condições adequadas para o exercício das atribuições dos oficiais, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra servidores públicos em diligência.

Com o relançamento da Frente Parlamentar, o Congresso Nacional retoma o compromisso de ouvir as demandas da categoria e construir soluções legislativas que fortaleçam o papel dos oficiais de justiça como agentes essenciais à efetivação do Estado democrático de direito.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

sexta-feira, 6 de junho de 2025

Quatro anos sem resposta. O que aconteceu com a oficiala Maria Araújo de Mesquita? Sindicato cobra desfecho do caso

O último contato que a servidora teve com o único filho, que mora em outro estado, ocorreu em fevereiro de 2021. A partir de então, os familiares não tiveram mais nenhuma notícia





Foto: Reprodução CETV

O que aconteceu com a Oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita? Já são quatro anos e três meses sem um desfecho, por parte das autoridades policiais, para o caso. Enquanto isso, a família vive uma aflição sem fim. E se fosse uma autoridade, Maria Araújo já teria sido encontrada? A ausência de respostas gera angústia nos familiares, amigos e colegas de labuta. “Nós, que trabalhamos com a Maria Araújo, queremos uma resposta. Já faz mais de quatro anos e o processo continua sem nenhuma solução”, reclama Margarida Brasil, diretora dos Aposentados do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Para a dirigente, o sentimento é de impunidade e de descaso por parte das autoridades responsáveis.

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, ressalta que do ponto de vista psicológico essa falta de respostas causa uma aflição grande nos familiares e colegas de trabalho.

“Já faz mais de quatro anos, esse inquérito precisa chegar a uma conclusão. Sabemos que são muitos processos, mas essa situação aflige muito a nós, enquanto categoria, quanto aos familiares. Estivemos diversas vezes na delegacia para fazer um acompanhamento no sentido de ter um deslinde dessas investigações, porque a alguma conclusão há de se chegar”, frisa.

Desaparecimento da oficiala é destaque no CETV

O CETV 1ª Edição veiculou, no dia 28 do último mês de maio, matéria sobre o caso da Oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita, que está desaparecida desde o dia 22 de fevereiro de 2021. O último contato que a oficiala teve com o único filho, que mora em outro estado, ocorreu em fevereiro daquele ano. A partir de então, os familiares não tiveram mais nenhuma notícia da servidora aposentada, que segue desaparecida.


Foto: Reprodução CETV

“Isso angustia muito a família, porque é um ser humano, é uma pessoa de atividades, participava da igreja, era muito ativa e sempre procurava a família por telefone. Nunca tivemos nenhuma resposta concreta. Gostaria de fazer um apelo à delegacia para reativar esse processo, fazer uma investigação mais intensa, porque é algo que nos angustia. Quando chega perto de comemorar anos (aniversário) a gente fica angustiado, imaginando o que pode ter acontecido. A verdade tem que vir, a família precisa de uma resposta”, disse, em entrevista à TV Verdes Mares, o primo da oficiala, Ronaldo Prado. Maria Araújo, que na época do desaparecimento tinha 67 anos, faria 71 anos em agosto deste ano.


Foto: Sindojus Ceará
Acompanhamento do caso na DHPP

Em agosto de 2021, ao completar seis meses do desaparecimento da oficiala, a diretoria do Sindojus esteve no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) para acompanhar o andamento do caso e cobrar celeridade nas investigações. À época, o delegado responsável pelo inquérito disse se tratar de “um caso típico fora da curva”. Em fevereiro de 2022, ocorreu mais uma reunião no departamento, a qual contou com a participação de vários diretores, além da assessoria jurídica da entidade.

A entidade está articulando uma nova reunião com as autoridades competentes para saber como está a apuração do caso. Em 2021, o Sindojus oficiou também o TJCE comunicando o ocorrido e solicitando a soma de esforços visando a elucidar o caso. Um novo ofício está sendo elaborado pela Assessoria Jurídica voltado para a presidência e à assistência militar o Tribunal de Justiça.

Ausência do corpo e da confirmação da morte aumentam o sofrimento em meio à experiência da perda, diz psicóloga

Claudia Comaru, psicóloga especialista em luto. Foto: Arquivo pessoal

Claudia Comaru, doutora em psicologia clínica pelo Laboratório de Estudos e Intervenções sobre o Luto (LELu/PUC-SP), explica que a presença do corpo cumpre a função de presentificar o luto, tornando a perda de algum modo concreta. “O corpo presente possibilita a despedida pelos entes queridos, ajudando na compreensão de que a morte realmente aconteceu”, observa. Nos casos de desaparecimento, quando não se tem o corpo e tampouco a confirmação da morte, a psicóloga acrescenta que a ausência de certezas pode estimular a criação de fantasias acerca do motivo do desaparecimento, aumentando sobremaneira o sofrimento em meio à experiência da perda.

