O anúncio foi feito em vídeo publicado no perfil oficial da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça no Instagram, em que o parlamentar destacou o compromisso da Câmara em apreciar as duas propostas de grande impacto para os servidores do Poder Judiciário da União, incluindo os Oficiais de Justiça Federais.
⚖️ Dois projetos de valorização e reconhecimento
O PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira, reestrutura o Adicional de Qualificação (AQ), aprimorando o reconhecimento à formação técnica e acadêmica dos servidores, em consonância com as novas demandas do sistema judicial e o avanço tecnológico no setor público.
Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB/DF), estabelece reajuste salarial de 8% ao ano, de 2026 a 2028, garantindo a recomposição gradual das perdas inflacionárias e promovendo maior equilíbrio na remuneração das carreiras do Judiciário da União.
Ambos os projetos tiveram regime de urgência aprovado pelo plenário na terça-feira (28), o que permite votação direta, sem necessidade de tramitação nas comissões.
🗣️ Compromisso com os servidores da Justiça
Durante o pronunciamento, Coronel Meira agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados pelo apoio à tramitação das matérias e reafirmou o compromisso de seguir atuando pela valorização das carreiras do Poder Judiciário da União.
Segundo o parlamentar, a aprovação das duas propostas representa um reconhecimento à qualificação, dedicação e responsabilidade dos servidores que garantem o funcionamento da Justiça em todo o país.
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