Oficiais de Justiça de São Paulo aprovam medidas importantes em Assembleia da AOJESP

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) realizou, nesta sexta-feira (17 de outubro de 2025), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em formato híbrido — presencial e virtual — reunindo expressiva participação da categoria. O encontro resultou na aprovação de decisões consideradas fundamentais para o presente e o futuro dos Oficiais de Justiça paulistas.

Entre os principais pontos deliberados, a categoria ratificou a anuência à proposta de acordo apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e aprovou por ampla maioria a denúncia contra o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Sindojus-SP).

Acordo com o TJ-SP sobre o Provimento nº 27/2023

O primeiro item em votação tratou da proposta de acordo referente ao Provimento nº 27/2023, que versa sobre as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça em relação aos Oficiais de Justiça e aos Servidores Administrativos (SADMs).

O tema, atualmente em análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — no Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0000119-48.2024.2.00.0000) — foi aprovado por ampla maioria dos participantes.

O entendimento predominante foi de que uma solução consensual com o TJ-SP representa o melhor caminho para o encerramento da demanda e o avanço em questões específicas relacionadas ao provimento.

Encaminhamentos e defesa dos interesses da categoria

Outro ponto deliberado foi a aprovação dos encaminhamentos e medidas necessárias à defesa dos interesses da categoria em relação ao Sindojus-SP.

A votação demonstrou o forte apoio da categoria à atuação da AOJESP, reafirmando a legitimidade da entidade na defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais de Justiça.

União e fortalecimento da categoria

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, destacou a importância da mobilização e da unidade da classe:

“Os resultados de hoje nos dão legitimidade e força para dar os próximos passos, seja na conclusão de um acordo importante para a nossa rotina de trabalho, seja na denúncia de práticas antissindicais. A alta participação comprova que a categoria está atenta e unida em torno dos seus direitos.”

A AGE reforçou o papel da AOJESP como referência na representação institucional e na defesa dos Oficiais de Justiça em São Paulo, consolidando a confiança da categoria nas ações conduzidas pela entidade.

📎 Com informações da AOJESP

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EJPA promove capacitação para Oficiais de Justiça do TJPA sobre elaboração de laudos de avaliação

A Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA) está com inscrições abertas até o dia 21 de outubro para o curso “Aperfeiçoamento na Elaboração de Laudos Periciais de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos pelos Oficiais de Justiça Avaliadores do TJPA”. A capacitação, voltada aos oficiais de justiça avaliadores, oferece 50 vagas e será realizada nos dias 21, 22, 23, 29, 30 e 31 de outubro.

Com foco no aperfeiçoamento técnico e prático dos profissionais, o curso será ministrado pela oficiala de Justiça avaliadora Asmaa AbduAllah Hendawy e pelo oficial de Justiça avaliador Thiago Cesar da Silva Pereira Lima, ambos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O conteúdo abordará princípios da avaliação de bens, metodologias avaliativas, método comparativo de dados de mercado, método evolutivo, fatores de majoração e redução de valores (homogeneização), além da formação de laudos planilhados e das previsões do Código de Processo Civil aplicáveis à atividade pericial dos oficiais de Justiça.

A iniciativa reforça o compromisso do TJPA e da EJPA com a valorização e qualificação contínua dos oficiais de Justiça, promovendo o aprimoramento das práticas avaliativas e a padronização técnica nos procedimentos de avaliação de bens.

📎 Com informações do TJPA

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FESOJUS-BR publica nota de repúdio à violência institucional sofrida por Oficiala de Justiça no Amapá

Publicada nesta sexta-feira (17/10/2025), a nota oficial da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) manifesta repúdio à violência institucional e ao constrangimento sofridos pela Oficiala de Justiça Juliana Andrade Marques, ocorrido na última quarta-feira (15/10), durante o cumprimento de um mandado judicial no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), em Macapá.

Segundo a FESOJUS-BR, a servidora foi submetida a uma abordagem abusiva e ilegal, caracterizando violência de gênero e desrespeito à autoridade funcional. O episódio se agravou pela exposição indevida da imagem da oficiala, ampliando os danos morais e institucionais.

Em sua manifestação, a FESOJUS-BR expressou solidariedade à servidora e informou que está preparando uma Nota Técnica e uma Representação a serem encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, cobrando providências firmes e imediatas diante do ocorrido.

“Nenhum Oficial ou Oficiala de Justiça deve ser submetido a qualquer forma de violência, discriminação ou constrangimento no exercício de suas funções”, destacou a FESOJUS-BR em nota.

A federação reafirmou seu compromisso em defender a integridade, o respeito e a dignidade dos oficiais e oficialas de Justiça em todo o país, ressaltando que o caso no Amapá reforça a urgência de políticas institucionais de proteção e valorização da categoria.

📎 Com informações da FESOJUS-BR

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FESOJUS-BR questiona no STF lei de Rondônia que transfere atos de comunicação processual para cartórios

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de análise da constitucionalidade de uma lei estadual de Rondônia que transfere aos cartórios judiciais a responsabilidade pelos atos de comunicação processual — atribuição tradicionalmente exercida por oficiais de Justiça.

A lei em questão foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALRO) e sancionada pelo governador, após o desarquivamento de um projeto de lei encaminhado originalmente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O texto havia sido arquivado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRO, que considerou o conteúdo inconstitucional.

A FESOJUS-BR sustenta que a norma viola a Constituição Federal, por tratar de matéria de direito processual, cuja competência legislativa é privativa da União. Além da ação no STF, a entidade também protocolou um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda aguarda análise.

Segundo o presidente da federação, João Batista Fernandes, o objetivo é garantir a legalidade e a autonomia das funções desempenhadas pelos oficiais de Justiça em todo o país. Ele ressaltou que a medida busca evitar um precedente que possa comprometer a atuação da categoria e o cumprimento de ordens judiciais.

“Nosso trabalho é proteger a autonomia e a legalidade da atuação dos oficiais de Justiça em todo o país”, afirmou Fernandes, ao destacar que o avanço da discussão no STF representa uma etapa importante na defesa institucional da carreira.

📎 Com informações da FESOJUS-BR

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Eproc: Oficiais de Justiça recebem capacitação promovida pelo TJMG

Com o objetivo de aperfeiçoar o uso do sistema de processo judicial eletrônico (Eproc) e fortalecer a atuação dos Oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu nesta sexta-feira (17/10) uma capacitação voltada aos servidores que atuam na linha de frente do cumprimento das ordens judiciais.

O treinamento, realizado virtualmente e transmitido ao vivo, reuniu cerca de 500 oficiais de Justiça de diversas comarcas do estado. A iniciativa teve como foco reforçar o conhecimento prático e técnico sobre as funcionalidades do Eproc, especialmente nas rotinas de cumprimento de mandados eletrônicos, contribuindo para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela categoria.

📸 A atividade integra as ações voltadas à expansão e consolidação do Eproc como sistema de processo eletrônico do TJMG (Crédito: TJMG/Divulgação).

O evento foi promovido pelo Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema Eproc (Gex-Eproc), vinculado à Presidência do TJMG, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, e contou com apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG).

A capacitação foi ministrada pelos instrutores da CGJ Bruna Amorim e Roberto Mauro Martinho, que conduziram a formação de forma dinâmica e participativa, abordando situações práticas e esclarecendo dúvidas dos participantes.

A ação faz parte do processo de consolidação do Eproc no 1º Grau de jurisdição, e busca fortalecer o uso do sistema, garantindo mais agilidade, segurança e eficiência na execução das atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça mineiros.

📎 Com informações do TJMG

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