“Como a morte não é confirmada, como estruturar a vida a partir de então? A esperança para que a vida volte ao normal passa a conviver com a tristeza pela falta de informações sobre o ente querido. Em situações extremas de perda como pelo desaparecimento, os familiares se veem impedidos de viver o luto e podem, portanto, desenvolver o transtorno do luto complicado, em que se vive um sofrimento clínico agudo, com prejuízos de ordem emocional e social”, esclarece a especialista.

Claudia acrescenta que os rituais de despedida cumprem a importante função de dar suporte à experiência da perda, sendo vivenciada em comunidade. Ela comenta que a ausência de rituais que as famílias de pessoas desaparecidas experimentaram foi vivida por grande parte da população na pandemia da Covid-19 e que a impossibilidade de viver os ritos em comunidade pode tornar mais agudos o isolamento e a angústia dos enlutados. “Entendendo que os ritos de despedida cumprem, dentre outros aspectos, funções emocionais, sociais e religiosas, compreendemos ainda mais o seu lugar na nossa existência”, afirma.

Investigação

O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). De acordo com Ronaldo Prado, primo de Maria Araújo, as investigações estão paradas desde 2023. A Assessoria de Comunicação (Ascom) do Sindojus perguntou à Ascom da PC-CE como está o andamento das investigações, quais ações estão sendo tomadas no sentido de elucidar o caso e até quando o inquérito seguirá aberto, se existe algum prazo limite, no entanto, até o momento da publicação dessa matéria não obteve nenhum retorno.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

segunda-feira, 2 de junho de 2025

TJBA notifica Sindicato para apontar juízes que supostamente desrespeitam norma sobre função de oficiais de justiça


Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria Geral, determinou que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) apresente, no prazo de dez dias, os nomes de magistrados que estariam descumprindo uma recomendação que estabelece que oficiais de justiça devem atuar prioritariamente em diligências externas, como citações, penhoras e intimações, e não em funções administrativas nos gabinetes.

O despacho, assinado pelo juiz assessor Eduardo Carvalho, foi publicado nesta terça-feira (27) e exige que o sindicato especifique casos concretos em que esses servidores estão sendo utilizados de forma irregular, como no controle de audiências ou pregões, atividades consideradas incompatíveis com sua função principal.

O processo administrativo teve origem em uma demanda do SINPOJUD, que alega o não cumprimento da recomendação por parte de alguns juízes. O sindicato, representado pelo diretor-presidente Manuel Inácio Cerqueira Suzart, pediu ao TJ-BA que adote medidas para garantir a efetividade da determinação.

Em sua decisão, o juiz Eduardo Carvalho determinou que o SINPOJUD apresente provas concretas das supostas irregularidades. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado por falta de elementos que justifiquem intervenção da Corregedoria.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Bahia Notícias

II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina será nos dias 6 e 7 de junho

Oficiais de Justiça de SC se reúnem em junho para o II Encontro Estadual e Assembleia Geral Ordinária

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Santa Catarina – Sindojus-SC, convida todos os seus filiados a participarem do II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça e da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que acontecem entre os dias 6 e 7 de junho de 2025, no Espaço Santa Catarina – Sesc Cacupé, em Florianópolis/SC. O evento é realizado em parceria com a ACOIJ (Associação dos Oficiais de Infância e Juventude), contando com a certificação da Escola de Oficiais, reconhecida pela Escola do Judiciário do TJSC.

O Encontro Estadual, marcado para sexta-feira, 6 de junho, será um momento de integração e formação, com uma programação diversificada que abordará os desafios da profissão, temas de interesse institucional, experiências compartilhadas e reflexões sobre o presente e o futuro do oficialato.

Já no sábado, 7 de junho, será realizada a AGO, com início às 8h30 em primeira convocação e às 9h em segunda chamada. Entre os pontos de pauta estão a prestação de contas do exercício, eleições do Conselho Fiscal e da Comissão Eleitoral, além de informes e temas de interesse direto da categoria.

Segundo o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, a participação de todos é fundamental. “Esse encontro não é apenas momento de troca e aprendizado, mas também espaço decisivo para a construção coletiva do nosso futuro”, reforça. Ele também estende o convite aos Oficiais da Infância e Juventude e Comissários para o encontro estadual do dia 06. “Somos entidades parceiras em todas as iniciativas voltadas ao bem-estar dos oficiais”, reforça.

Inscrições – Vagas Limitadas

As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 28 de maio.

As reservas no Hotel Sesc Cacupé são limitadas e serão preenchidas por ordem de solicitação.

Importante: Após a lotação, os demais participantes serão acomodados em hotéis parceiros da região.

Acompanhantes poderão se hospedar mediante o pagamento de R$ 161,00 por diária.

As refeições dos filiados ao SIndojus-SC e acompanhantes está entre os benefícios oferecidos, assim como o combustível para deslocamento até Florianópolis.

Para garantir sua inscrição e hospedagem, entre em contato com a Secretaria do Sindojus-SC, com Vanessa, pelo WhatsApp: (48) 98841-6131.

OBS: A participação de não filiados ou Oficiais de justiça de outros Estados será mediante pagamento de taxa de inscrição e disponibilidade - informações na Secretaria do SIndojus-SC.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-SC

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