Oficiais de Justiça do Ceará denunciam adoecimento e sobrecarga de trabalho em ato realizado no TJCE

 

📍 Fortaleza (CE), 20 de outubro de 2025

Mais de 60 Oficiais e Oficialas de Justiça se reuniram, na última sexta-feira (16), em frente à sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza, para denunciar o adoecimento da categoria diante da sobrecarga de trabalho e do déficit crescente de servidores. O ato, promovido pelo Sindojus-CE, integra a campanha permanente por melhores condições de trabalho e pela realização de um novo concurso público para recomposição do quadro funcional.

📊 Quadro em queda e carga em alta

Atualmente, o Judiciário cearense conta com 631 Oficiais de Justiça, número 13% menor que há dez anos. Em 2015, eram 723 profissionais — hoje, há 92 a menos. O quadro atual é inferior até mesmo ao de 2006, quando havia 640 na ativa.

Enquanto isso, o número de processos aumentou de 650 mil para mais de 1,5 milhão, crescimento de aproximadamente 130%. Além disso, 140 servidores recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento, agravando o cenário.

A combinação de menos oficiais e mais mandados tem levado à exaustão física e mental, com jornadas que se estendem por todos os turnos, inclusive aos fins de semana e feriados.

⚖️ Categoria pede concurso amplo e reposição de cargos

O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, defendeu a realização de um concurso robusto, com vagas imediatas e cadastro de reserva amplo. Segundo ele, a reposição é essencial para evitar o colapso na prestação jurisdicional.

“Essas designações temporárias apenas remanejam o problema e sobrecarregam outras comarcas. Precisamos de nomeações efetivas e um quadro estável”, afirmou.

💬 Vozes da base: adoecimento, falta de estrutura e desigualdade

A Oficiala Palmira Peixoto, de Quixadá, relatou que a lotação de sua comarca caiu de 11 para apenas 4 Oficiais, enquanto o acúmulo de mandados cresce a cada mês.

Já Roberto Galindo, de Maracanaú, destacou o adoecimento da categoria:

“A gente se acostumou com uma rotina tão absurda que o absurdo se tornou normal.”

A Oficiala Kaline Bravos denunciou a falta de estrutura física, citando que 14 Oficiais dividem uma sala de apenas 15 m², enquanto o número de mandados cresceu 16% em um ano.

Para o diretor jurídico Carlos Eduardo Mello, há tratamento desigual entre as carreiras do TJCE, com expansão do quadro de analistas e redução de Oficiais de Justiça.

“De 2015 a 2025, 92 cargos deixaram de ser recompostos. Onde estão esses cargos?”, questionou.

🚨 Risco de colapso e impacto social

Segundo o diretor José de Mendonça, o quadro de sobrecarga coloca em risco o próprio funcionamento da Justiça:

“Caso contrário, o sistema tende ao colapso — e, quando isso acontecer, todos perdem: a sociedade e o próprio Judiciário.”

A diretora Fernanda Garcia alertou que o déficit compromete o combate à violência doméstica, já que o número reduzido de Oficiais impacta diretamente o cumprimento das medidas protetivas.

🏛️ Próximos passos

Após o ato, os Oficiais acompanharam a sessão do Órgão Especial do TJCE e permanecem mobilizados. Uma reunião com o presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira Neto, e com a Corregedoria-Geral da Justiça está marcada para 27 de outubro.

“A mobilização continua. Estamos lutando não por reajuste, mas por condições dignas de trabalho, saúde e qualidade de vida”, destacou o presidente Vagner Venâncio.

📎 Com informações e fotos do Sindojus-CE

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