STF protocola no Congresso projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou no Congresso Nacional, em 24 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Percentual e forma de aplicação

A proposta prevê um reajuste de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas:

• 8% a partir de 1º de julho de 2026

• 8% a partir de 1º de julho de 2027

• 8% a partir de 1º de julho de 2028

O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Judiciário Federal, abrangendo tanto cargos efetivos quanto cargos em comissão e funções comissionadas.

Valores previstos

De acordo com os anexos do projeto, os vencimentos básicos iniciais terão os seguintes valores:

Analista Judiciário

• 2026: R$ 6.683,70 a R$ 10.035,51

• 2027: R$ 7.218,39 a R$ 10.838,35

• 2028: R$ 7.795,87 a R$ 11.705,42

Técnico Judiciário

• 2026: R$ 4.073,63 a R$ 6.116,55

• 2027: R$ 4.399,52 a R$ 6.605,87

• 2028: R$ 4.751,48 a R$ 7.134,34

Auxiliar Judiciário

• 2026: R$ 2.087,80 a R$ 3.622,44

• 2027: R$ 2.254,83 a R$ 3.912,23

• 2028: R$ 2.435,21 a R$ 4.225,21

Além dos vencimentos, permanecem vigentes gratificações específicas da carreira, como a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

Justificativa do projeto

Na justificativa apresentada, o STF destacou que:

• O último reajuste linear havia sido concedido pela Lei nº 12.317/2016, com parcelas até 2019;

• Em seguida, houve uma recomposição parcial pela Lei nº 14.523/2023, implementada até fevereiro de 2025;

• Mesmo com essa atualização, as perdas acumuladas pelo IPCA desde 2019 chegam a 24,21% até julho de 2025, com projeções de atingirem 31,36% em junho de 2026;

• A medida busca reduzir a defasagem, valorizar a carreira e conter a evasão de servidores qualificados

O projeto foi assinado pelos presidentes do STF, do CNJ e dos demais tribunais superiores, além do TJDFT, e será agora analisado pelo Congresso Nacional.

Tramitação

A expectativa é que o texto tramite inicialmente na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, seguirá para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Clique AQUI e veja a íntegra do Projeto de Lei.

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IX ENOJUS começa hoje em Curitiba: Oficiais de Justiça de todo o Brasil reúnem-se para debater tecnologia e sustentabilidade

O IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS) começa nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, em Curitiba/PR, e se estende até sexta-feira, 26. O evento será realizado no Círculo Militar do Paraná, no Centro da cidade, reunindo Oficiais de Justiça de todo o país para três dias de palestras, painéis e atividades voltadas à valorização e ao futuro da categoria.

Tema central

A edição de 2025 traz como tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia & Sustentabilidade”, destacando os desafios e as oportunidades para a profissão diante da transformação tecnológica e da necessidade de práticas sustentáveis no serviço público.

Pilares do ENOJUSPR25

O encontro se estrutura em quatro pilares fundamentais:

• Fortalecimento Institucional – troca de experiências e boas práticas para valorização da profissão.

• Complexidade da Função – reafirmação do papel indispensável dos Oficiais de Justiça na engrenagem do sistema judiciário.

• Inovações Tecnológicas – apresentação de ferramentas que aprimoram a atuação, reduzem custos e aceleram a execução de ordens judiciais.

• Sustentabilidade – práticas que unem eficiência operacional com responsabilidade ambiental, social e econômica.

Programação

• 24/09 (quarta-feira) – Credenciamento a partir das 18h, seguido da abertura oficial às 19h30 e da palestra magna do professor Jean Sigel (“Revolução Humana – mudamos ou o mundo muda sem a gente”).

• 25/09 (quinta-feira) – Palestras com Gislaine Fernandes, Major Incaré, Israel Coelho, Marivela Andrade Dias, além de painel do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Caruaru/PE.

