quarta-feira, 29 de outubro de 2025

Plano de Cargos e Salários do Judiciário Gaúcho é aprovado no plenário da Assembleia Legislativa e segue para sanção


O Projeto de Lei 325/2025, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, foi aprovado na tarde desta terça-feira (28/10) pelo plenário da Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e apenas um contrário.

A sessão foi marcada por uma mobilização histórica da categoria, que levou mais de 325 Oficiais e Oficialas de Justiça de diversas regiões do estado às galerias do plenário, ocupando mais de 95% do espaço disponível para acompanhar a votação de perto.


⚖️ Mobilização intensa e articulação política

Desde as primeiras horas da manhã, a Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) instalou uma tenda de apoio na Praça Marechal Deodoro, em frente ao Parlamento gaúcho, oferecendo água, café e salgados aos participantes.

A diretoria da entidade também acompanhou a reunião de líderes partidários às 11h30, buscando sensibilizar os deputados e garantir que o projeto fosse incluído entre os primeiros da pauta.

Durante a apreciação do texto, o deputado Jeferson Fernandes (PT) apresentou uma emenda de plenário que previa a reserva de 35% dos cargos comissionados (CCs) a servidores concursados. No entanto, um requerimento de preferência para votação do texto original foi aprovado por ampla maioria, deixando a emenda prejudicada.


🏛️ Vitória construída com participação e diálogo

Para a Abojeris, a aprovação do PL 325/2025 representa uma vitória coletiva, resultado da mobilização permanente dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, especialmente dos Oficiais e Oficialas de Justiça, que estiveram engajados desde o início das negociações com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O texto aprovado é fruto de mais de dez meses de debates e articulação entre a categoria e o Tribunal, e marca um avanço significativo na valorização profissional dos servidores do Judiciário gaúcho.


📅 Próximos passos: sanção do governador

Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para análise do governador do Estado, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria após o recebimento na Casa Civil.

Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor e os benefícios do novo PCCS poderão ser implementados a partir do próximo ano.

Com informações da ABOJERIS


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