quarta-feira, 23 de julho de 2025

Três homens são condenados por assassinato de Oficial de Justiça


Recife (PE), 23 de julho de 2025
– O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, nesta terça-feira (22), três homens pelo assassinato brutal do Oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, ocorrido em 4 de setembro de 2022, na Estrada do Arraial, bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife. O crime chocou o país e foi flagrado por câmeras de segurança.

Foram condenados:

  • Ezequias Oliveira da Silva – 21 anos de reclusão (autor dos disparos);

  • José Paulo Araújo da Silva – 14 anos de reclusão (intermediário);

  • Michel Francisco da Silva – 14 anos de reclusão (intermediário).

O julgamento, presidido pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, durou cerca de 12 horas e ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife.

📹 Crime filmado e execução a sangue frio

Imagens de câmeras de segurança mostram Jorge Eduardo parando seu veículo no sinal quando um motociclista saca a arma e realiza ao menos sete disparos. O oficial foi atingido na cabeça e teve morte cerebral confirmada três dias depois. Ele deixou dois filhos – um deles com apenas 50 dias de vida.

⚖️ Mandante do crime segue aguardando julgamento

A médica Silvia Helena de Melo Souza Alencar, ex-companheira da vítima, é apontada como mandante do homicídio. Segundo o Ministério Público, ela teria encomendado o assassinato devido à disputa judicial pela guarda da filha do casal. Silvia está presa preventivamente desde setembro de 2022, mas ainda não foi julgada, pois recorreu da decisão de pronúncia ao TJPE.

Mensagens obtidas durante as investigações mostram Silvia pedindo ajuda a um tio para contratar um executor, oferecendo o valor de R$ 30 mil, sendo R$ 17 mil pagos ao autor dos disparos, segundo o Ministério Público.


🧾 Provas e estratégia da acusação

A acusação apresentou provas documentais, perícias, áudios e quebras de sigilo bancário, além de testemunhos que reforçam o planejamento do crime. Uma perícia balística revelou que a arma usada por Ezequias em outro crime, seis meses antes, foi a mesma utilizada no homicídio do oficial.

Durante o júri, apenas Ezequias depôs. As defesas dos demais acusados optaram pelo silêncio.

📌 Justiça reafirma gravidade do crime

A juíza Fernanda Moura classificou o homicídio como qualificado por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, ressaltando a frieza da execução e a organização dos envolvidos. Para os promotores de justiça André Rabelo e Eliane Gaia, a motivação foi clara: vingança por não aceitar a decisão judicial que concedeu a guarda compartilhada da filha à vítima.

O caso permanece em destaque nacional, com ampla repercussão na imprensa e na comunidade jurídica, especialmente entre os oficiais de justiça que diariamente enfrentam situações de risco no cumprimento de seus deveres constitucionais.

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terça-feira, 22 de julho de 2025

Entrevista na Jovem Pan News Floripa destaca dificuldades enfrentadas por Oficiais de Justiça em mandados com crianças e adolescentes

 No dia 15 de julho de 2025, foi ao ar uma importante entrevista no Jornal da Tarde da Jovem Pan News Floripa, com a participação de três representantes da categoria dos Oficiais de Justiça: Ricardo Prado (Oficial de Justiça em SC), Fernando Amorim Coelho (presidente do SINDOJUS-SC) e João Batista Fernandes (presidente da FESOJUS-BR). A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Rafael Polito e Sibeli Godoy.

Durante o programa, os convidados trouxeram à tona a grave realidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados envolvendo crianças e adolescentes, com destaque para situações delicadas como a retirada de celulares em ambiente familiar. Segundo os entrevistados, esse tipo de cumprimento é muitas vezes realizado sem qualquer estrutura institucional, sem suporte técnico e, em boa parte dos casos, com os Oficiais atuando sozinhos.

A participação no programa teve como objetivo jogar luz sobre a precariedade e os riscos enfrentados pelos profissionais do Judiciário no exercício de suas funções, especialmente em situações que envolvem menores e exigem abordagens sensíveis, proteção à infância e segurança para todos os envolvidos.

📽️ O vídeo da entrevista está disponível na íntegra abaixo.