• 26/09 (sexta-feira) – Palestras com Claudete Pessôa, Deputado Federal Coronel Meira, Ricardo Tadeu Estanislau Prado, Maria Teresa Thomaz e Mayana Neiva, encerrando com jantar de confraternização às 20h30.

Histórico

Desde 2013, o ENOJUS se consolidou como espaço de debate e fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Confira as edições anteriores:

• I ENOJUS – João Pessoa/PB (2013)

• II ENOJUS – Palmas/TO (2014)

• III ENOJUS – Recife/PE (2016)

• IV ENOJUS – Belém/PA (2017)

• V ENOJUS – Salvador/BA (2019)

• VI ENOJUS – Rio de Janeiro/RJ (2022)

• VII ENOJUS – São Paulo/SP (2023)

• VIII ENOJUS – Recife/PE (2024)

Agora, em 2025, é a vez de Curitiba sediar a nona edição, reafirmando o ENOJUS como o maior encontro nacional da categoria.

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Oito Oficiais de Justiça vivem momentos de violência e insegurança durante cumprimento de mandado em Jundiaí

A segunda-feira (15) foi marcada por momentos de tensão e violência vividos por oito Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Jundiaí, durante o cumprimento de ordem expedida pela 4ª Vara do Trabalho do município. A diligência, relacionada às eleições do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (SINDSERJUN), acabou em um cenário de tumulto, agressões e disparo de arma de fogo.

Segundo relato de um dos Oficiais de Justiça, ao término da coleta de votos foram constatadas irregularidades envolvendo uma urna itinerante supostamente trocada na subsede do sindicato. Diante disso, foi determinada a guarda das urnas no Fórum Trabalhista até o início da apuração.

No entanto, ao tentarem cumprir a ordem judicial e realizar o transporte das cédulas, os Oficiais de Justiça foram impedidos de sair do local por seguranças contratados pelo sindicato e por manifestantes. O ambiente se transformou rapidamente em pânico, com agressões físicas, ameaças verbais e disparo de arma de fogo, colocando em risco a vida e a integridade dos servidores da 15ª Região.

“Fomos encurralados e impedidos de exercer nossa função. O clima era de completo terror. Só conseguimos sair graças à chegada das forças de segurança”, relatou um dos Oficiais de Justiça.

Durante o tumulto, os servidores do TRT-15 chegaram a se abrigar em uma sala para evitar novas agressões. A gravidade da situação exigiu a intervenção imediata da Polícia Judicial do Tribunal de Campinas, da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Jundiaí, que prestaram apoio e realizaram a escolta dos Oficiais de Justiça até fora da subsede do SINDSERJUN, garantindo a segurança dos servidores.

O Agente de Polícia Judicial Marcelo Cavachini explicou que dois policiais foram destacados para acompanhar as eleições e apoiar o Fórum Trabalhista. “Após a chegada, fomos informados de que oito Oficiais de Justiça estavam sendo impedidos de sair do sindicato e que havia uma confusão generalizada. Mantivemos contato com as forças de segurança pública, que prestaram o apoio necessário”, afirmou.

Segundo Cavachini, a situação era tensa, mas a entrada das forças de segurança foi possível. “A Guarda Municipal, que chegou primeiro, enfrentou dificuldades iniciais, mas conseguimos localizar os Oficiais de Justiça e garantir a saída segura do local”, completou.

Diante dos acontecimentos, os coordenadores do pleito decidiram suspender a eleição sindical.

Com informações do Sindquinze

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Homem que agrediu Oficial de Justiça é preso em Riolândia (SP)

Um homem acusado de agredir um Oficial de Justiça com um facão em Paulo de Faria foi preso na noite de quarta-feira (10), em Riolândia, região noroeste do Estado de São Paulo.

