A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10) o regime de urgência para dois importantes projetos de lei de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União: o PL 4750/2025, que trata do reajuste salarial de 8% ao ano entre 2026 e 2028, e o PL 3084/2025, que institui o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores das carreiras do Judiciário.
Ambas as propostas são de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderão ser votadas diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
⚖️ Reajuste salarial de 8% ao ano
O reajuste busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde o último ciclo de revisão salarial, aprovado em 2022, e valorizar os servidores que atuam nos diversos órgãos do Judiciário da União, como STF, STJ, TST, STM, CNJ, TJDFT, CJF, TRFs, TRTs e TREs.
🎓 Criação do Adicional de Qualificação (AQ)
Já o Projeto de Lei nº 3084/2025 cria o Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores das carreiras do Poder Judiciário, reconhecendo a formação acadêmica, especializações e títulos de mestrado e doutorado como fatores de valorização funcional e incentivo à capacitação contínua.
O pedido de urgência para o PL 3084/2025 foi aprovado com 284 votos favoráveis e 129 contrários, permitindo que o texto também seja apreciado diretamente pelo Plenário nas próximas sessões.
O adicional proposto incide sobre a remuneração dos servidores e tem como objetivo estimular o aprimoramento técnico e acadêmico, alinhando o desempenho profissional às demandas crescentes do Judiciário em um contexto de transformação digital e ampliação do acesso à justiça.
🏛️ Próximos passos
Com a aprovação do regime de urgência para ambos os projetos, a expectativa é que o PL 4750/2025 (reajuste salarial) e o PL 3084/2025 (Adicional de Qualificação) sejam votados pelo Plenário da Câmara ainda nas próximas sessões, antes de seguirem para o Senado Federal.
As propostas representam um avanço importante na política de valorização dos servidores do Judiciário, contemplando tanto a recomposição salarial quanto o reconhecimento da qualificação profissional.
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