A próxima terça-feira, 09 de setembro de 2025, promete ser um marco na luta dos Oficiais de Justiça em todo o país. A Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2023 (PEC 23/23) está oficialmente incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com votação marcada para às 14h30
Pauta - CCJC - 09_09_2025 14_30.
De autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros parlamentares, a proposta insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça e autoriza a aposentadoria especial da categoria. O relator, deputado Rafael Prudente (MDB/DF), já confirmou que pedirá inversão de pauta para que a matéria seja apreciada logo no início da reunião
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Relatório favorável
Em parecer apresentado em abril deste ano, Rafael Prudente manifestou-se pela admissibilidade da PEC, reconhecendo que a proposta não apresenta vícios de inconstitucionalidade e que “a redação já deveria ter sido incluída na gênese constitucional de 1988, por ser medida da mais lídima justiça”
Parecer-CCJC-2025-04-11
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Mobilização nacional
O chamado à mobilização parte do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça – UNOJUS, do qual fazem parte entidades como AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR.
Segundo destacou o presidente do Sindojaf e diretor do Unojus, Gerardo Lima, esta é a hora de mostrar a força da categoria:
“Agradecemos ao autor da PEC, deputado André Figueiredo, a todos os signatários, ao relator Rafael Prudente pelo parecer favorável, ao presidente da CCJC, deputado Paulo Azi, pela pauta, e aos parlamentares que estão ao lado dos Oficiais de Justiça nessa luta histórica. É fundamental a presença da categoria em Brasília, bem como o acompanhamento nacional dessa votação.”
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