STF protocola no Congresso projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou no Congresso Nacional, em 24 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Percentual e forma de aplicação

A proposta prevê um reajuste de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas:

• 8% a partir de 1º de julho de 2026

• 8% a partir de 1º de julho de 2027

• 8% a partir de 1º de julho de 2028

O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Judiciário Federal, abrangendo tanto cargos efetivos quanto cargos em comissão e funções comissionadas.

Valores previstos

De acordo com os anexos do projeto, os vencimentos básicos iniciais terão os seguintes valores:

Analista Judiciário

• 2026: R$ 6.683,70 a R$ 10.035,51

• 2027: R$ 7.218,39 a R$ 10.838,35

• 2028: R$ 7.795,87 a R$ 11.705,42

Técnico Judiciário

• 2026: R$ 4.073,63 a R$ 6.116,55

• 2027: R$ 4.399,52 a R$ 6.605,87

• 2028: R$ 4.751,48 a R$ 7.134,34

Auxiliar Judiciário

• 2026: R$ 2.087,80 a R$ 3.622,44

• 2027: R$ 2.254,83 a R$ 3.912,23

• 2028: R$ 2.435,21 a R$ 4.225,21

Além dos vencimentos, permanecem vigentes gratificações específicas da carreira, como a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

Justificativa do projeto

Na justificativa apresentada, o STF destacou que:

• O último reajuste linear havia sido concedido pela Lei nº 12.317/2016, com parcelas até 2019;

• Em seguida, houve uma recomposição parcial pela Lei nº 14.523/2023, implementada até fevereiro de 2025;

• Mesmo com essa atualização, as perdas acumuladas pelo IPCA desde 2019 chegam a 24,21% até julho de 2025, com projeções de atingirem 31,36% em junho de 2026;

• A medida busca reduzir a defasagem, valorizar a carreira e conter a evasão de servidores qualificados

O projeto foi assinado pelos presidentes do STF, do CNJ e dos demais tribunais superiores, além do TJDFT, e será agora analisado pelo Congresso Nacional.

Tramitação

A expectativa é que o texto tramite inicialmente na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, seguirá para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Clique AQUI e veja a íntegra do Projeto de Lei.

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