sábado, 18 de outubro de 2025

Oficiais de Justiça de São Paulo aprovam medidas importantes em Assembleia da AOJESP


A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) realizou, nesta sexta-feira (17 de outubro de 2025), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em formato híbrido — presencial e virtual — reunindo expressiva participação da categoria. O encontro resultou na aprovação de decisões consideradas fundamentais para o presente e o futuro dos Oficiais de Justiça paulistas.

Entre os principais pontos deliberados, a categoria ratificou a anuência à proposta de acordo apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e aprovou por ampla maioria a denúncia contra o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Sindojus-SP).

Acordo com o TJ-SP sobre o Provimento nº 27/2023

O primeiro item em votação tratou da proposta de acordo referente ao Provimento nº 27/2023, que versa sobre as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça em relação aos Oficiais de Justiça e aos Servidores Administrativos (SADMs).
O tema, atualmente em análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — no Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0000119-48.2024.2.00.0000) — foi aprovado por ampla maioria dos participantes.
O entendimento predominante foi de que uma solução consensual com o TJ-SP representa o melhor caminho para o encerramento da demanda e o avanço em questões específicas relacionadas ao provimento.

Encaminhamentos e defesa dos interesses da categoria

Outro ponto deliberado foi a aprovação dos encaminhamentos e medidas necessárias à defesa dos interesses da categoria em relação ao Sindojus-SP.
A votação demonstrou o forte apoio da categoria à atuação da AOJESP, reafirmando a legitimidade da entidade na defesa dos direitos e prerrogativas dos Oficiais de Justiça.

União e fortalecimento da categoria

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, destacou a importância da mobilização e da unidade da classe:

“Os resultados de hoje nos dão legitimidade e força para dar os próximos passos, seja na conclusão de um acordo importante para a nossa rotina de trabalho, seja na denúncia de práticas antissindicais. A alta participação comprova que a categoria está atenta e unida em torno dos seus direitos.”

A AGE reforçou o papel da AOJESP como referência na representação institucional e na defesa dos Oficiais de Justiça em São Paulo, consolidando a confiança da categoria nas ações conduzidas pela entidade.

📎 Com informações da AOJESP
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