➡️ Assista, compartilhe e ajude a divulgar a realidade da categoria.

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Fenassojaf e Fesojus-BR se reúnem com assessor da deputada Ana Pimentel para tratar sobre porte de arma para Oficiais de Justiça


Na quarta-feira (9/07), representantes da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e da Fesojus-BR (Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil) participaram de uma reunião com Renan Porcaro de Bretas, assessor da deputada federal Ana Pimentel (PT/MG), para tratar do Projeto de Lei nº 4256/2019, que prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Durante o encontro, a presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, e os diretores da Fesojus-BR, João Batista Fernandes e Luiz Arthur de Souza, destacaram a atual tramitação do PL 4256/2019 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Foi enfatizada a importância dos requerimentos encaminhados pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do projeto.

O prazo para resposta dos ministérios se encerra em 23 de julho. A expectativa é de que, com os dados fornecidos, a CFT avance na análise da proposta legislativa.

Os representantes entregaram ainda ao assessor uma cópia da Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que estimou em R$ 3,18 milhões ao ano a renúncia fiscal com a isenção das taxas de registro e porte de arma. A nota conclui que o valor está dentro dos parâmetros legais, sendo inferior a um milésimo por cento da Receita Corrente Líquida da União, e, portanto, “a medida poderia ser considerada adequada orçamentária e financeiramente”.

Além do porte de arma, a reunião também abordou outros temas de interesse da categoria, como o reconhecimento legal do risco da atividade e o veto presidencial ao PL 4015/2023, que trata do tema.

O assessor Renan Porcaro demonstrou sensibilidade às pautas apresentadas, reconheceu a relevância das demandas dos Oficiais de Justiça e se comprometeu a encaminhá-las à deputada Ana Pimentel, além de acompanhar de perto a tramitação das matérias e colaborar no avanço das proposições no Congresso Nacional.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

TJSP nomeia dois novos Oficiais de Justiça para as comarcas de Ibiúna e Taquarituba


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nomeou, em 17 de julho de 2025, dois novos Oficiais de Justiça para atuarem nas comarcas de Ibiúna e Taquarituba. As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e decorrem de concursos públicos homologados em 2024.

Na Comarca de Ibiúna, foi nomeado João Paulo Marcon, classificado em 5º lugar na Lista Geral do concurso da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba.

Já na Comarca de Taquarituba, a nomeada foi Natiane Kioko Yamanaka de Avila, 3ª colocada na Lista Geral do concurso da 24ª Circunscrição Judiciária – Avaré.

As nomeações reforçam a importância do fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário paulista, especialmente nas comarcas do interior, onde o número de servidores é limitado e a atuação dos Oficiais de Justiça é essencial para a efetividade das decisões judiciais.

Confira a íntegra do ato de nomeação abaixo:


InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

TRT-RS recebe representantes dos Oficiais de Justiça em reunião institucional


A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu, nesta quinta-feira (17/7), uma comitiva da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf/RS), para um encontro institucional de diálogo e fortalecimento da atuação da categoria no âmbito da Justiça do Trabalho.

A reunião contou com a presença do presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, do vice-presidente, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, e da vice-corregedora regional, desembargadora Maria Madalena Telesca.

Representando a Assojaf/RS, participaram a presidente Fabiana Pandolfo Cherubini, o diretor financeiro Paulo Gustavo Hundertmark Barroso Júnior e o vice-diretor financeiro Alexandre Silveira Castro.

Durante o encontro, foram debatidos temas centrais para os Oficiais de Justiça, como o fluxo de trabalho da categoria, as principais demandas enfrentadas nas diligências e aspectos institucionais que influenciam diretamente o cotidiano da execução de mandados na Justiça do Trabalho.

O diálogo reafirma o compromisso do TRT-RS com a valorização das carreiras essenciais ao funcionamento do Judiciário, especialmente dos Oficiais de Justiça, cuja atuação é fundamental para a efetividade das decisões judiciais.

A Assojaf/RS destacou a importância da abertura institucional ao diálogo, ressaltando que a escuta ativa e a disposição para análise conjunta de propostas são essenciais para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a garantia de condições adequadas de trabalho para os servidores que atuam nas ruas.

Fonte: Secom/TRT-RS

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