De acordo com informações da Polícia Militar, havia contra ele um mandado de prisão preventiva expedido após o ataque ocorrido em 9 de setembro deste ano. Policiais da Força Tática do 16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) localizaram o suspeito em frente à sua residência. Durante a abordagem, nada de ilícito foi encontrado, mas, após ser informado sobre o mandado, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Central de Flagrantes de Votuporanga, onde permanece à disposição da Justiça.

Relembre o caso

No dia 9 de setembro, o Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Paulo de Faria. O servidor relatou que, ao tentar apreender uma motocicleta, foi surpreendido pela reação violenta do morador, que investiu contra ele armado com um podão e ainda incitou um cão da raça Doberman.

Durante a fuga, o servidor sofreu lesões físicas, caiu em meio a uma construção e teve a mochila funcional furtada — posteriormente recuperada com o apoio de advogados locais. O episódio foi descrito pela vítima como um dos momentos mais críticos de sua carreira, colocando em risco a própria vida.

Repercussão

A agressão gerou forte reação de autoridades da região. A 155ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Paulo de Faria divulgou uma nota de repúdio, destacando que a violência contra Oficiais de Justiça representa uma ofensa grave às instituições e ameaça o próprio Estado Democrático de Direito. A entidade expressou solidariedade ao servidor agredido e cobrou medidas de segurança para garantir o pleno exercício da função.

O caso segue em investigação e continua repercutindo no meio jurídico e policial.

Registro de ocorrências

Oficiais de Justiça vítimas de agressões semelhantes podem registrar ocorrência pelo Portal Argos/Sindojaf: http://www.argos.unioficiais.org.br/.

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Oficial de Justiça é agredido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em Riolândia (SP)

O Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão na noite de terça-feira (9), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Riolândia, cidade localizada a cerca de 30 km da comarca de Paulo de Faria (SP). O episódio é descrito pelo servidor como um dos momentos mais críticos de sua carreira, tendo colocado em risco a sua vida.

De acordo com Márcio, a diligência tinha como objetivo a apreensão de uma motocicleta. No local, o morador retornou do trabalho e reagiu de forma violenta. O homem tentou fugir com o veículo, mas foi impedido. Em seguida, entrou em casa e retornou armado com um podão (espécie de foice), avançando contra o Oficial de Justiça e contra o representante da financeira que acompanhava o ato.

Na tentativa de escapar, o servidor caiu duas vezes em meio a uma construção, lesionando o joelho, que já apresentava problemas anteriores. O agressor, no entanto, conseguiu alcançá-lo e incitou um cão da raça Doberman contra o Oficial, que acabou mordido no braço.

“Foi um momento em que pensei que não iria sobreviver. Só consegui sair porque Deus me protegeu”, relatou o Oficial de Justiça, ainda abalado com a violência sofrida.

A Polícia Militar foi acionada e permaneceu no local até a meia-noite, em negociações para conter a situação. Durante o confronto, a maleta funcional do servidor, que continha todos os mandados judiciais, foi furtada. O material foi posteriormente recuperado por advogados locais que prestaram auxílio após o incidente.

Márcio recebeu atendimento médico em um hospital da região e segue em recuperação. Além dos ferimentos físicos, ele relatou dificuldades emocionais após o episódio: “É terrível demais. Faz duas noites que não consigo dormir, pela dor e pelo impacto psicológico. É muito difícil passar por isso”.

O presidente da AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo), Cássio Ramalho do Prado, destacou que o caso é mais um exemplo dos riscos enfrentados cotidianamente pela categoria. Ele afirmou que a entidade vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que seja aplicada a Lei 15.134/25, que prevê aumento de pena para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça.

“Esse episódio lamentável mostra, mais uma vez, o risco diário que os Oficiais de Justiça enfrentam no cumprimento de suas funções. Não podemos aceitar que servidores públicos que representam o Poder Judiciário sejam expostos a tamanha violência. É preciso dar uma resposta firme para garantir respeito e segurança à categoria”, afirmou.

A AOJESP não informou se o agressor foi preso.

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Com informações da AOJESP.

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